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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2018-11-23
native_id62

Documents (1)

ata #

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ATA nº. 021/2018
Sessão Extraordinária de 23 de novembro de 2018.
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (23.11.2018), às 15h30min, reuniram￾se na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir 
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias 
Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataide, Pedro Teixeira de Macedo, Rafael 
Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa para sessão extraordinária convocada pelo Prefeito 
Municipal. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores que atenderam à convocação e 
convida a todos a se posicionar em pé para execução do Hino do Município. O Presidente solicita ao 
Secretário da Mesa para que proceda com a leitura do Edital de Convocação para Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, que será a seguir transcrito na sua íntegra: Edital 
de convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores: O Prefeito Municipal 
de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o 
inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os 
senhores Vereadores para uma Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de 
Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 23 de novembro de 2018 com início 
as 15:30 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei que dispõe sobre a transação e 
o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2018 e dá outras providencias. 
Projeto de Lei que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.338, de 15 de dezembro de 2017, para 
incluir dispositivos, e dá outras providências. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 21 de 
novembro de 2018. Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal. Ordem do Dia: Apresentação, 
Discussão e Votação do Projeto de Lei complementar nº 012/2018 de 21 de novembro de 2018: 
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 
2018 e dá outras providencias. Autoria: Executivo, regime de tramitação: urgência, quórum de 
aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, Parecer das Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. 
Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 068/2018 de 21 de novembro de 2018: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.338, de 15 de dezembro de 2017, para incluir 
dispositivos, e dá outras providências. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 21 de novembro 
de 2018.Autoria: Executivo, regime de tramitação: urgência, quórum de aprovação: maioria absoluta, 
processo de votação: nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia 
e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o 
presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária e eu, Cristiane Geni Lorenzettti 
Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida e achada 
conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.

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