sessao nº 6

ATA nº. 007/2018
Sessão Ordinária de 16 de Abril de 2018
Aos dezesseis dias do mês de Abril de dois mil e dezoito (16.04.2018), às 19h00, reuniram-se na 
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir 
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias 
Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira 
de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch 
agradece a presença de todos e convida o Vereador Gilmar para que proceda com a leitura de um 
trecho Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do 
Município. Em seguida coloca em discussão e votação a ata nº 006/2018 da Sessão Ordinária do dia 
02 de Abril de 2018 sendo aprovada por unanimidade. Proposições: Apresentação do Projeto de Lei 
nº. 027/2018, de 13 de abril de 2018: Declara de utilidade Pública o Grupo Escoteiro Canarana de 
Canarana-MT. Apresentação do Projeto de Lei nº 028/2018, de 12 de abril de 2018: Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências. 
Indicações: 034/2018 Vereadores Rafael e Ederson: Para que seja feito uma Campanha de divulgação 
para que os moradores dos bairros que não são atendidos pelo Correio se dirijam até a Prefeitura e 
façam cadastro para que a mesma possa passar ao Correio os dados destas pessoas, e o mesmo venha 
a fazer a liberação da entrega das correspondências nesses bairros novos. 035/2018: Vereadores 
Emmanuel e Ederson: Para que seja feito limpeza no Garapu, e cascalhamento nas ruas e avenidas 
daquela localidade. 036/2018 Vereador Emmanuel: Para que seja contratado um médico 
ginecologista na Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento à população. 037/2018 
Vereadores: Emmanuel e Robson: Para que seja feito limpeza ao redor do PSF Jardim 
Tropical. 038/2018 Vereador Pedro: Para que sejam colocadas placas em frente as escolas, indicando 
estacionamento exclusivo para os ônibus escolares, pois os mesmos estão estacionando longe da 
entrada das escolas, fazendo com que os alunos precisem atravessar a rua para chegar a escola, 
podendo causar acidentes. 039/2018 Vereador Gilmar: Para que seja viabilizado uma área pública na 
região do Bairro Jardim Tropical e elaborar planta básica para construção de uma quadra de esportes, 
a mesma se faz necessário devido ao grande número de jovens, crianças e até adultos que não possuem 
opção de esportes e lazer no bairro. Cópias desses documentos serão encaminhados aos deputados 
interessados em viabilizar recursos para a causa. 040/2018 Vereador Ederson: Para que seja criado 
um Projeto de lei alterando a Lei Complementar nº 080 de 03 de março de 2009, dando o direito de 
escolha aos servidores públicos municipais a opção entre gozar a sua licença prêmio ou não, se 
optarem em não goza-la terão como benefício o acréscimo de 50% sobre seu salário base, para cada 
mês trabalhado. Moções: 18/2018 Vereador Emmanuel: Moção de aplauso ao Grupo Escoteiro de 
Canarana pelos trabalhos prestados a comunidade durante este primeiro ano de atuação em nosso 
município e em especial a comemoração do dia mundial do escoteiro, celebrado no dia 23 de abril. 
19/2018 Vereador Rafael: Moção de Pesar a Família Alves Pereira pelo falecimento de Samoel Alves 
Pereira, ocorrido no dia 15 de abril. 20/2018 Vereador Paulo: Moção de Reconhecimento a Equipe 
de Obras. Tribuna Livre: Valdeson Damasceno de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Servidores 
Públicos, diz que a muito tempo vem lutando por área para construção de área de lazer para os 
servidores. Diz que as cidades vizinhas todas tem. Diz que Prefeito reconheceu a necessidade e doou 
área para os funcionários próxima a cidade para facilitar. Diz que estão com grande dificuldade, já no 
aterramento encontraram dificuldade, pede colaboração dos Vereadores, a área é para 700 
funcionários. Diz que pessoa que não quer ajudar, que não atrapalhe, tem projeto para campo, 
academia. Diz que precisa resolver documentação da área. Diz que estão pedindo licença ambiental 
do loteamento, questiona se o loteamento foi aprovado sem licença, não é obrigação do Sindicato ter 
a licença. Fabio Faria, Prefeito Municipal, faz esclarecimentos sobre projeto que gerou polemica. 
Pede que analisem o que está sendo proposto, todos os anos a Prefeitura passou dinheiro para realizar 
a FEICAN, criou-se dificuldade por lançar desafio em fazer todas as noites de porteira aberta. Diz 
que dinheiro que a Prefeitura vai investir é R$ 380.000,00 caso tudo der errado, por isso mandou 
projeto, mas a intenção é de não gastar nada. Diz que Água Boa e Querência a Prefeitura vai entrar 
com R$500.000,00 e vai cobrar portaria. Diz que já houveram repasses de até R$700.000,00 e com 
ingresso de R$ 80,00 em um único dia. Diz que Senar estará presente novamente. Diz que devem ser 
parceiros de esclarecimento e fiscalizar gastos. Tema livre: Vereador Emmanuel parabeniza professor 
Elton pelo amistoso realizado com 150 crianças e o Esporte Clube Canarana pela conquista da Copa 
Economia. Diz que baixou projeto para tornar grupo Escoteiro de utilidade pública para poder receber 
verbas do Poder Público. Diz que munícipes do Garapú solicitaram limpeza e cascalhamento das ruas. 
Diz que no Jardim Tropical o mato está alto. Diz que as mulheres cobram bastante ginecologista, 
demanda muito grande. Diz que é favorável ao projeto da ADAC, mas deixa observação de buscar 
outros meios para fazer a festa, R$ 400.000,00 é um dinheiro considerável. Diz que a FEICAN é a 
principal festa, movimenta o comércio. Vereador Gilmar faz agradecimento a equipe de obras pela 
limpeza e que se estenda a todos os distritos do município para entrar no período seco em condições 
mais agradáveis. Parabeniza a Professora Maria Rosa, pede a população que procure a UAB, cursos 
estão a disposição e estão buscando novos cursos, população deve se inserir e aproveitar, quanto mais 
matriculas mais cursos abrem. Parabeniza Secretário de Educação, Prefeito, Educação está dando 
passos satisfatórios. Fala sobre projeto para os Bairros União, Jardim Vitória e Bela Vista que não 
tem quadra e quantidade de crianças e jovens é muito grande. Diz que com projeto pronto e área a 
disposição os Vereadores vão buscar recursos. Vereador Jeremias diz que nas duas últimas semanas 
esteve em Cuiabá tentando falar com Deputado Nininho que tem trabalhado de forma brilhante pela 
região. Diz que em breve a obra da MT 326 estará sendo entregue, importante para o município. Diz 
que em breve serão lançadas novas obras para o município: lama asfáltica, mais segurança para 
trafegar no município. Diz que todos estão preocupados com a administração do município. Diz que 
acaba cobrando, mas é dever de cada um, forma de ajudar. Diz que Secretário de Obras está 
desempenhando ótimo trabalho, mas sempre tem o que ser feito. Diz que pais de alunos reclamam 
das condições das estradas onde passa o transporte escolar. Diz que deve atender a comunidade do 
Culuene, estradas e fazendas, ajudar Vereador Miro a cobrar. Diz que já cobrou ponte do Água limpa 
e volta a cobrar. Diz que partido chama-se Canarana. Vereador Laudemiro diz que a FEICAN é uma 
festa de muita importância, sempre votou favorável e agora com mais alegria porque é de portão 
aberto. Diz que gera lucro nos hotéis, vendas, giro de impostos no município. Faz agradecimento pela 
iluminação pública feita no Culuene. Diz que no assentamento Guatapará tem problemas com os 
morros, é um povo sofrido, sem energia, água e casas. Diz que é responsabilidade do estado, mas a 
cabeceira das pontes da MT 020 precisam de reparos. Vereador Moacir diz que Prefeito fez 
esclarecimentos sobre o projeto da FEICAN, festa da região primeira vez de portão aberto. Faz 
cobrança de ortopedista, três semanas que está adiando, demanda é muito grande, poderia trazer 
pessoal de Água Boa para acabar com a demanda. Vereador Paulo diz que esteve olhando no site do 
TCE e ano passado foi gasto R$21.500 milhões na saúde, R$ 1 Milhão em medicamentos, R$ 
800.000,00 em exames, R$ 600.000,00 em casa de apoio. Diz que devem conversar com Secretário 
de Saúde se tem condição e se é necessário, trazer o médico é barato o problema são os exames. Diz 
que Vereadores tem que se adequar ansiedade é grande, mas não tem Prefeitura que dá conta. Diz que 
estará em Cuiabá para conversar com médicos que fazem cirurgia nos olhos pelo preço do SUS. 
Parabeniza equipe de Obras, muito trabalho. Parabeniza Prefeito pela FEICAN, mandato passado 
gastou R$ 2.100 milhões e cobrando ingresso. Diz que Prefeito não deve dar moleza para empresa 
que trabalha na creche, se não tomar providência obra fica parada. Diz que há epidemia de dengue 
pede a população que colabore, nem o lixo estão colocando nas lixeiras, cachorros rasgam sacolas, 
cada um que faça o seu papel, cuide dos lotes e lixo. Diz que quanto mais doença mais a população 
sofre. Vereador Pedro agradece reforma da estrada, está ficado muito boa, merecem. Diz que Prefeito 
Fábio e Madelaine ajudaram na ambulância para rapaz com perna quebrada há 12 dias. Diz que fez 
indicação para colocar placa em frente as escolas porque não tem lugar para ônibus parar, motoristas 
tem medo de acontecer acidentes. Vereador Rafael diz que com projeto da LDO temos a noção do 
orçamento 2019. Diz que conversando com Secretário de Finanças, historicamente saúde e educação 
sempre se equipararam em torno de 25%, com a abertura do Hospital m 2016 a demanda toda, 
aumentou os gastos em saúde em 2017 para 32% e em 2018 para 30%, previsão para 2019 30%. Diz 
que a prioridade é salvar vidas, mas falta em outras áreas. Diz que o orçamento do esporte é 1%, com 
mais 1% dava para fazer muita coisa, porém não tem de onde tirar. Diz que na MT 110 fizeram 
trabalho, mas vem a chuva e leva tudo, para fazer todo ano tem que sobrar recurso. Diz que projeto 
do SEBRAE é para planejamento a médio e longo prazo. Diz que deveria criar lei para ir fixo recurso 
para FEICAN e não precisar votar todos os anos. Diz que Água Boa tem Hospital Regional, sobra 
mais recursos para investir em outras áreas. Vereador Claudir diz que esteve com Valdeson olhando 
o andamento das obras do Barracão do Sindica. Diz que para FEICAN é usado dinheiro público, não 
é totalmente de graça, mas é cultura aprovar, povo quer a festa. Diz que tem estradas boas, estão 
recuperando, mas tem as esquecidas. Diz que tem problemas na atenção básica. Diz que esteve em 
Canarana equipe da Fundação Ulysses Guimarães, MDB recebe fundo partidário, assim como todos 
os partidos, agradece companheira Ivete que não mediu esforços para que o curso fosse realizado. 
Vereador Ederson diz que projeto do Grupo Escoteiro torna o grupo entidade pública, podem tornar 
o grupo de Capoeira do Maisena também. Diz que o pedido do Garapu será iniciado trabalho na 
quarta-feira. Diz que dia 04 de junho será a Sessão Itinerante no Garapu, será feita limpeza, 
implantação de sistema de água, asfalto e reabertura do PSF. Diz que fez indicação para alterar a lei 
da licença prêmio para Prefeito fazer projeto. Parabeniza Arno pela realização da Copa Economia, 
Persio Presidente do Esporte Clube Canarana e Secretaria de Esportes. Diz que estarão aprovando 
projeto de anistia de juros e multas para quem está em dívida ativa. Diz que em Audiência Pública de 
apresentação da LDO infelizmente só tinha Secretários, Vereadores e Servidores Públicos, nenhum 
cidadão, foram enviados convites e ninguém veio. Diz que concorda que não está tudo perfeito, mas 
está muito melhor e com perspectiva. Diz que FEICAN de portão aberto irá ficar na história, 
parabeniza Prefeito, toda sociedade sai ganhando. Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, de 26 
de março de 2018: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamentos de 
débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras Providências. Autoria: Executivo, regime de tramitação: 
ordinário, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nomina, parecer das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/2018, de 28 de março de 2018: Dispõe sobre a Política 
Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal 
de Saneamento e dá outras Providências. Autoria: Executivo, regime de tramitação: ordinário, 
quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nomina, parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por 
unanimidade.Projeto de Lei nº 026/2018, de 28 de março de 2018: Dispõe sobre a autorização para 
assinar termo de colaboração com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana), inscrita no CNPJ 
sob o nº 22.260.514/0001-19, com sede administrativa na Avenida Rio Grande do Sul, nº 117-A no 
Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras Providências. Autoria: Executivo, regime 
de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nomina, 
parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os 
trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, 
lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais 
Vereadores.