sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/08/2020 - 15:00 ;
Encerramento: 17:50 
Lista de Presença na Sessão: Claudir Sonemann Feijó / MDB ; Gilmar Miranda de
Almeida / PODEMOS ; Jeremias Rodrigues de Souza / PSD ; Emmanuel Luis Magni / PSD ;
Laudemiro Alves Vieira / DEM ; Moacir Ataide / DEM ; Paulo Jose Gonçalves / DEM ; Pedro
Teixeira de Macedo / MDB ; Rafael Govari / DEM ; Robson Wainer dos Santos Barbosa /
PSD ; Ederson Porsch / PSD 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício SEMOP - Resposta ao Requerimento
15/2020.Ofício AGER - Resposta sobre Atendimentro presencial na ENERGISA.Ofício
encaminhado a ANEEL e Senadores sobre o atendimentro presencial na ENERGISA,
Senador Carlos Fávaro acusou recebimento. Ofício Secretaria de Saúde: Resposta ao
Requerimento nº 14/2020. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020, Dispõe sobre
bonificação extraordinária de enfrentamento ao COVID-19 aos profissionais da saúde
atuantes em todas as Unidades de Saúde do município de Canarana e dá outras
providências. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 487, Turno: Único, Situação: Proposição transformada em lei, Resultado:
Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020, Dispõe sobre alterações de
diversos dispositivos da Lei Municipal nº 1.114 de 2013, que trata dos benefícios
eventuais, e dá outras providências. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 488, Turno: Único, Situação: Encaminhado as
Comissões, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020,
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 489,
Turno: Único, Situação: Proposição transformada em lei, Resultado: Matéria lida - 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020, Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Autor: Fabio
Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 490, Turno: Único,
Situação: Encaminhado as Comissões, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2020, Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação ( Repasse Fundo a Fundo – SUS), com base nos
artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá
outras providências. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 491, Turno: Único, Situação: Encaminhado as Comissões, Resultado: Matéria
lida - 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020, Declara inservíveis e quebrados os Bens
Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, Abaixo Relacionados. Autor: Gilmar Miranda,
Número de Protocolo: 492, Turno: Único, Situação: Encaminhado as Comissões,
Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 54 de 2020, Para que seja feito quebra-molas
em frente ao posto Pérola. Autor: Pedrinho, Número de Protocolo: 481, Situação: Não
informada, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 55 de 2020, Para que seja escrito o
nome do Ginásio Edemar Parzianello na fachada do mesmo e também Secretaria de
Esporte no local onde a mesma está instalada. Autor: Moacir, Número de Protocolo: 482,
Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida - 9 - Indicação nº 56 de 2020, Para
que seja feita a pintura e cobertura (pelo menos em dois lados) das arquibancadas e a
construção dos bancos de reservas no Estádio Municipal Elídio Corbari. Autor: Moacir,
Número de Protocolo: 483, Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida - 10 -
Indicação nº 57 de 2020, Para que seja feito limpeza de todos os campos de futebol
municipais e escolinhas municipais e particulares. Autor: Moacir, Número de Protocolo:
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484, Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida - 11 - Indicação nº 58 de 2020,
Para que seja feita a reforma dos quadros dos times campeões os quais estão fixados na
parede da arquibancada do Estádio Municipal Elídio Corbari e colocar o quadro do Clube
Ouro Verde que foi campeão em 2019. Autor: Moacir, Número de Protocolo: 485, Situação:
Não informada, Resultado: Matéria lida - 
Oradores do Expediente: 1 - Emmanuel Luis Magni / PSD ; 2 - Gilmar Miranda de
Almeida / PODEMOS ; 3 - Jeremias Rodrigues de Souza / PSD ; 4 - Laudemiro Alves Vieira
/ DEM ; 5 - Moacir Ataide / DEM ; 6 - Paulo Jose Gonçalves / DEM ; 7 - Pedro Teixeira de
Macedo / MDB ; 8 - Rafael Govari / DEM ; 9 - Robson Wainer dos Santos Barbosa / PSD ;
10 - Claudir Sonemann Feijó / MDB ; 11 - Ederson Porsch / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudir Sonemann Feijó / MDB ; Gilmar Miranda
de Almeida / PODEMOS ; Jeremias Rodrigues de Souza / PSD ; Emmanuel Luis Magni /
PSD ; Laudemiro Alves Vieira / DEM ; Moacir Ataide / DEM ; Paulo Jose Gonçalves / DEM
; Pedro Teixeira de Macedo / MDB ; Rafael Govari / DEM ; Robson Wainer dos Santos
Barbosa / PSD ; Ederson Porsch / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 16 de 2020, Para que seja votado
em regime de urgência o Projeto de Lei nº 49/2020. Autores: Dile, Gilmar Miranda, Jerê,
Manu, Miro, Moacir, Paulinho, Pedrinho, Rafael Govari, Robson Wainer, Soni, Número de
Protocolo: 495, Situação: Proposição transformada em lei, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 2 - Requerimento nº 17 de 2020, Para que seja
votado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 51/2020. Autores: Dile, Gilmar Miranda,
Jerê, Manu, Miro, Moacir, Paulinho, Pedrinho, Rafael Govari, Robson Wainer, Soni,
Número de Protocolo: 496, Situação: Proposição transformada em lei, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 3 - Requerimento nº 18 de 2020,
Para que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 47/2020. Autores: Dile, Gilmar
Miranda, Jerê, Manu, Miro, Moacir, Paulinho, Pedrinho, Rafael Govari, Robson Wainer,
Soni, Número de Protocolo: 497, Situação: Proposição transformada em lei, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 4 - Projeto de Emenda a
Lei Orgânica nº 2 de 2020, Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 14 e 15 da
LOM para redução do número de Vereadores. Autores: Gilmar Miranda, Jerê, Manu,
Moacir, Rafael Govari, Número de Protocolo: 197, Turno: Segundo, Situação: Reprovada
em 2º Turno, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado em 2º
Turno Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Não
; Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Não ; Paulo Jose Gonçalves - Não ;
Moacir Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Não ; Emmanuel Luis Magni - Sim ;
Jeremias Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann
Feijó - Não 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020, Fixa os subsídios dos
Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canarana. Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Situação: Proposição transformada em lei, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ederson
Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Pedro
Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide - Sim ; Laudemiro
Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de Souza - Sim ;
Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2020, Fixa o subsídio mensal do Prefeito, vice-prefeito e secretários
municipais, e fixa remuneração de férias do Prefeito e férias e décimo terceiro dos
Secretários Municipais do Município de Canarana - MT e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 348, Turno: Único, Situação: Proposição
transformada em lei, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir
Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias
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Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó -
Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, Dispõe sobre a criação do Portal de
Transparência: COVID-19, em página exclusiva no sítio eletrônico oficial do município
para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida
destinação, ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e dispõe sobre o REMUME.
Autor: Gilmar Miranda, Número de Protocolo: 381, Turno: Único, Situação: Proposição
transformada em lei, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Não ; Moacir
Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias
Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó -
Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020, Dispõe sobre autorização de
Concessão de direito real de uso de uma área de 16m², localizada no bairro Hípica, para
implantação de uma estação pressurizadora de água, e dá outras providências. Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 432, Turno:
Único, Situação: Proposição transformada em lei, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson
Wainer dos Santos Barbosa - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ;
Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ;
Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda de
Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2020, Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº
1.436/2019 e dá outras providencias. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 433, Turno: Único, Situação: Proposição transformada
em lei, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ; Rafael
Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir Ataide
- Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias Rodrigues de
Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó - Sim 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020, Dispõe sobre bonificação extraordinária de
enfrentamento ao COVID-19 aos profissionais da saúde atuantes em todas as Unidades de
Saúde do município de Canarana e dá outras providências. Autor: Fabio Marcos Pereira de
Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 487, Turno: Único, Situação: Proposição
transformada em lei, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir
Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias
Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó -
Sim 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 489, Turno: Único, Situação: Proposição
transformada em lei, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Robson Wainer dos Santos Barbosa - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; Pedro Teixeira de Macedo - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Moacir
Ataide - Sim ; Laudemiro Alves Vieira - Sim ; Emmanuel Luis Magni - Sim ; Jeremias
Rodrigues de Souza - Sim ; Gilmar Miranda de Almeida - Sim ; Claudir Sonemann Feijó -
Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ederson Porsch / PSD ; 2 - Jeremias Rodrigues
de Souza / PSD ; 3 - Moacir Ataide / DEM ; 4 - Rafael Govari / DEM 
Ocorrências da Sessão: Requerimentos para votação em Regime de Urgência dos
Projetos 49/2020 e 51/2020 os quais será feito chamada nominal das
Comissões. Requerimento para inclusão do Projeto de Lei 47/2020 na Ordem do Dia, o
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Projeto já consta com os devidos pareceres favoráveis das Comissões, neste projeto
também consta emenda modificativa para alterar na ementa onde consta Bairro Hípica
será Setor Indústrial.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Claudir Sonemann
Feijó / MDB 
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Gilmar Miranda de
Almeida / PODEMOS 
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Jeremias Rodrigues
de Souza / PSD 
_____________________
Emmanuel Luis
Magni / PSD 
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Laudemiro Alves
Vieira / DEM 
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Moacir Ataide / DEM 
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Paulo Jose Gonçalves
/ DEM 
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Pedro Teixeira de
Macedo / MDB 
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Rafael Govari / DEM 
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Robson Wainer dos
Santos Barbosa / PSD
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Ederson Porsch / PSD
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