sessao nº 3

ATA nº. 004/2018
Sessão Ordinária de 05 de Março de 2018
Aos cinco dias do mês de Março de dois mil e dezoito (05.03.2018), às 19h00, reuniram-se na Câmara 
Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir Sonemann 
Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias Rodrigues de 
Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira de Macedo,
Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch agradece a 
presença de todos e convida o Vereador Robson para que proceda com a leitura de um trecho Bíblico. 
Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do Município. Em 
seguida coloca em discussão e votação a ata nº 003/2018 da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro 
de 2018 sendo aprovada por unanimidade. Proposições: Apresentação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 004/2018, de 27 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre alteração de Nomenclatura da 
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – SMICT, e dá outras Providências. 
Apresentação do Projeto de Lei nº. 011/2018, de 28 de fevereiro de 2018. Aprova as readequações 
do Plano Municipal de educação – PME, Decênio 2015 a 2025, e dá outras Providências. 
Apresentação do Projeto de Lei nº. 012/2018, de 26 de fevereiro de 2018.Estabelece o índice de 
Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras 
Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº. 013/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre 
a Autorização, para que o Executivo insira item à Lei 1.291/17 – Plano Plurianual, para o Quadriênio 
de 2018/2021. Apresentação do Projeto de Lei nº. 014/2018, de 23 de fevereiro de 2018.Dispõe sobre 
a Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 
(convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art., 167, inciso V e VI, da Constituição 
Federal e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº. 015/2018, de 23 de fevereiro de 
2018.Dispõe sobre a Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da 
Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº. 016/2018, de 23 
de fevereiro de 2018.Dispõe sobre a Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, 
inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº. 
017/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Autorização, para Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 
4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação 
do Projeto de Lei nº. 018/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Autorização, para Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 
e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. 
Apresentação do Projeto de Lei nº. 019/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Autorização, 
para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base 
nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras 
Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº. 020/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre 
a Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 
(convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição 
Federal e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº. 021/2018, de 23 de fevereiro de 
2018. Dispõe sobre a Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da 
Constituição Federal e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei nº. 022/2018, de 23 
de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, 
inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei nº. 
023/2018, de 01 de março de 2018. Altera o valor do vencimento do Cargo de Secretário do 
PREVICAN e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 
001/2018, de 05 de março de 2018. Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras 
Providências. Requerimento Nº 004 /2018: Vereador Claudir Sonemann Feijó Para Secretária 
Executiva do fundo Municipal de Previdência Municipal – PREVICAN: a) Se as contribuições sociais 
ao Fundo de Previdência Municipal estão rigorosamente recolhidas dentro do prazo, nos termos do 
inciso II do art. 47 da lei Complementar 695/2005? b) Em caso de negativo na pergunta anterior, 
quais as contribuições estão sem o devido recolhimento, devendo fazer constar separadamente as 
competências e as contribuições dos segurados da parte patronal. c) Requer-se também, que a partir 
deste a Secretaria Executiva do Fundo Municipal, passe a informar todas as vezes em que o atraso 
ultrapasse o prazo em mais de 30(trinta) dias a contar da data do seu vencimento. Requerimento Nº. 
005/2018 Vereador Claudir Sonemann Feijó: O encaminhamento da folha de pagamento do 
município referente ao período de agosto de 2017 a janeiro do corrente, devendo constar anexo 
relação dos servidores efetivos, servidores em cargos de livre nomeação, contratados 
temporariamente, ambas separadas com seus respectivos vencimentos. Requerimento Nº 007 /2018 
Vereadores: Rafael Govari, Ederson Porsch, Claudir Sonemann, Emmanuel Luis Magni e Gilmar 
Miranda de Almeida: Secretário Municipal de Saúde: Compareça a Sessão Ordinária para trazer 
informações aos Vereadores, com relação a carga horária dos médicos, e quantidade de atendimentos 
que eles devem realizar de acordo com a Lei.Indicações: 015/2018 Vereador Emmanuel Luis Magni: 
Para que seja arrumado o telhado do PSF do Garapú, e feito limpeza em torno do mesmo e que seja 
prioridade a abertura deste PSF. 016/2018 Vereador Paulo José Gonçalves: Para que seja criada uma 
Lei Municipal onde determine que todos os pacientes com consultas eletivas, tenham título de eleitor 
do Município de Canarana. Indicação nº 17/2018 Vereador Robson: Para que seja arrumada a estrada 
que dá acesso a Aldeia Belém. 018/2018 Vereador Ederson: Para que seja retirado o quebra-molas 
em frente a Empresa Rural e substituído por tachões (mais conhecidos como tartarugas). Justificamos 
tal pedido pois o mesmo está ajudando a represar as águas das chuvas naquele local. 019/2018 
Vereador Ederson: Para que seja construído um quebra-molas antes da rotatória nas proximidades da 
nova sede da Empresa Primavera Máquinas John Deer no sentido Centro/ Setor Industrial. 020/2018 
Vereador Emmanuel: para que seja incluso no projeto de asfaltamento e drenagem do bairro Morada 
do Sol a rua Perimetral na primeira etapa. 021/2018 Vereador Laudemiro: Para que seja feita a 
limpeza a praça do Culuene. 022/2018 Vereador Moacir: para que seja reaberto o PSF na localidade 
da Matinha. 023/2018 Vereador Rafael: Para que seja recuperado a via da Avenida Goiás na entrada 
do Bairro Morada do Sol esquina com Avenida Mato Grosso, visto que muito carros pequenos não 
conseguem mais passar pelo local adentrando pela contramão na Avenida Mato Grosso para chegar 
ao bairro Morada do Sol. Moções: 012/2018 Vereadores Moacir e Ederson: Moção de pesar as 
familiares do Senhor Edgar Aparecido Eunes Andrade pelo seu falecimento. 013/2018 Vereadores 
Rafael e Emmanuel: Moção de Aplauso Aos Agentes Penitenciários da Cadeia Pública de Canarana, 
pelo excelente trabalho que vem realizando naquela unidade, promovendo ressocialização e coibindo 
crimes dentro as unidade. Tribuna Livre: Hudson José Branquinho, Secretário Municipal de Finanças, 
diz sobre o alvará, alguns questionamentos da população sobre o valor. Diz que a UPF está no valor 
de R$6,09. Diz que em 2017 foi aprovado o novo Código Tributário, mas sobre o alvará continuou a 
mesma redação do anterior aprovado em 2013. Diz que não foi observado o critério que foi analisado 
para renúncia de receita do ano de 2013 a 2017. Diz que no município não havia diferença entre 
supermercado de pequeno porte e de grande porte por exemplo e a nova tabela veio a contribuir com 
o pequeno e médio comerciante. Diz que a lei já existia antes, mas não foi cobrado, era um erro, foram 
notificados pelo Tribunal de Contas para cobrar a diferença dos 10%. Questiona se o Tribunal de 
Contas notificar a cobrar a renúncia de receita feita nos últimos anos dos comerciantes. Em 2014 em 
diante a prefeitura foi omissa em não fazer a cobrança. Diz que os recursos que vem a Prefeitura 
também tem que dar a sua contrapartida. Diz que estão tentando reduzir custos. Diz que estão 
comprando dois carros para Secretaria de Finanças fiscalizar. Tema Livre: Vereador Robson diz que 
fez indicação sobre o paliativo que foi feito na Aldeia Belém só que com as chuvas a ponte está 
intransitável e a aldeia está ilhada. Diz que chegou ao seu conhecimento que os alunos não estão 
conseguindo ir a vila para estudar, pede ao Secretário de Educação olhe com carinho para resolver 
este problema. Vereador Claudir diz que está vindo de encontro com o município quase R$
10.000.000,00 e o PMDB está ajudando, muitas coisas são do mandato passado, mas estão se 
concretizando agora, quase R$4.000.000,00 é do Deputado Carlos Bezerra. Diz que é de grande 
valia, emendas graúdas são do Bezerra, trabalho com os partidos para o município. Diz que fez 
requerimento e quer que passe na rádio, estão aqui para ajudar o Prefeito, mas população precisa 
conhecer o trabalho e tem que fazer bem feito. Diz que Secretário de obras está fazendo bom trabalho. 
Vereador Ederson diz que fizeram viagem a Cuiabá em busca de melhorias para o município, foram 
a Vivo e Oi para tratar sobre internet e telefonia móvel. Diz que na Vivo eles alegaram que não tem 
reclamações, população deve ligar e fazer reclamação. Diz que na Oi foram atendidos e no segundo 
semestre serão feitas melhorais. Diz que foram no comando da Policia Militar solicitando viatura e 
mais efetivos para o município. Diz que muito vem se falando nos últimos dias sobre o aumento do 
alvará, que na verdade não é aumento e sim correção que não estava sendo cobrado, entende que 
alguns está puxado. Diz que o município sobrevive de impostoas, mas não precisas ser injusto com 
ninguém. Diz que está feliz que hoje serão votados mais de sete projetos que vem cotemplar o 
município, quase R$ 10 milhoes de reais. Diz que no ano de 2017 foi de muita correria a Brasilia e 
Cuiabá na busca de recuros, parabeniza Prefeito Fábio, Secretários, Vereadores, todos tem parte na 
vinda dos recursos, parabeniza Raimundo João por fazer os projetos. Diz que Bezerra é grande 
parceiro de Canarana, também Wellington Fagundes, Fábio Garcia, Ezequiel Fonseca, Nininho, 
Nilson Leitão. Diz que conseguiram unidos e população é quem ganha. Faz pedido ao Secretário de 
Obras para fazer ao menos paliativo na Rua Perimetral e Bairro Morada do Sol, não tem condições 
de passar, não podem deixar. Vereador Emmanuel diz foram a Cuiabá em diversos locais: MT 
desenvolve, gabinetes em busca de recursos, juntamente com Vereador Moacir estiveram na casa de 
apoio. Diz estão sempre cobrando, fiscalizando e em busca de recursos para o município. Diz que os 
quase R$ 10 milhões vem para mudar muito Canarana, tem muitas coisas boas para vir ainda. Diz 
que conversou com diretor do DNIT sobre asfalto de Serra Dourada e acredita que até final do ano 
sera concretizada. Parabeniza Mulheres pelo seu dia, dia 08 de março e convida para comemoração 
realizada pela Secretraria de Assitência Social no dia 10. Diz que fez indicações: no Garapu veio 
vendaval e destelhou o PSF e está bastante sujo ao redor, também a importância de abrir com 
urgência; Rua perimetral fizeram abaixo assinado para que essa rua seja asfaltada, são feitas medidas 
paliativas mas com as chuvas leva tudo não tem como passar. Diz que as salas moveis da Escola 31 
de Março estão chegando ao município, município tem que fazer a parte hidráulica, elétrica e 
calçamento. Faz agradecimento ao Raimundo João pela ajuda e orientação. Vereador Gilmar diz que 
estão felizes em votar a abertura de credito para suplementação financeira para vinda dos recursos, 
todos tem corrido atrás de recursos, enaltece trabalho do Raimundo João, coordenador de projetos,
que vem fazendo um trabalho bacana. Diz que cada um tem as suas conquistas, parabeniza mulheres 
pelas suas lutas e batalhas. Diz que estão cobrando a precariedade de serviço da empresa Oi, problema 
serio, não podem aceitar. Diz que a empresa Vivo fatura em torno de R$ 40 Milhões, empresa 
internacional que esta sugando os brasileiros e não presta serviço adequado, população deve ligar e 
anotar protocolo, entrar com ação civil no ministério público. Diz que não exixte pagar o produto e 
não receber. Parabeniza funcionário e Secretário da Saúde pela realização do multirão oftamologico 
e de câncer de pele. Diz que há solicitação de diversos Vereadores para fazer quebra molas para 
diminuir riscos. Diz que rua Perimetral situação é vergonhosa, deve aproveitar recusos do município 
para resolver estes problemas menores, mas que causam grande proplema. Vereador Jeremias diz que 
tem procurado na medida do possível fazer o trabalho de forma coerente, tem acompanhado, viajado 
junto. Diz que é bastante honroso ver que todos estão tentando desempenhar seu trabalho e Executivo 
também. Diz que Canarana ainda pode ir bem com relação a outros município afetados pela crise. 
Diz que a sociedade espera o melhor. Diz que conseguiram viabilizar quase R$ 10 milhões para o 
município, todos preocupados em ajudar o município desenvolver, união do Executivo e Legislativo, 
trabalhando de forma sintonizada, foram eleitos para trabalhar. Diz que onde tem as coisas boas 
também tem dificuldades, esteve em Goiania na casa de apoio fiscalizando e ficou extremamente feliz 
em ver as pessoas de Canarana serem atendidas. Diz que a Prefeitura está devendo mais de R$ 
19.000,00 na casa de apoio, mas estão atendendo as pessoas como se estivesse tudo bem. Diz que foi 
cobrado que tem lugares que tem mais de seis meses que as agentes de sáude não fazem a visita. Diz 
que a explicação do secretário Hudson foi a melhor, parabeniza, que todos os secretários expliquem 
as situações e assumam as responsabilidades. Diz que o PSF Pioneiros estava com tumulto muito 
grande, médica estava de folga para resolver problemas pessoais e já havia cumprido seu horário, e o 
médico substituito não compareceu por problemas de saúde, Secretário deveria ver. Vereador 
Laudemiro diz que estiveram e Cuiabá em busca de recursos e estão na luta para desenvolvimento do 
município. Diz que acompaharam pedido de asfalto em Serra Dourada desde o mandato passado, 
estão colhendo os frutos que foram plantados. Diz que devem ir atrás, buscar os recursos. Diz que 
Raimundo João foi muito criticado por colegas, e realemnte o sistema foi alimentado tanto que os 
recursos estão vindo e quem criticou não está com nenhum resultado. Parabeniza Prefeito por manter 
Raimundo no cargo dando continuidade no trabalho. Diz que na guatapará estão prestes a ter rede de 
energia, lembra o Secretário precisa cortar os morros porque os caminhões da energia são sobem. 
Agradece Edvaldo, vice presidente do assentamento, saiu de lote em lote tirando fotos para o projeto 
de energia, é honra e reconhecimento para todos que lutaram. Vereador Moacir diz que estiveram em 
Cuiabá, esta assustado, tem uma dívida, vai sentar com o Prefeito, pelo valor que está devendo o 
atendimento é muito bom, é R$ 45,00 por pessoa com pouso, refeições e translado até 22h00. Diz que 
conhece a casa de apoio de Goiânia e lá deu 18h00 eles param. Diz que a comunidade é bem atendida 
nas duas casas de apoio. Diz que conversaram com senhor Ari Xavier, a Bungue não vai mais ser no 
armazém dele, porem já deixou pago aluguel até 2019 e tem três empresas que querem alugar o 
armazém, esta disposto a alugar. Diz que estiveram no Gabinete do Zeca Viana e elogiaram Raimundo 
João. Diz que tiveram reunião sobre a 31 de Março e disse que deve trabalhar com pé no chão, material 
começou a chegar. Diz que tem pessoas que criticam e só falam besteira, esperar que aconteça para 
depois aplaudir. Diz que tem chance da estrutura ficar para o município e se tornar uma escola 
municipal. Diz que esteve no Garapu e não tinha acontecido o incidente no telhado, mas estava sendo 
alvo de vâdalos, assim como o PSF indígena, pessoal da Matinha cobra muito abertura do PSF. Diz 
que PSF rural não tem muita demanda, mas tem que abrir porque vai tudo para o hospital, estavam 
com anexo aberto no final de semana mas tiveram que fechar. Diz que tem gente que não vai no PSF 
e deixa para mostrar exame e consultar a noite no hospital porque no PSF só tem 12 fichas, ou por 
agendamento, pediu ao Secretário a vantagem do agendamento, não tem como agendar a doença. Diz 
que o hospital seria apenas para urgência e emergência. Diz que Prefeito deveria abrir a Unidade 
Mista, PSF rural e indígena junto. Vereador Paulo diz que aconteceu campanha de dermatologia no 
município, agradece equipe do Doutor Hugo que não cobrou nada do municipío, atendeu 750 
pacientes e 200 procedimetos, seria um custo de R$ 500.000,00 para administração, muitos vão para 
Goiania fazer procedimentos e não cobra nada. Diz que campanha de oftalmologia atendeu 1.000 
pacientes, médico vem e faz as consultas, ecaminha para cirugias e provavelmente em junho vem os 
médicos para fazer. Diz que estão trabalhando para fazer campanha de vascular. Diz que entre ano 
passado e esse ano Canarana foi contemplada com mais de R$ 14 mihões, parabeniza Câmara, 
executivo, secretários, funcionários. Diz que essa administração está indo muito bem. Diz que a 
FEICAN é recurso federal. Diz que alvará subiu, mas tem que ver que a Prefeitura precisa ter 
arrecadação, precisa da contrapartida nas obras que vem. Diz que estão para fiscalizar onde está sendo 
investido o dinheiro. Diz que se não tiver contrapartida não tem como buscar emendas. Diz que 
Morada do Sol vai gahar asfalto e drenagem. Diz que esta Casa de Leis esta ajudando a administração. 
Diz que Secretário de Comunicação de Brasilia estará juntamente com vice governador para falar da 
internet de graça para as aldeias e interior. Parabeniza colega por fazer requerimento, hoje ele é 
oposição, diferente dos que são situação que estão cobrando. Diz que mandato passado a folha de 
pagamanto estourava e Vereador não fazia requerimento, parabeniza Vereador que hoje esta 
fiscalizado. Vereador Pedro agradece Vislinho pela construção da estrada, ficou muito boa, estão 
satisfeitos. Agradece Raimuindo João por avisar das emendas que estão saindo. Diz que conversaram 
com Deputado emenda de R$ 4 Milhões que vai beneficiar muita gente, Matinha, Serra Dourada, 
Canarana, Garapu, Assentamento Guatapará. Vereador Rafael fala da atuação que tiveram em Cuiabá 
no Desenvolve MT e no mês de abril estarão em São Paulo para apresentar as potencialidades de 
Canarana a investidores. Diz que quando consegue atrair uma empresa gera emprego, renda, impostos 
e a contrapartida para as emedas. Diz que o Vereador precisa se preocupar com o futuro, planta agora 
para o fututo. Diz que situação do Alvará vem dando muitas discuções, podem reunir com a ACECAN 
e fazer discussão de uma lei que seja o mais justo para todos, para não ter toda reclamação que já teve 
esse ano. Diz que as pessoas reclama de pagar impostos, mas reclamam mais quando não ve resultado. 
Diz que será votado o projeto cidade limpa, implantação de lixeiras na cidade, limpeza significa 
melhorias na saúde, segurança, resolve alguns problemas. Diz que devem promovr soluções que vão 
resolver problemas. Diz que os pioneiros são exemplos, quando chegaram não tinha ajuda de nada e 
não reclamavam de nada. Atuação que tras benefícios a médio, curto e longo praso, parabeniza 
Vereadores pela atuação. Ordem do Dia: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 009/2018, de 14 
de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá 
outras providencias. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: 
Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Economia e Finanças favorável. Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do 
Projeto de Lei nº 010/2018.De 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade 
Limpa” e dá outras providências. Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum 
de Aprovação: Maioria Simples, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação favorável. Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do 
Projeto de Resolução nº 002/2018, De 19 de fevereiro de 2018, Altera Anexo II da Resolução nº 
204/2017, que regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores de Canarana por 
terceiros e dá outras Providências. Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum 
de Aprovação: Maioria Simples, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação favorável. Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do 
Projeto de Lei nº. 014/2018, de 23 de fevereiro de 2018.Dispõe sobre a Autorização, para Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 
e 43 da Lei 4.320/64 e Art., 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. 
Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, 
Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Economia e Finanças favorável. Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei 
nº. 015/2018, de 23 de fevereiro de 2018.Dispõe sobre a Autorização, para Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 
4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Autoria: 
Executivo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de 
Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças 
favorável. Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 016/2018, de 23 de 
fevereiro de 2018.Dispõe sobre a Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso 
V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: 
Urgência, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Aprovado por 
unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 017/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe 
sobre a Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 
(convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição 
Federal e dá outras Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de 
Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Aprovado por unanimidade. 
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 018/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a 
Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 
(convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição 
Federal e dá outras Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de 
Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Aprovado por unanimidade. 
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 019/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a 
Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 
(convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição 
Federal e dá outras Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de 
Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Aprovado por unanimidade.
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 020/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a 
Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 
(convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição 
Federal e dá outras Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de 
Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Aprovado por unanimidade. 
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 021/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a 
Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 
(convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição 
Federal e dá outras providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de 
Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Aprovado por unanimidade. 
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 022/2018, de 23 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a 
Autorização, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 
(convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição 
Federal e dá outras providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de 
Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Aprovado por unanimidade. Não
havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Cristiane 
Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida 
e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.