sessao nº 4

ATA nº. 005/2018
Sessão Ordinária de 19 de Março de 2018
Aos dezenove dias do mês de Março de dois mil e dezoito (19.03.2018), às 19h00, reuniram-se na 
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir 
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias 
Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira 
de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch 
agradece a presença de todos e convida o Vereador Robson para que proceda com a leitura de um 
trecho Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do 
Município. Em seguida coloca em discussão e votação a ata nº 004/2018 da Sessão Ordinária do dia 
05 de março de 2018 sendo aprovada por unanimidade. Proposições: Apresentação do Projeto de Lei 
Complementar nº 005/2018, de 16 de março de 2018, Dispõe sobre criação de cargo, alteração de 
número de vagas e atualização do anexo da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras Providências. 
Apresentação do Projeto de Lei nº. 024/2018, de 14 de março de 2018, Dispõe sobre a Autorização 
para Abertura de crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 
da Lei 4.320/64 e Art.167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. 
Indicações: 024/2018 Vereador Robson: Para que seja visto da possibilidade da doação de um terreno 
para a construção de um novo quartel da Polícia Militar, para que possa dar um maior conforto aos 
policias e um atendimento de melhor qualidade a comunidade de Canarana e região. 025/2018 
Vereador Robson: Para que sejam feitas coberturas em pontos estratégicos da cidade para as viaturas 
da polícia, proporcionando melhor visibilidade a comunidade, inibindo ações de vândalos. 026/2018 
Vereador Gilmar: Para que seja criado um design com a expressão: “Bem-Vindo a Canarana Portal 
do Xingu” e colocar placas na extensão da BR 158 a partir de Barra do Garças. Também constar a 
quilometragem na placa e também substituir a atual placa da entrada da cidade na BR. 027/2018 
Vereador Ederson: Para que seja tomada providência para ampliação e reestruturação do Cemitério 
Municipal. 028/2018 Vereador Ederson: Para que seja contratado um fonoaudiólogo para prestar 
serviço na Secretaria de Saúde, devido à grande demanda e o município não ter um profissional 
concursado na área. 029/2018 Vereador Robson: Para que seja feita limpeza no pátio do PSF 
Indígena, próximo a AABB. 030/2018 Vereadores Robson e Paulo: Para que seja feita reforma do 
telhado do Quartel da Polícia Militar de Canarana. 031/2018 Vereador Ederson: Para que seja 
construído um monumento com os dizeres: “Eu Amo (coração) Canarana” em frente ao Monumento 
do Avião Localizado na Praça do Avião, Siegfried Roewer juntamente com um local apropriado para 
tirar fotografias tornando-se este local uma referência para visitantes e turistas que queiram eternizar 
momentos. Moção: 014/2018 Vereador Ederson e Claudir: Moção de Pesar a Família Pfeifer pelo 
falecimento da senhora Anita Pfeifer. 015/2018 Vereador Ederson: Moção De Aplauso: Ao Major 
Gyancarlos Paglyneari Cabelho e ao 1° Tenente Marcos Vinicius Macedo Yamada pelo excelente 
trabalho prestado frente ao Comando da 5ª Companhia Independente de Policia Militar de Canarana. 
Tribuna Livre: Ruberlan Rezende, Secretário de Saúde diz que há dois tipos de carga horária para os 
médicos, os da atenção básica são 40 horas semanais, no Hospital Municipal são três turnos, das 
07h00 às 13h00, das 13h00 às 19h00 e das 19h00 às 07h00. Diz que há portaria do Ministério da 
Saúde que rege forma de atender na atenção básica, o tempo de consulta é de 15 a 20 minutos, 
multiplicando por quatro horas de atendimento dá as 12 fichas, mas não tem unidade que atende 
apenas 12. Diz que é preciso trabalhar com prevenção, não pode tratar todos iguais, cada bairro traça 
sua política dentro da necessidade. Diz que é preciso prevenção, promoção e recuperação da saúde 
na atenção básica. Diz que a saúde é dividida em Município, Estado e País. Diz que o sistema de 
saúde foi consolidado com participação popular e hoje está muito enfraquecida, saúde só será 
fortalecida quando a população se integrar. Diz que em Canarana houve grande evolução do SUS, 
estamos longe dos grandes centros. Diz que em 2017 no Hospital Municipal foram feitas mais de 
13.000 consultas, no anexo 11.382 consultas, 2.000 ultrassom, 682 cirurgias, 2.000 internações. 
Questiona como vai ofertar novos serviços com o congelamento de repasses do Governo. Diz que é 
preciso fazer o sistema de forma planejada, diagnosticar problemas, já conversou com equipes. Diz 
que a população além de criticar deve participar. Diz que as unidades trabalham com classificação de 
riscos. Diz que é preciso estruturar a atenção básica para desafogar o Hospital Municipal. Marilei 
Bier, Secretária de Industria, Comércio e Turismo fala da troca de nomenclatura de sua secretaria. 
Diz que no estado é Secretaria de Desenvolvimento Econômico e é sugestão do Secretário Estadual 
trocar a nomenclatura para maior articulação política e expansão dos projetos. Diz que pretendem 
participar novamente da Feira Internacional, já reservaram o stand e tem a possibilidade de levar 
grupos de dança para abertura oficial em Cuiabá. Fala das atividades da Secretaria: participação no 
DINETEC com Gabinete do Prefeito, comissão do carnaval e aniversário do município, comissão da 
FESTRILHA onde provavelmente ira sediar e FEICAN. Diz que estão fazendo grande projeto para 
inscrever Prefeito Fábio no projeto do SEBRAE Prefeito Empreendedor, preparação dos empresários 
para fazer negócios com a Prefeitura, participar de licitações, projeto inovação e sustentabilidade, 
parcerias com o SEBRAE durante o desenvolvimento dos projetos, criação da sala do empreendedor. 
Tema Livre: Vereador Claudir diz que tiveram reunião muito produtiva hoje, todos os Vereadores 
puderam falar da demanda da população. Diz que a população reclama muito do atendimento na 
saúde. Diz que Prefeito assinou rescisão da empresa Castro e Castro e caminhão novo vai voltar a 
trabalhar. Diz que Secretário Hudson explicou sobre os impostos, mas não convenceu, as mudanças 
são muito grandes. Diz que não consegue atender todas as estradas. Agradece o Prefeito pela reunião. 
Diz que está para ajudar. Vereador Ederson agradece ao Secretário Ruberlan pelos esclarecimentos 
sobre a Saúde e Secretária Marilei. Diz que esteve nas Secretarias cobrando demandas e fazendo 
novas e que nos próximos dias inicia as obras de asfaltamento em Serra Dourada, batalha de muita 
gente. Diz que cobraram sobre a escola 31 de Março, acredita que nos próximos dias venha a ordem 
de serviço. Diz que será feita ponte de concreto na MT 109 Rio Tanguro e nos córregos implantado 
tubos, gera grande economia com manutenção. Diz que assim que iniciar a seca será passada lama 
asfáltica. Diz que reunião na Prefeitura foi oportunidade de apresentar demandas. Diz que falaram 
sobre atendimento nos PSFs, saúde vai bem comparado com outras cidades, mas precisam trabalhar 
no atendimento e acolhimento, melhorar detalhes. Diz que acredita no tão sonhado asfalto do Bairro 
Morada do Sol e abertura do PSF Garapú. Diz que empresa da reforma da praça foi notificada. Diz 
que Hospital Municipal estará em funcionamento no prédio até final do mês. Diz que há detalhes a 
melhorar, tapa buracos e troca de lâmpadas, será feito mutirão. Precisa do empenho de todos. 
Vereador Emmanuel parabeniza grupo escoteiro de Canarana que completou um ano, foi sonho de 
um grupo de pessoas e tem beneficiado muitas crianças, também tem o grupo dos Desbravadores, 
projeto Arquibanda, EPAC, projetos para as crianças que são nosso futuro e do município. Diz que 
os professores Elton e Gilson realizaram atividades com as crianças no final de semana. Diz que 
estiveram em Cuiabá levando demandas ao Governador e Secretarias. Diz que fez indicação para tapa 
buracos, população plantou pé de bananeira em buraco. Diz que com planejamento essas situações 
não irão acontecer. Diz que houve reunião esclarecedora com o Prefeito, as máquinas estarão na 
cidade na próxima semana e fará o aterramento para montar as salas da Escola 31 de Março. Diz que 
a saúde peca no atendimento. Vereador Gilmar diz tiveram reunião com o Prefeito e ele assinou o 
rescisão do contrato com a empresa de coleta de lixo e tem projeto para fazer a coleta com maquinário 
do município. Parabeniza Ruberlan e Marilei que vieram falar das suas secretarias. Diz que a 
população deve utilizar mais o PSF do que o Hospital. Diz que recurso de R$ 350.000,00 do Deputado 
Valtenir já está na conta. Diz que o Secretário falou que o Código Tributário não teria mudanças, a 
base era o de 2013, mas não foi isso que aconteceu, quando onera empresas anda na contra mão. Diz 
que é preciso tomar cuidado com projetos em regime de urgência, ainda mais quando falam de 
impostos. Diz que vão acompanhar melhor o Código Tributário. Diz que projeto votado em 2015 que 
não foi cobrado em 2016 e 2017, causando renúncia de receita, só foi colocado em prática agora. Diz 
que ficar sem resposta convincente para população não é bom. Faz pedido de desculpas, pessoas 
cobram e é com razão. Diz que foi votado em 2015 mas hoje está repercutindo. Vereador Jeremias 
diz que reunião foi produtiva, seria interessante ter a cada 30 dias, trabalhar em sintonia, saíram da 
reunião com cabeça aliviada. Diz que estão procurando mostrar trabalho, com os erros vão 
aprendendo, gestão está surpreendendo. Diz que precisam estar sempre reunindo. Diz que Canarana 
é privilegiada, em outras cidades acaba pegando filas quilométricas. Diz que sociedade cobra 
melhorar o primeiro atendimento. Parabeniza Secretário pelo trabalho que vem desenvolvendo. Diz 
que há cobranças sobre o Campeonato Amador, Secretário está tentando fazer o melhor, as pessoas 
acham que estão reduzindo muito e Secretário falou que é pela Copa do Mundo e nos outros anos 
será normal. Vereador Laudemiro diz que Assentamento Guatapará irá receber o Programa Luz Para 
Todos, estão cortando os morros para passagem dos caminhões. Diz que Deputado Silvano Amaral 
destinou emenda de R$ 100.000,00. Diz que as pessoas estão reclamando do atendimento no PSF e 
Hospital, algumas pessoas fazendo mal atendimento manchando a saúde municipal. Diz que é função 
da Câmara e dos Vereadores ajudar. Diz que o Projeto foi votado em 2015 agora em execução. Diz 
que tem empresa reclamando, mas tem lucro grande. Diz que prefeito nenhum quer ser notificado 
pelo Tribunal de Contas. Vereador Paulo diz que houve polemica sobre a saúde no face book, sabe 
da dificuldade. Diz que a coordenadora do Hospital atende a todos. Diz que triagem precisa de 
enfermeira, um paciente tira a vaga do outro que precisa de atendimento. Diz que no quadro de 
funcionários da saúde 90% tem amor a população. Diz que precisam atender o povo bem porque é o 
povo que paga. Diz que funcionários precisam ganhar bem e atender população. Diz que precisam 
cobrar os Secretários. Diz sobre IPTU e Alvará que as emendas para os municípios precisam de 
contrapartida, se tiver obras a população não vai reclamar. Diz que população quer ser atendida na 
hora. Diz que tem que atender a nossa população e não a dos outros municípios. Vereador Rafael diz 
que há insegurança a nível nacional e não é diferente em Canarana, pessoas não suportam mais 
insegurança, querem o direito de ir e vir. Diz que o bandido tem direito e a vítima não. Diz que 
armamento para população não significa apenas armas contra bandidos, mas contra o governo 
também. Diz que o dinheiro vai para Brasília e retorna muito pouco, é preciso rever pacto federativo, 
fazer com que dinheiro fique no bolso da população. Diz que melhor do que dar educação, saúde e 
tudo mais seria ter o dinheiro para adquirir. Diz que o governo não dá conta de tudo, empresários que 
tem mais dinheiro ajudam governo corrupto e ineficiente. Diz que em Canarana estamos a frente. Diz 
que Bolsonaro dá direito para pessoa defender o que é seu de direito. Diz que resultado de 12 viagens 
conseguiu emenda de R$ 70.000,00 para compra de micro ônibus e R$ 200.000,00 para ônibus dos 
Deputados Sebastião Rezende e Victório Galle. Vereador Robson parabeniza Secretário de Saúde e 
Secretária Marilei por expor a pasta. Diz sobre segurança pública que fez indicação para fazer 
coberturas em pontos estratégicos para melhor visibilidade da Polícia e inibir criminosos, também 
construção de novo quartel para melhor atendimento, ou ao menos paliativo no telhado do atual 
quartel. Diz que foi atendendo no pedido ao Deputado Guilherme Maluf para comprar coletes 
balísticos para Polícia Militar pois muitos estão vencidos. Diz que policial bem preparado oferece 
serviço mais adequado. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de 27 de 
fevereiro de 2018: Dispõe sobre a Alteração de Nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, 
Comércio e Turismo – SMICT, e dá outras Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: 
ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer da 
Comissão de Constituição, justiça e Redação favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei Complementar nº 005/2018, de 16 de março de 2018, Dispõe sobre criação de cargo, alteração 
de número de vagas e atualização do anexo da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras 
Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de Aprovação: Maioria 
Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação 
e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2018, de 
28 de fevereiro de 2018: Aprova as readequações do Plano Municipal de Educação – PME, Decênio 
2015 a 2025, e dá outras Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Ordinário, 
Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº 012/2018, de 26 de fevereiro de 2018: Estabelece o Índice de Revisão Geral no 
subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras Providências. Autoria: 
Executivo, Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de 
Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças 
favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 013/2018, De 23 de fevereiro de 
2018: Dispõe sobre a Autorização, para que o executivo insira item a Lei 1291/2017 – Plano 
Plurianual, para o quadriênio de 2018/2021. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Ordinário, 
Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº. 023/2018, De 01 de março de 2018: Altera o valor do vencimento do cargo de 
Secretário do PREVICAN, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Autoria: Executivo, Regime 
de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, 
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação em 1º Turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
nº. 001/2018, De 05 de março de 2018: Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras 
Providências. Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: 2/3 
(dois terços), Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Economia e Finanças favorável. Aprovado em 1º Turno. Não havendo mais nada a tratar, 
o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, 
Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será 
assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.