sessao nº 5

ATA nº. 018/2019
Sessão Extraordinária de 06 de setembro de 2019.
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (26.09.2019), às 16h00, reuniram-se 
na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores:
Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias Rodrigues de 
Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataide, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira de 
Macedo e Robson Wainer dos Santos Barbosa Para sessão extraordinária convocada pelo 
Prefeito Municipal. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores que atenderam à 
convocação e convida a todos a se posicionar em pé para execução do Hino do Município. O 
Presidente solicita ao Secretário da Mesa para que proceda com a leitura do Edital de 
Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, que será a seguir 
transcrito na sua íntegra: O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de 
suas atribuições legais, e com base no que dispõe o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX 
do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão 
extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência 
Especial a ser realizada no dia 06 de Setembro de 2019 com início às 16:00 horas para apreciar 
a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar especial por excesso de arrecadação (operação de crédito), com base nos 
artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras 
providências. Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a 
Lei 1.367/18 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019; Projeto de Lei que 
dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1.291/17 –Plano Plurianual, 
para o quadriênio de 2018/2021.Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 05 de setembro
de 2019. Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal. Ordem do Dia: Apresentação, 
Discussão e Votação da Projeto de Lei nº 052/2019 de 05 de setembro de 2019: dispõe sobre a 
autorização para que o executivo insira item a Lei 1.291/17 – Plano Plurianual, para o 
quadriênio de 2018/2021. Autoria: Executivo, quórum de aprovação: maioria absoluta, 
processo de votação: nominal, parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Economia e Finanças. Sendo as comissões favoráveis ocorreu a votação do projeto sendo 
aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: Apresentação, Discussão e Votação da Projeto de 
Lei nº 053/2019 de 05 de setembro de 2019: dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar especial por excesso de arrecadação (operação de crédito), com base nos 
artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras 
providências. Autoria: Executivo, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: 
nominal, parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças. 
Sendo as comissões favoráveis ocorreu a votação do projeto sendo aprovado por unanimidade. 
Ordem do Dia: Apresentação, Discussão e Votação da Projeto de Lei nº 054/2019 de 05 de 
setembro de 2019: dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1.367/18 
– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Autoria: Executivo, quórum de 
aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças. Sendo as comissões favoráveis ocorreu 
a votação do projeto sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o 
presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária e eu, Cristiane Geni 
Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida 
e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.