sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
Aprovado(a) na sessão
ATA nº. 002/2020
Sessão Extraordinária de 20 de Janeiro de 2020
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (20.01.2020), às 14h00, reuniram-se na
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Gilmar Miranda de Almeida, Laudemiro Alves Vieira, Pedro
Teixeira de Macedo, Rafael Govari. Para sessão extraordinária convocada pelo Prefeito
Municipal. O Presidente agradece a presença-de todos os Vereadores que atenderam à
convocação e convida o Vereador Rafael Govari para assumir os trabalhos de secretário desta
sessão, na sequencia-convida a todos a se posicionar em pé para execução do Hino do
Município. O Presidente solicita ao Secretário da Mesa para que proceda com a leitura do Edital
de Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, que será a
seguir transcrito na sua íntegra: O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o inciso I, do $ 3º, do Art. 16 e o inciso
XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma
Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de
Urgência Especial a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2020 com início às 14:00 horas para
apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para abertura
de crédito adicional suplementar especial por excesso de arrecadação (convênio), com base nos
artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art.17, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras
providências (R$ 477.500,00) Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para abertura de
crédito adicional suplementar especial por excesso de arrecadação (operação de crédito), com
base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art.17, inciso V e VI da Constituição Federal e dá
outras providências. (Avançar Cidades) Operação de crédito interna R$ 6.071.478,84Gabinete
do Prefeito Municipal de'Canatana, 17 de janeiro de 2020. Ordem do Dia: Apresentação,
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 005/2020 de 17 de janeiro de 2020: dispõe sobre a
autorização para-abertura de crédito adicional suplementar especial por excesso de arrecadação
(operação de crédito); com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art.17, inciso V e VI da
Constituição Federal e dá outras providências. Autoria: Executivo, quórum de aprovação:
maioria absoluta, processo de votação: nominal. Projeto aprovado por unanimidade. Ordem do
Dia: Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 006/2020 de 17 de Janeiro de
2020: dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial por
excesso de arrecadação (convênio), com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art. 1 7, inciso
V e VI da Constituição Federal e dá outras providências. Autoria: Executivo, quórum de
aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal. Projeto aprovado por unanimidade.
Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão
extraordinária e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas,
lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais
Vereadores.
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br