sessao nº 9

ATA nº. 010/2018
Sessão Ordinária de 04 de Junho de 2018
Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito (04.06.2018), às 19h00, reuniram-se na Câmara 
Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir Sonemann 
Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias Rodrigues de 
Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira de Macedo, 
Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch agradece a 
presença de todos e convida o Vereador Moacir para que proceda com a leitura de um trecho Bíblico. 
Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do Município. Em 
seguida coloca em discussão e votação a ata nº 009/2018 da Sessão Ordinária do dia 21 de Maio de 
2018 sendo aprovada por unanimidade. Proposições: Apresentação do Projeto de Lei nº 031/2018: 
Cria o Programa Habitacional Municipal denominado “Moradia Digna” e dá outras Providências. 
Apresentação do Projeto de Lei nº 032/2018: Dispõe sobre autorização para que o Poder executivo 
firme Termo de cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel com o Sindicato dos Trabalhadores e 
Trabalhadoras Rurais de Canarana – MT e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 
033/2018: Autoriza o executivo Municipal a conceder benefício fiscal para o pagamento de tributos, 
a título de incentivo, e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 034/2018: Dispõe 
sobre a criação de verba denominada Plantão de Fiscalização, destinados exclusivamente aos 
servidores lotados na Secretaria de Finanças do município de Canarana-MT e dá outras providências. 
Apresentação do Projeto de Lei nº 035/2018: Institui o Brasão da Câmara Municipal de Canarana￾MT, e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 036/2018: Dispõe sobre a 
Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (convênio) 
com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá 
outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 037/2018: Dispõe sobre a Autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (emenda parlamentar) com base 
nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras 
Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 038/2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (emenda parlamentar) com base nos 
artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras 
Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 039/2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (convênio) com base nos artigos 42 e 43 
da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. 
Apresentação do Projeto de Lei nº 040/2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar por excesso de arrecadação (convênio) com base nos artigos 42 e 43 da lei 
4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação 
do Projeto de Lei nº 041/2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação (convênio) com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e 
Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação do Projeto 
de Lei nº 042/2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por 
excesso de arrecadação (emenda parlamentar) com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 
167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei 
nº 043/2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso 
de arrecadação (convênio) com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da 
Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 044/2018: Dispõe 
sobre a Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação 
(emenda parlamentar) com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da 
Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação do Apresentação do Projeto de Lei nº 
045/2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de 
arrecadação (convênio) com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da 
Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação do Apresentação do Projeto de Lei nº 
046/2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de 
arrecadação (convênio) com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da 
Constituição Federal e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Resolução nº 003/2018: 
Transfere data de Sessão Ordinária. Indicações: 056/2018 Vereador Rafael: Para que seja patrolada 
a estrada que dá acesso as fazendas do Sonza, Burom e Rodrigo da Rural na região do Garapu II. 
057/2018 Vereador Emmanuel: Para que seja aberta e patrolada a estrada que dá acesso a Aldeia 
Kuluene. Moções: 028/2018 Vereador Ederson: Moção de Pesar a Família Novotni pelo falecimento 
do senhor Levino Novotni. 029/2018 Vereador Robson: Moção de Aplauso ao Soldado PM Amarildo 
Rodrigues de Sousa por estar prestando um bom serviço frente ao programa PROERD em nossa 
cidade durante o ano de 2018. 030/2018 Vereador Jeremias: Moção de Pesar a Família Dias Siqueira 
pelo falecimento do senhor Adivaldo Dias Siqueira. 031/2018 Vereador Emmanuel: Moção de Pesar 
a Família Shepp pelo falecimento do senhor Ivo Shepp. 032/2018 Vereador Paulo: Moção de 
Reconhecimento ao Senhor Valter de Abreu pelo trabalho realizado como dentista na Saúde 
Municipal. Tema Livre: Vereador Moacir diz que está feliz porque Hospital Municipal irá mudar para 
prédio da Unidade Mista. Diz que esteve em Caçu e convida população para apresentação do Arraial 
dos Amigos. Diz que seu sonho é pequeno, lá começaram com uma festa de rua e hoje tem capital de 
R$ 4 milhões, são atendidos 350 pacientes com Câncer. Diz que tem muitos amigos para ajudar. Diz 
que é uma doença que vem para matar, mas tem tratamento, só não pode deixar avançar. Diz que 
gosta de trabalhar pela saúde. Diz que vai fundar a Associação junto com a população. Vereador 
Paulo fala da greve dos caminhoneiros, sabe o quanto povo lutou, estão cansados de pagar tantos 
impostos. Diz que a corrupção no país é culpa de quem elege. Diz que a população sabe das 
dificuldades que temos. Diz que tem buscado emendas, mas volta muito pouco. Diz é ano de eleição, 
sabem da credibilidade dos políticos, maioria são bandidos. Fala que quanto tempo lutaram pela MT 
326, Escola 31 de Março, MT 020, devem apoiar políticos que trazem benefícios. Diz que na saúde 
tem que ver a dificuldade em Cuiabá, Goiânia, em Canarana são atendidos. Diz que defende porque 
trabalha e sabe como funciona. Diz que poucos partos são transferidos para Água Boa. Diz que 
deixarão de pagar aluguel e mudar para o prédio do Hospital. Diz que o Prefeito se desdobra para 
atender tudo. Parabeniza pelo projeto moradia digna. Diz que a população tem que ver onde está 
sendo aplicado o dinheiro público. Diz que a Câmara tem buscado recursos, administração séria. 
Parabeniza projeto do Doutor Renato, quantos loteamentos foram aprovados e não foram concluídos. 
Diz que empresa de água esteve falando dos projetos deles, dificilmente levam prejuízos, estão 
dispostos a fazer saneamento básico. Vereador Pedro parabeniza projeto do Doutor Renato, muita 
coragem, que seja realizado, bom para o futuro da cidade, faculdade para formar os filhos na cidade. 
Pede que Secretário de Obras de uma olhada no Bairro Morada do Sol. Diz que na rotatória do posto 
Chimarrão esta perigoso acontecer acidentes. Vereador Rafael diz que foi publicada licitação da 
Escola 31 de março, são mais de R$ 14 Milhões. Diz que esteve em Cuiabá, na Secretaria de Educação 
protocolaram pedido de Escola Militar, que as salas móveis onde será instalada a Escola 31 de Março 
fique para ser a Escola Militar. Diz que esteve com Deputado Sebastião Rezende falando sobre a 
Vivo, onde disseram que locam a torre da empresa Oi em Canarana e a solução é construir nova 
antena. Diz que projeto do IPTU/IPVA tem objetivo de transferir os veículos para o município. Diz 
que tiveram reunia com a empresa Iguá fazendo cobranças. Diz que empreendimento do Doutor 
Renato será divisor de águas para o município, parabeniza pela coragem. Diz que de tempos em 
tempos acontecem greves, Governo gasta mais do que arrecada. Cobra sobre a solução dos problemas 
com terrenos baldios. Vereador Robson parabeniza Doutor Renato pelo projeto. Diz que fez Moção 
de Aplauso ao Policial Militar Amarildo pelo trabalho nas escolas com o PROERD, sabemos da 
epidemia de drogas que está acontecendo. Vereador Claudir diz que é favorável ao projeto, quer ver 
a cidade crescer. Diz que a responsabilidade é dos donos e tem tido muitos questionamentos, muitos 
compram para espicular. Vereador Ederson diz que é justa a homenagem ao Doutor Waltinho, grade 
amigo, foi seu professor, merecida aposentadoria. Diz que esteve em Cuiabá, Escola 31 de Março já 
foi publicada licitação. Diz que solicitou sinalização da MT 326, perigo de acidentes. Diz que 
solicitaram reunião com a empresa Iguá e foi muito produtiva, prometeram obra do poço, Vereadores 
cobraram esgoto e melhorias. Diz que foi feita correção da pista do aeroporto, ponte do Canastra e 
ponte do Sete, Secretário tem trabalhado. Diz que apesar das dificuldades tem orgulho de estar nesta 
Casa, tanto de projetos de emendas que estão vindo. Diz que Prefeito da liberdade e oportunidade, 
Secretários colaboram e apoiam, muita coisa está por vir. Parabeniza doutor Renato pela coragem, 
projeto inovador. Vereador Emmanuel diz que fez indicação para patrolamento. Diz que estiveram 
em reunião com a empresa Igua sobre abastecimento de água, esperança para que as coisas 
aconteçam. Parabeniza pela coragem em fazer o loteamento, faculdade e hospital. Diz que foi estudar 
em Goiânia, é difícil ficar longe dos pais. Diz que a faculdade estará atraindo os jovens e hospital 
vem beneficiar. Parabeniza poder Executivo, Vereadores, Secretários, emendas são frutos das buscas 
em Cuiabá em todas as áreas. Vereador Gilmar faz homenagem aos caminhoneiros, demonstraram 
força e empenho, foi um movimento que fez efeito rápido. Diz que como educador participou de 
tantas greves, gostaria que a educação tivesse essa força e reconhecimento. Diz que há uma 
distribuição de renda muito desigual, Brasil só vai mudar quando enxergar educação com outros 
olhos. Diz que projeto do Doutor Renato é moderno e importante, deixa a frase do hino de Canarana: 
Cravaste fundo nesta terra a esperança. Pessoas trazendo desenvolvimento e melhorias. Diz que
participou de reunião da AMM em Confresa e Cuiabá reivindicando parte das emendas para a região 
do Araguaia e conseguiram R$ 4.400.000,00 para o Hospital Regional de Água Boa e total de R$ 
11.000.000,00 para toda região. Diz que as pessoas estão reclamando do aumento do IPTU, problema 
está no enquadramento do setor fiscal, pede para população pegar os projetos e confrontar. Diz que 
os Vereadores são muito cobrados por tudo que acontece. Diz que em apresentação de prestação de 
contas os Secretários tem que ouvir os Vereadores, obrigação de tirar as dúvidas. Vereador Jeremias 
diz que companheiro falou de políticos corruptos, preocupados em relação aos representantes, em 
época de política todos são honestos recebem os votos e depois viram as costas. Diz que Deputado 
Nininho tem se empenhado. Diz que trabalhar não é favor, foram eleitos para isso, dever de todos. 
Diz que Prefeito está com dificuldade por pegar a administração desgastada. Diz que a Casa está 
sempre procurando apoiar, mas há dificuldades, dependem de Cuiabá e Brasília. Diz que sessão 
passada fez comentários sobre projeto do Doutro Renato, são pessoas de coragem. Diz que Prefeito 
tem procurado fazer o papel dele. Diz que está aprovando o que é importante. Diz que está preocupado 
com pessoas que estão na invasão do antigo lixão, extremamente desumano, devem procurar achar 
formas de resolver o problema. Diz que no passado outros estavam preocupados em defender seu 
próprio nome e agora todos defendem Canarana, trabalham pensando no bem estar da sociedade. Diz 
que sofreu acidente, estradas no interior precisam de atenção. Ordem do Dia: Discussão e Votação 
do Projeto de Lei nº 029/2018: Aprova o Loteamento denominado Residencial e Comercial Alto 
Cerrado, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências. Autoria: executivo, regime de 
tramitação: ordinário, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, parecer 
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras públicas, Transportes, Comunicações e 
Serviços Urbanos favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de 
Lei nº 030/2018: Atualiza monetariamente e fixa os valores constantes do artigo nº 23 da lei nº 
8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios 
realizados no município de Canarana/MT, e dá outras providencias. Autoria: executivo, regime de 
tramitação: ordinário, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, parecer 
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado 
por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018: Concede 
Título de Cidadão Canaranense. Autoria: Legislativo, regime de tramitação: ordinário, quórum de 
aprovação: maioria simples, processo de votação: nominal, parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Vereador Gilmar propõe 
requerimento nº 014/2018: Para que o projeto de Resolução nº 003/2018 seja votado em Regime de 
Urgência que foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 
003/2018 de 04 de junho de 2018: transfere data de Sessão Ordinária, regime de tramitação: urgência, 
quórum de aprovação: maioria simples, processo de votação: nominal, parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Vereador Laudemiro 
propõe requerimento nº 015/2018 para que o Projeto de Lei nº 032/2018 seja votado em Regime de 
Urgência que foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 032/2018: 
Dispõe sobre autorização para que o Poder executivo firme Termo de cessão de Direito Real de Uso 
do Bem Imóvel com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canarana – MT e dá 
outras Providências. Regime de tramitação: urgência, quórum de aprovação: 2/3 (dois terços), 
processo de votação: nominal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável. 
Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados 
os trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões 
Legislativas, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora 
e demais Vereadores.