sessao nº 7

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A Câmara Municipal de Canarana - MT
camara
uuciras
ema
Ata Eletrônica da 72 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 21:24
Lista de Presença na Sessão: Amanda da Roza / PSDB ; André da Madeireira / PSDB ;
Celsinho / UNIÃO ; Dile / PL; Dr. Thiago / PL ; Investigador Gustavo / Republicanos ;
Jocasta / MDB ; Márcia / MDB ; Professor Rosinelson / UNIÃO ; Rafael Govari / UNIÃO ;
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Jocasta / MDB ; Vice-Presidente: Investigador Gustavo /
Republicanos ; 1º Secretário: Márcia / MDB ; 2º Secretário: Professor Rosinelson / UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Municipio de Canarana-MT para O Quadrienio 2026/2029.” Autor:
Vilson Biguelini - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, “Dispõe Sobre a Autorização
para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
(Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V
e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Autor: Vilson Biguelini - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Concede o Título de Cidadão Canaranense ao
senhor Jarbas Weis. Autores: Amanda da Roza, André da Madeireira, Celsinho, Dile, Dr.
Thiago, Investigador Gustavo, Jocasta, Márcia, Professor Rosinelson, Rafael Govari,
Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento Pedido de Urgência nº 15 de 2025,
REQUERIMENTO:015/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana - MT, inscrito no
CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime
de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
(Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V
e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Autor: Vilson Biguelini - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 611, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Hendersson Gustavo Da Costa Reckziegel - Sim ;
Sancler da Silva Santarém - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Joá José Porto
dos Santos - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Celsomar Sousa Morais Schwendler - Sim ; Márcia
Graciela Luft - Sim ; Rosinelson Ribeiro do Nascimento - Sim ; André Luciano Maciel - Sim
; Amanda Graciela Ançay da Roza - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim ; 5 -
Requerimento nº 30 de 2025, * Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025,
que: Concede o Título de Cidadão Canaranense ao senhor Jarbas Weis. Seja tramitado em
regime de urgência. Autores: Celsinho, Márcia, Rafael Govari, Subtenente Sancler
Santarém, Número de Protocolo: 606, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André Luciano Maciel - Sim ; Rafael Govari - Sim
; Claudir Sonemann Feijó - Sim ; Hendersson Gustavo Da Costa Reckziegel - Sim ; Thiago
Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Amanda Graciela Ançay da Roza - Sim ; Sancler da Silva
Santarém - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Celsomar Sousa Morais Sohwendlor -
Sim ; Rosinelson Ribeiro do Nascimento - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; 6 -
Requerimento nº 32 de 2025, Solicito informações quanto ao motivo de a Lei nº 1.787,
de 17 de outubro de 2023 que: “Determina a instalação de câmeras de monitoramento
para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”, ainda
não estar em vigor bem como a previsão de quando a referida lei será atendida.
Justificativa: são inúmeros os acontecimentos envolvendo as creches de nosso município
que seriam facilmente resolvidos caso as câmeras de monitoramento já estivessem em
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: admecanarana.mt.leg.br 14/05/2025
14/05/2025 Página 1
Fe Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Frocesso Legislativo
exguanvomemas
pleno funcionamento. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 609, Tipo: Nominzl, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Thiago Bitencourt Ianhes
Barbosa - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sin ; Sancler
da Silva Santarém - Sim ; Rafael Govari - Sim :; André Luciano Maciel - Sim ; Márcia
Graciela Luft - Sim ; Celsomar Sousa Morais Schwendler - Sim ; Amanda Graciela Ançay
da Roza - Sim ; Rosinelson Ribeiro do Nascimento - Sim ; Hendersson Gustavc Da Costa
Reckziegel - Sim ; 7 - Indicação nº 192 de 2025, INDICO, nos termos regimentais, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências
necessárias para a criação do Conselho Municipal de Atenção a Crianças com Transtorno
do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) 2 Transtorno do Espectro Autista (TEA),
com o objetivo de formular, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas à proteção,
inclusão e desenvolvimento integral dessas crianças no âmbito municipal, Autor: Márcia,
Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultaco: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 193
de 2025, Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
implantação de faixas elevadas de pedestres na entrada da cidade, nas imediações do
Hotel Raios de Sol e do Ypê Confort. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 1503, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 194 de 2025, Indico zo Senhor
Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da 2refeitura
a realização de serviços de manutenção na Rua Perimetral, no trecho não asfaltado,
localizada no Bairro Bela Vista. Autor: Jocasta, Nímero de Protocolo: 615, Tipc: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 195 de 2025, Indico, na forma regimental,
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da Repúbli:a Carlos
Fávaro, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda
parlamentar, ao município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, para a aquisição de: 1
- uma ambulância de grande porte, equipada com suporte avançado de vida: II - um
aparelho de tomografia computadorizada. Autor: Jocasta, Número de Protocolo: (516, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 196 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
construção de uma cozinha com refeitório na Escola Municipal de Educação Básica
(EMEB) localizada na comunidade de Serra Dourada. Autor: Professor Rosinelson,
Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 197
de 2025, Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a construção de uma sala que será
utilizada como secretaria na Escola Municipal de Eclucação Básica (EMEB) Serra Dourada.
Autor: Professor Rosinelson, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 198 de 2025, Indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas
as devidas providências para a realização de limpeza geral no cemitério loca izado na
comunidade da Matinha. Autor: Professor Rosinelson, Número de Protocolo: 619, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 199 de 2025, “Dispõe sobre a
necessidade de que se possa providenciar a instalação acessos à cadeirantes nas ruas e
avenidas próximas aos PSFs, CRIDAC e Hospital Municipal e dá outras provilências”.
Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Rasultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 200 de 2025, “ Dispõe sobre a necessidade ce que se
possa providenciar formalmente pedido para qre o DNIT possa autorizar o Poder
Executivo Municipal a proceder a adequação e manutenção na Rua Concórdia sentido
Água Boa com entrada na BR 158 (adequação conforme CTB) e dá outras provilências”.
Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Rssultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 201 de 2025, “Dispõe sobre a necessidade de que se
possa providenciar a instalação de um poço artesizno juntamente com uma caixa d'água
na Comunidade Rural da Milagrosa e dá outras providências”. Autor: Subtenente Sancler
Santarém, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lide. ; 17 -
Indicação nº 202 de 2025, “Dispõe sobre a necessidade de que se possa proviclenciar a
instalação de redutores de velocidade nos acostamentos da MT 326 no Setor Inc ustrial e
dá outras providências”. Autor: Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 623,
AV Rio Grande do Sul. nº 217 -«Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
wwyw.canarana.mt.leg.br - E-mail: aimçcanarana.mt.leg.br 14/05/2025
14/05/2025 Página 2
Fe Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 203 de 2025, “Dispõe sobre a
necessidade de que se possa providenciar na iluminação pública na rua Carazinho nas
proximidades do cruzamento com à ruà Tuparandi, o mesmo acontecendo também na
própria rua Tuparandi e dá outras providências”. Autor: Subtenente Sancler Santarém,
Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 204
de 2025, Para que o poder executivo municipal elabore um projeto com a planta baixa
para construção de uma ARENA típica de RODEIO no Parque Luiz Cancian, com
arquibancadas fixa e permanente, com pelo menos 70 metros de diâmetro na arena. Autor:
Dile, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº
14 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO SRA. CLÁUDIA FERRAZ DA SILVA, COORDENADORA
DA CASA DA CRIANÇA AO SR. WEULLEM BATISTA GOMES, CONSELHEIRO TUTELAR E
À SRA. LIZA FERNANDA SALES FILGUEIRAS, CONSELHEIRA TUTELAR pela atitude
proativa, ética e responsável diante de um episódio de pichação no muro da Casa da
Criança, onde haviam sido feitas inscrições alusivas a uma facção criminosa. Com
empatia, zelo e elevado senso de compromisso com o bem-estar e a segurança das
crianças e adolescentes, os referidos profissionais uniram esforços e realizaram a pintura
do muro, restaurando a dignidade do espaço e reafirmando o papel protetor da instituição
perante a comunidade. Este gesto simbólico e concreto traduz não apenas uma ação de
cuidado com o espaço físico, mas também uma demonstração de resiliência, respeito e
valorização do ambiente que acolhe e protege os direitos infantojuvenis. Autor:
Investigador Gustavo, Número de Protocolo: 598, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Moção nº 15 de 2025, MOÇÃO DE PESAR A
família de Laurindo Southier pelo seu falecimento. Família Pioneira de Canarana, aqui
chegaram em 13 de julho de 1973, muito contribuiu com a história e desenvolvimento de
Canarana. A Família Southier nossa homenagem e gratidão pela história construída.
Autor: Márcia, Número de Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Oradores do Expediente: 1 - Márcia / MDB ; 2 - Rafael Govari / UNIÃO ; 3 - Professor
Rosinelson / UNIÃO ; 4 - Subtenente Sancler Santarém / PSD; 5 - Dr. Thiago / PL; 6 -
Amanda da Roza / PSDB ; 7 - André da Madeireira / PSDB ; 8 - Celsinho / UNIÃO ; 9 - Dile
/ PL; 10 - Investigador Gustavo / Republicanos ; 11 - Jocasta / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda da Roza / PSDB ; André da Madeireira /
PSDB ; Celsinho / UNIÃO ; Dile / PL ; Dr Thiago / PL ; Investigador Gustavo /
Republicanos ; Jocasta / MDB ; Márcia / MDB ; Professor Rosinelson / UNIÃO ; Rafael
Govari / UNIÃO ; Subtenente Sancler Santarém / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 33 de 2025, * Para que o Projeto de
Lei nº 34/2025, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos
42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras
Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão. Autores: Celsinho, Márcia,
Rafael Govari, Subtenente Sancler Santarém, Número de Protocolo: 613, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza -
Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sim ;
Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarém - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 34 de 2025, “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos
42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras
Providências” Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 612,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Amanda da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr.
Thiago - Sim ; Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: admecanarana.mt.leg.br 14/05/2025
14/05/2025 Página 3
Fe Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
|
Rosinelson - Sim ; Rafael Govari - Sim : Subtenente Sancler Santarém - Sim ;3-
Requerimento nº 31 de 2025, « Para que o Projeto de Decreto Legislativo rº 01/2025,
que: Concede o Título de Cidadão Canaranense no senhor Jarbas Weis. Seja inserido na
Ordem do Dia desta sessão. Autores: Celsinho, Marçia, Rafael Govari, Subtener te Sancler
Santarém, Número de Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda da Roza - Sim ; André da Madeireira -
Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiago - Sir; Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta -
Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinelson - Sim ; Hafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler
Madeireira, Celsinho, Dile, Dr. Thiago, Investigaclor Gustavo, Jocasta, Márcia, Professor
Rosinelson, Rafael Govari, Subtenente Sancler Sar tarém, Número de Protocolo: 602, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amanda
da Roza - Sim ; André da Madeireira - Sim ; Celsinho - Sim ; Dile - Sim ; Dr. Thiego - Sim ;
Investigador Gustavo - Sim ; Jocasta - Sim ; Márcia - Sim ; Professor Rosinels9n - Sim E
Rafael Govari - Sim ; Subtenente Sancler Santarér - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
a
ce-Presid, Ê
Hendsssoa” Gnstavi
Da Costa Recl:ziegel
/ Republicanos
Rosinelson Ribeiro do
Nascimento / UNIÃO
LM
Amanda Graciela André Luciano 1Maciel
Ançay Roza / / PSDB
PSDB
Rio Grande do Sul. nº 217 «Centro - Canarane MT Tel.: (66) 9971-0423 hetpo//
Av wuwcanarana mi leg.Dr - E-mail: admGcanirana.mt.leg.br 14/05/2025
14/05/2025 Página 4
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Claudir Sonemann
Feijó / PL
Pl | | N
xiagõo! Bitencourt Rafael ” Govari |
Ianhes Barbosa / PL UNIÃO
Sancler da Silva
Santaré
AV Rio Grande do Sul, nº 217 -Centro - Canarana MT Tel.: (66) 9971-0423 http://
www.canarana.mt.leg.br - E-mail: admQcanarana.mt.leg.br 14/05/2025
14/05/2025 Página 5