sessao nº 5

ATA nº. 006/2018
Sessão Ordinária de 02 de Abril de 2018
Aos dois dias do mês de Abril de dois mil e dezoito (02.04.2018), às 19h00, reuniram-se na Câmara 
Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir Sonemann 
Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias Rodrigues de 
Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira de Macedo, 
Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch agradece a 
presença de todos e convida o Vereador Emmanuel para que proceda com a leitura de um trecho 
Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do 
Município. Em seguida coloca em discussão e votação a ata nº 005/2018 da Sessão Ordinária do dia 
19 de março de 2018 sendo aprovada por unanimidade. Proposições: Apresentação do Projeto de Lei 
nº 025/2018 de 28 de março de 2018: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria 
o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras 
providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 026/2018, de 28 de março de 2018: Dispõe sobre a 
autorização para assinar Termo de Colaboração com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana), 
inscrita no CNPJ sob o nº 22.260.514/0001-19, com sede administrativa na Avenida Rio Grande do 
Sul 117 A no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 
Requerimentos: 008/2018 Ederson: Para que informe a esta Casa de Leis sobre situação dos terrenos 
baldios, quantos terrenos já foram notificados e multados em 2017 e 2018. 009/2018 Ederson: Para 
que o responsável pela empresa Águas Canarana venha a esta Casa de Leis prestar esclarecimentos 
sobre implantação do poço artesiano e construção e implantação de rede de esgoto. 010/2018 Claudir: 
O encaminhamento da folha de pagamento do município referente ao período de agosto de 2017 a 
janeiro do corrente, devendo constar anexo relação dos servidores efetivos, servidores em cargos de 
livre nomeação, contratados temporariamente, ambas separadas com seus respectivos vencimentos, 
pois a resposta que nos foi enviada foi vaga e não consta o que foi solicitado, solicito que este relatório 
seja enviado impresso e detalhado conforme solicitação. 011/2018 Rafael e Ederson: Para que o 
Secretário de Estado de Segurança Pública alugue o prédio onde hoje está instalada a Escola 31 de 
Março, quando o mesmo for desocupado, para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia 
Civil. Indicações: 032/2018 Claudir: Para que retorne os valores de diárias dos servidores municipais 
conforme Lei Municipal nº 1.180 artigo 1º, Anexo I, Tabela B, de 04 de março de 2015 que foi 
revogada pela Lei 1.304/2017. 033/2018 Rafael e Claudir: Para que seja colocada placa de trânsito 
no final da Avenida Mato Grosso esquina com a Rua Santa Rosa pois a que tinha no local foi 
quebrada. Tema Livre: Madelaine Terezinha Stragliotto, Coordenadora do Hospital Municipal, diz 
que tem acontecido críticas nas redes sociais referente a saúde. Diz que tem permanecido no hospital 
diuturnamente. Diz que neste ano nasceram 76 crianças. Diz que foram realizadas 1.070 atendimentos 
no anexo e 1.564 no Hospital Municipal, 429 só no mês de março. Diz que no mês de março foram 
servidas 2.145 alimentações, 2 óbitos, 12 transferências para o Hospital Regional, 28 nascimentos, 
608 Raio-X, 1.463 aferimento de pressão, 80 Eletro, 260 ultrassom, 1.231 temperatura, 137 curativos, 
16 pequenas cirurgias, 638 injeções no músculo e 1.438 na veia, 967 soros, 05 cirurgias eletivas e 05 
cesárias. Diz que não é possível agradar a todos, afirma que a população está bem atendida, depende 
o dia demora 2 horas para atendimento, mas em clínica particular também demora. Diz que há muitos 
idosos acamados. Diz que vão agilizar mudança para economizar. Diz que saúde gasta grande recurso 
do município. Diz que deve mostrar números para população, está à disposição. Vereador Ederson 
parabeniza patronagem do CTG pelo grandioso evento mantendo a tradição Gaúcha. Parabeniza 
coordenadora Madelaine por trazer dados e informações, parabeniza pelo atendimento, município 
tem saúde de qualidade, mais breve possível novas dependências. Diz que ninguém é perfeito, 
algumas coisas erradas, mas a maioria são acertos. Diz que esteve no sábado com Deputado Nininho 
acompanhando as obras da MT 326, pretendem entregar em 45 dias e Prefeitura irá adquirir material 
para recuperar ruas da cidade. Diz que começou o aterro da escola 31 de Março. Diz que fez 
requerimento para que executivo mande relatório das multas e notificações sobre terrenos baldios em 
2017 e 2018. Diz que população precisa fazer seu papel também, quem não mantem limpeza está 
errado, Prefeitura deve multar e multa cara. Diz para ligar *4886 quem está se sentindo lesado com 
serviço da Vivo para reclamar e anote o protocolo, estão entrando com ação pública contra, não estão 
tendo resultado com moção de repúdio, abaixo assinado. Convida para dia 08 Gincana da APAE. 
Vereador Gilmar parabeniza formandos da Unopar e Secitec, feliz por educação estar dando certo no 
município, é pilar do desenvolvimento. Parabeniza servidores da educação, batalha árdua ser 
educador. Diz que estão votando em 2ª fase projeto de emenda à Lei Orgânica, dar segurança quando 
forem solicitar pequenas obras para o município, 1,2% do orçamento para atender os pedidos, valor 
pequeno, mas terá seu diferencial. Vereador que é cobrado no dia a dia. Faz pedido aos pais que 
procurem levar as crianças à escola, ensinem o caminho, é perigoso. Vereador Moacir diz que esteve 
em Cuiabá fazendo visita ao Deputado Nininho, falou que obra da MT 326 ia começar e começou. 
Diz que em reunião Secretário Marafon garantiu que projeto da Escola 31 de Março e indo para 
licitação, pede paciência a população. Parabeniza Madelaine e funcionários da saúde. Diz que pela 
segunda vez aconteceu transferência para Água Boa de paciente enfartado, chamou médico que estava 
de sobre aviso e ele não quis ir, parabeniza Doutora Sebastiana que se colocou à disposição, é segunda 
vez que acontece. Diz que quem temo terreno para valorizar a multa deve ser alta, criar lei onde dono 
do lote deve cercar, capinar e manter o lote. Diz que as pessoas do Culuene cobraram que não 
mexeram no alambrado da Escola ainda, pediram pouco durante a Sessão Itinerante e não foi feito 
nada, vão cobrar do Prefeito. Vereador Paulo diz que está tendo epidemia de dengue na cidade, 
responsabilidade da população com os lotes. Diz que na mídia viu que os Vereadores tem que tomar 
providencias, mas os Vereadores e administração não tem responsabilidade com isso e sim o dono. 
Diz que os vizinhos estão sujeitos a pegar doença pela irresponsabilidade de quem não limpa os lotes. 
diz que sai loteamento dizendo que vai fazer tudo e depois fica à mercê. Diz que a doença mata, 
Prefeitura tem que executar, população tem que ouvir, muitos compram lote e deixam abandonado. 
Diz que Deputado Fábio Garcia mandou em emendas no valor de R$ 1.200.000,00 para saúde, tem 
que apoiar candidatos que ajudam o município. Diz que Vereadores tem estudado os projetos e dado 
voto de confiança para população, todos tem trabalhado para trazer melhorias. Diz que sindicato dos 
trabalhadores tem projeto para que tenham seu clube, que ajudem e não coloquem empecilhos. 
Parabeniza funcionários da saúde por amor a população, mais de 90% tem trabalhado com a amor e 
satisfação. Vereador Rafael diz que Secretaria de Indústria e Comércio tem projetos que Prefeito 
assinou com SEBRAE para melhor atendimento e eficiência do serviço público, fomentar comércio, 
legado para administradores e município, boa gestão, eficiência e resultados, é a segunda cidade em 
Mato Grosso a aderir ao projeto, Prefeito irá concorrer ao prêmio Prefeito Empreendedor. Diz que a 
Vivo não funciona, devem usar a imprensa estadual a favor. Diz que sobre os lotes baldios todos 
unidos encontram melhor solução. Diz que desde 2005 faz matéria sobre o assunto e não se resolve a 
situação, pede ao Prefeito e Secretários para multar os proprietários, se precisar aumentar a multa 
vota favorável, prefere ficar um mandato e resolver o problema do que ter 4 ou 5 mandatos e não 
resolver. Diz sobre dengue, Zica e chikungunha, esposa está grávida, se pega a doença criança nasce 
com microcefalia. Diz que a culpa é do proprietário e do poder público que não executa a lei existente. 
Se coloca à disposição para resolver. Vereador Claudir parabeniza brilhante 15º Baile da Soja, atitude 
em manter tradição. Diz que tem admiração por Madelaine, tudo que assume faz. Faz pequena 
cobrança, foram visitar a casa de apoio em Cuiabá e Canarana é um dos únicos municípios que atrasa. 
Diz que projeto da ADAC deixou Vereadores apreensivos, população vai cobrar. Diz que em nome 
do PMDB pediram Câmara para realizar curso de oratória gratuito pela Fundação Ulisses Guimarães. 
Diz que refez requerimento sobre a folha de pagamento porque mandaram em pen drive mas veio 
tudo bagunçado, pede que atendam, foi aprovado pelos 11 Vereadores. Diz que todos são 
responsáveis pelos seus lotes. Diz que o pátio de maquinas da Prefeitura deve ser mantido limpo 
também. Diz que a diária dos servidores e motoristas está 80,00, quer que volte para o valor que 
estava antes. Ordem do Dia: Discussão e votação em 2º Turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
nº. 001/2018, De 05 de março de 2018: Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras 
Providências. Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: 2/3 
(dois terços), Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Economia e Finanças favorável. Aprovado em 2º Turno. Projeto de Lei nº. 024/2018, de 
14 de março de 2018, Dispõe sobre a Autorização para Abertura de crédito Adicional Especial por 
Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art.167, incisos V e VI, da 
Constituição Federal e dá outras Providências. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Ordinário, 
Quórum de Aprovação: maioria absoluta Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. 
Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Cristiane 
Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida 
e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.