sessao nº 4

Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/03/2025 - 21:38
Lista de Presença na Sessão: Amanda da Roza / PSDB ; André da Madeireira / PSDB E
Celsinho / UNIÃO ; Dile / PL; Dr. Thiago / PL ; Investigador Gustavo / Republicanos ,
Jocasta / MDB ; Márcia / MDB ; Professor Rosinelson / UNIÃO ; Rafael Govari / UNIAO ;
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Jocasta / MDB ; Vice-Presidente: Investigador Gustavo /
Republicanos ; 1º Secretário: Márcia / MDB ; 2º Secretário: Professor Rosinelson / UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, “Dispõe
sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá
outras providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de
2025, “Dispõe sobre criação de cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o
Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”. Autor: Vilson
Biguelini - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, “Dispõe sobre a
homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 — data focal 31/12/2024, altera
o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência
Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP
1.467/2022 e das outras providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de 2025, Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e
43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras
Providências” Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 412,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá
Outras Providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2025, Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I, tabela A e B, da Lei Municipal nº
1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e
servidores do Município, e dá outras providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 23 de 2025, - Projeto de Lei: “Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da escola municipal Pioneiros
de Canarana para funcionamento da UNICAN Y FACULDADES INTEGRADAS CANARANA,
e dá outras providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025, Dispõe Sobre o Suprimento de Fundos - Regime de Adiantamento, na Câmara
Municipal de Canarana/MT. Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Veto nº 1 de 2025, Oficion*” 052/GAB/2025 A Joá José Forto
dos Santos M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Canarana - MT
Excelentíssimo Senhor, Encaminho a Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n.º 007/2025 de
autoria do Poder Legislativo, a fim de que, esta seja apreciada e votada por essa Egrégia
Casa Legislativa. Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e
consideração. Cordialmente, VILSON BIGUELINI Prefeito Municipal Autor: Vilson
Biguelini - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Requerimento Pedido de Urgência nº 7 de 2025,
REQUERIMENTO:007/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: adm canarana.mt.leg.br 03/04/2025
no1m4Dn9E Dácina 1
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nara Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana - MT inscrito no
J sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime
de urgência do seguinte : Projeto de Lei Complernentar: “Dispõe sobre criação de cargos
de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Comp ementar nº
029/2002, e dá outras providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 420, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Celsomar Sousa Morais Sch'wendler - Sim ; Rafael Govari - Sim
Hendersson Gustavo Da Costa Reckziegel - Sim ; Sancler da Silva Santarém - Sim ;
Amanda Graciela Ançay da Roza - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Mársia Graciela
Luft - Sim ; Rosinelson Ribeiro do Nascimento - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhe:s Barbosa -
Sim ; André Luciano Maciel - Sim ; Claudir Sonenann Feijó - Sim ; 11 - Requerimento
Pedido de Urgência nº 8 de 2025, REQUERIMENTO:010/2025. AO PRES: DENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de
Canarana - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste
solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei Complementar:
“Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e
dá outras providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal, INúmero de
Protocolo: 421, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, ALstenções: 0, Resultado: Aprcvado Votos
Nominais : Rafael Govari - Sim ; Amanda Gracisla Ançay da Roza - Sim ; lHendersson
Gustavo Da Costa Reckziegel - Sim ; André Luciano Maciel - Sim ; Márcia Greciela Luft -
Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Sancler da Silva Santarém - Sim ; Celsomar Sousa
Morais Schwendler - Sim ; Rosinelson Ribeiro do Nascimento - Sim ; Claudir Sonemann
Feijó - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; 12 - Requerimento Pedido de
Urgência nº 9 de 2025, REQUERIMENTO:009/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Zanarana -
MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/00C1-91, venho por meio des:e solicitar
tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração e
atualização do anexo I, tabela A e B, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores
das diárias a serem pagas aos agentes políticos » servidores do Município, « dá outras
providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal, Número de Prot»colo: 422,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Rafael Govari - Sim ; Amanda Graciela Ançay da Roza - Sim ; Claudir Sonemann Feijó -
Sim ; André Luciano Maciel - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Celsomar Sousa Morais
Schwendler - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Hendersson Gustavo Da
Costa Reckziegel - Sim ; Sancler da Silva Santarém - Sim ; Rosinelson Ribeiro do
Nascimento - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; 13 - Requerimento Pedido de
Urgência nº 10 de 2025, REQUERIMENTO:00/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelir:i, Prefeito do Município de Zanarana -
MT, inscrito no CNP] sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio desse solicitar
tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Autoriza 0 Chefe do
Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de 'Jso das instalações da escola municipal
Pioneiros de Canarana para funcionamento da UNICAN Y FACULDADES INTEGRADAS
CANARANA, e dá outras providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André Luciano Maciel - Sim ; Hendersson Gustavo Da Costa
Reckziegel - Sim ; Amanda Graciela Ançay da Roxa - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; Sancler da Silva Santarém - Sim ; Celsomar Sorsa Morais
Schwendler - Sim ; Rosinelson Ribeiro do Nascir.ento - Sim ; Thiago Bitenccurt Ianhes
Barbosa - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim ; 14 -
Requerimento nº 15 de 2025, « Para que o Frojeto de Resolução nº 05/2025, que:
Dispõe Sobre o Suprimento de Fundos - Regime cle Adiantamento, na Câmare Municipal
de Canarana/MT. Seja votado em Regime de Urgênsia na Sessão Ordinária de 17 de março
de 2025. Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 407, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rafael Govari - Sin ; André
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarar a MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: admeca rarana.mt.leg.br 03/04/2025
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Luciano Maciel - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Márcia Graciela Luft -
Sim ; Hendersson Gustavo Da Costa Reckziegel - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim j Joá
José Porto dos Santos - Sim ; Amanda Graciela Ançay da Roza - Sim ; Rosinelson Ribeiro
do Nascimento - Sim ; Sancler da Silva Santarém - Sim ; Celsomar Sousa Morais
Schwendler - Sim ; 15 - Indicação nº 130 de 2025, Para que seja dada manutenção no
Cemitério na localidade do Garapu. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 427, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 131 de 2025, Para que seja dada
manutenção na iluminação e feita limpeza na praça do Bela Vista. Autor: Celsinho,
Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 132
de 2025, Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, elabore e
implemente um Procedimento Operacional Padrão (POP) para o atendimento de pessoas
em surto psiquiátrico, estabelecendo diretrizes claras para a abordagem, contenção e
encaminhamento desses pacientes, garantindo um atendimento adequado, seguro e
humanizado. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 133 de 2025, Para que o Executivo
Municipal viabilize a abertura de novas turmas da escolinha de vôlei sob a coordenação do
professor Fabiano Rezende Corrêa, em razão da alta demanda de jovens e adultos
interessados na prática da modalidade. Autor: Investigador Gustavo, Número de
Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 134 de 2025,
Para que o Executivo Municipal viabilize a realização de uma feira noturna no último
domingo de cada mês na Feira do Empreendedorismo, localizada em frente à Prefeitura
Municipal, com o objetivo de criar mais um ponto de encontro para as famílias da cidade,
fomentando a cultura, gastronomia, o artesanato local e a economia. Autor: Investigador
Gustavo, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 135 de 2025, Para que o Executivo Municipal realize um projeto de
expansão da recepção do Laboratório Municipal e da Agência de Transfusão, criando uma
estrutura definitiva no local onde atualmente há apenas uma tenda, garantindo melhor
acolhimento aos pacientes e otimizando o espaço para futuras ampliações do Laboratório
Municipal. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 136 de 2025, Para que o Executivo
Municipal realize um estudo de viabilidade para a implantação de dois quiosques com
banheiros na frente do Hospital Municipal, visando atender a demanda diurna e noturna
de pacientes, acompanhantes, servidores e transeuntes. Autor: Investigador Gustavo,
Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 137
de 2025, Para que o Executivo Municipal viabilize a criação de um Programa Municipal
de Diária Social e Alimentação para as Vítimas de Violência Doméstica no Município de
Canarana, garantindo suporte emergencial para mulheres e demais pessoas em situação
de vulnerabilidade devido à violência. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo:
438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 138 de 2025, Para que o
Executivo Municipal viabilize a obrigatoriedade da disposição dos contatos e canais de
ouvidoria municipal, por meio de placas e sinalização clara, visível e acessível, expostas
nas unidades e órgãos públicos municipais, bem como a criação de um canal de denúncias
anônimas no site oficial da Prefeitura. Tal medida visa garantir maior acessibilidade e
sigilo nas denúncias, já que o canal atualmente vinculado ao WhatsApp pode comprometer
o anonimato do denunciante. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 439,
Tipo: Leitura, Rosultado:; Matória lida ;, 24 - Indicação nº 1329 de 2025. Para que o
Executivo Municipal viabilize a implantação de uma pista de caminhada no canteiro
central da Avenida Sete de Setembro, local onde foi instalada uma academia pública ao ar
livre, visando proporcionar um espaço adequado e seguro para a prática de atividades
físicas pela população. Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 440, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 140 de 2025, Para que o Executivo
Municipal viabilize a iluminação das duas rotatórias localizadas no Bairro Jardim
Flamboyant II, na Avenida Minas Gerais, em razão da grande escuridão no local, que tem
sido uma reclamação recorrente dos moradores. Autor: Investigador Gustavo, Número de
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: admecanarana.mt.leg.br 03/04/2025
nomamnor
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Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1:L1 de 2025,
Para que a obra do Anel Viário Seja iniciada para que assim os Vereadores possam buscar
recursos diretamente com os Deputados viabilizendo a continuidade do projeto. Autores:
André da Madeireira, Dile, Número de Protocolc: 429, Tipo: Leitura, Resultedo: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 142 de 2025, Para que seja elaborado projeto da EMEI (Creche)
do Bairro União para que assim, com o projeto am mãos, os Vereadores possam buscar
recursos diretamente com os Deputados. Autor: Dile, Número de Protocolo: 433, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 143 de 2025, para que seja
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja realizado um estudo
técnico para avaliar a viabilidade da adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SED. O
SEI é um sistema informatizado de ges 9» processos e documentos eletrônicos
desenvolvido pelo Tribunal Regional Federa! da 48 Região e amplamente utilizado pela
administração pública direta em nível federal. Além de ser um sistema totalmente
gratuito, já consolidado e de fácil implementação. ele proporciona agilidade, transparência
e eficiência na tramitação de documentos e processos administrativos. A adesão ao SEI
pode trazer inúmeros benefícios para a Prefeiture de Canarana, entre eles: « Redução de
custos operacionais, eliminando a necessidade de papéis e impressões; * Maior
transparência e rastreabilidade na gestão púbiica; * Facilidade no acesso à infc rmação por
meio de um ambiente digital seguro e eficiente; * Integração com outros órgãos e
entidades públicas, alinhando a administração municipal ao padrão adotado p2lo governo
federal. Diante disso, solicito que o Executivo Municipal analise a viabilidade da
implementação do SEI, visto que essa iniciativa pode modernizar a gestão páblica local
sem gerar custos para o município. Autor: Rafael Govari, Número de Protocolo: 443, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 144 de 2025, Para que » Executivo
Municipal promova a alteração do $ 1º do artigo 106 da Lei Complementar nº 028 de
2002, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Canarana - MT, passando de: "$ 1º Não é facult: do ao funcionário fracionar à licença de
que trata este artigo." para: "$ 1º O servidor poderá fracionar a licença prêmio prevista
neste artigo em até 03 (três) períodos de 30 (trinia) dias ou em 02 (dois) periodos de 45
(quarenta e cinco) dias, conforme sua conveniência e a necessidade do servico público."
Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Indicação nº 145 de 2025, Para que sejam recolocados os vontêineres
(caçambas) de papa entulho nos bairros da cidade, devido o lixão ter ficado longe da
cidade. Autor: André da Madeireira, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 146 de 2025, Para que seja arrumado buraco na
Avenida Rio Grande do Sul próximo ao mercado Coma Bem. Autor: Subtenente Sancler
Santarém, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lda ; 32 -
Indicação nº 147 de 2025, Para que seja reanalisado o prazo para encaminhamento da
ambulância de Serra Dourada. Autor: Subtenante Sancler Santarém, Número de
Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 144) de 2025,
Para que a Secretaria de Obras se mobilize para resolver/ minimizar a si ação dos
Bairros Morada do Sol e Jardim Fortaleza com alagamentos nas fortes chuvas. Autor:
Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 149 de 2025, Para que seja dada especial atenção a
fiscalização a perturbação ao sossego público. Autor: Subtenente Sancler Santarém,
Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultaclo: Matéria lida ; 35 - Moção nº 2 de
2025, MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR MAFICELO MELO Pelo excelente trabalho
prestado ao município, pela sua gentileza e dispcsição em atender as pessoes, que seu
exemplo de alegria possa ser seguido pelos demais e assim vivermos em uni ambiente
mais leve e feliz. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 409, Tipo: Simbólica, Sira: 11, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Moção nº 3 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO
Ao Senhor Joris Maciel dos Santos Josende Ao Senhor Airton Pereira Mesquita A Senhora
Celia Maria Ferreira A Senhora Lucineide da Silva Couto A Senhora Priscila Galvão
Ataídes de Assunção Pela formatura no Curso Bacharelado em Direito pela Uriversidade
AV Rio Grande do Sul, nº:217 -Centro - Canarara MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: adm canarana.mt.leg.br 03/04/2025
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Ped Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do Estado de Mato Grosso - UNEMAT na cidade de Agua Boa. Autor: Investigador
Gustavo, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 37 - Moção nº 4 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO AO PASTOR
ALESSANDRO LUIZ ESTEVES Em reconhecimento à sua contribuição intelectual e
acadêmica como coautor do livro “Religião e Filosofia”, cujo lançamento ocorreu no dia 09
de março, na Igreja Assembleia de Deus Madureira. O Pastor Alessandro Luiz Esteves tem
se destacado não apenas em sua missão religiosa, mas também no campo do
conhecimento, promovendo reflexões profundas sobre a interseção entre fé e filosofia. A
publicação dessa obra representa um relevante acréscimo ao debate teológico e filosófico,
demonstrando o compromisso com a disseminação do saber e o fortalecimento dos valores
cristãos. Dessa forma, a Câmara Municipal de Canarana, expressa seu reconhecimento e
admiração por essa significativa conquista, parabenizando o homenageado por sua
dedicação e contribuição à literatura e ao pensamento cristão. Autor: Rafael Govari,
Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 38 - Moção nº 5 de 2025, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A IGREJA O
BRASIL PARA CRISTO em comemoração aos seus 10 anos de ministério em Canarana
neste mês de março, atualmente sob a liderança dos Pastores Nerivan Luiz e Sandra
Pereira. Ao longo dessa década, a Igreja O Brasil Para Cristo tem sido um pilar de fé,
esperança e transformação para a comunidade canaranense, promovendo um trabalho
ministerial sólido, pautado no amor ao próximo e no compromisso com a Palavra de Deus.
Durante esse período, dezenas de vidas e famílias foram impactadas positivamente,
encontrando na igreja acolhimento, orientação e suporte tanto no âmbito espiritual quanto
emocional. Reconhecendo a relevância social e espiritual desse ministério, esta Casa
Legislativa manifesta sua gratidão e respeito à Igreja O Brasil Para Cristo, seus líderes e
fiéis, por seu compromisso inabalável em servir à sociedade com dedicação e zelo. Que
este reconhecimento sirva como incentivo para a continuidade desse trabalho tão
essencial para o fortalecimento da fé e do bem-estar da comunidade. Dessa forma, o
Legislativo Municipal registra esta justa homenagem, parabenizando a Igreja O Brasil
Para Cristo por sua trajetória e desejando que os próximos anos sejam de ainda mais
conquistas e bênçãos. Autor: Rafael Govari, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Oradores do Expediente: 1 - Celsinho / UNIÃO ; 2 - Investigador Gustavo / Republicanos
; 3 - Jocasta / MDB ; 4 - Márcia / MDB ; 5 - Rafael Govari / UNIÃO ; 6 - Professor
Rosinelson / UNIÃO ; 7 - Subtenente Sancler Santarém / PSD ; 8- Dr. Thiago / PL; 9-
Amanda da Roza / PSDB ; 10 - André da Madeireira / PSDB ; 11 - Celsinho / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda da Roza / PSDB ; André da Madeireira /
PSDB ; Celsinho / UNIÃO ; Dile / PL ; Dr. Thiago / PL ; Investigador Gustavo /
Republicanos ; Jocasta / MDB ; Márcia / MDB ; Professor Rosinelson / UNIÃO ; Rafael
Govari / UNIÃO ; Subtenente Sancler Santarém / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 17 de 2025, * Para que o Projeto de
Lei nº 23/2025, que: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão
de Uso das instalações da escola municipal Pioneiros de Canarana para funcionamento da
UNICAN Y FACULDADES INTEGRADAS CANARANA, e dá outras providências”. Seja
inserido na Urdem do Dia da Sessão Urdinária de 17 de março de 2025. Autor: Jocasta,
Número de Protocolo: 425, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho
- Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia -
Sim ; Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarém -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, - Projeto de Lei: “Autoriza o Chefe do
Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da escola municipal
Pioneiros de Canarana para funcionamento da UNICAN Y FACULDADES INTEGRADAS
CANARANA, e dá outras providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal,
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: adm(canarana.mt.leg.br 03/04/2025
nona mana
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio 22 Frocêsso Legislativo
Número de Protocolo: 424, Tipo: Nominal
Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da Madeireira - Siri ; Celsinho
- Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Siri ; Márcia -
Sim ; Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Gevari - Sim ; Subtenente Sancler Santarém -
Sim 5 3 - Veto nº 1 de 2025, Ofícion? 052/G4B/2025 A Joá José Porto dos Santos M.D.
presidente da Câmara Municipal de Vereadores '“anarana - MT Excelentíssino Senhor,
LocrndO a Egidio de Veto ao Projeto de Lei n.º 007/2025 de autoria do Poder
o o, a fim de que, esta seja apreciada e votada por essa Egrégia Casa Legislativa.
o o que tínhamos para o momento; renovernos protestos de estima e co nsideração.
Cordialmente, VILSON BIGUELINI Prefeito Municipal Autor: Vilson Biguelini - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 426, T% Norsinal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da Madeireira -
Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiage - Sim ; Investigador Gustavo - Sim: ; Jocasta -
Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Subtenete Sancler
Santarém - Sim ; 4 - Emenda Aditiva nº 1 ce 2075, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 03/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, “Acr-scenta dispositivo à Lei Coriplementar
nº 220/2023 de 05 de setembro de 2023: Dá Nova 2edação ao Parcelamento e Uso do Solo
Urbano e dispõe sobre outras providências”. EMINDA ADITIVA Nº. 01. Art. 1º - Ficam
acrescentadas as alíneas a,b,c,d,e,£,g, ao Inciso IV, passando a vigorar a seguinte redação.
IV - a - A unidade habitacional deverá ser edificade conforme planta e memorial descritivo
fornecido pela Secretaria de Obras ou correlata da Prefeitura Municipal; b - Consideram-
se agentes da segurança pública aqueles mencionados no artigo 144 da Constituição
Federal; c - Os imóveis deverão ser entregues à Prefeitura Municipal dovidamente
escriturados, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, encargos ou restrições que
possam comprometer sua destinação; d - A destinação do imóvel dentr) de cada
instituição beneficiada, atenderá os servidores da ativa, sejam eles civis ot. militares,
seguirá o critério de tempo contínuo de serviço prestado no município, contado a partir da
data de lotação, independentemente de patente, (jraduação, cargo ou classe, garantindo
maior isonomia na concessão e fixação desses profissionais na cidade, sendo vedada a
destinação do imóvel a agraciados com quaisquer outros programas habite.cionais do
município. e - O imóvel cedido não poderá ser objeto de locação, cessão, alienação ou
qualquer outra forma de destinação a terceiros, deyendo ser utilizado exclusivamente pelo
agente beneficiado, sob pena de reversão do hem ao patrimônio do município e o
impedimento do agente de segurança pública coin nova contemplação; f - O não aceite
formal do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias à partir da notificação ensejará a sua
realocação para o próximo da lista dentro da instituição contemplada, send> o agente
notificado reposicionado no final da fila de: espera. g - Os demais casos serão
regulamentados pelo poder executivo municipal e seguindo na íntegra. Sala cle Sessões;
14 de março de 2025 Hendersson Gustavo de Costa Reckziegel Sancler Santarém
Vereador Vereador Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 415, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda
da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thago - Sim ;
Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 5 - Emenda Modificativa nº 3
de 2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2025, “Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 220/2023 de 05 de setembro de
2023: Dá Nova Redação ao Parcelamento e Uso do Solo Urbano e dispõe sobre outras
providências”. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificado q Inciso IV,
passando a vigorar a seguinte redação. IV - O loteador obriga-se a constru:r unidades
habitacionais para uso de agentes da segurança pública no percentual de 0,6% (zero
vírgula seis por cento) dos lotes, calculados em referenciais de aproximação, para mais ou
para menos, cuja área total dos imóveis será inclusa no cômputo da área institucional
mencionada no inciso I deste artigo, sendo que cada unidade habitacional deverá ter área
mínima de 56 m? (cinquenta e seis metros quadredos). Sala de Sessões; 14 d3 março de
im: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: adm(Dcanarana.mt.leg.br 03/04/2025
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Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao:Processo Legislativo
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2025 Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel Vereador Sancler da Silva Santarém
Vereador Autor: Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 413, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - sim ;
André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador
Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Govari -
Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de
2025, “Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 220/2023 de 05 de setembro de
2023: Dá Nova Redação ao Parcelamento e Uso do Solo Urbano e dispõe sobre outras
providências”. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 321, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda
da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim '
Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2025, Dispõe sobre Gratificação Especial, de caráter
indenizatório, ao profissional médico especialista, e dá outras providências”. Autor: Vilson
Biguelini - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 343, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da
Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador Gustavo -
Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim ;
Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025,
“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e dá outras providências”. Autor:
Vilson Biguelini - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 338, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - Sim ;
André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador
Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Govari -
Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025,
“Autoriza o Município de Canarana-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras
Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras Providências”. Autor: Vilson Biguelini -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da
Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador Gustavo -
Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim ;
Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025,
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.295, de 12 de junho de 2017, quanto ao
Brasão do Município de Canarana/MT, e dá outras providências”. Autor: Vilson Biguelini -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 368, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da
Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ; Investigador Gustavo -
Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim ;
Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 11 - Requerimento nº 16 de 2025, * Para que o
Projeto de Resolução nº 05/2025, que: Dispõe Sobre o Suprimento de Fundos - Regime de
Adiantamento, na Câmara Municipal de Canarana/MT. Seja inserido na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de 17 de março de 2025. Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 408,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Amanda da Roza - Sim ; André da Madoiroira - Sim ; Celsinho - Sim : Dile - Sim : Dr.
Thiago - Sim ; Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor
Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 12 - Projeto
de Resolução nº 5 de 2025, Dispõe Sobre o Suprimento de Fundos - Regime de
Adiantamento, na Câmara Municipal de Canarana/MT. Autor: Jocasta, Número de
Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile -
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