sessao nº 2

Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 112 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 20:58
Lista de Presença na Sessão: Amanda da Roza / PSDB ; André da Madeireira / PSDB ;
Celsinho / UB ; Dile / PL; Dr. Thiago / PL ; Investigador Gustavo / Republicanos ; Jocasta /
MDB ; Márcia / MDB ; Professor Rosinelson / UB ; Rafael Govari / UB ; Subtenente Sancler
Santarém / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Jocasta / MDB ; Vice-Presidente: Investigador Gustavo /
Republicanos ; 1º Secretário: Márcia / MDB ; 2º Secretário: Professor Rosinelson / UB
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Dispõe
sobre autorização para o Poder Executivo conceder incentivo fiscal à empresa N.
BEVILACQUA JUNIOR LTDA, e dá outras providências. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Resolução nº 4 de 2025, Altera data de Sessão Ordinária. Autor: Jocasta, Número de
Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 9 de 2025,
Para que o Projeto de Resolução nº 04/2025, que: “Altera data de Sessão Ordinária.” Seja
votado em regime de urgência desta Sessão. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
227, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Rosinelson Ribeiro do Nascimento - Sim ; Celsomar Sousa Morais Schwendler - Sim ;
Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Amanda Graciela
Ançay da Roza - Sim ; André Luciano Maciel - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Joá José Porto
dos Santos - Sim ; Sancler da Silva Santarém - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim ;
Hendersson Gustavo Da Costa Reckziegel - Sim ; 4 - Requerimento nº 11 de 2025, Para
que a Concessionária Iguá Saneamento S.A. após perfurar o asfalto para a realização de
consertos, manutenções ou instalações dos pontos de águas, façam a restauração destes
pontos de forma regular, não deixando fissura e desníveis, de forma a não comprometer
sua qualidade, bem como para não haver danos mais extensos, prolongando assim, a vida
útil do pavimento. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Márcia Graciela Luft - Sim
; Rafael Govari - Sim ; Celsomar Sousa Morais Schwendler - Sim ; Hendersson Gustavo Da
Costa Reckziegel - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; André Luciano Maciel -
Sim ; Amanda Graciela Ançay da Roza - Sim ; Sancler da Silva Santarém - Sim ; Rosinelson
Ribeiro do Nascimento - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim ; Joá José Porto dos Santos -
Sim ; 5 - Indicação nº 73 de 2025, Para que seja feito aditivo no Projeto de
pavimentação da Rua Três de Maio, incluindo drenagem e pavimentação nas ruas
Esperança do Sul e Campina Grande. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 208, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 74 de 2025, Para que o executivo
municipal: aprecie junto a Secretaria Municipal de Saúde a viabilidade de pactuação do
Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI. Autor: Investigador
Gustavo, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 75 de 2025, Solicita que seja feito estudo para oferta de aulas esportivas na Vila de
Sorra Dourada. Autor: Rafacl Govari, NÚmMEro de Protocolo: Z5Zz, Tipo: Leitura, Kesultado!
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 76 de 2025, * Solicita que seja dado continuidade ao
Projeto de drenagem e pavimentação da Rua Perimetral, no bairro Bela Vista. Autor:
Celsinho, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 77 de 2025, + Para que seja realizada expansão de programas sociais com
crianças e idosos, com equipe multiprofissional. Autor: Celsinho, Número de Protocolo:
239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 78 de 2025, Para seja
feita a instalação de três quebra molas na rua Três de Maio, da Avenida Paraná até a rua
Lagoa Vermelha no bairro Nova Canarana. Devido o histórico de acidentes, sendo dois nos
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: adm(canarana.mt.leg.br 10/03/2025
1n1m20n9E Dárina
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Frocesso Legislativo
últimos dias, e a alta velocidade dos veículos na área, sendo uma região que tem muitas
crianças brincando também. Autor: André da Maceireira, Número de Protocol»: 240, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 79 de 2025, Para seja feita a
reforma urgente do asfalto da avenida Rio Grande do Sul, da rotatória do post> Chimarrão
até a rotatória da John Deere, rotatória esta que hoje devido não ter mais condições de
tráfego no asfalto os caminhões estão passando por cima dela. E ao lad» direito da
rotatória da John Deere fazer uma abertura no zanteiro central para ligar «. estrada da
serraria, ali hoje os carros precisam fazer manobras na contra mão para adentrar na
estrada da serraria, estrada esta que hoje consta com várias empresas. Autor: André da
Madeireira, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 80 de 2025, Para fazer na rotatória do auto posto Chimarrão com urgência
duas lombadas elevadas com todas as sinalizações corretas, uma em frente ac hotel Raios
do Sol e outra na frente ao hotel Ipê Confort amtas na avenida Rio Grande do Sul. Isso já
é um pedido de muitos anos, já foram feitos vários ofícios por vereadores diferentes, estas
lombadas elevadas se já tivessem sido feitas teriam evitado muitos acidentes naqueles
locais. Autor: André da Madeireira, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 81 de 2025, Para que seja feita uma rotatória no meio
do canteiro da avenida Mato Grosso, para que pcssa ligar a rua Carazinho com a avenida
Tocantins bairro Morada do Sol. Rotatória esta que ajudaria, encurtando a distância para
os comércios daquela região. Autor: André da Madeireira, Número de Protocolo: 243,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 82 de 2025, Para que seja feito
o concerto do semáforo do centro, com urgência, devido aos constantes riscos de acidente
nesse cruzamento. Autor: Rafael Govari, Número de Protocolo: 246, Tivo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 83 de 2025, Para que o Executivo Municipal
elabore e encaminhe Projeto de Lei estabelecendo» a reserva de cotas para pretos, pardos,
indígenas e pessoas com deficiência nos processos seletivos e concursos públicos
municipais. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 252, Tivo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 81 de 2025, “Dispõe sobre à análise da
cedência de uma área em Direito Real de Uso para a Associação Esportiva Canaranense
de Handebol para a construção de sede e dá outras providências ”. Autor: Subtenente
Sancler Santarém, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 85 de 2025, “Dispõe sobre pedico de que o nobre parlamen:ar Estadual
possa destinar a entidade APAE de Canarana MT uma Van Adaptada «e dá outras
providências ”. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolc: 254, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 86 de 2025, “Dis»õe sobre a
necessidade de que seja informado a essa Casa cle Leis a destinação da Van «que estava à
disposição da SEJEL e dá outras providências ”. Autor: Subtenente Sancler Santarém,
Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 87
de 2025, “Dispõe sobre o senhor Prefeito Municipal possa apoiar e interceder junto ao
Governo do Estado no sentido de que possamos serem atendidos conforme pedido em
processo nº SECELPRO202409391 e dá outras providências ”. Autor: Subtenante Sancler
Santarém, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 88 de 2025, “Dispõe sobre a possibilidade do Gestor do Poder Executivo
Municipal possa interceder junto ao Governo Estadual em nos contemplar com a
construção do Pórtico na MT 326 e dá outras providências ”. Autor: Subtenante Sancler
Santarém, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 90 de 2025, “Dispõe sobre a necessidade de que encaminhe a assa Casa de
Leis o número de ACSs E ACEs que trabalham em nosso município com seus locais de
trabalho (região em que cobrem) e dá outras providências”. Autor: Subtenante Sancler
Santarém, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 91 de 2025, Para que o Executivo Municipal elabore e execut> um projeto
para a confecção de um Guia Turístico do município de Canarana, nos formatos físico e
digital, incluindo a localização dos atrativos turísticos por meio de QR Code, com ampla
distribuição nos comércios locais e instalação de QR Codes em locais estre tégicos, tais
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: adm( zanarana.mt.leg.br 10/03/2025
101021009R Dámina 9
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
como postos de gasolina, supermercados e distribuidoras de bebidas do município. Autor:
Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Indicação nº 92 de 2025, Para que o Executivo Municipal realize o mapeamento,
elabore e execute um projeto para a remoção de veículos abandonados em vias públicas
no município de Canarana, garantindo a limpeza urbana, segurança viária e bem-estar da
população. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 93 de 2025, Para que o Executivo Municipal
disponibilize um telefone com aplicativo WhatsApp para o Conselho Tutelar, juntamente
com um plano adequado para realização de chamadas e acesso à internet, garantindo a
comunicação eficiente e ágil no atendimento à população. Autor: Investigador Gustavo,
Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 94
de 2025, Para que o Executivo Municipal realize a remoção do trevo localizado na
Avenida Mato Grosso com a Rua Três de Maio, acesso ao bairro Jardim Europa, e promova
a instalação de uma rotatória no local, visando melhorar a segurança e a organização do
trânsito. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 95 de 2025, Para que o Executivo Municipal realize a
diminuição da rotatória localizada na Avenida Rio Grande do Sul, em frente ao IFMT,
adequando-a às normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) ou outra que possa servir de referência, com o objetivo de reduzir o
número de acidentes e tombamentos de veículos pesados naquela localidade. Além disso,
que seja realizada a adequação do posicionamento da Rua da Serraria, via de acesso à
madeireira e outros galpões industriais, garantindo um acesso mais seguro e eficiente,
uma vez que essa via se conecta diretamente à rotatória mencionada. Autor: Investigador
Gustavo, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 96 de 2025, Para que o Executivo Municipal realize o chamamento do
aprovado no Concurso Público regido pelo Edital 01/2023 para o cargo de Assistente
Social, a fim de compor o quadro de profissionais do Hospital Municipal Lorena Parode,
considerando a atual ausência desse profissional na unidade de saúde. Autor: Investigador
Gustavo, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 97 de 2025, Para que o Executivo Municipal cobre da empresa responsável
pela pavimentação asfáltica na Vila do Garapu a apresentação de um cronograma de
execução para a finalização da obra, bem como maior agilidade no reinício dos trabalhos.
Autor: Rafael Govari, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - Indicação nº 98 de 2025, “Dispões sobre pedido de limpeza do pátio e arredores da
entidade EPAC e dá outras providências. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 99 de 2025,
Para que seja feito tapa buraco na Avenida Goiás esquina com a rua Desimigrados. Autor:
Dile, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação
nº 100 de 2025, Para que seja feita limpeza ao redor do Ginásio de Esporte Pedro
Cancian. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 101 de 2025, Para que a Prefeitura Municipal faça a restauração
das calçadas que ficam à frente dos espaços públicos. E quanto as calçadas a frente de
residências e comércios particulares que sejam cobradas a construção de calçadas onde
não existe e restauração onde estiver com defeito, conforme o Código de Posturas do
Município. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 102 do 2025, Ao Socrotário do Agricultura para quo faça um
levantamento dos equipamentos destinados pela SEAF ao município e indique onde estão
e se estão servindo a todos da Agricultura Familiar. Autor: Márcia, Número de Protocolo:
278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 103 de 2025, Para que o
município elenque as prioridades do município e dentre elas que o Anel Viário seja uma
prioridade, pois urge a necessidade de retirar o trânsito e estacionamento de caminhões
nas ruas da cidade. Quantos ainda terão que perder suas vidas para que o poder público
tome uma atitude. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 104 de 2025, Para que seja destinada uma Ambulância
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: adm(canarana.mt.leg.br 10/03/2025
AMIN D NNE Dá
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de grande porte para a localidade do Culuene. Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 280,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - André da Madeireira / PSDB ; 2 - Celsinho / UB; 3 - Dile /
PL ; 4 - Investigador Gustavo / Republicanos ; 5 - Jocasta / MDB ; 6 - Márcia / MDB; 7-
Rafael Govari / UB ; 8 - Professor Rosinelson / JB ; 9 - Subtenente Sancler Santarém /
PSD; 10 - Dr. Thiago / PL; 11 - Amanda da Roza ' PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda da Roza / PSDB ; André da Madeireira /
PSDB ; Celsinho / UB ; Dile / PL ; Dr. Thiago / PL. ; Investigador Gustavo / Re publicanos ;
Jocasta / MDB ; Márcia / MDB ; Professor Rosinelson / UB ; Rafael Gcvari / UB ;
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de lei Ordinária nº 1 de 2025, NOMINA
COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE CANARANA/MT. Autor: Celsinho, Número de
Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile -
Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim 3
Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, “Estabelece diretrizes para instituição do
Programa de Atendimento e Apoio a Entidades Privadas com fins não econômicos no
Município denominado PRÓ-ONG”. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de
Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Aostenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile -
Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ;
Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, “Dispõe sobre a vedação de execução de
músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de
drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas
unidades escolares da rede de ensino do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso,
e estabelece outras providências.”. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de
Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile -
Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ;
Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 6 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025, “Dispõe sobre a criação do instituto da
Recomendação Legislativa no âmbito da Câmara Municipal e das outras providências”.
Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nomiral, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - Sim ;
André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador
Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ; Ra'ael Govari -
Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025,
Acrescenta redação e dispositivo à Resolução nº ::55/2022 de 07 de junho de 2022. Autor:
Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da
Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador Gustavo -
Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Fosinelson - Sim ; Rafael Gcvari - Sim ;
Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 8 - Requerimento nº 10 de 2025, Para que o
Projeto de Resolução nº. 04/2025, que: “Altera data de Sessão Ordinária.” Seje inserido na
Ordem do Dia desta Sessão. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 228, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultaclo: Aprovado Votos Nominais : Amanda
da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ;
Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarérn - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 4
de 2025. Altera data do Sessão Ordinária. Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 204,
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www. canarana.mt.leg.br - E-mail: admGcanarana.mt.leg.br 10/03/2025
Animo1mnas Dárina 4
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Amanda da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr.
Thiago - Sim ; Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor
Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
N
Pl A 4
Presidentgi Joá José « Vá
Porto d antos / Hendersson Gustavo
Da Costa Reckziegel
/ Republicanos
MDB
nua,
1º Secretário; 2º Secretário:
Mártia Graciela Luft Rosinelson Ribeiro do
/ MDB s Nascimento / UB
. Ss
Amand. Graciela André Luciano Maciel
Roza |/ / PSDB
Claudir Sonemann
Feijó / PL
Thiago Bitencourt Rafael Govari / UB
Ianhes Barbosa / PL
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: adm canarana.mt.leg.br 10/03/2025
101020096
Dárina
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
aninnionnE
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http:,/
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: adm(Scanarana.mt.leg.br 10/03/2025
Dánina R