| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-01-12 |
| native_id | 73 |
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Ata nº. 003/2017 Sessão Extraordinária No dia doze de janeiro de dois mil e dezessete (12.01.2017), realizou-se a sessão de Posse do Vereador Suplente Mauro de Souza Vieira, com início às 16:00 horas e em seguida sessão extraordinária convocada pelo Prefeito Municipal com a presença dos Vereadores Claudir Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias Rodrigues souza, Laudemiro Alves Vieira, Mauro de Souza Vieira, Moacir Ataíde, Pedro Teixeira de Macedo, Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente declara aberto os trabalhos da sessão e solicita aos Vereadores Gilmar e Moacir a conduzirem o suplente a Vereador para tomar lugar, após solicitou a todos para se posicionarem de pé para execução do Hino Nacional. Na sequência solicitou que o suplente a vereador entregue a mesa diretora o diploma fornecido pela Justiça Eleitoral, declaração pública de bens, declaração de desincompatibilidade, documentos pessoais e comprovante de residência. Conferidos os documentos, foi lido o termo de compromisso onde o Vereador Mauro de Souza Vieira respondeu “Assim Prometo” em seguida foi lido e assinado o termo de posse, que será transcrito na integra a seguir: No dia 12 de janeiro de dois mil e dezessete (12/01/2017), no recinto da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, perante a Mesa Diretora dos Trabalhos, em sessão extraordinária realizada nesta data com início às 16:00 horas, cumpridas todas as formalidades legais tais como a apresentação do Diploma da Justiça Eleitoral, Declaração Pública de Bens, Declaração de Desincompatibilidade, documentos pessoais e extrato da conta bancária, após proferir o “Assim Prometo” ao compromisso de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a Constituição Federal, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município, defendendo os interesses do município e bem estar do meu povo”, eu Vereador Mauro de Souza Vieira, eleito 1º Suplente pela Coligação “Unidos por Canarana II”(PR-PPS-PSC-PRP-PSB,) nas eleições Municipais de 02 de outubro de 2016, fui declarado empossado pela Presidência da Câmara Municipal e efetivamente assumo as funções do cargo de Vereador, e, para constar nos anais da Casa, assino o presente termo, Mauro de Souza Vieira. Para encerramento da posse o presidente convida a todos para que fiquem em pé para execução do Hino do Município. Em sequência solicita ao Secretário da Mesa para que proceda com a leitura do Edital de Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, que será a seguir transcrito na sua íntegra: Edital de convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores: O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores (as) Vereadores(as) para uma Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 12 de janeiro de 2017 com início às 16:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei que autoriza realização de Processo Seletivo Simplificado. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 10 de Janeiro de 2017, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal. Ordem Do Dia: Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 001/2017; De 10 de Janeiro de 2017; Autoriza realização de Processo Seletivo Simplificado, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências; Autoria: Executivo; Regime de Tramitação: Urgência; Quorum de Aprovação: Maioria Absoluta; Processo de Votação: Nominal; Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.