sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
Aprovdo() na sosão
ATA nº. 001/2020
Sessão Extraordinária de 09 de Janeiro de 2020
Aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (09.01.2020), às 14h00, reuniram-se na
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Ederson
Porsch, Emmanuel Luis Magni, Jeremias Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Paulo
José Gonçalves, Robson Wainer dos Santos Barbosa. Para sessão extraordinária convocada pelo
Prefeito Municipal. O Vice-Presidente Laudemiro Alves Vieira agradece a presença de todos
os Vereadores que atenderam à convocação e convida a todos a se posicionar em pé para
execução do Hino do'Município. O Vice-Presidente solicita ao Secretário da Mesa para que
proceda com a leitura do Edital de Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal de Vereadores, que será a seguir transcrito na sua íntegra: O Prefeito Municipal de
Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe
o inciso I, do $ 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município,
convoca os senhores Vereadores para uma Sessão extraordinária da Câmara Municipal de
Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 09 de janeiro
de 2020 com início às 14:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei que
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial por excesso
de arrecadação (operação de crédito), com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art.17,
inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei que autoriza o
i or superávit financeiro e dá outras
providências. Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotações, com base nos artigos “ 42. e 43 da Lei 4.320/4 e art.17, inciso
Ve Vida Constituição Federal e dá outras providências. (Dotação saúde) Projeto de Lei que
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial por excesso
de arrecadação (convênio), com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art.17, inciso V e
VI da Constituição Federal e dá outras providências. Gabinete do Prefeito Municipal de
Canarana, 08 de janeiro de 2020, Ordem do Dia: Projeto de Lei 001/2020 de 08 de janeiro de
2020: dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial por
excesso de arrecadação (operação de crédito), com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e
art.17, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências. Autoria: Executivo,
quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, parecer das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças. Sendo as comissões favoráveis.
Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei 002/2020 de 08 de
janeiro de 2020: dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
especial por excesso de arrecadação (convênio). com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64
e art.17, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências. Autoria: Executivo,
quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, parecer das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças. Sendo as comissões favoráveis.
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Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
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cm CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei 003/2020 de 08 de
janeiro de 2020: dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotações, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/4 e art.17, inciso V e VI da
Constituição Federal e dá outras providências. Autoria: Executivo, quórum de aprovação:
maioria absoluta, processo de votação: nominal, parecer das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação e Economia e Finanças. Sendo as comissões favoráveis. Projeto aprovado por
unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2020 de 08 de janeiro de 2020:
autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras
providências Autoria: Executivo, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação:
nominal, parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças.
Sendo as comissões favoráveis. Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a
tratar, o vice-presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária e eu, Cristiane
Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que
após lida e achada conforme, será assinada pela;mesa diretora e demais Vereadores.
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