sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/04/2021 - 15:00 ;
Encerramento: 05/04/2021 - 17:15 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Jose Gonçalves / DEM ; Vice-Presidente: Celsomar
Sousa Morais / DEM ; 1º Secretário: Joá José Porto dos Santos / PSB ; 2º Secretário:
Edilson Francisco Dourado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Dourado / PSD ; Celsomar Sousa
Morais / DEM ; Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa /
PATRIOTA ; Joá José Porto dos Santos / PSB ; Márcia Graciela Luft / MDB ; Paulo Jose
Gonçalves / DEM ; Rafael Govari / DEM ; Ederson Porsch / PSD ; Sancler da Silva
Santarem / PSD ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM 
Expedientes: Abertura da Sessão: Presidente Paulo José Gonçalves dá abertura a
presente sessão e convida Vereador Jocasta para proceder com leitura de trecho Bíblico.
Na sequencia convida a todos para o Hino de Canarana. Pronunciamentos na Tribuna
Livre: Senhor Justino Inacio Thomas, assunto: Semáforo, saúde em Canarana e vacinação
COVID.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021, Institui a
Essencialidade das Atividades Religiosas Realizadas no Templo e Fora dele, em Qualquer
Tempo, no Âmbito do Município de Canarana/MT. Autor: Suzaninha, Número de Protocolo:
279, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2021, Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Doar é Preciso" e a criação do
Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação às pessoas de baixa renda de
nosso Município e dá outras providências. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 280,
Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021,
Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Apoio Cultural a Associação Comunitária Vida
Nova de Canarana na Forma de Subvenção Social. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 283, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
27 de 2021, Dispõe sobre a proibição da suspensão (corte) dos serviços de fornecimento
de energia elétrica e de abastecimento de água no Município de Canarana, Estado de
Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de
Protocolo: 324, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
28 de 2021, DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
DIREITO REAL DE USO, DE UMA ÁREA DE 40.000,00 M², AO CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS PIONEIROS DO CENTRO OESTE-CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 328, Turno:
Único, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, Cria no
âmbito do Município de Canarana MT, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo Eleodoro
Kehl, e dá outras providências. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de
Protocolo: 330, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 74 de 2021,
Para que seja realizada a pintura do prédio do PSF da localidade do Garapú. Autores:
Soni, BA Dourado, Rafael Govari, Número de Protocolo: 263, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 75 de 2021, Para que seja feito Projeto para asfaltamento da Avenida
Principal, na Localidade do Garapú. Autores: Soni, BA Dourado, Rafael Govari, Número de
Protocolo: 264, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 76 de 2021, Para que seja
feita uma Lei que disponha sobre a criação de Programa Municipal para aquisição de
computador e custeio de plano de internet no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, seguindo o modelo do Projeto de Lei do Estado, em anexo. Autor: Márcia,
Número de Protocolo: 278, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 77 de 2021, Para
que antes de serem feitas novas sinalizações no trânsito, que sejam apagadas as antigas.
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Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 302, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
78 de 2021, Para que seja feita reforma completa no Ginásio de Esporte Pedro Cancian.
Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 303, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
79 de 2021, Dispõe sobre a necessidade de que seja construído quebra molas nas
imediações da Igreja Congregação Cristã no Brasil, sito à Avenida São Paulo no Bairro
Jardim Tropical ambos os sentidos. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de
Protocolo: 322, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 80 de 2021, Que seja
verificado a respeito do bloqueio feito na RM 029 - Faz Stella, estrada esta utilizada para
manutenção de rede elétrica, ônibus escolar, tráfego de carros, etc. Que seja com a
máxima urgência providenciado conserto da estrada RM 041 com saída para para a RM
011, para o tráfego de caminhões, devendo fazer o cascalhamento. Que seja com a máxima
urgência providenciado conserto da RM 034 - Vila Milagrosa, tendo em vista a situação
crítica da ponte do Rio Vanick, sem condições de tráfego de caminhões para levar
fertilizantes e escoamento de grãos , devendo fazer o cascalhamento nos pontos críticos.
Autor: Dr. Dimitri, Número de Protocolo: 325, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
81 de 2021, Para que seja roçado as laterais da Rodovia 326, da cidade ao entroncamento
e MT 020 da cidade até a divisa do Município. Autor: Soni, Número de Protocolo: 334,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 82 de 2021, Para que seja construído
garagem (abrigo) para as ambulâncias da Secretaria de Saúde. Autor: Paulinho, Número
de Protocolo: 335, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 15 de 2021, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO: AO PASTOR NATANAEL DE OLIVEIRA BRITO PELOS 18 ANOS
QUE ESTEVE FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO EM CANARANA.
Autor: Dr. Dimitri, Número de Protocolo: 323, Resultado: Aprovado ; 17 - Moção nº 16 de
2021, MOÇÃO DE PESAR às Famílias de Polícia Militares que faleceram em decorrência
da COVID19 nos últimos dias. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo:
329, Resultado: Aprovado ; 18 - Moção nº 17 de 2021, MOÇÃO DE PESAR à Família do
Policial Militar da Bahia CB PM Wesley Góes. Autor: Subtenente Sancler Santarem,
Número de Protocolo: 331, Resultado: Aprovado ; 19 - Moção nº 18 de 2021, MOÇÃO
DE PESAR A FAMÍLIA SELLE PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALCINDO SELLE.
Autor: Soni, Número de Protocolo: 332, Resultado: Aprovado ; 20 - Moção nº 20 de
2021, A FAMÍLIA WINTER PELO FALECIMENTO DO SENHOR JAIRO WINTER. Autor:
Soni, Número de Protocolo: 336, Resultado: Aprovado ; 21 - Moção nº 21 de 2021,
Moção de Pesar a Família do Pastor Celso Zangirolami pelo falecimento de seu pai Senhor
Adair Zangirolami. Autor: Soni, Número de Protocolo: 337, Resultado: Aprovado ; 22 -
Moção nº 22 de 2021, Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Educação Eduardo
Ferreira da Silva pela reeleição como presidente da UNDIME-MT, União dos Dirigentes
Municipais de Educação de Mato Grosso Autor: Soni, Número de Protocolo: 338,
Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Joá José Porto dos Santos / PSB ; 2 - Márcia Graciela Luft /
MDB ; 3 - Paulo Jose Gonçalves / DEM ; 4 - Rafael Govari / DEM ; 5 - Sancler da Silva
Santarem / PSD ; 6 - Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM ; 7 - Thiago Bitencourt
Ianhes Barbosa / PATRIOTA ; 8 - Celsomar Sousa Morais / DEM ; 9 - Dimitri Mello Minucci
/ PATRIOTA ; 10 - Ederson Porsch / PSD ; 11 - Edilson Francisco Dourado / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Dourado / PSD ; Celsomar
Sousa Morais / DEM ; Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ; Thiago Bitencourt Ianhes
Barbosa / PATRIOTA ; Joá José Porto dos Santos / PSB ; Márcia Graciela Luft / MDB ; Paulo
Jose Gonçalves / DEM ; Rafael Govari / DEM ; Ederson Porsch / PSD ; Sancler da Silva
Santarem / PSD ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021, Dispõe
sobre acréscimo de dispositivo na Lei Complementar nº161, de 17 de agosto de 2017, que
trata do programa Dinheiro Direto na Escola Municipal -PDDE-M, e da Outras
Providencias Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de
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Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro -
Sim ; Rafael Govari - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Márcia Graciela Luft -
Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Edilson Francisco
Dourado - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Paulo Jose
Gonçalves - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021, Dispõe sobre Autorização
ao Poder Executivo Municipal para firmar Convenio com Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Culuene Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Sancler da Silva Santarem
- Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Dimitri Mello
Minucci - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ;
Márcia Graciela Luft - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Suzana
Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convenio com o Conselho Comunitário de
Segurança Pública do Município de Canarana-MT -CONSEG- e da outras Providencias
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 228,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dimitri Mello Minucci - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Edilson
Francisco Dourado - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes
Barbosa - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Paulo Jose
Gonçalves - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro
Ribeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021, Dispõe sobre Autorização
para o Executivo incentivar a agricultura indígena, e dá outras providencias Autor: Fabio
Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 229, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Sancler da Silva
Santarem - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Thiago
Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Márcia Graciela Luft -
Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 21 de 2021, Autoriza doação de área de terras urbanas Autor: Fabio
Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 230, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Dimitri Mello Minucci - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Sancler da Silva
Santarem - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Thiago
Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Márcia Graciela Luft -
Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Autoriza doação de área de Terras Urbanas Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 231, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dimitri Mello Minucci - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Sancler
da Silva Santarem - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim
; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Márcia
Graciela Luft - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Ederson Porsch -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Jose Gonçalves / DEM
____________________
Vice-Presidente: 
Celsomar Sousa
Morais / DEM 
____________________
1º Secretário: Joá
José Porto dos Santos
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
Edilson Francisco
Dourado / PSD 
_____________________
Dimitri Mello Minucci
/ PATRIOTA 
_____________________
Thiago Bitencourt
Ianhes Barbosa /
PATRIOTA 
_____________________
Márcia Graciela Luft
/ MDB 
_____________________
Rafael Govari / DEM 
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Ederson Porsch / PSD
_____________________
Sancler da Silva
Santarem / PSD 
_____________________
Suzana Almeida
Cordeiro Ribeiro /
DEM 
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