sessao nº 11

ATA nº. 014/2019
Sessão Ordinária de 05 de agosto de 2019
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (05.08.2019), às 19h reuniram-se na 
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir 
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, 
Jeremias Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, 
Pedro Teixeira de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente 
Gilmar Miranda agradece a presença de todos e convida o Vereador Claudir para que proceda 
com a leitura de um trecho Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé 
para execução do Hino do Município. Em seguida coloca em discussão e votação a ata nº 
013/2019 da sessão ordinária de 17 de junho de 2019. Proposições: Apresentação do Projeto de 
Lei nº 044/2019: Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de religação para o serviço de 
fornecimento de água potável e tratamento de esgoto no município de Canarana, em caso de 
corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras Providências. Apresentação do Projeto 
de Lei nº 045/2019: Dispõe sobre a concessão de incentivos para médias e grandes empresas se 
instalarem no município de Canarana-MT e das outras providências. Apresentação do Projeto 
de Lei nº 046/2019: Dispõe sobre alteração do art. 6º, da Lei Municipal 1.212, de 20 de outubro 
de 2015, quanto ao período de mandato do Diretor Escolar, e dá outras providências. 
Requerimentos: 014/2019 Vereador Gilmar Miranda: Para que o Executivo justifique a 
contratação de advogado, com dispensa de licitação, entre a empresa: Marcos Inácio Advocacia 
do Estado da Paraíba no valor de 1.393.339,90 e a Prefeitura para recorrer a causas do FPM￾Fundo de Participação dos Municípios, se não seria possível recorrer com advogados já pagos 
pelo município, e com qual recurso será pago os honorários da empresa. A necessidade desse 
requerimento partiu de cobranças púbicas em redes sociais. 015/2019 Vereador Gilmar 
Miranda: Para que o Executivo nos envie cópia do contrato, notas fiscais e relatório do fiscal 
de contrato relacionados entre a empresa Alcir R.D Costa ME e a Prefeitura Municipal. A 
necessidade desse requerimento parte das cobranças, indagações e críticas expostas nas redes 
sociais, como consta em anexo. 016/2019 Vereador Moacir Ataide: para que o Secretário de 
Agricultura venha a esta Casa de Leis na próxima Sessão ordinária do dia 19 de agosto, para 
dar explicações o porquê da não realização da reforma da Feira do Produtor. Indicações:
084/2019 Vereador Rafael Govari: Para tornar a entidade Amigos dos Animais como de 
utilidade pública, para que a mesma possa receber a cedência de um terreno para construir um 
canil onde possam realizar o trabalho que já vem sendo feito no cuidado e trato dos animais 
abandonados. 085/2019 Vereador Gilmar Miranda: Para que faça a demolição, e reconstrução 
urgente de parte do muro que apresenta deslocamento, e que oferece riscos na escola Pioneiros. 
086/2019 Vereador Para que faça a pintura dos quebra-molas existentes, e que os novos quebra￾molas, quando for construir, sejam feitos com projetos de engenharia, com boa qualidade, 
sinalizado e com pintura, como exige o Código de Trânsito. 087/2019 Vereador Claudir: Para 
que seja refeita a ponte do Rio Tanguro na MT 109. 088/2019 Vereador Laudemiro: Para que 
sejam feitos reparos nas cabeceiras das pontes sobre os Rios Canastra e Bichinho. Moções:
044/2019 Vereador Ederson: Aplauso ao Senhor Lodoveo Frigo (Chico) pela conclusão de seu 
mandato de Presidente frente ao Rotary Club. 045/2019 Vereador Ederson: Aplauso ao Senhor 
Rafael Queiroz pela conclusão de seu mandato de Presidente frente ao Lions Clube. 046/2019 
Vereador Ederson: Pesar a Família Schimidt pelo falecimento da Senhora Nori Schimidt. 
047/2019 Vereador Ederson: Pesar a Família Rebelatto pelo falecimento do Senhor Lenir 
Rebelatto (Pisca). 048/2019 Vereador Moacir: Pesar a Família Pereira Magalhães pelo 
falecimento do Senhor Marcos Antonio Pereira Magalhães. 049/2019 Vereador Moacir: Pesar 
a Família Teixeira da Silva pelo falecimento do Senhor Jairo Teixeira da Silva. 050/2019 
Vereador Emmanuel: Aplauso ao Time Ouro Verde, em nome do Senhor Eleodoro Kehl, pela 
conquista do Campeonato Amador 2019.051/2019 Vereador Ederson: Pesar a Família 
Woiciechoski pelo falecimento da Senhora Teresa Woiciechoski. 052/2019 Vereador Claudir: 
Aplauso ao Senhor Altemir Sangaletti pela conclusão de seu mandato de 04 anos frente a Rádio 
Vida Nova. Tema Livre: Vereador Jeremias diz que as empresas estão apostando em Canarana. 
Agradece por acreditar. Está procurando fazer as coisas acontecerem, sempre cobrando. No 
início tudo muito difícil. Está muito orgulhoso de ver nossa cidade com aspecto diferente, visual 
novo. Vice-Prefeito Vilsinho tem procurado junto com os Vereadores recursos para lama 
asfáltica. Canarana será lugar muito importante, administração preocupada em fazer as coisas 
acontecerem, foi eleito pela oposição, mas não vai atrapalhar que é bom, acredita que vai 
melhorar. Cidade produz bastante, tem condições de oferecer. Defende o que é de interesse do 
povo. Vereador Laudemiro diz que transporte escolar do Culuene está passando no 
assentamento Guatapará, muito importante. Agradece pelas obras na ponte do córrego bonito. 
Faz cobrança para cortar morro no Assentamento Guatapará. Cidade está ficando bonita com a 
lama asfáltica. Não faz nada sem recursos. Obra da 31 de Março certamente começa em breve.
Muitas coisas para acontecer. Vereador Moacir diz que fez requerimento ao Secretário Charles 
porque está cansado de ir na feira e ouvir cobranças. Quer marcar data da reforma. Reunião foi 
feita em dezembro. Espera uma resposta positiva. Diz que na campanha de oftalmologia escutou 
conversas de pessoas idosas na fila indo meia noite. Eram 60 fichas de manhã e 60 à tarde. Erro 
que pode ser consertado. Diz que Deputado Eugênio está cobrando ponte do Tanguro, empresa 
que ganhou não fez. Colocaram fogo, não resolve o problema, culpados deveriam ir para a
cadeia. Empresas Arbasa e Ferrari sejam bem-vindas. Vereador Paulo diz que empresas vindo 
é sinal de crescimento. Na campanha de oftalmologia foram quase 1.000 atendimentos. Esteve 
com Rafael no Instituto Lions da Visão falando sobre convenio com o município para 
tratamento de catarata e pterígio. Diz que serão construídas duas salas no hospital para ampliar 
centro cirúrgico e já foi feita licitação do laboratório. Lama asfáltica grande trabalho, secretário 
é muito cobrado, após lama espera a sinalização. Secretário Charles não fez reforma da feira, 
quer que resolva. Requerimentos são para cobrar e fiscalizar. Diz que advogados entraram 
contra FPM e sem ganharem entra esse recurso. Diz que devem colher informações, Secretário 
não deu informação Vereador deve falar na Tribuna. Denunciar com papel na mão. Vereador 
Rafael diz que teve oportunidade de ler livro Uma Cruz em Terra Nova que relata a saga de 
idealizar cidades. Cidades com grande potencial agrícola. Norberto não gostava de ficar perto 
de pessoas pessimistas. Visão a logo prazo, acreditava que seriam cidades desenvolvidas. 
Acredita que em 10 anos toda cidade estará asfaltada. PPP para iluminação pública e previsão 
de em 2021 investimento de R$ 16 milhões para esgoto. MT 020 faltavam 80 km, encurtando 
200 km trajeto até Cuiabá. Construção de ciclovias. Grupo Echer está fazendo um lago. 31 de 
Março saindo do papel. Área industrial está na justiça. Empresas se instalando: geração de 
empregos, renda e desenvolvimento. Agricultura boas perspectivas. Aeroporto. Potencial 
turístico na questão indígena. Pontes de concreto, estradas levantadas. Faculdades, Hospital 
Particular, DINETEC. Pioneiros vinham em busca de terra e próxima leva são de pessoas que 
vão aproveitar oportunidade. Vereador Claudir diz que as empresas estão se instalando. Custo 
de produção da soja está subindo e também para os arrendatários. Fiz indicação para refazer 
ponte do Tanguro. Diz que todos estão sendo cobrados, devem dar satisfação. Quebra-molas na 
entrada da cidade devem refazer e os feitos na rua da Escola Norberto Schwantes estão 
totalmente errados um a 100m do outro e na escola ficou sem. Diz ao Gilmar que gostaria de 
assinar junto requerimentos para esclarecer população, está sendo gasto muito. Deseja sucesso 
ao Alemão da Vida Nova, devem achar meio de também divulgar trabalho, população saber as 
cobranças, parabeniza Altemir. Vereador Ederson diz que também não gosta de pessoas 
pessimistas. Acredita que Canarana será melhor cidade do interior, colher os frutos da cidade 
prometida. Precisam de muitas coisas, estão acontecendo. Licitação da construção da Escola 31 
de Março, logo inicia a construção. Acredita que sai ponte em breve, está em contato diário 
com a SINFRA, obra licitada e com ordem de serviço, empresa não quer fazer, ponte com 8m 
de largura e 30m de comprimento, não é queimando que vai resolver. Muito dinheiro com 
pontes de madeira, começar a implantar pontes de concreto. PPP há exemplo no município. 
Projeto dá incentivos a empresas que estão vindo se instalar em nosso município, precisam 
ajudar de alguma forma. Continua acreditando em Canarana. Vereador Emmanuel diz que 
Canarana entrou no eixo do desenvolvimento, munícipes são pessoas trabalhadoras. Pessoas 
depositaram sonhos. Escola 31 de Março 1º parcela depositada. Parabeniza Secretário de 
Educação pela formação continuada aos profissionais da educação. Agradece confiança das 
empresas, gerando emprego e renda, em busca de oportunidades. Parabeniza equipe Ouro Verde 
pela conquista do Campeonato Amador em especial Eleodoro Kehl. Faz cobrança, na campanha 
foi feita reunião com pessoal do vôlei e fut vôlei, prometeram quadra de areia, Prefeito garantiu 
que até outubro será feito. Parabeniza iluminação da Avenida Paraná, outra visão para avenida, 
ajuda na segurança. MT 242 traçados por Canarana e Gaúcha do Norte, economia aos cofres 
federais, já tem as pontes. Parabeniza pela campanha de oftalmologia, sugestão de divulgação, 
pessoas achando que iriam ganhar os óculos. Colocaram fogo na ponte da MT 109 prejudicaram 
escoamento da produção. Requerimentos é favorável, são simples informações que o executivo 
deve dar. Lama asfáltica em 50% da cidade. Bairro Morada do Sol depende do financiamento. 
Vereador Gilmar diz que UAB recebeu novos alunos, conquistas que tem gerado orgulho, foi 
padrinho das turmas do SECITEC e PRONATEC. Parabeniza estudantes e pais pela passagem 
do dia. Está buscando soluções para os problemas das passagens desde 2016, AGER acelerou 
licitação, tabela preço a baixo, R$ 58,00 mais barato que uma semana atrás. Transparência traz
uso correto do dinheiro público, cumprindo com o papel de fiscalizar colocaram requerimento. 
População quer ver transparência, fazer diferente para melhor. Quebra-molas precisa de 
engenheiros, projeto, qualidade e sinalização. Parte do muro da Escola Pioneiros está 
oferecendo risco. Baixou projeto para contemplar consumidor que não tem condição de pagar. 
Irá propor Projeto de lei reduzindo número de Vereadores, economia. Todos são otimistas, ser 
otimista ou não não isenta de cumprir papel. Diz que publicações circularam em diversos grupos 
e não surgiu no da Câmara. Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/2019, 
de 02 de agosto de 2019: dispõe sobre a concessão de incentivos para médias e grandes 
empresas se instalarem no município de Canarana-MT e das outras providências. Autoria: 
Executivo, Regime de Tramitação: urgência, quórum de aprovação: 2/3 (dois terços) processo 
de votação: nominal, parecer das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e 
Finanças e Obras Públicas, Transportes, Comunicações e Serviços Urbanos favorável. Projeto 
Aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 046/2019: Dispõe sobre 
alteração do art. 6º, da Lei Municipal 1.212, de 20 de outubro de 2015, quanto ao período de 
mandato do Diretor Escolar, e dá outras providências. Autoria: Executivo, Regime de 
Tramitação: urgência, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, 
parecer das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças e Educação, 
Cultura, Saúde, Assistência Social e Esporte favorável. Projeto Aprovado por unanimidade. 
Explicação pessoal: Vereador Moacir diz que fez requerimento para o Charles Secretário de 
Agricultura. Vereador tem que respeitar os outros. Não havendo mais nada a tratar, o presidente 
deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora 
para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será 
assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.