sessao nº 1

Câmara Municipal de Canarana - MT
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Ata Eletrônica da 12 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 21:30
Lista de Presença na Sessão: Amanda da Roza / PSDB ; André da Madeireira / PSDB ;
Celsinho / UB : Dile / PL; Dr. Thiago / PL ; Investigador Gustavo / Republicanos ; Jocasta /
MDB ; Márcia / MDB ; Professor Rosinelson / UB ; Rafael Govari / UB ; Subtenente Sancler
Santarém / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Jocasta / MDB ; Vice-Presidente: Investigador Gustavo /
Republicanos ; 1º Secretário: Márcia / MDB ; 2º Secretário: Professor Rosinelson / UB
Expedientes: Leitura de Matérias: Apresentação do Ato do Presidente nº 002/2025 -
Comissões Permanentes para o Biênio 2025/2026 Apresentação do Calendário Oficial das
Sessões Ordinárias para o ano de 2025. Pronunciamentos na Tribuna Livre: Dra
Cláudia Márcia Gervazoni Costa - solicita uso da tribuna para falar sobre: Agradecimento
aos Vereadores PL e PSDB/CIDADANIA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, “Dispõe
sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 202/2022 que Dispõe sobre a nova
redação do Código de Posturas Municipal” Autor: Investigador Gustavo, Número de
Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1
de 2025, NOMINA COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE CANARANA/MT. Autor:
Celsinho, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 5 de 2025, Dispõe sobre a inclusão da citação “Canarana, Capital do
Gergelim” no rodapé de todos os documentos oficiais da Administração Pública Direta e da
Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: Investigador Gustavo, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2025, Dispõe sobre a vedação à nomeação ou investidura em cargos públicos no
âmbito da administração pública direta, indireta e na Câmara de Vereadores do município
de Canarana/MT para pessoas condenadas com trânsito em julgado pela Lei Maria da
Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo:
119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025,
“Estabelece diretrizes para instituição do Programa de Atendimento e Apoio a Entidades
Privadas com fins não econômicos no Município denominado PRO-ONG”. Autor:
Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, “Dispõe sobre a vedação de
execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime,
ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e
erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Canarana, Estado de
Mato Grosso, e estabelece outras providências.”. Autor: Subtenente Sancler Santarém,
Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2025, “Dispõe sobre a criação do instituto da Recomendação
Legislativa no âmbito da Câmara Municipal e das outras providências”. Autor: Subtenente
Sanvlor Santaróúm, Númoro do Protosolo; 122, Tipv; Loitura, Rosultado: Matória lida ; 6 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Acrescenta redação e dispositivo à Resolução nº
255/2022 de 07 de junho de 2022. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 6 de 2025,
Ao Senhor Edilson Pereira Nery - Superintendente Estadual dos Correios em Mato Grosso:
Para que sejam enviados servidores para aumento do efetivo da agência dos Correios no
município de Canarana/MT. JUSTIFICATIVA: Tal demanda é pedido da população
canaranense que vem nos alertando sobre a real situação dos Correios, trazendo prejuízos
tanto na questão do atendimento na agência quando demora nas entregas postais. Autor:
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E-
mail: adm(canarana.mt.leg.br 13/02/2025
4240910096 Dá
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Celsinho, Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rafael Govari - Sim ; Celsomar Sousa Morais
Schwendler - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Hendersson 3ustavo Da
Costa Reckziegel - Sim ; Sancler da Silva Santarém - Sim ; Rosinelson Ribeiro do
Nascimento - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; André
Luciano Maciel - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Amanda Graciela Anç:y da Roza -
Sim ; 10 - Requerimento nº 7 de 2025, Ao Senhor Prefeito Municipal: E] Para que em
Canarana sejam executadas as diretrizes que constam na portaria nº 15441/2024 do
MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES que “Estabslece diretrizes para a universalização
dos serviços de atendimento e de distribuição postais, os prazos de entrega dos objetos
integrantes dos serviços postais básicos e respectivos índices de qualidade, bem como as
regras para o acompanhamento da satisfação com atendimento em agências e da redução
dos níveis de emissão de gases de efeito estufa a serem observados pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT” para que os bairros que ainda não são
atendidos pelos serviços dos Correios em Canarana possam ser beneficiados. Segue
portaria em anexo. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André Luciano Maciel -
Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Hendersson Gustavo Da Costa Reckziegel - Sim ; Thiago
Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Amanda Graciela Ançay da Roza - Sim ; Celsomar Sousa
Morais Schwendler - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Rafael Govari - Sin ; Sancler
da Silva Santarém - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim ; Rosinelson Ribeiro do
Nascimento - Sim ; 11 - Requerimento nº 8 de 2025, * Para que a Sessão Crdinária do
dia 05 de março(quarta-feira) seja transferida pera o dia 10 de março (segunda feira).
Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rafael Govari - Sim ; Rosinelson Ribeiro do
Nascimento - Sim ; Hendersson Gustavo Da Costa Reckziegel - Sim ; André Luc ano Maciel
- Sim ; Amanda Graciela Ançay da Roza - Sim ; Mércia Graciela Luft - Sim ; Joé. José Porto
dos Santos - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Sancler da Silva Santarém -
Sim ; Celsomar Sousa Morais Schwendler - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim ; 12 -
Indicação nº 1 de 2025, Para que o Executivo faya a nomeação da comissão responsável
pela REURB. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 2 de 2025, Para que o executivo conceda aumento real, além do
RGA, aos Funcionários Públicos Municipais, onde já fora apresentado um estudo
comprovando possibilidade financeira e orçamentária para tal. JUSTIFICATIVA: ao longo
dos últimos anos fora concedido aos servidores somente o RGA, ou seja, Revisão Geral
Anual, que tem como objetivo repor as perdas financeiras causadas pela desvalorização da
moeda, decorrente da inflação e o aumento real, além do RGA, é uma cobrança diária por
parte dos Servidores Municipais. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 40, Tivo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 3 de 2025, Para que seja reformulada a Lei
813/2007 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte, e criado o Fundo Municipal do
Esporte. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 4:., Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 15 - Indicação nº 4 de 2025, Para que seja reformado o Ginásio Ademar Perzianello, e
colocado climatizadores (seguindo exemplo de Água Boa e Nova Xavantina). Autor:
Celsinho, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 5 de 2025, Para que o atendimento médico na localidade do Culuene seja
contínuo. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 17 - Indicação nº 6 de 2025, Para que seja feito o estudo e o projeto da ligação da rua
Palmeira das Missões com a Av. Das Palmeiras no oairro Alto do Cerrado. Autor: Celsinho,
Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 7 de
2025, Para que seja criado o Projeto de Lei que institui o programa remédio em casa.
(seguindo modelo da Lei nº 1.477/2023 do município de Vera/MT (em anexo). Autor:
Celsinho, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 8 de 2025, Para que seja feita manutenção e limpeza no Parque de
Exposição Luiz Cancian. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura,
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E-
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Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 9 de 2025, Para que veja da possibilidade de
serem realizadas no ano de 2025, Sessões Itinerantes nos distritos de Canarana. Autor:
Celsinho, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 10 de 2025, Para que o executivo crie a lei que: CRIA O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - COM A
FINALIDADE DE ATRAIR EMPREENDIMENTOS E ESTABELECER DIRETRIZES PARA
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 83, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 11 de 2025, Para que seja colocado
um poste de iluminação pública na rua que fica ao fundo do antigo barracão da Prefeitura,
no bairro Jardim Vitória. Autor: Rafael Govari, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 12 de 2025, Para que o Executivo faça um
Projeto de construção do novo Cemitério Municipal. Autor: Márcia, Número de Protocolo:
85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 13 de 2025, Para que o
executivo municipal: institua um Calendário Municipal de Palestras de Trânsito, a ser
elaborado e executado pela equipe de agentes de trânsito do município, com o objetivo de
ministrar palestras em toda a rede pública e particular de ensino do município. Autor:
Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 14 de 2025, Para que o executivo municipal: realize a substituição das
lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na localidade da Hípica, atendendo à
solicitação do popular conhecido como Niltinho do Pregão Mix. Autor: Investigador
Gustavo, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação
nº 15 de 2025, Para que o executivo municipal: para que a CASAI (Casa de Apoio à Saúde
Indígena) passe a receber semanalmente a visita de um médico indicado pela referida
secretaria, para a realização de atendimentos "in loco" aos pacientes vinculados a esta
unidade. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 16 de 2025, Para que o executivo municipal: realize o
mapeamento dos pontos históricos, pousadas, cachoeiras e outros locais de interesse
turístico no município, com o objetivo de, no futuro, viabilizar a devida identificação por
meio de placas marrons. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 90, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 17 de 2025, Para que o executivo
municipal viabilize a disponibilização do telefone funcional do Hospital Lorena Parode,
número 66 3478-1666, na recepção da unidade de saúde, permitindo que os servidores
realizem o atendimento de chamadas provenientes do aplicativo de mensagens WhatsApp,
bem como possam responder a demandas encaminhadas por meio de mensagens de texto,
áudio ou imagens. Além disso, solicita-se a autorização para que os servidores possam
receber chamadas a cobrar. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 91, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 18 de 2025, “Dispõe sobre a
necessidade de que seja analisado a possibilidade de rebaixamento da sarjeta/meio-fio
frente a EMEB Coronel Vanick no Distrito de Culuene para a regulamentação de
estacionamento para os veículos de Transportes de Escolares e dá outras providências”.
Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 19 de 2025, “ Dispõe sobre a necessidade de que seja
criado uma força-tarefa para a limpeza de sarjetas em todos os bairros e dá outras
providências ”. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 93, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 20 de 2025, Educação de MT
Senhor Alan Porto: “Dispõe sobre a necessidado do uma roforma omorgencial junto a
quadra de esportes da Escola Estadual 31 de Março e dá outras providências ”. Autor:
Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 21 de 2025, “Dispõe sobre a necessidade de atualização da Lei
nº 1223/2015 de 29 de maio de 2015 e dá outras providências ”. Autor: Subtenente
Sancler Santarém, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 22 de 2025, “Dispõe sobre a necessidade de implantação de iluminação
pública na Comunidade da Milagrosa e dá outras providências ”. Autor: Subtenente
Sancler Santarém, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http:;//www.canarana.mt.leg.br - E-
mail: adm canarana.mt.leg.br 13/02/2025
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as - E -
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Indicação nº 23 de 2025, “Dispõe sobre a necessidade de informações sobr> a situação
da ambulância adquirida para ser designada ao Distrito de Serra Dourada s dá outras
providências ”. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 97, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 24 de 2025, Para que o Executivo
Municipal solicite ao Procurador Municipal a adoção de providências judiciais, na
condição de parte legítima, por meio de uma Ação Civil Pública ou outro mei» que julgar
mais adequado, com o objetivo de requerer que os Correios regularizem o horário de
atendimento no município, cumpram os prazos estabelecidos e realizem as entregas nas
áreas de sua responsabilidade, considerando cjue vários munícipes já apresentaram
reclamações quanto à não prestação adequada dos serviços. Autor: Investigacor Gustavo,
Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 25
de 2025, Para que o Executivo Municipal: providencie a abertura e regularização das ruas
da Vila da Serra Dourada, conforme o mapa atua izado da localidade. Autor: Investigador
Gustavo, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria (ida ; 37 -
Indicação nº 26 de 2025, Para que o Executivc Municipal: elabore e encaniinhe a esta
Casa de Leis um projeto de lei que regulamente » transporte alternativo no riunicípio de
Canarana, incluindo a criação de uma linha específica para atender as Iccalidades e
trajetos descritos abaixo. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 103, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 27 de 2025, Para que o Executivo
Municipal: realize o plantio de árvores nativas ou as espécies conforme reguladas em
legislação pertinente, para sombreamento na praça situada na Rua Planalto esquina com
Rua Palmeira das Missões e Rua São Borja, no bairro Nova Canarana. Autor: -nvestigador
Gustavo, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria ida ; 39 -
Indicação nº 28 de 2025, Para que o Executivo Municipal: proceda à desapropriação de
área nas margens do Rio Sete de Setembro e elabore projeto para a construção de um
porto comunitário municipal, com a seguinte estrutura: rampa náutica, área para
estacionamento, espaço para concessão no tipo guarda-barco, chuveiros e espaço
destinado a um futuro alojamento para a Polícia Ambiental ou Guarda Municipal
Ambiental. O espaço deverá contar também com sistema de monitoramento 30r câmeras
para mitigação de crimes. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 105, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 29 de 2025, Para que seja feito
quebra molas na rua Rio Branco, última rua do Bairro Morada do Sol. Autor: Rafael
Govari, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação
nº 30 de 2025, Para que seja feita a limpeza nos lotes públicos, próximos a AABB. Autor:
Rafael Govari, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 31 de 2025, Para que o Executivo Municipal: elabore projeto para a
construção futura de um Centro de Referência em Artesanato Indígena, valorizando as
culturas tradicionais e impulsionando o turismo e a economia local. Autores: Investigador
Gustavo, Professor Rosinelson, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 32 de 2025, Para que o Executivo Mun-cipal: crie O
cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil Especial (TDIE), visando atender à
crescente demanda por atenção especializada às crianças com necessidades especiais no
município. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 33 de 2025, Para que o Executivo Municipal:
desenvolva e implemente o projeto de criação de uma Incubadora de limpresas no
município de Canarana/MT, com o objetivo de fcmentar a criação, O desenvelvimento ea
consolidação de pequenas empresas e microernpresas, fortalecendo a eccnomia local.
Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Indicação nº 34 de 2025, Para que o Executivo Municipal: forme um Grupo de
Trabalho para a elaboração do Projeto de Lei que institua a Guarda I4unicipal de
Canarana/MT. considerando os modelos de sucesso da Guarda Municipal Civi. de Lucas do
Rio Verde/MT e da Guarda Municipal do Recife/PE. Autor: Investigador Gustavo, Número
de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 35 de 2025,
Para que o Executivo Municipal: insira o Kuarup - ritual fúnebre tradicioral dos povos
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E-
mail: adm canarana.mt.leg.br 13/02/2025
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indígenas do Parque Nacional do Xingu - no Calendário Municipal de Cultura, com o
objetivo de promover a preservação e valorização da cultura indígena, fomentar o turismo
e disseminar o conhecimento acerca desta importante manifestação cultural. Autor:
Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida j
47 - Indicação nº 36 de 2025, Para que o Executivo Municipal: insira o Dia do Índio (19
de abril) no Calendário Municipal de Cultura, promovendo um evento cultural com a
participação das etnias indígenas do Parque Nacional do Xingu e dos povos Xavantes da
Terra Indígena Pimentel Barbosa. O evento deverá contar com apresentações culturais,
exposição de artesanato e atividades voltadas à valorização e divulgação da cultura
indígena, com sugestão de realização na Rua Miraguaí, entre a Prefeitura e a Praça do
Avião. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - Indicação nº 37 de 2025, Para que o Executivo faça um Projeto de
Lei concedendo benefício Fiscal ao Grupo Nilo, para Construção da Empresa. Autor:
Celsinho, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 38 de 2025, Para que seja instalada uma academia pública ao ar livre, na
localidade da Matinha. Autor: Professor Rosinelson, Número de Protocolo: 117, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 39 de 2025, Para que os banheiros
da Praça não sejam trancados nos finais de semana e feriados. Autor: Celsinho, Número
de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 40 de 2025,
Para que seja feita limpeza, nivelação da areia e manutenção na iluminação no Complexo
Esportivo ao lado do ginásio Edemar Parzianello, devido à proximidade dos jogos. Autor:
Celsinho, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 41 de 2025, Que seja encaminhado ao Executivo Municipal e à Secretaria
Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo o pedido de realização de uma Mostra de
Investimentos no Ramo Imobiliário, com o objetivo de atrair empresários, investidores e
construtoras especializadas, fomentando o setor imobiliário em nosso município. Autor:
Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
53 - Indicação nº 42 de 2025, Para que o Executivo Municipal adote um aplicativo
mobile, compatível com sistemas Android e iOS, destinado à marcação de consultas
médicas e de especialidades, tais como consultas com especialistas, atendimento
odontológico, agendamentos de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, exames e outros
serviços relacionados à saúde pública municipal. Autor: Investigador Gustavo, Número de
Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 43 de 2025,
Para que o Executivo Municipal adote o projeto “Canarana em Movimento - Zumba nos
Bairros”, com a realização de aulas gratuitas de zumba em diferentes localidades do
município, utilizando espaços públicos como a Feira Municipal, praças e outros espaços
adequados, preferencialmente no período noturno, e que o projeto também contemple as
comunidades do interior do município, como Vila do Garapu, Vila do Culuene e Vila da
Serra Dourada, mediante adesão por parte da população local. Autor: Investigador
Gustavo, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Indicação nº 44 de 2025, Para que o Executivo Municipal destine a área do Parque de
Exposições Municipal Luiz Cancian para a implantação e construção do Centro Político
Administrativo (CPA) do Município de Canarana, um espaço projetado para abrigar, de
forma centralizada, a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, todas as Secretarias
Municipais, além de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, com estrutura
adequada para atender à população. incluindo estacionamento, anfiteatro & outras áreas
necessárias ao funcionamento eficiente da administração pública. Autor: Investigador
Gustavo, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Indicação nº 45 de 2025, Para que o Executivo Municipal realize estudos técnicos e
financeiros para a implantação de uma usina solar fotovoltaica no município, com o
objetivo de atender à demanda energética dos prédios públicos municipais,
proporcionando economia aos cofres públicos e incentivando o uso de energia renovável e
sustentável. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 46 de 2025, Dispõe sobre a real necessidade
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E-
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de que seja realizado estudo técnico para a transformação da via de acesso ao Setor de
Chácaras em Estrada Vicinal (EV). Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de
Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 47 de 2025, *
Para que seja construído um novo bloco na juadra da Escola 31 de Março, para
funcionamento exclusivo do ensino médio. * Seja construído uma quadra de esoorte para a
Escola Progresso. * Que seja aumentado o número» de salas, reconstruído o reteitório, sala
de laboratório de química, física, biologia na Escola Militar Tiradentes. Au:or: Márcia,
Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 48
de 2025, Para que o Executivo Municipal realize o asfaltamento da Rua Perimetral, no
Bairro Jardim Bela Vista, no trecho compreendido entre a Avenida Santa Catarina e a
Avenida Goiás, bem como a implantação de iluminação pública na Rua Perimetral até o
Campo do Gilson (Arena Soccer Ball). Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo:
144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 49 de 2025 Para que o
executivo faça convênio com a Casa de Apoio de Água Boa, para atender pacientes e
familiares que necessitam de tratamento médico naquele município. Autor: Jocasta,
Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 50
de 2025, Para que seja construída uma quadra de esporte na Escola Estadual 31 de
Março. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
62 - Indicação nº 51 de 2025, * Para que «o deputado encaminhe ao município de
Canarana, recurso no valor de um milhão e duzentos mil, para aquisição de um ônibus
contendo 44 lugares, para ser usado pela terceira idade em suas viagens de lazer. Autor:
Márcia, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação
nº 52 de 2025, * Para que o deputado Nininho encaminhe ao município de Canarana,
recurso no valor de cem mil reais, para que se :nicie o funcionamento do Castra móvel.
Autor: Márcia, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 53 de 2025, Encaminhada ao Deputado Emanuel Pinheiro. * Para que
encaminhe ao município de Canarana, recurso de um milhão de reais para custeio da
saúde. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
65 - Indicação nº 54 de 2025, encaminhada ac Deputado Emanuel Pinheiro. * Para que
encaminhe ao município de Canarana, recurso d? um milhão de reais para construção do
Lar do Idoso. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 66 - Indicação nº 55 de 2025, * Para que seja colocado quebra molas, redutores
de velocidade e sinalização próximo a Escola Monteiro Lobato, devido o início do ano
letivo e com isso o aumento do fluxo de crianças nas ruas. Autor: Celsinho. Número de
Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matériz lida ; 67 - Indicação nº 56 de 2025, *
Dispõe sobre a necessidade de manutenção emergencial na Ponte do Rio Vanick na
Comunidade da Milagrosa e dá outras providências *. Autor: Subtenente Sancler
Santarém, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Indicação nº 57 de 2025, * Dispõe sobre a necessidade de se instituir uma comissão
para melhor deliberar juntos ao setor interessado (Conselhos e Associação de Classe) em
especial e claro a população em geral sobre o art. 127, parágrafo único da Lei
Complementar nº 202 de 07jun2022 e dá outras providências ”. Autor: Subtenente Sancler
Santarém, Número de Protocolo: 169, Tipo: “eitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 58 de 2025, * Dispõe sobre a necessidade de que se possa estar fazendo
uma manutenção emergencial em algumas ruas: no Distrito de Serra Doureda devido às
fortes chuvas e dá outras providências ”. Autor: Subtenente Sancler Santaréri, Número de
Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 59 de 2025, “
Dispõe sobre a necessidade de designar uma equipe da secretaria de obras para
manutenção (desobstrução) em aduela na MT 109 (Na lagoa na saída da cidade sentido
Querência) e dá outras providências ”. Autor: cubtenente Sancler Santarén,, Número de
Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 60 de 2025, “
Dispõe sobre a possibilidade de se melhorar a iluminação da quadra de areia da EMEB
Nova Era no bairro Jardim Tropical e dá outras providências ”. Autor: Subteaente Sancler
Santarém, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéric. lida ; 72 -
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Indicação nº 61 de 2025, “Dispõe sobre a necessidade de que seja providenciado placas
informativas sobre o problema asfáltico na Avenida Rio Grande do Sul, após a Rotatória
com a Rua Desemigrados e Capoeira Grande sentido saída para a MT 326 e dá outras
providências ”. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 173, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 62 de 2025, Para que seja
recontratado o mais rápido possível serviço de trator com roçadeira para limpeza na
localidade de Serra Dourada pois o mato já está muito alto. Autor: Rafael Govari, Número
de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 63 de 2025,
Para que a secretaria de obras faça um levantamento dos pontos críticos de acidentes de
trânsito em nossa cidade e comece com urgência a construção de faixas elevadas
principalmente na avenida Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e av. Mato Grosso. Autor: Dr.
Thiago, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação
nº 64 de 2025, Para que a secretaria de assistência social intensifique as visitas e realize
um “pente fino” em moradores de rua que estão residindo em nosso município. Autor: Dr.
Thiago, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação
nº 65 de 2025, Solicito que a secretaria de obras e assistência social tomem providências
urgentes referente a construção pública que ocupa o canteiro central da avenida Rio
Grande do Sul, próximo ao supermercado Coma Bem. O local tem sido usado por
moradores de rua diariamente como ponto de apoio, moradores próximos referem que é
comum o abuso de álcool e uso de entorpecentes no local, pais estão evitando deixar as
crianças brincarem nas calçadas devido à grande concentração de moradores de rua no
local. Autor: Dr. Thiago, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 77 - Indicação nº 66 de 2025, Para que a secretaria de saúde proceda com a
manutenção urgente do “toldo” em acrílico da unidade de saúde mutirão o mesmo
encontra-se parcialmente destruído com risco da outra parte ser danificada também,
Autor: Dr. Thiago, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 -
Indicação nº 67 de 2025, Solicito a secretaria de saúde que retorne as medicações da
farmácia básica as unidades de saúde da família (PSF) facilitando a vida da população dos
bairros em geral. Autor: Dr. Thiago, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 79 - Indicação nº 68 de 2025, “ Dispõe sobre a necessidade de que se
analise a possibilidade de instalação de iluminação pública em todo o trajeto da BR-158
que passa pelo Distrito de Serra Dourada e dá outras providências ”. Autor: Subtenente
Sancler Santarém, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 -
Indicação nº 69 de 2025, Para que seja construído um estádio de futebol dentro da
Reserva Pimentel Barbosa, na região pertencente ao município de Canarana, o qual
beneficiará todos os povos indígenas desta reserva. Autor: Professor Rosinelson, Número
de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 70 de 2025,
Barbosa, na região pertencente ao município de Canarana, o qual beneficiará todos os
povos indígenas desta reserva. Autor: Professor Rosinelson, Número de Protocolo: 184,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 71 de 2025, “ Dispões sobre a
busca de informações de como está sendo a utilização operacional da Van que foi
Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 83 - Moção nº 1 de 2025. MOCÃO DE PESAR A família do Ilda Carmelita
Simion Del'Osbel pelo seu falecimento. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 115, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 84 - Indicação nº 72
de 2025, Para que seja feita a formalização do Conselho Municipal de Segurança Pública
juntamente com o fundo. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 186,
Oradores do Expediente: 1 - Amanda da Roza / PSDB ; 2 - André da Madeireira / PSDB ;
3 - Celsinho / UB; 4-- Dile / PL ; 3 - Investigador Gustavo / Republicanos ; 6 - Jocasta /
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MDB ; 7 - Márcia / MDB ; 8 - Rafael Govari / UB ; 9 - Professor Rosinelson / UB ; 10 -
Subtenente Sancler Santarém / PSD; 11 - Dr. Thiago / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda da Roza / PSDB ; André da Madeireira /
PSDB ; Celsinho / UB ; Dile / PL ; Dr. Thiago / PL ; Investigador Gustavo / Republicanos ;
Jocasta / MDB ; Márcia / MDB ; Professor Rosinelson / UB ; Rafael Gcvari / UB ;
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presid: : Joá José
Santos / Hendersson Gustavo
Da Costa Feckziegel
/ Republicanos
2“
1º ário: ecretário:
Márcia Graciela Luft Rosinelson Ribeiro do
| MDB AR: Nascimentc / UB
UA
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Amanda Graciela André Luciano Maciel
Ançay da” Roza / / PSDB
PSDB
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Celsomar Sousa Claudir Sonemann
Morais Schwendler / Feijó / PL
UB
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7, ”
i Rafael Govari / UB
Sanc
Santarém / PSD
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