sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
ATA nº. 023/2019
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove (18.11.2019), às 19h reuniram-se na
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias
Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira de Macedo, Rafael
Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa e Moacir Ataíde. O Presidente Gilmar Miranda agradece
a presença de todos e convida o Vereador Robson para que proceda com a leitura de um trecho Bíblico.
Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do Município. Em
seguida coloca em discussão e votação a ata nº 022/2019 da sessão ordinária de 04 de novembro de
2019. Proposições: Apresentação do Projeto de Lei nº 64/2019 Dispõe sobre doação de área de terras
urbanas e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 65/2019 Autoriza O Poder
Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de terras rurais para fins que especifica, e dá outras
providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 66/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Convênio com a APAE — Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras
providências. Apresentação do Projeto de Resolução nº 06/2019 Nomeia a Comissão de
Representação Legislativa do período de Recesso Parlamentar. INDICAÇÕES: 124/2019 Vereadores
Claudir e Ederson: Para que seja feita reforma do piso, pintura, marcação da quadra e principalmente
a iluminação da quadra ao lado da Escola Pioneiros. 125/2019 Vereador Ederson Porsch: Para que seja
feito patrolamento e cascalhamento de alguns pontos n T 020 na região do Tanguro, e também nas
rodovias municipais desta região. 126/2019 Vereador Ede: son Porsch: Para que seja feito reparos nas
sarjetas nas proximidades da Borracharia do Zé, e em frente à Igreja Congregacional do Brasil e mais
alguns pontos nas proximidades os quais encontran-se em péssimo estado: 127/2019 Vereador Gilmar
Miranda: Para que se faça o fechamento das portas, janelase, oucerca de isolamento do PSF Indígena,
que está sendo depredado por vândalos, até que se dê a utilização definitiva do imóvel abandonado.
128/2019 Vereador Laudemiro Vieira: Para que sejam feitos reparos nos buracos da MT 020. 129/2019
Vereadores Ederson Porsche Rafael Govari: Para que volte ao tamanho.original as pistas da Av. Paraná
em frente ao-atacado Portaldo Xingu, através de uma PPP entre o mercado-e o colégio, e a prefeitura
para que o alargamento sirva de estacionamento paralelo ao meio fio. 130/2019 Vereador Jeremias:
Para que seja alterada a Leinº 1.466 de 22 de outubro de 2019, no artigo 1º, passando de 40,24 metros
para 55 metros quadrados. MOÇÕES: 75/2019 Vereador Emmanuel Magni: Moção de Aplauso para O
treinador Paulinho Dendena e a seleção de Canarana Master pela conquista da Copa Araguaia de
Master. 76/2019 Vereador Emmanuel Magni: Moção de Aplauso para a Comissão organizadora de 1º
Desafio MTB X CM de Canarana. 77/2019 Vereadores Rafael Govari e Ederson Porsch: Moção de
Reconhecimento para os Sócios Fundadores do Sicredi, para os Presidentes do Sicredi, para as
Diretoras e ex. Presidentes da APAE. 78/2019 Vereador Laudemiro Vieira: Moção de Reconhecimento
ao Presidente da ADECC, senhor Guilherme Estevão do Nascimento, pelo trabalho prestado junto à
ES
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comunidade do Culuene. 79/2019 Vereador Ederson Porsch: Moção de Reconhecimento ao Senhor
Persio Marcolin, pelo empenho e dedicação durante seu mandato como presidente do Esporte Clube
Canarana. 80/2019 Vereador Ederson Porsch: Moção de Aplauso à Pastora Gizele Zimmermann Riker,
pelos relevantes trabalhos prestados à Paróquia Evangélica de Confissão Luterana no Brasil de
Canarana, bem como a toda a sociedade Canaranense. Tribuna Livre: Vereador Claudir Feijó diz que
esteve em viagem a Cuiabá e juntamente com outros vereadores protocolou Ofício solicitando emenda
parlamentar no gabinete do Deputado Federal Carlos Bezerra de R$ 500.000,00 ( Quinhentos mil reais)
para comprar dois caminhões caçamba para auixiliar a manutenção de nossas estradas e que o
Deputado garantiu uma patrulha mecanizada para Guatapará. Que fez indicação para estrada que dá
acesso à Hípica que passa por Serra Dourada. Diz que FETAB não é revertido paras as estradas e sim
para folha de pagamento, diz que Vereador Ederson Porsch deveria ir à reunião do Sindicato para ver
se os produtores querem fazer parceria pública. Diz querer ver se os vereadores que falaram que não
iam aprovar parcelamento da PREVICAN se irão manter a palavra. Diz que Prefeito descontou
quinhentos e quatro mil-dos funcionários públicos e não repassou . Diz que sempre fala da Feican de
graça que agora estamos sentindo na pele, que tem que fazer levantamento das estradas, fazer
quebra-mola, contenção/de água. Vereador Ederson Porsch parabeniza equipe de futebol Master foi
campeã da Copa Araguaia de Master, também parabeniza a equipe que realizou a Segunda Copa da
Amizade de Vôlei e Futevôlei, Desafio Mountain Bike parabeniza todos os envolvidos. Falou das
indicações, está fazendo porque muitas coisas precisam ser feitas com relação as estradas MT 109, MT
020, MT 110, solicitando que seja feito algo diferente nas estradas. Quanto a ir ao Sindicato se for
chamado irá. Ginásio ao lado da Escola Pioneiros, iluminação já foi feita. Sobre a Av. Paraná, que os
canteiros voltem ao tamanho original, agradece aos empresários pela parceria para realizaçao da obra
em frente ao Mercado Portal e Colégio Portal do Xingu, para o tráfego de veículos melhorar naquele
trecho. Na tarde de hoje o Prefeito está na Cidade de Cuiabá e assinou convênio de um milhão e
trezentos mil'reais para construção/do novo Centro de Diagnóstico que será construído ao lado da
Polícia Militar, também solicitamos ao Prefeito e Secretário que nos disse que será feito no próximo
ano as quadras de areia e quadra de basquete de rua como prometeu em campanha. Diz que
estiveram nos últimos dias visitando obras juntamente com Vereador Gilmar, Manu e Rafael,
construção da Escola 31 de Março, novo Laboratório ao lado do Hospital Municipal, o asfalto na Av.
Mato Grosso-e a-ponte-do Tanguro.-Diz que entrou projeto. para ajudar.a APAE do Município, para
reforma, se colocou a disposição, convocou a população quem puderie quiser ajudar procure a direção
e faça a sua doação, a APAE precisa de apoio. Vereador Manu dá.as boas vindas ao novo Secretário
de Esportes Robson Braz, diz que está a disposição para ajudar o esporte. Sobre as moções para a
Comissão Organizadora do Primeiro Desafio MTB X CM de Canarana, parabeniza a todos os envolvidos.
Parabeniza a equipe campeã da Copa Araguaia Master, ao Paulo Dendena pelo belíssimo trabalho.
Sobre ciclismo, conseguimos parceria, patrocinadores que fizeram de tudo para que acontecesse, com
certeza as parcerias público privadas se tornarão comum. Diz que esteve visitando MT 109, ponte do
Tanguro, Escola 31 de Março, laboratório, asfalto na Av. Mato Grosso. As obras estão andando, vamos
acompanhar até o fim. Sobre a indicação para reforma da quadra ao lado da Escola Pioneiros, reforma
de banheiros, prefeito hoje a tarde e secretário Robson tomaram providência quanto à iluminação, diz
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RL DO x
RS ou
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que conversou com prefeito sobre quadra Edemar Parzianello. Parabeniza Comissão organizadora e
atletas da Segunda Copa da Amizade. Diz que ficou chateado sobre comentários de que iria entrar com
projeto proibindo comércio de queijos e laticínios, diz que vereadores não podem legislar sobre esta
causa. Tiveram reunião com representantes da vigilância sanitária e que tiraram todas as dúvidas.
Vereador Gilmar diz que esteve acompanhando as obras da Escola 31 de Março, ponte do Tanguro,
laboratório Municipal, as obras estão dentro do prazo com excessão a ponte. Esteve com acessoria do
Deputado José Medeiros e com ex Deputado Valtenir. Também esteve na UCMMAT, pegando
orientações que serão adaptadas para implementar na Câmara de Canarana. MT 020 falta 48 km de
estrada de chão até Paranatinga. Indicação sobre Unidade Básica de Saúde Indígena, que seja pelo
menos cercado para evitar vandalismo, sabemos da burocracia para funcionamento, mas é preciso
pelo menos socorrer o prédio. Ofício da PREVICAN, com déficit do patronal 788 mil, e funcionários
públicos, que já foi descontado 504 mil, que chega a quase 1.300.000,00, de dívida com a PREVICAN,
esta casa tem que se manifestar. Mandou imagem dá ponte da 020 do Tanguro, tem buraco que pode
cair uma moto inteira, na 110 carro parecia que ia desintegrar, onde estão os prestadores de serviço
se as patrolas estão quebradas. Tem lâmpadas a mais de dois meses queimadas,. Projeto de Lei para
impedir que coloquem em cargos comissionados pessoas com ficha suja. Saiu índice Firjan, no site
oficial firjan — gestões, perdemos para Nova Xavantina, Querência, Água Boa e Ribeirão Cascalheira.
Vereador Paulo diz estar recebendo reivindicações a respeito de limpeza para quem fez cirurgia de
cataratas, diz estar organizando demanda, se tiver demanda trarão aparelho junto com médico para
fazer as limpezas aqui em Canarana, se não tiver a van vai toda semana para Cuiabá, a limpeza é
particular, feita no Instituto da Visão. Sobre as obras, parabenizou Prefeito e Secretário, a respeito da
Av. Mato Grosso moradores estão muito satisfeitos. Verador falou que Feican foi de graça por isso
estamos nesta situação, no mandato passado foi gastado quase 2 milhões de recurso próprio e foi
cobrado ingresso. Sobre PREVICAN, diz querer que.pre pague salários e comércio em dia. Diz para
fazer pesquisa:na saúde, educação para ver que recursos estão sendo bem empregados. FETAB faz
dois anos que não vem e quando vem é metade. Prefeito tem que rever situação do Município se puder
dar aumento para funcionários é importante. Parabeniza Prefeito e Secretário sobre projeto que veio
para esta casa sobre Sindicato dos Trabalhadores. Verador Rafael parabeniza o novo secretário de
Esportes Robson Braz. Convida a todos para dia 7 de dezembro, para 22 corrida de rua, a 12 edição foi
em 2018 contou Com:200 inscritos, já-se tornou a maior.edição da-nossa região, quem se inscrever vai
ganhar uma camiseta, será 5 km. Sobre indicação, parceria'entre empresários e poder público, para
resolver um problema que existe a um bom tempo entre o mercado atacado Portal e o Colégio Portal
do Xingu, a rua estreita e o trânsito intenso no local. Projeto sobre as lixeiras, que tem uma em frente
a Câmara, onde o empresário patrocina a lixeira e coloca a logo, diz que conseguiram fabricador de
outro estado que faz e instala, rodou o comércio e mais de 100 lixeiras já foram encomendadas,
iniciativa que trará benefícios para toda população. Reunião do turismo com Prefeito Fábio, Prefeito
de Querência, Prefeito de Nova Xavantina. Muitos bons frutos serão colhidos em Canarana seja por
conta do Parque Indígena do Xingu, seja por conta das Pousadas de Pesca. Prefeito de Nova Xavantina
pediu cópia de Projeto onde quem transfere carro para Canarana, 50% do IPVA fica no Município,
quem tem imóvel no seu nome tem até 50% de desconto no IPTU. Roubos de defensivos que tem
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assolado produtores rurais, 20 milhões de reais de prejuízo apenas nos Municípios de Água Boa,
Canarana e Querência. Quando Presidente Bolsonaro fala em armar a população, nos grandes centros
não conhecem nossa realidade. Por final, o índice Firjan piorou , em 2017 fomos o 14º colocado no
Estado de Mato Grosso, varia de um ano para outro, vamos cobrar o prefeito que melhore para o
próximo ano. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº. 62/2019, de 21 de outubro 2019. Institui o Regime “Ficha
Limpa” como requisito para nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação em função
gratificada no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do
Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação: Ordinário,
Quórum de Aprovação: Maioria Simples, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de
Constituição, Justiça-e Redação favorável. Projeto Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº.
63/2019, de 31 de outubro de 2019. Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e
VI, da Constituição Federal e dá outras Providências; Autoria: Executivo, Regime de Tramitação:
Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado por
unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2019, de 04 de novembro 2019. Concede Título
de Cidadão(ã) Benemérito(a) de Canarana. Autoria: Legislativo, Regime de tramitação: Ordinário,
Quórum de Aprovação: Maioria Simples, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada
a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Elisa Laurent Tigre Bianchessi,
Agente Administrativo Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada
pela mesa diretora e demais Vereadores.
SS
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