| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-11-12 |
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ATA nº. 020/2018 Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2018 Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (12.11.2018), às 19h00 reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch agradece a presença de todos e convida o Vereador Laudemiro para que proceda com a leitura de um trecho Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do Município. Em seguida coloca em discussão e votação a ata nº 019/2018 da Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2018 sendo aprovada por unanimidade. Proposições: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018: Concede Título de Cidadão (ã) Benemérito (a) de Canarana. Indicações: 095/2018 Vereadores Robson e Moacir: Para que seja visto da possibilidade de doação de um terreno para os Amigos dos Clássicos do Xingu. 096/2018 Vereador Ederson: A ser encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini: que o deputado interceda junto a Secretária do estado, solicitando que seja criada uma pauta de preço para a comercialização do gergelim no Estado de MT e demais estados. Moção de Pesar a Deputado Estadual Ondanir Borltolini pelo falecimento de sua mãe senhora Zefelina Giongo Bortolini. Tribuna Livre: Drª Claudia Márcia Costa Gervazoni vem dar resposta da fala do Vereador Paulinho que fez ataques grosseiros a condição de funcionária pública municipal. Diz que ele é servidor, foi gestor e é Vereador, poderia contribuir para melhor atendimento. Diz que tem dezoito anos de serviço prestado ao município, faz seu serviço com dedicação. Tem certeza que todo o funcionário público tem relacionamento com usuário o que impede o mau atendimento, são muito mais frutas boas do que podres. Diz que Paulinho generalizou que na atenção básica não se faz nada, somente funcionário que está no hospital trabalhando com ele que são bons, isso incita a raiva de que o hospital é melhor que o PSF e não dá para comparar os serviços, PSF não está preparado para tudo. Diz que a orientação de atendimento é de doze a quinze pacientes de manhã e à tarde para atendimento básico, se a demanda da cidade os postos não estão atendendo não é culpa do funcionário. Diz que todo gestor tenta melhorar, gestão tem que trabalhar com funcionários. Diz que sabe que todo tem que ser atendidos. Mas não é quando chega 50 tem que atender os 50. Diz que Paulinho é melhor gritando, escolhe grupo, puxa saco ou denigre grupo, como a população reclama aí fala mal do funcionário. Questiona será que população está cansada dos funcionários ou funcionários que estão cansados de pessoas hipócritas. Enquanto secretário porque não demitiu estes funcionários cansados, saiu da chefia e agora vem criticar, incitou servidores a fazer greve no passado por salário e agora quem não está satisfeito peça demissão o salário é o mesmo da administração passada e agora. Diz que se for demitir que faça processo correto para servidor não voltar com indenização milionária como já aconteceu. Vereador Jeremias diz que nos últimos dias estão acontecendo problemas que tem preocupado muito no Bairro Morada do Sol, assumiram agora e estão levando a culpa de mais de 10 anos. Diz que a população tem que cobrar. Diz que foram muitas vezes cobrar do Vereador Pedro Taques sobre escola 31 de março e ele teve o que merecia a resposta nas urnas. Diz que quer trabalhar fazendo o possível, nunca trabalhou para atrapalhar. Diz que compromisso com o Prefeito é fazer o asfalto da Morada do Sol, Tropical II e rua Três de maio, se a partir do ano que vem não sair vai ser o primeiro adversário, deixaram cheque de R$15 Milhões para trabalhar pela cidade e não tem escapatória. Diz que Secretário Vilsinho tem acompanhado trabalho. Diz que na rua Três de Maio a pessoa vem cobrar de forma agressiva, todos foram xingados. Diz que não está preocupado com reeleição, mas em resolver o problema, se asfalto não sair vai ser candidato para falar o que nem imaginava falar. Diz que são 11 companheiros para defender interesse da população, foi eleito pelo partido contrário poderia falar mal, mas ama Canarana. Vereador Moacir agradece a Secretário de Obras pela limpeza feita nos bueiros da avenida Mato Grosso, falta arrumar as tampas. Diz que não vai mais fazer indicação, vai atrás. Diz que emenda aprovada de R$ 9 Milhões certeza que administração vai honrar compromisso. Diz que quem mora no Morada do Sol é muito corajoso, agua vai com força. Diz que quem mora na rua Três de Maio são verdadeiros guerreiros, morar onde não tem asfalto não é fácil. Diz que Prefeito Walter fez trabalho com asfalto, só faltou o Morada do Sol e o ultimo prefeito não fez um palmo de asfalto. Vereador Paulo diz que doutora Claudia gosta de falar para as pessoas ouvirem, pessoa sobre na tribuna e fala borracha e não está para ouvir. Diz que ela gastou R$ 14 milhões e que marca deixou na saúde a não ser obstetra que não fez um parto e ganhou R$ 1 milhão. Diz que ela não tem competência para nada, é apenas uma boa médica, está se aparecendo agora parece que quer ser candidata. Diz que ela vem dizer que não é defensor na saúde, falou de 1 ou 2 que não quer trabalhar. Diz que ela fala em defender funcionário e quando era secretária não fez uma reunião, não pagava plantão dos adversários. Diz que doutor usou as redes sociais para falar, sabe que não teve estudo para ser doutor, mas se orgulha muito em ser técnico de enfermagem e o doutor o que fez pela população, questiona se tem dado plantão de graça. Diz que Vereador é técnico em enfermagem, motorista de ambulância, policial, professor. Diz que cada um tem que fazer papel. Diz que doutor falou que para impostos e nem a placa do carro é de Canarana e é da política porca que doutor recebe o salário todo mês, em seu lugar pediria demissão. Diz que ele deve ser candidato a prefeito. Diz que doutor quis fechar o centro de idosos da dona Deuzina. Diz que a carapuça serviu só para os dois, população conhece os dois lados. Diz que cuida da irmã do Vereador Jocasta há 14 anos e eles nunca votaram nele. Diz que quer que o doutor venha na tribuna e fale se mentiu. Diz que seu plantão é R$140,00 e do doutor é R$ 1.200,00 e só quer saber do dinheiro e não de atender. Vereador Rafael diz que não conseguem todas as informações da administração Prefeito e Secretários. Diz que função do Vereador é fiscalizatória investigativa. Diz que tem algumas respostas de informações e outras vão atrás. Diz que a população não está presente para ver atuação e explicação. Diz que dentro das condições tenta entender das finanças. Diz que Água Boa arrecada mais investe menos em saúde, tem Hospital Regional, enquanto Água Boa gasta 23% Canarana 32%, em leitura parcial falta investir em outros setores. Diz que a maior cobrança está relacionada a ações pequenas: troca de lâmpada, buracos, meio fio, limpeza, população anseia por reparos pequenos. Diz que tem humildade em admitir não saber de tudo e busca informação, o que os Vereadores podem fazer para ajudar. Diz que podem estar preocupados com coisas grandes e falhando nas pequenas. Diz que devem cobrar o que não se atendeu e ajudar. Parabeniza pela inauguração da linha aérea. Vereador Claudir diz que foi só rodar uns áudios que população veio na Câmara. Diz que Vereador Moacir falou que não saiu um palmo de asfalto, mas saiu um pouquinho. Diz que na época do Walter veio muito recurso federal. Diz que votaram projeto, mas pegar dinheiro não é muito fácil. Diz que estão para trabalha, política é passageira. Diz que a Prefeitura tem dificuldade imensa 51 % folha de pagamento assim não sobra. Diz que para eleger faz compromissos. Diz que quem paga são os setores mais sofridos. Vereador Ederson diz que população venha prestigiar o trabalho da Câmara. Diz que fez indicação para Nininho criar pauta para o gergelim, município e estado estão deixando de arrecadar. Diz que amanhã inicia o projeto Vereadores Mirins e participarão 13 escolas e mais de 1.600 crianças, agradece apoio do Secretário Eduardo, são alunos do 1º ao 5º ano explicando papel do Vereador, plantar semente, serão futuros representantes, vão aprender a importância da função. Dia 17 de dezembro será a sessão mirim onde eles apresentarão as demandas, de que forma as crianças enxergam o município. Diz que concorda com Rafael, estão pecando nos detalhes, estas demandas não estão sendo atendidas, precisam procurar parceiros para conseguir recursos. Diz que tem feito seu papel. Diz que perdoa pessoas que lhe ofenderam com palavras de baixo calão, entende raiva das pessoas. Diz que não executam mas ajudam, as vezes não está ao alcance, dói ouvir palavras como se fossem lixo. Diz que não vão deixar de lutar, fazer com que se cumpra de uma maneira ou de outra. Diz que Prefeito está indo atrás e estão do lado. Vereador Emmanuel diz que concorda com fala do Vereador Rafael, estão preocupando com grande e esquecem do básico. Diz que indicação do meio fio na avenida Paraná foi feita por diversos Vereadores e ainda está sem fazer. Diz que não é a vontade dos Vereadores e sim dos munícipes. Diz que Morada do Sol sempre estão cobrando a manutenção mensal das ruas, o problema é sério, também na Perimetral e Três de Maio. Diz que são indicações simples de fazer e incomodam o Vereador e a População. Diz que Escola 31 de Março Governador não vai cumprir o que prometeu: cobertura das salas moveis, tomara que novo Governador resolva, não tem mais condições, todos sabem da luta e Governador decepcionou. Diz que Mauro Mendes lembrou de Canarana em sua primeira entrevista. Diz que Prefeitura fez investimento no terreno para salas móveis. Diz que sabe da angustia, da raiva da população do Morada do Sol, chuva de terça feira fazia tempo que não chovia tanto em tão pouco tempo. Diz que empresa de drenagem veio medir, governo não pagou empresa parou a obra. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 011/2018, de 01 de novembro de 2018: dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, dispositivo este previsto pela Lei Complementar 171, de 16 de outubro de 2018, quanto à Licença Prêmio e dá outras providências. Autoria: Executivo, regime de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: maioria simples, processo de votação: nominal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 066/2018, de 01 de novembro de 2018: Dispõe sobre a Verba Honorária de Sucumbência, em conformidade com os termos do art. 85, §19, da Lei Federal nº 13.105 de 2015, cria o Fundo de Assessoria Jurídica e dá outras providências. Autoria: Executivo, regime de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: maioria simples, processo de votação: nominal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado, sendo contrário o Vereador Claudir. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 067/2018, de 05 de novembro de 2018: Institui o Projeto Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Canarana/MT. Autoria: Legislativo, regime de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: maioria simples, processo de votação: nominal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 008/2018 de 05 de novembro de 2018: nomeia comissão de Representação Legislativa do período de recesso parlamentar. Autoria: Legislativo, regime de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: maioria simples, processo de votação: nominal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.