sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/07/2020 - 08:00 ;
Encerramento: 06/07/2020 - 09:45 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar Miranda de Almeida / PODEMOS ; Vice-Presidente:
Laudemiro Alves Vieira / DEM ; 1º Secretário: Emmanuel Luis Magni / PSD ; 2º Secretário:
Paulo Jose Gonçalves / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudir Sonemann Feijó / MDB ; Gilmar Miranda de
Almeida / PODEMOS ; Jeremias Rodrigues de Souza / PSD ; Emmanuel Luis Magni / PSD ;
Laudemiro Alves Vieira / DEM ; Moacir Ataide / DEM ; Paulo Jose Gonçalves / DEM ; Pedro
Teixeira de Macedo / MDB ; Rafael Govari / DEM ; Robson Wainer dos Santos Barbosa /
PSD ; Ederson Porsch / PSD 
Expedientes: Leitura de Matérias: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Prefeito Municipal de
Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que
dispõe o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do
Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão extraordinária da Câmara
Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no
dia 06 de julho de 2020 com início às 8:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Lei: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2020 e altera as alíquotas de
contribuição previdenciária devidas pelos Segurados e pelo Ente, ao Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS. Projeto de Lei: Autoriza o Poder Executivo a realizar os serviços
de patrolamento na Rodovia Estadual MT 020, e dá outras providências. Projeto de Lei:
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da
Constituição Federal e dá Outras Providências; R$ 558.000,00; Projeto de Lei: Dispõe
Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da
Constituição Federal e dá Outras Providências; R$ 78.135,01. Projeto de Lei: Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 751/2006 e dá outras providências. Gabinete do Prefeito
Municipal de Canarana, 03 de julho de 2020. Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito
Municipal. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudir Sonemann Feijó / MDB ; Gilmar Miranda
de Almeida / PODEMOS ; Jeremias Rodrigues de Souza / PSD ; Emmanuel Luis Magni /
PSD ; Laudemiro Alves Vieira / DEM ; Moacir Ataide / DEM ; Paulo Jose Gonçalves / DEM
; Pedro Teixeira de Macedo / MDB ; Rafael Govari / DEM ; Robson Wainer dos Santos
Barbosa / PSD ; Ederson Porsch / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020, Dispõe sobre
a Reavaliação Atuarial/2020 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas
pelos Segurados e pelo Ente, ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 389, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ; Rafael
Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide
- Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de
Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 43 de 2020, “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei
Câmara Municipal de Canarana - MT
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4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 390,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ; Rafael
Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide
- Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de
Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 44 de 2020, “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 391,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ; Rafael
Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide
- Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de
Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 45 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a realizar os serviços de
patrolamento na Rodovia Estadual MT 020, e dá outras providências. Autor: Fabio Marcos
Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 392, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ederson
Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Pedro
Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide - Sim ; Laudemiro
Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de Souza - Sim ;
Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2020, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 751/2006 e dá
outras providências. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa -
Sim ; Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ;
Moacir Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ;
Jeremias Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann
Feijó - Sim 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Canarana - MT
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Presidente: Gilmar
Miranda de Almeida
/ PODEMOS 
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Vice-Presidente: 
Laudemiro Alves
Vieira / DEM 
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Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
Emmanuel Luis
Magni / PSD 
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2º Secretário: Paulo
Jose Gonçalves / DEM
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Claudir Sonemann
Feijó / MDB 
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Jeremias Rodrigues
de Souza / PSD 
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Moacir Ataide / DEM 
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Pedro Teixeira de
Macedo / MDB 
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Rafael Govari / DEM 
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Robson Wainer dos
Santos Barbosa / PSD
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Ederson Porsch / PSD
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