sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/08/2020 - 15:00 ;
Encerramento: 03/08/2020 - 17:30 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar Miranda de Almeida / PODEMOS ; Vice-Presidente:
Laudemiro Alves Vieira / DEM ; 1º Secretário: Emmanuel Luis Magni / PSD ; 2º Secretário:
Paulo Jose Gonçalves / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudir Sonemann Feijó / MDB ; Gilmar Miranda de
Almeida / PODEMOS ; Jeremias Rodrigues de Souza / PSD ; Emmanuel Luis Magni / PSD ;
Laudemiro Alves Vieira / DEM ; Moacir Ataide / DEM ; Paulo Jose Gonçalves / DEM ; Pedro
Teixeira de Macedo / MDB ; Rafael Govari / DEM ; Robson Wainer dos Santos Barbosa /
PSD ; Ederson Porsch / PSD 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 1606/2020/GAB/SESP - Resposta
ao ofício 020/2020/CM - Solicitando aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar, bem
como a ampliação da estrutura e construção de uma nova Delegacia Civil no municipio de
Canarana. Ofício nº 207/2020 - Deputado Juarez Costa - parabenizar todos os profissionais
de saúde do municipio pelo brilhante trabalho que estão fazendo no combate ao
COVID-19.Ofício 071/2020/PREVICAN: Informações sobre pagamentos em atraso da
Prefeitura Municipal para a previdência.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020, Dispõe
sobre a revogação da Lei Complementar nº 183/2020 e dá outras providências. Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 431, Turno:
Único, Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia, Resultado: Matéria lida - 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, Dispõe sobre a criação do Portal de
Transparência: COVID-19, em página exclusiva no sítio eletrônico oficial do município
para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida
destinação, ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e dispõe sobre o REMUME.
Autor: Gilmar Miranda, Número de Protocolo: 381, Turno: Único, Situação: Proposição
transformada em lei, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de
2020, Dispõe sobre autorização de Concessão de direito real de uso de uma área de 16m²,
localizada no bairro Hípica, para implantação de uma estação pressurizadora de água, e
dá outras providências. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 432, Turno: Único, Situação: Proposição transformada em lei, Resultado:
Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020, Dispõe sobre alteração do
Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.436/2019 e dá outras providencias. Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 433, Turno:
Único, Situação: Proposição transformada em lei, Resultado: Matéria lida - 5 -
Requerimento nº 14 de 2020, Para que seja enviado relatório com planilha e/ou fichário
de controle constando nomes de todos os pacientes cujos exames foram autorizados por
esta Secretaria, na Clínica da Família e demais laboratórios particulares entre os meses de
junho e julho de 2020. Autor: Gilmar Miranda, Número de Protocolo: 415, Situação: Não
informada, Resultado: Aprovado - Contrários: Ederson, Robson, Moacir, Laudemiro e
Paulo. 6 - Requerimento nº 15 de 2020, Para que seja enviado as planilhas com valores
distintos de cada obra, como: ciclovia, calçadas, iluminação, sinalização e semáforo.
Considerando os projetos/atividades nºs 1.038, 1.040 e 2.060, aprovados no Projeto de Lei
nº 005/2020, que originou a Lei Municipal nº 1.478 de 21 de janeiro de 2020. Autor:
Gilmar Miranda, Número de Protocolo: 416, Situação: Não informada, Resultado:
Aprovado - Contrário: Paulo Abstenção: Laudemiro e Moacir. 7 - Indicação nº 42 de
2020, Criar e implementar adicional remuneratório para prestigiar assiduidade,
comprometimento, empenho dos servidores que estão na linha de frente do combate ao
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/08/2020
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E￾mail: adm@canarana.mt.leg.br 21/08/2020
Página 1
coronavírus, observada a necessidade, disponibilidade e conveniência. Autor: Gilmar
Miranda, Número de Protocolo: 395, Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida - 8
- Indicação nº 43 de 2020, Prorrogue a validade das licenças, alvarás, ou seja, todas as
medidas necessárias ao funcionamento da atividade produtiva e econômica local. Autor:
Gilmar Miranda, Número de Protocolo: 396, Situação: Não informada, Resultado: Matéria
lida - 9 - Indicação nº 44 de 2020, Para que adie o vencimento do IPTU. Autor: Gilmar
Miranda, Número de Protocolo: 397, Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida -
10 - Indicação nº 45 de 2020, Para que o executivo amplie até 31 de dezembro o
desconto para o pagamento do IPTU 2020. Autores: Rafael Govari, Soni, Número de
Protocolo: 419, Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida - 11 - Indicação nº 46
de 2020, Considerando a baixa da Geladeira com nº de patrimônio 1096, ante a devolução
à prefeitura, para que seja disponibilizado ao laboratório de coleta e análises do Hospital
Municipal. Autor: Gilmar Miranda, Número de Protocolo: 420, Situação: Não informada,
Resultado: Matéria lida - 12 - Indicação nº 47 de 2020, Considerando que, em caso de
suspeita de contaminação pelo coronavírus as pessoas são colocadas em isolamento, bem
como, levando em conta o aspecto emocional e psicológico dos pacientes. Solicito que não
meça esforços para retornar o resultado dos testes aos pacientes, mesmo nos casos
negativos, com no máximo 12 horas após o resultado do exame estar pronto. Visando
assim, tranquilizar os pacientes e seus familiares. Autor: Gilmar Miranda, Número de
Protocolo: 422, Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida - 13 - Indicação nº 48
de 2020, Para que se faça meio fio na Avenida Santa Catarina com a Mondaí e Palmitinho,
nos canteiros. Autor: Moacir, Número de Protocolo: 424, Situação: Não informada,
Resultado: Matéria lida - 14 - Indicação nº 49 de 2020, Para que seja feito quebra mola
na Avenida Goiás 538. Autor: Moacir, Número de Protocolo: 426, Situação: Não informada,
Resultado: Matéria lida - 15 - Indicação nº 50 de 2020, Para que seja feito quebra mola
na Avenida Rio Grande do Sul, próximo ao Coma Bem, nos dois lados. Autor: Moacir,
Número de Protocolo: 427, Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida - 16 -
Indicação nº 51 de 2020, Para que se restrinja o atendimento ao público na Câmara
Municipal, como forma de prevenção dos riscos de disseminação da COVID-19. Autor:
Moacir, Número de Protocolo: 428, Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida - 17
- Indicação nº 52 de 2020, Para que seja prorrogado o prazo das certidões municipais
das empresas que contratam com o poder público, a exemplo dos entes Federais,
possibilitando assim que mais empresários contrate com a administração. Autor: Gilmar
Miranda, Número de Protocolo: 435, Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida -
18 - Indicação nº 53 de 2020, Em atenção ao projeto da construção do novo prédio da
Escola Estadual 31 de Março, para que o Executivo, considerando a possível prorrogação
das aulas presenciais, entregue a obra com calçamento, reforma do muro e da quadra
poliesportiva. Autor: Gilmar Miranda, Número de Protocolo: 436, Situação: Não
informada, Resultado: Matéria lida - 19 - Moção nº 17 de 2020, Aplauso aos senhores
Paulo Cézar Dendena e Fabiano Rezende Corrêa, pelos trabalhos realizados na Secretaria
Municipal da Juventude, Esporte e Lazer. Autor: Moacir, Número de Protocolo: 418,
Situação: Não informada, Resultado: Aprovado 20 - Moção nº 18 de 2020, Moção de
Aplauso a Senhora Oliva Possebom Pela inestimável contribuição com a saúde e vida de
milhares de pessoas, mesmo quando vossa própria vida corria riscos e por inúmeras vezes
se colocar no lugar dos outros. Que todos esses anos lhe sejam retribuídos com gratidão e
bênçãos. Autor: Gilmar Miranda, Número de Protocolo: 425, Situação: Não informada,
Resultado: Aprovado 21 - Moção nº 19 de 2020, Moção de Aplauso A Professora Maria
Lucia Knebe Pela essencial contribuição na formação e desenvolvimento intelectual de
milhares de jovens, adolescentes e adultos, fazendo da matemática, um dos pilares para
uma sociedade organizada, produtiva e justa. Que todos esses anos lhe sejam retribuídos
com gratidão e bênçãos. Autor: Gilmar Miranda, Número de Protocolo: 429, Situação: Não
informada, Resultado: Aprovado 22 - Moção nº 20 de 2020, Moção de Aplauso ao
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/08/2020
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E￾mail: adm@canarana.mt.leg.br 21/08/2020
Página 2
Professor Nilton Antônio Ohland pelos serviços prestados à educação. Autor: Manu,
Número de Protocolo: 434, Situação: Não informada, Resultado: Aprovado 
Oradores do Expediente: 1 - Ederson Porsch / PSD - Observação: Dispensou ; 2 -
Emmanuel Luis Magni / PSD ; 3 - Gilmar Miranda de Almeida / PODEMOS ; 4 - Jeremias
Rodrigues de Souza / PSD - Observação: Dispensou ; 5 - Laudemiro Alves Vieira / DEM ; 6
- Moacir Ataide / DEM ; 7 - Paulo Jose Gonçalves / DEM ; 8 - Pedro Teixeira de Macedo /
MDB - Observação: Dispensou ; 9 - Rafael Govari / DEM - Observação: Dispensou ; 10 -
Robson Wainer dos Santos Barbosa / PSD - Observação: Dispensou ; 11 - Claudir
Sonemann Feijó / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudir Sonemann Feijó / MDB ; Gilmar Miranda
de Almeida / PODEMOS ; Jeremias Rodrigues de Souza / PSD ; Emmanuel Luis Magni /
PSD ; Laudemiro Alves Vieira / DEM ; Moacir Ataide / DEM ; Paulo Jose Gonçalves / DEM
; Pedro Teixeira de Macedo / MDB ; Rafael Govari / DEM ; Robson Wainer dos Santos
Barbosa / PSD ; Ederson Porsch / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2020,
Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 14 e 15 da LOM para redução do número
de Vereadores. Autores: Gilmar Miranda, Jerê, Manu, Moacir, Rafael Govari, Número de
Protocolo: 197, Turno: Segundo, Situação: Reprovada em 2º Turno, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ;
Robson Wainer dos Santos Barbosa - Não ; Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo
- Não ; Paulo Jose Gonçalves - Não ; Moacir Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Não ;
Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda de
Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Não 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2020, Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara para a 10º Legislatura a
iniciar em 01/01/2021. Autor: Jerê, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Situação:
Proposição arquivada, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 
Ocorrências da Sessão: Vereador Ederson Porsh (Soni) está participando desta sessão
de forma remota por estar em isolamemento devido ao COVID-19.Projeto 030/2020 - como
os pareceres foram contrários foram votados em plenário de acordo com a Art.128 do
Regimento Interno. Os pareceres foram aprovados pelos Veredores: Claudir, Ederson,
Laudemiro, Paulo, Pedro, Rafael, Robson e Emmanuel e reprovados pelos Vereadores
Gilmar, Jeremias e Moacir, sendo assim o projeto foi arquivado. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Miranda de Almeida
/ PODEMOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Laudemiro Alves
Vieira / DEM 
21/08/2020
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E￾mail: adm@canarana.mt.leg.br 21/08/2020
Página 3
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
Emmanuel Luis
Magni / PSD 
____________________
2º Secretário: Paulo
Jose Gonçalves / DEM
_____________________
Claudir Sonemann
Feijó / MDB 
_____________________
Jeremias Rodrigues
de Souza / PSD 
_____________________
Moacir Ataide / DEM 
_____________________
Pedro Teixeira de
Macedo / MDB 
_____________________
Rafael Govari / DEM 
_____________________
Robson Wainer dos
Santos Barbosa / PSD
_____________________
Ederson Porsch / PSD
21/08/2020
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E￾mail: adm@canarana.mt.leg.br 21/08/2020
Página 4