sessao nº 2

ATA nº. 003/2018
Sessão Ordinária de 19 de Fevereiro de 2018
Aos dezenove dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezoito (19.02.2018), às 19h00, reuniram-se na 
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir 
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias 
Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira 
de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch 
agradece a presença de todos e convida o Vereador Rafael para que proceda com a leitura de um 
trecho Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do 
Município. Em seguida coloca em discussão e votação as atas nº 001/2018 da Sessão Ordinária do 
dia 05 de fevereiro de 2018 e nº 002/2018 da Sessão Extraordinária do dia 08 de fevereiro de 2018, 
sendo aprovadas por unanimidade. Proposições: Apresentação do Projeto de Resolução nº 002/2018 
de 19 de fevereiro de 2018, Altera Anexo II da Resolução nº 204/2017, que regulamenta a utilização
do Plenário da Câmara de Vereadores de Canarana por terceiros e dá outras Providências. 
Apresentação do Projeto de Lei nº 009/2018, de 14 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Autorização 
para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei4.320/64 e Art. 
167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei 
nº 010/2018, de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá 
outras Providências. Requerimentos: 003/2018, Emmanuel Luis Magni, Rafael Govari e Gilmar 
Miranda de Almeida. Para que o Prefeito Municipal acione a Empresa responsável pela construção 
da quadra de esportes do bairro Sol Nascente, para que tome providência quanto a qualidade do piso 
e da estrutura de metal, pois na situação que se encontra torna-se propício a acidentes. Indicações: 
009/2018, Pedro: Para que seja feito dois quebra-molas em frente a escola Progresso na Rua Planalto. 
010/2018, Claudir: Para que seja feito reparos nas duas pontes do Rio Sete na MT 020 e suas 
cabeceiras, e também na ponte do Vanick. 011/2018, Gilmar: Para que seja colocado barra fixa para 
exercício nas academias ao ar livre. 012/2018, Gilmar: Para que seja feito a pintura do telhado da 
quadra de esportes no bairro Sol Nascente devido ao intenso reflexo proporcionado. 013/2018, 
Gilmar: Para que se faça aquisição de condicionadores de ar com objeto de fazer um sistema de 
refrigeração/climatização geral, no Hospital Lorena Parode, afim de garantir a melhora na qualidade 
do ar e contribuir no tratamento das pessoas. Ao mesmo tempo em que se mantém uma temperatura 
favorável, pode combater doenças de modo que diminua o risco de infecções no local. 014/2018, 
Laudemiro: Para que corte os morros do Assentamento Guatapará, assim facilitando a implantação 
do Luz Para Todos. Tribuna Livre: Arlindo Cancian, agradeceu a homenagem feita pela Câmara ao 
seu falecido irmão Luiz Cancian e parabenizou o Legislativo pela união na busca de melhorias para 
o Município. Tema Livre: Vereador Rafael: Fala sobre o projeto que muda o nome do Parque de 
Exposições, diz que é justo pois Luiz Cancian muito contribuiu para o crescimento e desenvolvimento 
de Canarana. Diz que pra Escola 31 de março foi bom ter mudado do Parque de Exposições para o 
local agora instalada. Fala sobre o Projeto Cidade Limpa e diz que Canarana é uma cidade linda, mas 
que precisa melhorar no quesito limpeza e que todos devem se empenhar em manter a cidade limpa.
Fala sobre a reunião do CONSEG na qual será entregue ao secretário de Segurança do Estado a 
solicitação de uma Patrulha Rural. Diz querer deixar um marco bom no Município, não só como 
Vereador, mas também como cidadão de Canarana. Vereador Claudir: Fala da Indicação que fez sobre 
os reparos nas pontes. Diz que estarão indo a Cuiabá na busca de melhorias para o Município. Diz 
que o Deputado Bezerra é um parlamentar que muito tem ajudado Canarana com emendas 
parlamentares. Vereador Ederson: Fala sobre a alteração do nome do Parque de Exposições para Luiz 
Cancian, homenagem mais que merecida pois o mesmo foi uma pessoa que muito trabalhou por este 
Município, pessoa que muito orgulho deu a família canaranense. Projeto Cidade Limpa, acredita no 
Município de Canarana, pois é uma cidade bela e turística. Sobre a Escola 31 de Março diz que foi a 
melhor opção ter sido instalada no local que hoje se encontra. Diz que estiveram em Água Boa onde 
solicitaram que o Governador venha a Canarana e de ordem de serviço sobre a Escola 31 de Março e 
a ponte do Rio Tanguro na MT 020. Fala que na próxima segunda feira haverá troca do Comando da 
Polícia Militar de Canarana onde estará assumindo o Major João Paulo. Convida para a Eleição da 
diretoria CONSEG que será realizada na segunda feira dia 26 as 19:30 horas. Parabenizou a população 
pela presença no desfile em comemoração ao aniversário de Canarana e também ao Prefeito 
Municipal por ter resgatado esta comemoração. Vereador Gilmar: Pede ao Secretário de Obras que 
tome providências urgente sobre os buracos nas ruas. Falou sobre os maquinário que chegaram e que 
a maior parte deles não funciona. Diz que o Deputado baiano Filho conseguiu pra Canarana uma UTI 
Móvel. Que o Deputado Valtenir Pereira destinou uma emenda de trezentos e cinquenta mil para a 
saúde do Município a qual está indicando que seja climatizado o Hospital Municipal Lorena Parode. 
Parabenizou a Secretária de Turismo Marilei Bier pelo trabalho realizado à frente da Secretaria. 
Parabenizou o senhor Arlindo Cancian pelo trabalho que vem realizando a frente do Sindicato Rural 
de Canarana. Diz que esta Casa de Leis está unida na busca de melhorias para Canarana pois são 
representantes da população e que para isso foram escolhidos. Parabenizou a todos que participaram 
da bela comemoração do aniversário do Município. Diz que os projetos sociais devem ser 
incentivados pois ajudam a livrar nossos jovens e adolescentes das drogas. Vereador Laudemiro: Fala 
que os moradores do Assentamento Guatapará pediram que sejam cortados os morros, para que os 
mesmos possam ser contemplados com o Programa Luz Para Todos. Fala que o Deputado Fabio 
Garcia incluiu Canarana no Programa Luz para Todos. Fala que Luiz Cancian implantou a primeira 
escola na localidade chamada Queixada e que foi uma pessoa de muita importância para Canarana.
Parabenizou a Administração pela inauguração do Hospital Municipal. Parabenizou o ex Prefeito 
Evaldo e ex Secretária de saúde Dr. Cláudia pela reabertura do Hospital. Pede agilidade na reforma 
da Praça do Avião. Vereador Moacir: Diz que ficou muito feliz por ter sido colocado o nome do 
Hospital Municipal Lorena Parode e da Farmácia Municipal Manoel José Alves sendo que foi uma 
indicação sua. Diz ser justa a homenagem a Luiz Cancian na colocação do seu nome no Parque de 
Exposição. Sobre a mudança da Escola 31 de Março diz que foi melhor, mas que precisa com urgência 
ser melhorada e que é responsabilidade do governo do estado. Parabenizou a administração pela 
comemoração do aniversário do Município. Diz que deve ser feito tapa buracos nas ruas de Canarana. 
Diz se sentir ofendido quando a secretária de Administração mandou fazer carimbo, fala para a mesma 
pegar suas notas pra ver se existe alguma irregularidade. Vereador Paulo: Parabenizou a iniciativa do 
Vereador Ederson em mudar o nome do Parque de Exposição para Luiz Cancian, diz ser uma justa 
homenagem. Fala sobre a Campanha de Dermatologia onde cinco dermatologistas estarão atendendo 
a população de Canarana sendo mais de mil atendimentos e mais procedimento gratuitos, se fosse 
pagar custaria mais de 500 mil reais para o município. Fala que do dia vinte e sete de fevereiro ao dia 
três de março terá atendimento gratuito de oftalmologia na Secretaria de Saúde. Fala que devem 
ajudar os parlamentares que trazem emendas para Canarana. Parabenizou pelo Projeto Cidade Limpa 
mas ressaltou que Canarana precisa mesmo é de mais segurança, aumento de policiamento e 
sinalização de trânsito. Diz que a cidade está crescendo, a população paga impostos altos e está 
sofrendo com a falta de segurança. Parabenizou o empreiteiro Bagico responsável pela obra da 
reforma do Hospital Municipal. Vereador Pedro: Falou sobre o quebra-molas em frente à Escola 
Progresso. Fala para o secretário de Obras que coloque lâmpadas em frente a capela mortuária pois 
está muito escuro na chegada. Fala para o secretário de obras mandar arrumar a MT 110 pois os 
agricultores estão reclamando da péssima situação que a mesma se encontra. Parabenizou pela 
escolha do nome de Luiz Cancian para o Parque de Exposição. Ordem do dia: Discussão e votação 
do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2018, de 31 de janeiro de 2018: Dispõe sobre alteração na 
lei Municipal 840/2008, de 05 de maio de 2008 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano do Município 
de Canarana – MT, e dá outras Providências. Autoria Executivo, Regime de Tramitação: Ordinário, 
Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Obras Públicas, Transportes, Comunicações e Serviços Urbanos 
favoráveis, Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 
nº. 002/2018, de 29 de janeiro de 2018: Fixa os valores referente as gratificações de funções de 
confiança, previstas no Art. 33, § 1º da lei Complementar 123/2014, e Art. 13, § 1º da Lei 
Complementar 125/2014, e dá outras Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: 
Ordinário. Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças favoráveis. Projeto aprovado 
por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 001/2018, de 24 de janeiro de 2018: 
Altera nomenclatura do Parque de Exposição de Canarana/MT. Autoria: Legislativo, Regime de 
Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, 
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, favorável. Projeto aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 002/2018, de 19 de janeiro de 2018: Dispõe 
sobre a Autorização para que o executivo insira item à Lei 1289/2017 – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2018. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Ordinário, 
Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças favoráveis. Projeto aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 003/2018, de 19 de janeiro de 2018: Dispõe sobre a 
Autorização para as Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras 
Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria 
Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Economia e Finanças favoráveis Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 004/2018, de 19 de janeiro de 2018: Dispõe sobre a Autorização para que o executivo insira 
item à Lei 1291/17 – Plano Plurianual, para o quadriênio de 2018/2021. Autoria: Executivo, Regime 
de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, 
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças favoráveis. Projeto 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 005/2018, de 19 de janeiro de 
2018: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito adicional Especial por Anulação de 
Dotação e dá outras Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de 
Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças favoráveis. Projeto aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 006/2018, de 19 de janeiro de 2018: Estabelece o Índice de 
Revisão Geral dos Servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Autoria: Executivo, 
Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: 
Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças 
favoráveis. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 007/2018, 
de 19 de janeiro de 2018: Estabelece o Índice de Revisão Geral dos Vereadores e Servidores do Poder 
Legislativo, e dá outras providências. Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação: Ordinário, 
Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças, favoráveis. Projeto aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 008/2018, de 19 de janeiro de 2018: Atualiza 
o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras Providências. Autoria: 
Executivo, Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de 
Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças, 
favoráveis. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 
001/2018, de 05 de fevereiro de 2018: Declara inservíveis os bens móveis do Patrimônio do Poder 
Legislativo, abaixo relacionados. Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação. Ordinário, Quórum de 
Aprovação: Maioria Simples. Processo de Votação: Nominal, Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o 
presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Eni Teresinha da Silva, Assessora para 
assuntos Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa 
diretora e demais Vereadores.