sessao nº 11

ATA nº. 013/2018
Sessão Ordinária de 06 de Agosto de 2018
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (06.08.2018), às 19h00, reuniram-se na Câmara 
Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir Sonemann 
Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias Rodrigues de 
Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira de Macedo, 
Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch agradece a 
presença de todos e convida o Vereador Pedro para que proceda com a leitura de um trecho Bíblico. 
Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do Município. Em 
seguida coloca em discussão e votação as atas nº 011/2018 da Sessão Ordinária do dia 25 de Junho
de 2018 e nº 012/2018 da sessão extraordinária do dia 13 de julho de 2018, sendo aprovadas por 
unanimidade. Proposições: Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2018: Altera o 
anexo V, da Lei Complementar nº 121/2014 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos – PCCV dos Servidores públicos da Câmara municipal de Canarana-MT e 
dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 054/2018: Declara de utilidade pública a 
Associação de Capoeira Arquibanda de Canarana-MT. Apresentação do Projeto de Lei nº 055/2018: 
Dispõe sobre a reavaliação atuarial/2018 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas 
pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social. Apresentação do Ato da Mesa nº005/2018: 
Delibera local da Sessão ordinária de dia 17 de setembro de 2018. Requerimentos: 017/2018 Vereador 
Rafael: Para que a empresa Xavante disponibilize informações referente a passagens para idosos, 
quanto tempo de antecedências para requerer a passagem gratuita e a com desconto de 50%, pois 
pelas informações que se tem há dificuldades em se conseguir passagem gratuita, e a de 50% só se 
consegue alguns dias da semana. Solicitamos também que seja informado quais foram as pessoas 
idosas que utilizaram os assentos prioritários nos últimos 30 dias, ou se os mesmos estão sendo 
ocupados por passageiros não prioritários. 018/2018 Vereador Rafael: Para que a empresa Energisa 
informe porquê as podas das arvores são feitas de qualquer jeito deixando as copas das mesmas 
desuniformizadas, se é a empresa mesmo que faz as podas ou se contratam outra pra fazer, e se há 
como resolver este problema. Solicita também que um representante da Empresa e o Secretário de 
Obras venham na Sessão Ordinária desta Casa de leis no dia 20 de agosto de 2018, as 19h para dar 
mais informações sobre esta situação. Indicações: 065/2018 Vereador Rafael: Para que seja feito a 
contratação de um guarda para o hospital Municipal Lorena Parode, porque a noite ficam só mulheres 
e elas tem atendido pessoas bêbadas, drogadas, pessoas que participam de brigas e mesmo bandidos, 
sendo humilhadas e ameaçadas, inclusive com agressões registradas. 066/2018 Vereador Gilmar: para 
que seja colocado poste com luz na rua Perimetral com Avenida Goiás no Bairro Bela Vista. 067/2018 
Vereador Gilmar: Para que seja colocado câmeras nos corredores internos do Hospital Municipal com 
objetivo de dar mais segurança aos profissionais e pacientes. 068/2018 Vereador Gilmar: para que 
seja feito patrolamento e levantamento da rodovia 110, e reparos na ponte do córrego Água Limpa. 
069/2018 Vereador Emmanuel: para que seja arrumado o meio fio e consertado os banheiros da Feira 
do Produtor. 070/2018 Vereador Emmanuel: para que seja feita a sinalização de trânsito nos arredores 
da Feira do Produtor. 071/2018 Vereador Gilmar: para que seja organizado as Placas de Pare no 
cruzamento da rua Santa Rosa com a Avenida Mato Grosso, apresenta duplicidade. 072/2018 
Vereador Emmanuel: para que seja patrolada a estrada que vai para o assentamento Suiá. 073/2018 
Vereador Moacir: para que seja colocado tartarugas na/ rotatória do mercado Coma Bem na Avenida 
Rio Grande do Sul. 074/2018 Vereadores Emmanuel e Rafael: para que os mutuários da COHAB 
sejam isentos do ITBI no recebimento de seus títulos definitivos. 075/2018 Vereadores Emmanuel e 
Rafael: para que seja feito reparos no asfalto na Avenida Rio Grande do Sul, próximo a Metalcan. 
Moções: 036/2018 Vereadores Gilmar, Ederson, Moacir, Robson e Emmanuel: Moção De Aplauso 
aos Policiais que solucionaram de forma célere o caso do homicídio do jovem Rodrigo, são eles: 
Deuel Paixão De Santana, Valdivino Vital Amordivino, Paulo Henrique Lourenço de Souza, Dicson 
Danilo Souza Moura, Luís Conrado Barros De Araújo, Valteni Neris Alves, Hendersson Gustavo Da 
Costa Reckziegel, Jordany Pereira De Souza. 037/2018 Vereador Moacir: Moção De Aplauso aos 
Servidores do Hospital Municipal: Edgar Ferreira Rego, Marieli Govari da Rosa, Ana Maria Prado 
de Almeida Fontes, Maria Aparecida da Silva, Maria Lucia Numeriano, Nilva Maria Beckman, Maria 
Lucia da Silva Ataide, Carmem Pinto de Moraes, Vera Lucia Bezerra e Eber Lima da Silva que 
estavam de plantão no dia 30 de Junho e atenderam cinco pessoas que foram esfaqueadas durante a 
realização do evento “Queima do Alho”. Tribuna Livre: Ruberlan Rezende, Secretário de Saúde, diz 
que vem atender ao requerimento nº 15/2018 do Vereador Moacir. Diz que poderia estar comunicando 
o que a saúde tem feito de bom, abertura do Hospital, mutirão da saúde, cirurgias de catarata. Diz que 
entregou aos Vereadores o acompanhamento do estoque da farmácia municipal. Diz que o 
farmacêutico nunca foi consultada para falar sobre a falta destes medicamentos. Diz que não está na 
Secretaria para política e sim para fazer o sistema andar. Diz que ficaram tempo curto sem 
medicamento no estoque, Secretaria de Saúde sesta aberta para informações. Diz que problema é 
quando o plantonista está de sobre aviso e não é encontrado. Diz que a central de regulação trabalha 
com equidade, ofertar mais para quem tem menos. Diz que os medicamentos relatados são de uso 
hospitalar. Diz que indo de contra mão a UTI de pediátrica de Rondonópolis sendo fechada estão 
abrindo Hospital. Diz que as críticas estão partindo de quem está lá dentro e deveria ajudar a resolver. 
Diz que o desafio é muito grande, internação de ordem judicial, medicamentos de alto custo. Diz que 
Vereador Rafael o procuro para saber sobre a segurança do Hospital e é de interesse da Secretaria. 
Diz que só quem trabalha na rede hospitalar sabe as dificuldades. Diz que falta o cidadão ter 
consciência de seus direitos e deveres. Agradece equipe do Hospital, Madelaine, equipe da atenção 
básica. Diz que terá a abertura do PSF Central, e a fonoaudióloga irá tomar posse. Diz que o diálogo 
antes da exposição é o melhor. Tema Livre: Vereador Paulo parabeniza Funcionários da Saúde, 
coordenadora, fazem de tudo para que a população tenha melhor atendimento. Diz que com abertura 
do Hospital pode ver alegria dos funcionários e pacientes. Diz que foram realizados três partos hoje 
apenas durante seu horário de trabalho. Diz que servidores são pessoas competentes, município 
oferece todos os serviços de graça. Diz que muitas pacientes gestantes querem cesariana, mas se pode 
ser normal porque não esperar. Diz que é realizado um grande trabalho para atender população. Diz 
que para atendimento população deve ir no PSF durante o dia e o médico do PSF fazer 
acompanhamento. Diz que Secretário e Prefeito não podem mandar funcionário embora, mas a 
população pode. Diz que o médico de plantão é para atender o povo. Diz que a população vai a noite 
atrás de receita, atestado. Diz que tem recebido poucas críticas, saúde em Canarana nunca esteve tão 
boa como está agora. Diz que população deve tomar cuidado, mais de 50% da população não quer 
votar em ninguém. Diz que devem tomar cuidado com candidatos que irão representar, apoiar pessoas 
que vão ajudar agradece Vereadores que tem ajudado a administração. Vereador Rafael diz que 
pessoas acreditam no comunismo, mas nunca viu comunismo dar certo; Aborto: matar dentro da 
barriga pode, mas matar enterrado como é o caso da indiazinha não pode; Falar de Deus nas escolas 
não pode, mas profanar pode, isso é incoerência; pessoas pedem investimentos na cidade, mas a placa 
do carro é de fora; pessoas não ajudam entidades, mas querem mundo melhor; querem saúde de 
primeiro mundo e não cuidam da própria saúde; como Prefeitura vai cobrar limpeza de terrenos se os 
seus terrenos estão sujos. Diz que recebeu vídeo da presidente da Croácia, que fala sete línguas, viajou 
com recurso próprio, mas lá a população é assim e os políticos são reflexo da população. Vereador 
Claudir diz da felicidade pela inauguração do Hospital Municipal, no mandato passado conseguiu 
emendas juntamente com e Vereadora Ivete de mais de R$ 1 milhão para saúde com Deputado Carlos 
Bezerra. Diz que falaram que ponte na MT 020 seria reformada, mas só foi lavada, na MT 110 só foi 
levantado onde produtores ajudaram. Diz que deveria terminar de derrubar a Escola 31 de Março e 
usar entulhos para tampar os buracos no bairro Morada do Sol. Diz que confia no Secretário de Saúde 
e na Madelaine. Vereador Ederson parabeniza pelo 17º Costelão o do Rotary, agradece doações, 
pessoas de coração bom. Diz que a FEICAN foi a maior de todos os tempos, orgulho, auto estima na 
população, pessoas vindas de todos os lados, parabeniza Prefeito e Comissão Organizadora, sábado 
foi recorde de público. Diz que a cidade está cada vez mais organizada e bonita, divulga Canarana no 
estado. Parabeniza equipe do Hospital Municipal pela mudança, quem fala mal da saúde não sabe a 
realidade dos outros municípios, aqui as pessoas são bem acomodadas e bem atendidas, é referência 
na região e estado. Diz que o projeto Arquibanda será tornado de interesse público para receber ajuda. 
Diz que será instituído projeto Vereador Mirim nas 11 escolas dentro da faixa etária até 5º ano, cada 
escola terá 1 Vereador e farão a Sessão mirim. Diz que a Câmara é a casa do povo. Diz que precisam 
de coerência, irá representar seus candidatos, devem escolher muito bem. Vereador Emmanuel 
parabeniza Secretário Ruberlan e Madelaine que está sempre de prontidão. Diz que fez indicações 
para concertar meio fio da feira do Produtor e banheiros e para sinalização. Diz que conversou com 
moradores do Suiá que solicitaram patrolamento. Diz que tem emenda de R$ 120 toneladas de lama 
asfáltica e servirá também para arrumar a Avenida Rio Grande do Sul. Diz que esteve no DNIT em 
Cuiabá falando sobre a passagem urbana de Serra Dourada, ao menos o lado direito deve ser feito, 
está na expectativa. Diz que a licitação da Escola 31 de Março foi cancelada e reprogramada para 05 
de Setembro, Governo não pagou a instalação das salas moveis e a empresa abandonou a obra. Diz 
que circulação de caminhões no centro é um problema de vários anos, em Querência tem lei que 
proíbe o trafego nas ruas centrais. Vereador Gilmar diz que a saúde melhorou bastante, é o objetivo 
e obrigação de melhorar. Diz que os servidores da Saúde devem ter identificação com crachá, pessoas 
generalizam que todos atendem mal e com a identificação nomeia o culpado. Diz que o Hospital está 
climatizado, mais qualidade no atendimento e ambiente mais confortável. Diz que com a recuperação 
da MT 326 deu outra cara na entrada de Canarana. Diz que o Moto Clube é um evento que atrai 
muitos turistas. Parabeniza evento realizado pelo Rotary e trabalho realizado pela comunidade. Diz 
que projetos culturais como o do Maisena são importantíssimo. Diz que na FEICAN vieram parentes 
e amigos de fora, só elogios, população maravilhada em participar do evento, parabeniza equipe. Diz 
que Deputado Carlos Bezerra tem carinho muito grande por Canarana, Deputado Valtenir destinou 
mais de R$ 850.000,00 para custeio da saúde. Vereador Jeremias diz que há dificuldades em todas as 
áreas, mas nosso município é muito privilegiado. Diz que sempre que tem procurado acha a solução. 
Diz que tem cobrança em relação a casa de apoio em Água Boa, antes tinha necessidade, maioria dos 
pacientes eram levados para lá e hoje são atendidos em Canarana. Diz que está triste com Pedro 
Taques que é candidato a reeleição. Diz que o bairro Morada do Sol está a Deus dará, pessoas estão 
cobrando de forma direta. Diz que nós fomos abandonados pelo Governador. Diz que deve dar 
oportunidade para quem tem serviço prestado. Diz que em breve município estará recebendo duas 
ambulâncias, uma destinada pelo Baiano Filho, quem ganha é a sociedade. Vereador Laudemiro diz 
que Governador tem feito algumas coisas sim: Caravana da Transformação, MT 326, continuidade 
da MT 020. Diz que falhou na Escola 31 de Março porque deu problemas na licitação, quanto mais 
criticar menos vem para o município, tem que ser coerentes. Diz que Governador foi sacaneado por 
pessoas que iriam ajudar. Diz que em breve serão feitos reparos nas pontes do Rio Sete de Setembro 
e Rio Vanick. Diz que a sede do Sindicado dos Produtores está no IBAMA. Diz que também serão 
arrumadas pontes do Bichinho e Canastra. Diz que as máquinas estarão no assentamento guatapará, 
benefícios para a comunidade, união faz a força. Diz que estão iniciando o 2º Semestre com sabedoria 
para o bem do município. Vereador Moacir parabeniza pelo Hospital Municipal, climatização, 
atendimento, pessoas vem de outras cidades para fazer tratamento em Canarana. Diz que fez 
requerimento porque recebeu cobranças, hoje as prateleiras estão cheias de remédios. Parabeniza 
todos os profissionais da saúde. Parabeniza sinalização. Parabeniza Rotary. Diz que a FEICAN foi 
festa de encher os olhos de lágrimas de felicidade. Diz que o que achar que está errado vai falar. Diz 
que não fez para prejudicar e sim porque foi cobrado. Diz que postou em grupo da Câmara e Vereador 
mostrou para outra pessoa e a partir de hoje estará fora do grupo da Câmara. Ordem do Dia: 
Requerimento 019/2018: Adiamento da votação do Projeto de Lei nº 048/2018: requer adiamento da 
votação do Projeto de Lei nº 048/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto 
de Lei nº 047/2018: Autoriza o Poder executivo a celebrar contrato/convênio com todos os 
estabelecimentos bancários, instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito deste 
Município, para concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento. 
Autoria: Executivo, regime de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: maioria absoluta, 
processo de votação: nominal, parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia 
e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 
049/2018: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de 
Dotações, e dá outras providências. Autoria: Executivo, regime de tramitação: ordinário, quórum de 
aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, parecer das Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 050/2018: Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares, e 
dá outras Providências. Autoria: Executivo, regime de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: 
maioria absoluta, processo de votação: nominal, parecer das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 051/2018: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do 
mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do mato Grosso – UCMMAT, e 
dá outras Providências. Autoria: Legislativo, regime de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: 
maioria absoluta, processo de votação: nominal, parecer das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado, sendo contrário o Vereador Paulo. 
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 052/2018: Autoriza doação de área de terras urbanas. 
Autoria: Executivo, regime de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: maioria absoluta, 
processo de votação: nominal, parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia 
e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de 
Resolução nº 004/2018: Declara inservíveis os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, 
abaixo relacionados. Autoria: Legislativo, regime de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: 
maioria absoluta, processo de votação: nominal, parecer das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e Votação 
do ato de mesa nº 005/2018, de 06 de agosto de 2018: Delibera local da Sessão Ordinária do dia 17 
de Setembro de 2018, Autoria: Legislativo, quórum de aprovação: maioria simples, processo de 
votação: nominal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável. Projeto 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os 
trabalhos da sessão e eu, Cristiane Gení Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, 
lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais
Vereadores.