sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 02/03/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar Miranda de Almeida / PMB ; Vice-Presidente:
Laudemiro Alves Vieira / PDT ; 1º Secretário: Emmanuel Luis Magni / PSDB ; 2º
Secretário: Paulo Jose Gonçalves / PPS 
Lista de Presença na Sessão: Claudir Sonemann Feijó / MDB ; Gilmar Miranda de
Almeida / PMB ; Jeremias Rodrigues de Souza / PSD ; Emmanuel Luis Magni / PSDB ;
Laudemiro Alves Vieira / PDT ; Moacir Ataide / PPS ; Paulo Jose Gonçalves / PPS ; Pedro
Teixeira de Macedo / MDB ; Rafael Govari / PSC ; Robson Wainer dos Santos Barbosa /
PSDB ; Ederson Porsch / PTB 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 141/2020/GABPRES Tribunal de
Contas de Mato GrossoAssunto: Processo nº 16.647-2/2018 (Contas Anuais de
Governo)Ofício nº247/2020/SGFT/DTEDS/CGGTV/MC - Ministério da CidadaniaAssunto:
Celebração de Convênio nº 889187/2019 - Torneio de Futebol do Xingu.Ofício nº214/2020-
GSJAYM-GS - Senador Jayme CamposAssunto: empenho Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento para aquisição de patrulha mecanizada. Leitura de Matérias:
Projeto de Emenda a Lei orgânica nº 001/2020: Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica
em especial quanto às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Canarana - MT, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá
providências.Projeto de Lei Complementar nº 001/202: Altera dispositivo da Lei Municipal
695 de 2003, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de
Canarana - MT, e dá outras providências. Pronunciamentos na Tribuna Livre: 1 - Dr.
Sérgio Renz - Presidente da OAB - Assunto: Projeto de Lei nº 065/2019.2 - Fábio Faria -
Prefeito Municipal.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 9 de 2020, Para que sejam trocadas as
lâmpadas (Iluminação Pública) da Rua Bela Vista de Goiás no Bairro Nova Canarana.
Autor: Pedrinho, Número de Protocolo: 70, Resultado: Matéria Lida em Plenário e
Encaminhada aos Interessados 2 - Indicação nº 10 de 2020, Para que seja colocado uma
cobertura nos pilares do PSF Pioneiros, para abrigar as pessoas no período de chuva.
Autor: Manu, Número de Protocolo: 71, Resultado: Matéria Lida em Plenário e
Encaminhada aos Interessados 3 - Indicação nº 11 de 2020, Aos Deputados Estaduais
Ondanir Bortolini (Nininho) e José Eugênio de Paiva (Dr. Eugênio). Para que o nobre
Deputado interceda junto a SINFRA e ao governador do Estado pelo asfaltamento da Mt
326 que liga a BR 158 (Auto Posto Rei da Estrada) a cidade de Nova Nazaré. Autor: Soni,
Número de Protocolo: 72, Resultado: Matéria Lida em Plenário e Encaminhada aos
Interessados 4 - Indicação nº 12 de 2020, Para que o poder executivo utilize a parcela
adicional da AFC - Assistência Financeira Complementar, recebida no último trimestre do
ano, para que seja rateado o valor entre todos os Agentes Comunitários de Saúde e
Endemias ativos e cadastrados no município. Conforme Portaria nº 1.024, de 21 de julho
de 2015 e a NOTA INFORMATIVA nº 3/2019 - COGPAB/DAB/SAS/MS ambas do Ministério
da Saúde. Autor: Gilmar Miranda, Número de Protocolo: 73, Resultado: Matéria Lida em
Plenário e Encaminhada aos Interessados 5 - Indicação nº 13 de 2020, Para que seja
feito tapa buracos na Rua Guarita esquina com a Rua Planalto. Autor: Manu, Número de
Protocolo: 74, Resultado: Matéria Lida em Plenário e Encaminhada aos Interessados 6 -
Indicação nº 14 de 2020, Fazer reparos nas estradas do Assentamento Guatapará.
Autor: Miro, Número de Protocolo: 75, Resultado: Matéria Lida em Plenário e
Encaminhada aos Interessados 7 - Moção nº 7 de 2020, Pelo falecimento do Senhor
Belmiro Kronbauer. Autor: Soni, Resultado: Aprovado 8 - Moção nº 8 de 2020,
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Reconhecimento ao Senhor José Stefainski pelos 30 anos de serviço prestado na
comunidade do Culuene. Autor: Miro, Resultado: Aprovado 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudir Sonemann Feijó / MDB ; Gilmar Miranda
de Almeida / PMB ; Jeremias Rodrigues de Souza / PSD ; Emmanuel Luis Magni / PSDB ;
Laudemiro Alves Vieira / PDT ; Moacir Ataide / PPS ; Paulo Jose Gonçalves / PPS ; Pedro
Teixeira de Macedo / MDB ; Rafael Govari / PSC ; Robson Wainer dos Santos Barbosa /
PSDB ; Ederson Porsch / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 11 de 2020, Peço adiamento no
prazo de três Sessões Ordinárias da votação do Projeto nº 065/2019. Para que seja feita
nova avaliação nos valores das áreas, pois entende-se que o preço de uma está muito
abaixo e o da outra está muito acima do valor real. Autor: Dile, Número de Protocolo: 69,
Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais :
Ederson Porsch - Não ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Não ; Rafael Govari - Não ;
Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Não ; Moacir Ataide - Não ;
Laudemiro Alves Vieira - Não ; Emmanuel Luis Magni - Não ; Jeremias Rodrigues de Souza
- Não ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 65 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
permuta de áreas de terras rurais para fins que especifica, e dá outras providências.
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1755,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ; Rafael Govari - Sim ;
Pedro Teixeira de Macedo - Não ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide - Sim ;
Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de Souza
- Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Não ; Claudir Sonemann Feijó - Não 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 21 de 2020, Estabelece o Índice de Revisão Geral no subsídio do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. Autor: Fabio
Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ederson Porsch -
Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de
Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira -
Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda
de Almeida - Não Votou ; Claudir Sonemann Feijó - Sim 4 - Emenda Substitutiva nº 1 de
2020, O Vereador Gilmar Miranda, requer modificação da redação do art. 1º no Projeto de
Lei nº 25/2020, com a supressão do seu parágrafo único, de que trata do RGA dos
vereadores, servidores efetivos e comissionados do legislativo, com alteração no artigo 1º,
justificativa será feita em plenário. Autor: Gilmar Miranda, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 10,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Ederson Porsch - Não ; Robson
Wainer dos Santos Barbosa - Não ; Rafael Govari - Não ; Pedro Teixeira de Macedo - Não ;
Paulo Jose Gonçalves - Não ; Moacir Ataide - Não ; Laudemiro Alves Vieira - Não ;
Emmanuel Luis Magni - Não ; Jeremias Rodrigues de Souza - Não ; Gilmar Miranda de
Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Não 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2020, Estabelece Índice de Revisão Geral dos Vereadores e Servidores do Poder
Legislativo e dá outras providências. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos
Barbosa - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose
Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis
Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Não Votou
; Claudir Sonemann Feijó - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020, Proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Canarana - MT,
e dá outras providências. Autor: Paulinho, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim:
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6, Não: 2, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ederson Porsch - Não ;
Robson Wainer dos Santos Barbosa - Abstenção ; Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de
Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide - Abstenção ; Laudemiro Alves
Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar
Miranda de Almeida - Não Votou ; Claudir Sonemann Feijó - Não 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2020, Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Estágio
Profissional no âmbito da Câmara Municipal de Canarana, Mato Grosso. Autor: Gilmar
Miranda, Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos
Barbosa - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose
Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis
Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ;
Claudir Sonemann Feijó - Sim 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gilmar
Miranda de Almeida
/ PMB 
____________________
Vice-Presidente: 
Laudemiro Alves
Vieira / PDT 
____________________
1º Secretário:
Emmanuel Luis
Magni / PSDB 
____________________
2º Secretário: Paulo
Jose Gonçalves / PPS 
_____________________
Claudir Sonemann
Feijó / MDB 
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Jeremias Rodrigues
de Souza / PSD 
_____________________
Moacir Ataide / PPS 
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Pedro Teixeira de
Macedo / MDB 
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Rafael Govari / PSC 
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Robson Wainer dos
Santos Barbosa /
PSDB 
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