sessao nº 13

ATA nº. 017/2019
Sessão Ordinária de 02 de setembro de 2019
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (02.09.2019), às 19h reuniram-se na 
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir 
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, 
Jeremias Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, 
Pedro Teixeira de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente 
Gilmar Miranda agradece a presença de todos e convida o Vereador Ederson para que proceda 
com a leitura de um trecho Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé 
para execução do Hino do Município. Em seguida coloca em discussão e votação as atas nº 
015/2019 da sessão ordinária de 19 de agosto de 2019 e 16/2019 da sessão extraordinária do 
dia 26 de agosto de 2019. Proposição: Apresentação do Projeto de Lei nº 049/2019: Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2020. 
Apresentação do Projeto de Lei nº 050/2019: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito 
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências. Apresentação 
do Projeto de Lei nº 051/2019: Altera a Lei Municipal nº 1405 de 14 de novembro de 2018, que 
dispõe sobre a Instituição do Projeto Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Canarana/MT. 
Requerimentos: 19/2019 Vereador Emmanuel: A Empresa Águas Canarana envie a esta Casa 
de Leis Explicações e soluções sobre a baixa pressão da água nos bairros Sol Nascente, Morada 
do Bosque e alguns lugares do Nova Canarana. Pois muitas reclamações dos moradores destes 
bairros pela falta de água que quando vem não tem pressão para subir até a caixa. 20/2019 
Vereador Gilmar Miranda: solicita informações sobre aquisições de 345 portas e 72 portais de 
madeira, contendo números dos empenhos, quantidades, valor unitário e total. Devendo fazer 
consignar na resposta o que segue a baixo: I - A relação clara e objetiva de onde foram 
instalados as portas e portais; II - Cópia das notas fiscais e comprovantes de pagamentos; III￾Cópia do relatório elaborado pelos fiscais de contratos abaixo citados: nº 070/2017, nº 
068/2018, nº 151/2018 e nº 066/2018. Indicações: 101/2019 Vereador Emmanuel: Para que seja 
feito tapa buracos na Rua Boa Vista do Buricá, entre as Avenidas Santa Catarina e 
Goiás102/2019 Vereador Claudir: Para que seja arrumada a MT 020 que dá acesso ao Projeto 
Tanguro até a BR 158. 103/2019 Vereador Claudir: Para que seja reformada a ponte do Rio 
Água Limpa e a estrada que dá acesso à fazenda do senhor Mário Possamaia. 104/2019 
Vereador Claudir: Para que a Prefeitura faça a doação de materiais para reforma da sede da 
Associação do Projeto Guatapará. A Associação entrará com a mão de obra.105/2019 Vereador 
Claudir: Para que a Prefeitura construa muros no Posto de Saúde Mutirão, na divisa com a igreja 
e com morador do lado (casas Echer), os moradores se prontificaram a entrar com a mão de 
obra. 106/2019 Vereador Gilmar Miranda: Para que faça gestão diante do Ministério da 
Educação no FNDE cobrando a normalização do repasse financeiro destinado a ampliação da 
Escola Municipal de Educação Infantil Novo Lar em Canarana/MT. O Projeto de ampliação 
está parado a vários meses com praticamente 60% da obra concluída e há um grande déficit na 
oferta de vagas que será amenizada com a necessária construção e término da obra antes do 
início do próximo ano letivo. 107/2019 Vereador Gilmar Miranda: Para que faça gestão diante 
do Ministério da Educação e FNDE afim de conseguir disponibilização de, pelo menos, dois 
ônibus visando atender estudantes no transporte, onde há uma carência evidente em Canarana￾MT. Moções: 59/2019 Vereador Emmanuel: Moção de Aplauso A Senhora Carine Hepp 
Moreira, Ao Senhor Emailson Albuquerque dos Santos e A Senhora Renata Soraya Reyes Pelos 
trabalhos realizados com a Banda Municipal Átila Rodrigues Falcão. Moção 60/2019 Vereador 
Ederson: Moção de Pesar A Família Faitão pelo falecimento do senhor Everaldo Faitão.
Tribuna Livre: Marcos da Rosa fala sobre o Projeto de Lei 040 PPP para iluminação pública, 
consultou Gilmar, Rafael, Eliane e Prefeito de Água Boa. Público comanda a taxa e paga o 
privado. No ponto de vista Brasil limpo nada melhor que o privado cuidar. Nação quer 
transformar. Em conversa com prefeito Maurão diz que Água Boa estudou por dois anos o 
projeto, foi a primeira cidade de MT que aceitou. Municípios não tem condições de fazer 
sozinho. Mudanças feitas para adequar. Preocupação de não ter falcatruas no processo de 
escolha da empresa. Lâmpadas mais eficientes consomem menos energia. Sobra R$ 74.000,00 
mensal da CIP, para saber a viabilidade é preciso dos números. Dentro do projeto está escrito 
que será feita contratação de empresa para estudo. Câmara pediu números para Prefeitura e as 
informações não vieram. Diz que município cresceu 10% na arrecadação enquanto o país está 
estagnado. Fabio Faria, Prefeito Municipal, discutir rumo do município. Parabeniza Marcos da 
Rosa. Nossa lei é cópia da lei de Água Boa, esperara finalizar lá para iniciar aqui. Lei 
autorizativa, lei CIP, Conselho Gestor. PMI autorização do estudo de viabilidade técnica. No 
SAC a maior reclamação é da iluminação. Problema da pavimentação parte já está resolvida 
pelo financiamento público Avança Cidades. Devem pular algumas etapas que deram problema 
em Água Boa, em torno de um ano e meio até finalizar o processo. Hospital gasta mais de R$ 
1 milhão. Escola 31 de Março todos buscando, previsão de entrega até julho do ano que vem. 
A novidade do Governo Federal é a PPP, região está começando com estradas. Serviços 
públicos com melhor qualidade. Ponte do Tanguro está a dois anos licitada, 1ª empresa quebrou. 
Vereador Moacir diz que será favorável as emendas e ao projeto. Devem trabalhar com 
agilidade. Se deu certo em Água Boa por que não copiar? Copiar o que deu certo. Quer 
população bem servida. Da ideia para Rafael e Soni retirar emenda. Quer que projeto ande. 
Esteve com Secretário de Saúde falando sobre o requerimento do ônibus. Hoje pessoa tem que 
andar com conforto. Parabeniza Marcos da Rosa e explanação do Prefeito. Hoje Casa está cheia. 
Vereador Paulo diz que projeto que precisa de esclarecimentos. Indicação da estrada da 
Milagrosa foi atendida. Empresa irá fazer estudo e vai dizer se tem condição ou não. Aprovam 
o que traz benefício a população. Prefeito tem trabalhado com transparência junto com 
secretários. Canarana sempre foi problemática na política. Quando é melhoria não devem 
questionar e sim aprovar. Casa vai aprovar o que é certo. Mais de 90% de aprovação na saúde. 
Vereador Pedro diz que poço artesiano da Guatapará estava faltando documentos do INCRA e 
já foi resolvido. É contra privatização da luz. Deve fazer como Prefeito vem fazendo. Depois 
não tem de quem cobrar, igual problema com água. Goiânia está com problema com 
privatização. Vota sabendo que vai sofrer. Quando é pela Prefeitura cobra do Prefeito e 
secretários. Vai votar favorável. Vereador Rafael diz que as maiores reclamações são as 
lâmpadas queimadas, licitação como é o mais barato são produtos que não tem qualidade. Água 
Boa é a única cidade de MT totalmente iluminada de lâmpada LED que custam em torno de R$ 
1.000,00 por lâmpada. Não aumentou contribuição. É feito estudo técnico de viabilidade. 
Palavra final é da população. Empresa deve ter capacidade técnica e financeira. Colocarão 
emenda para permitir PPP apenas para iluminação. Concessão cobra direto do contribuinte e na 
PPP é o poder público que paga, seguro consta no contrato. Empresa irá colocar melhor material 
para não precisar trocar. PPP troca tudo em média dois meses enquanto a Prefeitura demoraria 
de 10 a 15 anos. Permissão é para que se faça estudo técnico. Se não seguir o processo trava. 
Recebeu Secretário de Água Boa e foi atrás de informações, é gritante a diferença e não onerou 
os cofres públicos. Não tem dúvida dos benefícios, está confortável em votar favorável. Povo 
vai decidir em audiência pública. Vereador Claudir diz que fez indicação sobre estradas, recado 
dos produtores, não deixem chegar aos extremos. Dois deputados sugeriram decretar 
emergência. Discorda do vereador Paulinho que Vereador não deve discordar. Se não tivesse 
dado discussão pessoas não estariam aqui e nem o Prefeito. Poderiam ter evitado desgaste. 
Espera que não vete as emendas. É contra o projeto. Vereador Ederson fala sobre a estrada da 
MT 020 região do Tanguro. Secretário de Saúde e Prefeito abertura dos PSFs do Garapu e 
Matinha. Reforma das quadras de Serra Dourada e Culuene. Está feliz com as obras da Escola 
31 de Março. Está acompanhando de perto a situação das pontes, Prefeitura precisa resolver. 
Ato criminoso prejudicou tantas pessoas. PPP está na Casa desde maio, teve oportunidade de 
buscar informações. Agindo com cautela. Apresentam emendas para evitar problemas. Durante 
o recesso ficou estudando, não tem dúvida sobre o projeto. É favorável. Empresa de energia da 
cidade está interessada até em colocar energia solar. Não tem dúvida que será melhor. Vereador 
Emmanuel diz que fez moção de aplaudo ao maestro Emailson, coreografa Carina e professora 
Renata pelo trabalho que estão desenvolvendo com a Banda Municipal. Foi integrante da Banda 
quando criança, traz boas lembranças. Indicações para tapa buracos na rua Boa Vista do Buricá. 
Águas Canarana enviar justificativa da baixa pressão. Projeto PPP para estradas, municípios 
estão buscando soluções. O privado consegue entregar bom trabalho, alternativa para o 
desenvolvimento econômico eficaz. Autorização para estudo técnico de viabilidade. Emenda 
para projeto retornar à Câmara para ser apreciado. Tranquilidade em votar favorável. 
Diariamente é cobrado sobre iluminação. Melhora na segurança pública, qualidade de vida. 
Gilmar diz que fez duas indicações para Jayme Campos, carência de ônibus escolar e liberação 
do dinheiro da Creche Novo Lar. Fez requerimento questionando número de portas compradas 
pelo executivo. Agradece os Servidores pelo acesso ao SAPL Serviço de Apoio ao Processo 
Legislativo levando transparência aos cidadãos. R$ 1.419.000,00 de emenda do Deputado 
Valtenir para saúde, sobrando recurso devem olhar para fazer as quadras dos bairros mais 
carentes. Estão votando suplementação. Devem modernizar as escolas, fazer refeitórios, 
melhorias, orçamento está sempre no mínimo. Pediram para Energisa e Prefeitura informações,
mas não vieram. Supondo que sejam 3.000 pontos a R$1.000,00 a lâmpada seriam R$ 3 
milhões, com R$ 100.000,00 que sobra da CIP em 30 meses junta os R$ 3 milhões, questão de 
gestão e priorizar. Legislativo não é subordinado ao executivo. Em Água Boa foram R$ 16 
milhões de investimento, mas ao final serão R$ 50 milhões investidos. Deveriam aproveitar as 
linhas de credito. Cuidar, não votar de forma abrupta. Diz que empresa de Canarana da rua 
Planalto ganhou licitação da Escola 31 de Março e várias outras. Vereador Jeremias diz que foi 
cobrado e questionado sobre. Cada um tem seu posicionamento. Independente do gestor, ter 
humildade de votar no que é bom. Vereadores no passado votaram coisas que não eram boas e 
hoje tem mais cautela. Não devem fazer politicagem. Foi eleito para representar a sociedade. 
Será aprovado para fazer estudo. Acredita que se tiver cidade iluminada é mais segurança. Não 
adianta cidade recapeada e no escuro. Vereador Laudemiro diz que fala do Marcos foi muito 
importante. Herança da CAB para Águas Canarana, prometeram mudanças. Pessoas recamam 
que água não sobe na caixa. Água Boa demorou, mas nós seguindo nós conseguimos fazer mais 
rápido. Distritos devem ser contemplados com iluminação é de extrema importância. Agradece 
estrada da fazenda Araribá que será dada ordem de serviço. Economias para a construção da 
Escola 31 de Março de R$ 500.000,00 feito pela Câmara, pede que continue fazendo economias, 
fazer parcerias e fazer a 1ª ponte de concreto. Discussão e votação do projeto de lei nº 040/2019 
de 15 de maio de 2019. Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: ordinário, quórum de 
aprovação: 2/3 (dois terços), processo de votação: nominal, parecer das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Antes da votação do projeto 
apresentação e votação das emedas substitutivas. Vereadores Ederson e Rafael: 001/2019 Art. 
1º: Fica instituido o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, com função de 
disciplinar e promover a realização de parcerias público privadas no âmbito da administração 
pública, especifica e unicamente para o setor da iluminação pública, com interesse social ou 
econômica. Emenda Aprovada. Vereador Gilmar 002/2019 Art. 6º O Poder Executivo 
apresentará para apreciação, análise, discussão e aprovação da Câmara Municipal todos os 
projetos de concessões que trata o art. 3º desta lei, respeitando a autonomia do Legislativo, em 
cumprimento ao art. 33 da Lei Orgânica. Emenda Aprovada. Projeto aprovado sendo contrários 
os Vereadores Claudir e Gilmar. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por 
encerrados os trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as 
Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada 
pela mesa diretora e demais Vereadores.