sessao nº 3

Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 13:00 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 14:13
Lista de Presença na Sessão: André da Madeireira / PSDB ; Celsinho / UNIÃO ; Dile / PL
; Dr. Thiago / PL ; Investigador Gustavo / Republicanos ; Jocasta / MDB ; Márcia / MDB ;
Professor Rosinelson / UNIÃO ; Rafael Govari / UNIÃO ; Subtenente Sancler Santarém /
PSD
Mesa Diretora: Presidente: Jocasta / MDB ; Vice-Presidente: Investigador Gustavo /
Republicanos ; 1º Secretário: Márcia / MDB ; 2º Secretário: Professor Rosinelson / UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - Edital de Convocação - Câmara nº 3 de 2025, EDITAL
DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os
Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de março, com
início às 13h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para votação em regime de
urgência das seguintes matérias: * Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: “Dispõe
sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá
outras providências. * Projeto de Lei Complementar nº 07/2025: Dispõe sobre criação de
cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar
nº 029/2002, e dá outras providências. « Projeto de Lei nº 22/2025: Dispõe sobre alteração
e atualização do anexo I, tabela A e B, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores
das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras
providências. E para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência das
seguintes matérias: * Projeto de Lei nº 24/2025: Altera tabela do anexo I, da Lei Municipal
nº 1749, de 20 de junho de 2023., que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias da
Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.” * Projeto de Lei nº
25/2025: "Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1.335, de 22 de novembro de
2017, que Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da
atividade Parlamentar. * Projeto de Lei Complementar nº 08/2025: Dispõe sobre criação
do cargo em comissão de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Canarana -
MT, ficando inserido na Estrutura Administrativa e no lotacionograma do Legislativo, e dá
outras providências. Gabinete da Presidência, 21 de março de 2025. Joá José Porto dos
Santos Presidente Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, “Altera tabela do anexo I, da
Lei Municipal nº 1749, de 20 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o regime de concessão
de diárias da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.” Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 25 de 2025, “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1.335,
de 22 de novembro de 2017, que Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória
pelo exercício da atividade Parlamentar. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 472,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025,
DISPÕE | SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO
ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, FICANDO INSERIDO
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO LEGISLATIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura,
Resultado; Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 18 de 2025, * Para que o Projeto de Lei
nº 24/2025, que: “Altera tabela do anexo I, da Lei Municipal nº 1749, de 20 de junho de
2023 que, Dispõe sobre o regime de concessão de diárias da Câmara Municipal de
Canarana - MT, dá outras providências. Seja votado em Regime de Urgência nesta Sessão.
Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
AV Rio Grande do Sul, nº 217 “Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: almecanarana.mt.leg.br 03/04/2025
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Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ac Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Henderssor avo
a Reckziegel
/ Republicanos
Presidellte: Joá José
Porto Santos /
MDB
1º Secretário: ecretário:
Márcia Graciela Luft Rosinelson Ribeiro do
/ MDB Nascimentc / UNIÃO
André Luciano Maciel Celsomar Sousa
/ PSDB Morais Schwendler /
UNIÃO
Claudir Sonemann Bitencourt
Feijó / PL es Barbosa / PL
Rafáel ovari / Sancler da Silva
UNIÃO Santarém / FSD
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