sessao nº 12

ATA nº. 015/2019
Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2019
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (19.08.2019), às 19h reuniram-se 
na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: 
Claudir Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, 
Jeremias Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, 
Pedro Teixeira de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente 
Gilmar Miranda agradece a presença de todos e convida o Vereador Ederson para que proceda 
com a leitura de um trecho Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé 
para execução do Hino do Município. Em seguida coloca em discussão e votação a ata nº 
014/2019 da sessão ordinária de 05 de agosto de 2019. Proposição: Apresentação do Projeto de 
Lei nº 047/2019: Declara de Utilidade Pública o CTG - Pioneiros do Centro Oeste de Canarana 
– MT. Requerimentos: 017/2019 Vereador Moacir: O Secretário de Saúde de explicação o 
porquê de não ter sido trocado o ônibus que vai pra Água Boa levar pacientes todas as sextas 
feiras, pois o mesmo está em péssimas condições, e tem várias reclamações. Aprovado. 
018/2019 Vereador Gilmar: seja realizado uma Audiência Pública no dia 26 de agosto de 2019, 
as 19:30 no plenário da Câmara, para tratar do PPP, sobre o Projeto de Lei nº 040/2019 o qual 
tem o objetivo de concessão da iluminação pública. Assim como reza o Art. 3º, parágrafo único 
e inciso XII da Lei Federal nº 11.079/04. Reprovado. Indicações 089/2019 Vereador 
Emmanuel: Para que sejam feitos quebra-molas na frente de todas as escolas. 090/2019 
Vereador Robson: Para que seja feito quebra-molas em frente a creche São Francisco devido o 
fluxo de veículos na entrada e saída das crianças da creche.091/2019 Vereador Rafael: Para que 
seja feito patrolamento da estrada que liga a MT 109 a MT 020 que por conta da ponte caída 
do Rio Tanguro na MT 109 todos os veículos para acessar a cidade têm que pegar então essa 
via de acesso entre a MT 109 e a MT 020. 092/2019Vereador Rafael: Para que; aproveitando 
que as máquinas já estão no bairro Sete de Setembro seja jogado lama asfáltica em todas as ruas 
do mesmo, contemplando também a última rua do bairro Cidade Jardim a rua que liga a MT 
109 a MT 110 sendo a mesma já asfaltada, mas que apresenta buracos por conta de muitos 
caminhões e veículos pesados que acessam essa via para transitar entre a MT 109 e a MT 110. 
093/2019 Vereador Moacir: Para que seja feito meio fio na Avenida Santa Catarina com a Rua 
Palmitinho no setor Bela Vista. 094/2019 Vereador Paulo: para que seja arrumada a estrada da 
Milagrosa. 095/2019 Vereador Moacir: para que seja feito patrolamento nas estradas do 
Assentamento Suiá. 096/2019 Vereador Paulo: para que seja feito quebra-molas em frente ao 
Colégio Jesus Maria José. 097/2019 Vereador Ederson: para que o Secretário de Educação 
envie ofício para a empresa ENERGISA para que seja ligado o padrão da Escola de Serra 
Dourada no transformador novo que está instalado em frente à escola. 098/2019 Vereador 
Ederson: para que sejam instalados na Serra Dourada equipamentos da academia da terceira 
idade. 099/2019 Vereadores Rafael e Paulo: para que o Prefeito faça campanha de cirurgia de 
catarata e pterígio em parceria com o Lions Clube instituto, pois na última campanha de 
consultas foram diagnosticadas várias pessoas com essas necessidades. 100/2019 Vereador 
Emmanuel: para que seja feita a reforma nos brinquedos existentes na Praça do Avião, muitas 
crianças brincam no local e hoje aconteceu um acidente com uma criança em um brinquedo que 
estava quebrado. Moções: 053/2019 Vereador Rafael: Aplauso A Ardava Pela realização do dia 
Nacional do campo limpo, ação que envolveu mais de 600 crianças mostrado a responsabilidade 
ambiental dos produtores, que destinam de forma correta quase 100% das embalagens de 
defensivos agrícolas utilizadas. 054/2019 Vereador Rafael: Aplauso Ao senhor Pr. Sebastião 
Rodrigues de Souza e esposa Irmã Nilda Paula de Souza, que no dia 17/08 completaram 70 
anos de União Conjugal - Bodas de Vinho. Eles foram homenageados com a Comenda da AL 
Desbravador Migrante Norberto Schwantes. O Pr. Sebastião é um dos maiores líderes religiosos 
do Brasil, presidente da COMADEMAT e 1º vice-presidente da CGADB. O casal chegou ao 
Mato Grosso há 45 anos e tem desempenhado ao longo de décadas, um ímpar e singular trabalho 
não somente na área espiritual, mas social e educacional. 055/2019 Vereador Emmanuel: 
Aplauso Ao Casal Augusto e Marta Dunk Pela comemoração dos 65 anos de união matrimonial 
– Bodas de Safira. 056/2016 Vereador Paulo: Reconhecimento a Senhora Adirma Koester, 
Secretária de Gestão Governamental, pelo seu excelente trabalho. 057/2019 Vereador Paulo: 
Reconhecimento ao senhor Milton Parode pelo trabalho junto a Secretaria de Saúde no 
transporte dos pacientes que fazem hemodiálise. 058/2019 Vereador Ederson: Pesar a família 
do Senhor Neuveli Antonio do Carmo pelo seu falecimento. Tribuna Livre: Pastor Edinaldo 
Francisco convida para o dia do evangélico, estão buscando o melhor, bem-estar. Expressa 
gratidão pela oportunidade. Dia 24 de agosto, 16h a carreta e as 19h abertura do evento. Charles 
Visconti, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, diz que Secretaria faz acompanhamento 
da Brigada Mista de Incêndio que possui dois bombeiros e os brigadistas que são servidores. 
Estão preocupados com a quantidade de incêndios, 2.687 hectares queimados, 25 focos de 
incêndio, estão em alerta. Atear fogo é crime. Da explicação sobre a reforma da feira do 
produtor: havia compromisso para melhorias nos locais de lanchonete para fazer estrutura fixa, 
piso e melhorias hidráulicas. Devido a dificuldades deixaram mais para a frente porque não 
depende da reforma para o funcionamento, dentro do ano será feito. Diz que há incentivos para 
agricultura familiar, compra de adubo, transporte de resíduos. Feira do Culuene precisa de 
melhorias também. Diz que tem trator disponível para agricultura familiar, só agendar horário, 
R$ 60,00 a hora. Tema Livre: Vereador Laudemiro diz que valor de R$ 500.000,00 está à 
disposição para construção da Escola 31 de Março, Presidente está cumprindo o compromisso. 
EMPAER fez reunião na Guatapará. Secretário de Agricultura trabalhando e as coisas 
acontecendo. Precisam de reforma na quadra do Culuene. Posto de saúde do Garapu ainda não 
abriu. Diz que houve limpeza e não tem casos de dengue no Culuene. Vereador Moacir diz que 
fez indicação sore o ônibus que leva os pacientes para Água Boa, está deixando a desejar, está 
na hora do Gilmar Ochi pensar bem, são pessoas idosas, pessoas com perna quebrada, irá ter 
reunião amanhã. Também parabeniza Gilmar, pessoas não tinham condições de ir para Gaúcha 
do Norte, hotel Bar 10 deu almoço e janta e Gilmar deu as passagens. Fez indicação, esteve na 
feira domingo e pessoal cobrou estrada que está em calamidade, também meio fio na rua santa 
rosa com Palmitinho no bairro Bela Vista, lama asfáltica no Bairro Sete de Setembro. Agradece 
trabalho. Falta iluminação na avenida. Vereador Paulo agradece e parabeniza o Secretário de 
Obras pela lama asfáltica, precisam arrumar recurso para a cidade toda e sinalização, quebra￾molas em todas as escolas e creches. Fez indicação para quebra-molas em frente ao Colégio 
Jesus Maria Jose e patrolar estrada da milagrosa que está muito ruim. Importante mutirão nos 
PSFs do interior, levar saúde. Deve abrir PSF na Matinha e Garapu. Secretário vem se 
desdobrando no hospital, gasto exorbitante, todos os pacientes do hospital recebem consulta, 
medicamento e exame. Administração vem trabalhando. Laboratório demanda é grande, 
médicos pedem muitos exames, serviço é de qualidade. Médico fazendo 36 horas de carga 
horária, devem arrumar mais plantonistas. Convida para o dia do Evangélico no dia 24 na praça 
para exaltar o nome de Deus. Viu pré-candidatos no face book, viu escrito que vão salvar 
Canarana, já teve no comando como secretária e não fez muita coisa. Agora começou a 
aparecer. Parabeniza Presidente e Vereadores, já está disponibilizado R$ 500.000,00 para 
Escola 31 de Março, Casa está trabalhando. Vereador Rafael diz que Rose e Selvino Faccio 
construíram casa em um ônibus, parabeniza pelo projeto. Levou brigadistas para incêndio, um 
dos bombeiros salvou a vida de um funcionário da fazenda. Delegacia, governo colocou como 
prioridade. Nos bairros Tropical II e Cidade Jardim pessoas construíram casas muito bonitas, 
mas estão vendendo ou alugando por culpa da poeira. Bairro Tropical II será contemplado no 
programa Avança Cidades com asfalto. Muita poeira que vem da MT 110 e 109, caminhão pipa 
molha, mas logo está seco. Fazenda Meta começou colheita de algodão, também fazenda Cocal. 
Parabeniza Presidente, Vereadores e funcionários pela economia de meio milhão em sete meses 
para investir na Escola 31 de Março. Convida para o dia do Evangélico. Vereador Robson 
parabeniza Secretário de obras pelo patrolamento das estradas das aldeias da Matinha. Fiscaliza 
e cobra sempre, enaltece quando acontece. Parabeniza obras do Bagico, Escola da Aldeia 
Caçula, academia de Serra Dourada. Fez indicação para quebra-molas na Creche São Francisco. 
Vereador Claudir diz que Secretário foi na rádio falar. Não foi concluída estrada de Serra 
Dourada e Estrada Dona Zélia. Não deve alisar estradas e sim arrumar. Hoje tem maquinas. Viu 
contrato de caminhão e máquinas e não vê maquinário na estrada. Pessoa falou que FEICAN 
de graça o povo não quer e sim estradas. Povo fala que não tem nada no Hospital e farmácia. 
Levou Deputado Thiago Silva para a ponte do Tanguro que está interditada. Tropical II não 
aguenta mais poeira, caminhão passa muito rápido e 1 hora depois tem poeira de novo. Salários 
caíram dia 21. Quebra-molas devem ser feitos, mas com projeto. Vereador Ederson diz que na 
estrada do Tanguro MT 020 e MT 109 tráfego está muito pesado. Faz pedido ao Secretário de 
Saúde para abertura do PSF Garapu, promessa da administração e Vereadores, foi feito reforma 
e equipamentos, mas não está em funcionamento. Diz que precisa de reforma na quadra de 
Serra Dourada problema no telhado. Implantados equipamentos da academia da 3ª idade. 
Projeto para nova delegacia, estão procurando área para doar para o estado. Esteve em Cuiabá 
em reunião com o Vice-Governador buscando soluções para as pontes do Canastra e Bichinho. 
Foi chamada empresa 2ª colocada para construção das pontes de concreto. Próximos dias sai 
edital de licitação para obras do Bairro Morada do Sol. Conversou com Prefeito sobre rua Três 
de Maio e Avenida Mato Grosso. Tentar estender ao menos até agrícola alvorada, armazém do 
Nike. Dos três projetos de lama asfáltica apenas um foi contemplado. Estão fazendo 
levantamento. Projeto de implantação da agricultura familiar para cultura de gergelim. 
Parabeniza Meta pela colheita de algodão. Será implantada 1ª algodoeira na sede do município. 
Vereador Emmanuel diz que será abertura das propostas para construção da Escola 31 de Março 
no dia 22 de agosto, três empresas apresentaram propostas. Parabeniza Presidente e Vereadores 
pelos R$ 500.000,00 para ajudar na construção. É favorável ao projeto da exclusão da taxa de 
corte de água, muitas vezes corta porque a pessoa não tem dinheiro. Solicitação de quebra￾molas em frente a todas as escolas, sinalização muito importante. Fez indicação para reforma 
dos brinquedos da praça, hoje criança se machucou, praça esta iluminada e é muito visitada 
pelos munícipes. Lama asfáltica o projeto contemplado foi o das ruas do centro. Irá ocorrer no 
CTG exames de vista gratuitos. Vereador Gilmar: fez requerimento na sessão passada não 
responderam. Muro da escola Pioneiros já está pronto. Não pode pagar funcionários por 
categoria, fere princípios. Compromisso de ajuste salarial para os que ganham menos não foi 
feito, plantões dos técnicos foi reduzido R$ 12,00 em 2017 e não voltou. Fez em conjunto com 
demais Vereadores economias para pagar contrapartida de R$ 500.000,00 para obra de R$ 
3.000.000,00 da Escola 31 de Março, esforço também dos servidores. Cumpriram combinado, 
irá devolver na hora certa. Parabéns aos que colaboraram. Irão votar projeto que impede taxa 
de religação de água. Projetos das praças estão no final na AMM. Verba de R$ 900.000,00 R$ 
1.419.000,00 Deputado Valtenir. Prefeito e Vereador Soni usaram espaço da rádio para falar 
que está travando crescimento do município. Está buscando informações do projeto PPP. 
Prefeito não veio pessoalmente falar nada, projeto não fala de iluminação. Vão entregar tributos 
a empresa privada. Com ajuda do Baiano Filho agora tem opção de viajar pagando menor valor. 
Prefeitura deve fazer nova licitação para pagar o valor menor. Enquanto a Câmara estiver sob 
sua direção não será votado nada goela a baixo. Escolhe Canarana, pessoas sabem de seu 
trabalho. Projeto de Lei nº. 044/2019, de 03 de julho de 2019: Dispõe sobre a proibição de 
cobrança de taxa de religação para o serviço de fornecimento de água potável e tratamento de 
esgoto no município de Canarana, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e 
dá outras providências. Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação: ordinário, quórum de 
aprovação: maioria simples, processo de votação: nominal, parecer das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação favorável. Projeto Aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni 
Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida 
e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.