sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MunICIPAL
DECANARANA-M'
Aprovado(a) na sessão
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (03.02.2020), às 19h00, reuniram-se na
Câmara Municipal de Vereadores;de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir
Sonemann Feijó, Ederson Porsch,. Emmanuel Luis, “Magni, Gilmar Miranda de Almeida,
Jeremias Rodrigues de-Souza; Laudemiro Alves Vieira, Paúlo José Gonçalves, Pedro Teixeira
de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa e Moacir Ataíde. O Presidente
Gilmar Miranda agradece a presença de todos e convida o Vereador Claudir para que proceda
com a leitura de um trecho Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé
para execução do Hino do Município. Em seguida coloca em discussão e votação as atas nº.
024 e 025/2019 da Sessão Ordinária de 02 de dezembro e Sessão Extraordinária de 12 de
dezembro de 2019, e das Atas nº. 01 e 02/2020 das Sessões Extraordinárias dos dias 09 e 20 de
Janeiro de 2020 sendo aprovadas por unanimidade. Proposições: Projeto de Lei nº 007/2020:
Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação (Emenda Parlamentar), com base no: gos 42 € 43 da lei 4.320/64 e Art.167,
inciso VevVI da Constituição Federal e dá outi ncias Projeto de Lei nº 008/2020:
ional Suplementar por excesso de
.167, inciso V e VI,
Dispõe sobre a
o de arrecadação
rt.167, inciso V e VI, da
ias. Projeto de Lei nº 010/2020: Dispõe sobre a
Autorização para abertura de crédito nine Suplementar por excesso de arrecadação
! a 1.167, inciso V e VI, da
011/2020: Dispõe sobre a
Autorização pa uplementar por excesso de arrecadação
(Convênio), co a lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da
Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2020: Dispõe sobre a
Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação
(Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da
Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 013/2020: Dispõe sobre a
Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação
(Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da
Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 014/2020: Dispõe sobre a
Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com
Constituição
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base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 015/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de
crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos
42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 016/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito
Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43
da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2020: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional
Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei
4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 018/2020: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro e dá outras Providências. Projeto de Lei nº 019/2020: Autoriza o Poder
Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras
Providências. Projeto de Lei-nº 020/2020: Autoriza a realização de Processo Seletivo
Simplificado, visando a-contratação: por: tempo “determinado para atender a necessidade
temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
021/2020: Estabelece o índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 022/2020: Estabelece o
índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 023/2020: Atualiza o Piso salarial para os profissionais da
Educação Básica Municipal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 024/2020: Altera
dispositivo da lei Municipal 695 de 2003, que trata do Regime Próprio de Previdência Social —
RPPS do Município, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 025/2020: Estabelece o índice
de Revisão Geral dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2020: Proíbe o manuseio, a ização, a queima e a soltura de fogos de
estampidos, assim como de quaisquer artefato: écnicos de efeito sonoro ruidoso no
Município de Canarana-MT. Projeto de Resoluçi 1/2020: Estabele “Índice de Revisão
Geral do Ai Alimentação dos Servidores arana/MT. Projeto
de Resolução | is do Patrimônio do
Poder Legislat;
fevereiro de 2020:
Vereador Gilmar: solicita entrega, npresso ou por meio digital, da cópia integral de cada
processo que esteja pe de PP rr de presta, Requerimento reprovado pela
maioria dos 3 )
sessão o projeto de SA é 1º “00/2020. que ncede Título de Cidadão
Canaranense. 003/2020 Vereador Gilmar Seja realizadauma Audiência Pública no dia 13 de
fevereiro as 19h30min para discutir sobre o Projeto nº 065/2019 de 13 novembro de 2019 que
trata de: “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de terras rurais
para fins que especifica, e dá outras providências. INDICAÇÕES: 001/2020 Vereador Moacir:
Para que seja arrumado o Parquinho, quadra de areia do bairro Sete de Setembro e instalado
Academia ao Ar Livre na Avenida Sete de Setembro. 002/2020 Vereador Rafael: Para que seja
feito limpeza no Cemitério Municipal. 003/2020 Vereador Laudemiro: Para que seja feito
reparos nas estradas até a ponte do rio Culuene. MOÇÕES: 001/2020 Vereador Emmanuel:
Moção de Congratulações ao Casal Marli Dunck Magni e Ivanor José Magni pela comemoração
dos 40 anos de Matrimônio. 002/2020 Vereador Emmanuel: Moção de Aplauso a Senhora
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Elenice Aparecida Sonza pelos 20 anos de trabalhos prestados para Educação em Canarana.
003/2020 Todos os Vereadores: Moção de Reconhecimento a Meta Assessoria Pela realização
do DINETEC 2020. 004/2020 Vereador Robson: Moção De Aplauso a todos os Policias
Militares da 5º CIPM de Canarana pelos serviços prestados no ano 2019. TRIBUNA LIVRE:
Valdeson Damasceno de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
diz que Secretário falou que colocou cascalho e não é verdade, Sindicato que pagou, compraram
o cascalho e contrataram a empresa Kanna, Prefeitura levou no máximo 20 cargas. Prefeito deu
com boa intenção, mas foram impedidos pela Secretaria de Obras de construir. Não é contra os
Vereadores. Obra está parada. Tênis Clube continua na área invadida, foi ver e não achou as
crianças da Secretaria de Educação indo lá. Prefeito que escolheu esta área para os funcionários
públicos. Investiram dinheiro. Operad. dicato pagou, só não pagou a máquina. Faz serviço
para os outros e não faz para os funcionários. TEMA LIVRE: Vereador Emmanuel esteve em
conversa com Secretário de Obras sobre situação do Morada do Sol, fazer reparo nas ruas que
não tem asfalto. Cemitério tem bastante mato. DINETEC evento conhecido nacionalmente,
parabeniza, evento grandioso. Parabeniza Sicredi “pela inauguração do prédio moderno,
colaboradores e associados. Parabeniza município pelos.39 anos de emancipação, pioneiros
acreditaram e acreditam. Vereador Gilmar diz que 2020 traga êxito ao trabalho,
desenvolvimento, dedicação. Convida para o Curso da INTERLEGIS de 17 à 21, portal
transparência, dia a dia do legislativo. Sicredi Araxingu prédio exuberante. Meta Assessoria
DINETEC enaltece nome de Canarana, grande evento. Trabalho da Câmara com mais empenho
e dedicação, 13 projetos de excesso de arrecadação e superávit, aproximadamente R$10
milhões. Trabalho dos Vereadores, Deputados Valtenir e Carlos Bezerra. Tem Deputado da
região que não trouxe 10% do que Valtenir trouxe. Somando os 13 projetos, mais o aprovado
na sessão extraordinária aproxima R$ 20 milhões. As indicações feitas o serviço é muito
demorado, espera ir nas redes sociais. Prefeito foi na rádio e falou para Morada do Sol colocar
lixo para fora que iam recolher e não recolheram. Votaram contra requerimento que pedia
documentos sobre precatórias, vergonhos reprovam requerimento que solicita
: que solicitado nunca ; be jue não enviaram o
alha pensando no Prefeit: mias diz que não
f à, tem interesse em
am no final do ano. É defensor
p ndando mesmo com período de chuva.
25 pais de família trabalhando na obra, dinheiro gira no município. Empresa de Barra do Garças
astam no seu município.
t strução de duas salas na
escola, comunidade satisfeita com reforma, pulaç pode: ficar tranquila que as coisas vão
acontecer. Vereador Laudemiro diz que baixaram projetos para obras no município, emendas
do Carlos Bezerra e Valtenir. Bezerra trazendo vários benefícios e fez votação pequena em
Canarana Deputado que estava só fazendo pose levou quase todos os votos e não trouxe uma
arruela para Canarana. Tomara que Nelson Barbudo traga emendas, nem atende quando vai lá.
Problema na ponte do Assentamento Guatapará Secretário atendeu. Vereadores alertam do
problema e Secretário está muito lerdo. Antes passava vergonha com 80 km até Culuene e agora
passa vergonha com 100 metros de terra. Enaltece quando faz, mas tem que cobrar quando não
faz. Agricultor precisa retirar o produto, tem que dar estradas. Culuene está esperando reforma
da quadra e construção das salas da escola. Vereador Moacir diz que fez indicação para arrumar
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o Bairro Sete de Setembro, foi cobrado em reunião feira na comunidade. O parquinho está todo
destruído, quadra precisa de reforma geral. Compromisso foi feito na campanha. Pedido para
academia ao ar livre para avenida Sete de Setembro. Limpeza no Cemitério está deixando a
desejar, está uma vergonha. Parabeniza inauguração do Sicredi e realização do DINETEC.
Vereador Paulo diz que projeto nº026 não está proibindo fogos com barulho, fogos bonitos não
tem problema, é um pedido do Grupo Amigos dos Animais. Diz que Hospital do Câncer de
Cuiabá é muito importante, indignação com a demora, paciente está há 09 meses indo a Cuiabá
e não inicia o tratamento, cada vez pedem um exame diferente, se não intervir paciente vai
morrer sem tratamento. Devem tomar providências, estão perdendo pacientes pela demora.
Projetos que serão aprovados na próxima sessão, preocupação dos Vereadores em buscar
recursos, foi conseguido mais de R 20 milhões e Vereadores, Secretários e Prefeito.
População deve escutar os Vereadores, ver o qu ão fazendo, falar que não fazem nada é
fácil. Secretarias estão andando graças a administração e os Vereadores que estão junto. Sobre
o requerimento que não foi aprovado, Secretários devem atender os Vereadores para não ter
que pedir requerimentos. Tem que ter acesso a administração. Sempre andou com papel na mão.
Convênio com Instituto Lions da Visão para operação de catarata e pterígio. Parabeniza a cidade
pelos 39 anos, todos os ex prefeitos e vereadores. Vereador Rafael Govari parabeniza Sicredi
Araxingu que é o maior empreendimento do Vale do Araguaia 13º melhor entre o Sicredi e 27º
entre todas as cooperativas, orgulho em sediar a instituição. Emplacamentos aumentaram 17%,
fruto da lei que aprovaram dando 50% de desconto no IPTU de quem transferir o veículo para
Canarana. Atendimento da 31º CIRETRAN é ótimo. Serão entregues títulos de cidadão para os
quatro engenheiros agrônomos que fizeram a avaliação do solo antes da colonização e um
radialista que descobriu estes agrônomos. 1% da soja do Brasil vem de Canarana, maior
produtor nacional de Gergelim. O 2º maior evento do agro no estado é o DINETEC, passaram
18 mil pessoas e R$ 500 Milhões em prospecção de negócios. Receberam visita do Vice-
Governador Otaviano Pivetta e estiveram na obr ola 31 de Março. Empresas estão de
jo parcelamento da
44 furtos, em 24h
elogiado. Estrada de Serra Dourada fez indicação em setembro e não foi concluída. Tirar direito
do Vereador de trabalhar, se não está errado é só explicar, Vereadores da bancada e 1 eleito
pela oposição votaram contra, fica chato tirar o direito de fiscalizar. Vereador Ederson diz que
o Vale do Araguaia está saindo do esquecimento. DINETEC feira próspera, maiores produtores
do estado. Pensar positivo e acreditar, empresas estão se instalando, oportunidades grandes.
Parabeniza Sicredi, admira equipe, exemplo. Alguns torcendo pelo parcelamento, mas prefeito
pagou tudo e mais R$ 600.000,00 da gestão passada. Projetos baixados enchem de esperança.
Muitos recursos estão vindo e mais virão. Benefícios que irão colher. Administração tem que
ser enaltecida. Há muitos problemas e não conseguirão resolver tudo. Cidade está evoluindo e
a a
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crescendo. Muito tem que ser feito e mais para fazer. Coisas pequenas e fáceis precisam ser
resolvidas o quanto antes. Prefeitura está trabalhando para resolver problemas. Deseja excelente
safra. Acredita nas potencialidades. Resolver problemas da coletividade. Discussão e Votação
do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de 03 de fevereiro de 2020: Concede Título de
Cidadão Canaranense., Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de
Aprovação: Maioria Simples, Processo de Votação: Nominal. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a
tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária e eu, Cristiane Geni
Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida
e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.
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