| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-06-25 |
| native_id | 52 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA nº. 011/2018 Sessão Ordinária de 25 de Junho de 2018 Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito (25.06.2018), às 19h00, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch agradece a presença de todos e convida o Vereador Paulo para que proceda com a leitura de um trecho Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do Município. Em seguida coloca em discussão e votação a ata nº 010/2018 da Sessão Ordinária do dia 04 de Junho de 2018 sendo aprovada por unanimidade. Proposições: Apresentação do Projeto de Lei nº 047/2018: Autoriza o Poder executivo a celebrar contrato/convênio com todos os estabelecimentos bancários, instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito deste Município, para concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento. Apresentação do Projeto de Lei nº 048/2018: Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em extinção, na categoria funcional de Técnico de Enfermagem Readequado, por força da Lei Municipal nº 903/2009, e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 049/2018: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotações, e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 050/2018: Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares, e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 051/2018: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do mato Grosso – UCMMAT, e dá outras Providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 052/2018: Autoriza doação de área de terras urbanas. Apresentação do Projeto de Resolução nº 004/2018: Declara inservíveis os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados. Requerimentos: nº 015/2018 Vereador Moacir: que o senhor Ruberlan Resende, Secretário Municipal de Saúde venha na Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2018, prestar esclarecimento sobre a falta dos medicamentos Morfina, Tramal, Dolantina e também soro glicosado, estando em falta também medicamentos básicos, com berotec e hidrocortisona. Indicações: 057/2018 Rafael e Ederson: para que seja feito a recuperação da MT 109. 058/2018 Moacir: Para que seja feito quebra molas com urgência na rua desimigrados, bairro Jardim Tropical. 059/2018 Moacir: Para que seja feito reparos na iluminação pública na localidade do Garapú. 060/2018 Rafael: Para colocar lâmpada no poste que fica em frete a casa da Senhora Londero, na rua Mondai, Centro, faz mais de um ano que o local está sem luz. 061/2018 Emmauel: para melhorar a iluminação em frente ao prédio da SECITEC e UAB. 068/208 Gilmar: para que construa uma quadra de areia cercada com tela no Bairro Jardim União para oportunizar o esporte aqueles jovens até que seja possível construir uma quadra coberta no bairro. Atualmente os jovens do local se reúnem para jogar no canteiro da avenida e sem proteção. 063/2018 Robson: Para que a igreja Assembleia de Deus Madureira situada na Cohab possa usar uma área da Prefeitura situada em frente a mesma como estacionamento provisório até a construção do novo templo. 064/2018 Ederson: Para que seja construído um ou dois poços artesianos no Assentamento Suiá. Moções: 033/2018 Moção de Aplauso aos Policiais Militares envolvidos no resgate da Recém Nascida indígena enterrada viva no dia 05 de junho de 2018. 034/2018 Moção de Aplauso aos Policiais Civis envolvidos no resgate da Recém Nascida indígena enterrada viva no dia 05 de junho de 2018. 035/2018 Vereador Moacir: Moção de Aplauso aos Servidores do hospital Municipal de Canarana envolvidos no atendimento da Recém Nascida indígena enterrada viva no dia 05 de Junho de 2018: Médico: Dr. Thiago Bitencourt; Enfermeira: Flavia Marostica; Técnicas: Ana do Prado, Maria Adelaide Winter, Ivany Hauschill e Nilva Beckmann; Limpeza: Rosimeire Ribeiro da Silva; Tec. Raio X Oir Freiras de Oliveira. 036/2018 Laudemiro: Moção de Reconhecimento ao Pastor Jacinto pela cedência do salão de festa da Igreja Evangélica Assembleia de Deus na localidade do Culuene para realização de reuniões do INCRA (Assentamento Guatapará e pequenos produtores). Tribuna Livre: Senhor Justino Inácio Thomas diz que há uma vertente no Bairro Sol Nascente e deve ser feita a preservação, naquele local não tem como passar carro pequeno, tem um buraco muito grande os bichos estão caindo e morrendo, tem valetas feitas pela água. Diz que é necessário canalizar essa água. Diz que mora em Canarana há 34 anos, tem 72 anos. Diz que os fazendeiros fazem queimada. Diz que os loteamentos devem plantar arvores nativas. Diz que há excesso no pagamento do IPTU, as leis podem ser mudadas. Tema Livre: Vereador Moacir diz que fez indicação para secretário vir na Câmara porque estão faltando medicamentos básicos, foi comprar e custava R$ 7,00 e na licitação sai por menos, a Prefeitura precisa oferecer ao menos o básico. Diz que fez moção de aplauso para equipe do hospital, inclusive foi no seu plantão, três emergências pesadas que aconteceram no mesmo dia. Agradece Justino sabe que é uma pessoa boa. Vereador Paulo diz que estarão de recesso mas estarão trabalhando, a disposição para aprovar projetos. Diz que estão se organizando para mudança do hospital municipal, PSF central que é o rural também será inaugurado. Diz que muitas vezes elogiam os funcionários principalmente os que se destacam no trabalho. Diz que sobre o caso da bebe indígena equipe do hospital, policia, trabalharam bastante, mas aconteceu uma repercussão. Diz que quando fazemos uma coisa boa não precisa se promover, população reconhece o trabalho, mas alguns profissionais não se colocam no seu lugar e fazer seu papel, cumprir o que foi determinado, o que acontece dentro da Secretaria é de responsabilidade do Secretário e da Administração. Diz que no hospital já teve mais de 500 cirurgias, e se estivesse faltando tanta coisa estaria morrendo muita gente, não entra no centro cirúrgico sem material e medicamento. Diz que todos os médicos querem vir fazer plantão aqui. Diz que o Secretário é da confiança do Prefeito, Diretor do Hospital também. Diz que há 90% de aprovação na Saúde. Diz que Justino veio relatar o que precisa fazer, mas não quer pagar IPTU, é preciso pagar para Prefeitura realizar. Vereador Rafael diz que poderia falar sobre diversos assuntos: projeto será votado hoje uma indicação sua, construída junto com o Secretário, sobre desconto no IPTU para quem transfere seu carro para Canarana, projeto para limpeza dos terrenos baldios sujos que foi uma luta de todos os Vereadores, reunião que participou no assentamento Suya onde foram apresentadas soluções econômicas, caso da indiazinha enterrada crueldade e verdadeiro milagre, mas o que indigna é que muitos que estão revoltados com o caso apoiam o aborto, matar dento da barriga pode, mas em baixo da terra não, aborto também é assassinato, poderia falar sobre a palestra da Aprosoja em que o representante expressou a importância das pessoas se envolverem em política ao contrário de só de afastar e criticar. Diz que fica se perguntando se o fato de não conseguir entregar resultados melhores como parlamentar é culpa do sistema ou é falta de capacidade ou os dois. Questiona até onde pode se envolver e o que não deve se envolver. Diz que muitos dos que exigem eficiência da máquina pública mas não tem sucesso em suas próprias finanças ou com a própria família. Diz que todos nós temos responsabilidade. Diz que acredita no Brasil e em Canarana. Vereador Claudir diz dos problemas que estão tendo na administração, Vereador fazendo requerimento sobre falta de medicamento, outro falando que demorou um pouco mais pra conhecer o Doutor que no mandato passado já falavam, ele não tem competência, mas não pode mandar embora porque é concursado ai tem que aguentar, Vereador falava que no mandato passado dinheiro tinha e não faziam porque não queriam, mas esse mandato aumentou a arrecadação e os problemas continuam, Vereador fazendo indicação para iluminação, arrumar estradas. Diz que no mandato passado dispensava as falas porque tudo era errado e agora vê que não era assim, os problemas estão ai, população está vendo. Vereador Ederson diz que diferente do que o vereador que o antecedeu disse pensa que o que é certo é certo e o errado é errado e se existem coisas que foram certas no mandato passado as pessoas viram e agora neste mandato também, e o que é errado irá cobrar e mostrar os erros. Parabeniza iniciativa do Gil que trabalha na Empaer e proprietários do Sitio Novo Sabor, iniciativa de realizar o primeiro dia de campo da agricultura familiar o qual esteve presente vendo a importância dos pequenos produtores. Diz que podem contar com a Câmara Municipal, grande parte do alimento que vem para a mesa vem da agricultura familiar. Diz que será votado projeto importante sobre a limpeza dos terrenos baldios o qual em conjunto com todos os Vereadores querem que seja resolvido, que as pessoas que não limpam seus lotes sejam notificadas e se não fizer sua parte multadas. Diz que em relação aos quebra molas tem cobrado muito para instalação o mais rápido possível. Diz que as pontes do Rio 7 de Setembro pede ao Secretário que resolva este problema o mais rápido possível, como também a sinalização da ciclovia que está demorando demais pra ser feita. Parabeniza policias que atenderam ocorrência da bebe indígena enterrada viva. Parabeniza Rotary Club de Canarana pelo trabalho social que faz em nossa cidade, empréstimo de cadeiras de roda, muletas, colchões de água, dentre muitos outros serviços prestados. Diz que irá colocar um requerimento para que o projeto de doação do terreno ao Rotary seja votado ainda nesta sessão. Vereador Emmanuel diz que município irá receber emedas em torno de R$ 2 milhões, trabalho de todos os Vereadores, Prefeito e Secretários. Parabeniza a equipe de organização da FESTRILHA em especial ao Vereador Gilmar que teve a ideia junto com o Deputado Baiano Filho para trazer o evento para Canarana, onde todo o Executivo trabalhou duro, Secretária Nega, evento novo que surpreendeu muita gente. Parabeniza Carine Hepp coreógrafa da Capim de Ouro, Rodrigo presidente, Renata Reyes coordenadora do evento todos os quadrilheiros que representaram muito bem o nosso município, superaram expectativas, estarão na final em Porto Alegre do Norte. Diz que fez indicação para iluminação em frente a UAB. Diz que participaram da segunda pedalada ecológica organizada pelo CONDEMA e ECOBIKE. Diz sobre o acontecido com a bebe indígena, parabeniza Policia Militar, Policia Civil, Hospital Municipal. Diz que houve muitas falas sobre o ocorrido principalmente no Hospital Municipal. Diz que o funcionário deve fazer o seu papel dentro da sua função e cabe ao executivo tomar as medidas cabíveis caso precisar. Deixa seu apoio a Coordenadora do Hospital Municipal Madelaine que faz um ótimo trabalho, sempre está lá, sempre responde da melhor maneira possível. Vereador Gilmar diz esteve em Cuiabá reivindicando as emendas que já estão projetadas para o município e que não receberam o pagamento ainda. Diz que sobre os quebramolas que conversou com o Secretário Vilsinho ele afirmou que na próxima semana ira iniciar. Diz que há problema no bairro União onde os jovens estão jogado bola no meio do canteiro sem segurança, solicita a construção de uma quadra simples de areia para que não corram nas ruas podendo ser atropelados. Diz que a vinda de emendas é a soma do trabalho dos Vereadores, Prefeito, trabalho prestado para a comunidade. Diz que há um tempo tinha a vontade de trazer para Canarana os quadrilheiros do Araguaia e com ajuda do Deputado Baiano Filho e do Prefeito conseguiram, toda equipe envolvida se empenhou bastante, evento saiu extraordinário. Agradece em nome da Renata, Carine, Rodrigo, Cristiane, Gilberto, Isla, Raul e Nicole, Família Dunk fizeram ótima representação, Secretária Nega, sua esposa Deva, Prefeito Fabio e Deputado Baiano. Agradece a todos que fizeram e estão fazendo parte do Capim de Ouro. Parabeniza pedalada ecológica em comemoração do dia do ciclista. Vereador Jeremias diz que deputado Nininho tem coragem e vontade de trabalhar pelo nosso município. Diz que como representante deve falar quando está indo bem. Diz que o obra da MT326 que era um sonho poder trafegar de forma segura. Diz que foi eleito por um partido que é oposição desta administração, diz que admira e respeita esta administração, transparência em querer fazer. Diz que cada Secretário tem procurado exercer o seu papel, são de confiança do Prefeito. Diz que o Prefeito Fabio tem tido muita dificuldade, assim com todos os Prefeitos, criticar é muito fácil, mas se colocar no lugar de quem tem vontade de fazer é difícil. Diz que diversas vezes é cobrado para vinda de uma ginecologista, mas Prefeito fala que é difícil, mas ainda pode ser realizado. Vereador Laudemiro agradece trabalho do Rotary Club. Diz que discurso do Vereador Paulinho é muito bonito e ajuda a administração, se falasse assim na administração passada também teria ajudado. Diz que tem coisas sendo inauguradas agora que são da gestão passada. Diz que tem coisas da gestão antepassada ainda que não foram concluídas, exemplo o aterro sanitário. Diz que olhar muito para o passado não vê o futuro. Diz que os vereadores devem se sintonizar, faltar um remédio de R$ 7,00 mas tem que saber o porquê está faltando, tem que conversar com o Secretário para saber o que está acontecendo. Diz que passou no córrego Bichinho e mandou a foto da taboa que está quebrada para o Prefeito, arrumar uma taboa quebrada é melhor do que arrumar a ponte toda. Diz que se sente honrado de ser um Vereador que se elegeu pela oposição mas é valorizado como Vereador. Diz que questão da Morada do Sol já era pra estar resolvido mas Governo do Estado não repassou dinheiro. Diz que atual Governador teve 80% de votos em Canarana e fez muito pouco por Canarana, MT 020 foi asfaltada pelo Sinval Barbosa. Reforma da MT 326 foram os Vereadores que foram atrás dos deputados. Ordem do dia: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 031/2018, de 30 de maio de 2018: Cria o Programa Habitacional Municipal denominado “Morada Digna”, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 033/2018, de 30 de maio de 2018: Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício fiscal para o pagamento de tributos, a título de incentivo, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 034/2018, de 30 de maio de 2018: Dispõe sobre a criação da verba denominada Plantão de Fiscalização, destinados exclusivamente aos servidores lotados na secretaria de Finanças do Município de Canarana-MT, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 035/2018, de 04 de junho de 2018: Institui o Brasão da Câmara Municipal de Canarana-MT, e dá outras Providências, Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Simples, Processo de Votação: Nominal, Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 036/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 037/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (emenda parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 038/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (emenda parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 039/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 040/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 041/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 042/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (emenda parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 043/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 044/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (emenda parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 045/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 046/2018, de 04 de junho de 2018: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, e dá outras Providências. Autoria: Executivo. Regime de Tramitação: Ordinário, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto Aprovado. Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 005/2018, de 25 de junho de 2018: Nomeia Comissão de Representação Legislativa do Período de Recesso Parlamentar, Autoria: Legislativo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de Aprovação: Maioria Simples, Processo de Votação: Nominal, Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável. Projeto Aprovado. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.