sessao nº 2

ATA nº. 004/2017
Sessão Extraordinária de 23 de Janeiro de 2017.
Aos vinte e três dias do mês de Janeiro de dois mil e dezessete (23.01.2017), às 16h00min horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os 
Vereadores: Claudir Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de 
Almeida, Jeremias Rodrigues Souza, Laudemiro Alves Vieira, Mauro de Souza Vieira, Moacir 
Ataíde, Pedro Teixeira de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa para sessão 
extraordinária convocada pelo Prefeito Municipal. O Presidente agradece a presença de todos os 
Vereadores que atenderam à convocação e solicita ao Secretário da Mesa para que proceda com a 
leitura do Edital de Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, que 
será a seguir transcrito na sua íntegra: Edital de convocação de sessão extraordinária da Câmara 
Municipal de Vereadores: O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, e com base no que dispõe o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 
66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores (as) Vereadores(as) para uma Sessão 
extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a 
ser realizada no dia 23 de janeiro de 2017 com início as 16:00 horas para apreciar a seguinte Ordem 
do Dia: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos 
Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras 
providências. Para cobertura das dotações a serem inseridas. Dispõe sobre a autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 Art. 167, inciso V e 
VI, da Constituição Federal e dá outras providências. Para aquisição de material permanente para a 
Secretaria de Saúde, através de emendas parlamentares. Dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 
4.320/64 Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. Para construção 
de Ciclovia Bidirecional na Avenida Rio Grande do Sul. Projeto de Lei que estabelece o índice de 
revisão geral dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei que atualiza
o piso salarial para os profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. Projeto 
de Lei que estabelece o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras 
providências. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 20 de Janeiro de 2017, Fábio Marcos 
Pereira de Faria, Prefeito Municipal. Ordem Do Dia: Apresentação, Discussão e Votação do Projeto 
de Lei nº. 002/2017; De 19 de Janeiro de 2017; Dispõe sobre a autorização para Abertura de crédito 
adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da 
Constituição Federal e dá outras providencias; Autoria: Executivo; Regime de Tramitação: Urgência; 
Quorum de Aprovação: Maioria Absoluta; Processo de Votação: Nominal; Projeto aprovado por 
unanimidade. Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 003/2017; De 19 de Janeiro 
de 2017; Dispõe sobre a autorização para Abertura de crédito adicional suplementar, com base nos 
Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras 
providencias; Autoria: Executivo; Regime de Tramitação: Urgência; Quorum de Aprovação: Maioria 
Absoluta; Processo de Votação: Nominal; Projeto aprovado por unanimidade. Apresentação, 
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 004/2017; De 19 de Janeiro de 2017; Dispõe sobre a 
autorização para Abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 
4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providencias; Autoria: 
Executivo; Regime de Tramitação: Urgência; Quorum de Aprovação: Maioria Absoluta; Processo de 
Votação: Nominal; Projeto aprovado por unanimidade. Apresentação, Discussão e Votação do 
Projeto de Lei nº. 005/2017; De 19 de Janeiro de 2017; Estabelece o índice de Revisão Geral dos 
Servidores do Poder Executivo e dá outras providências; Autoria: Executivo; Regime de Tramitação: 
Urgência; Quorum de Aprovação: Maioria Absoluta; Processo de Votação: Nominal; Projeto 
aprovado por unanimidade. Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 006/2017; De 
19 de Janeiro de 2017; Atualiza o Piso Salarial para os profissionais da educação básica; Autoria: 
Executivo; Regime de Tramitação: Urgência; Quorum de Aprovação: Maioria Absoluta; Processo de 
Votação: Nominal; Projeto aprovado por unanimidade. Apresentação, Discussão e Votação do 
Projeto de Lei nº. 007/2017; De 20 de Janeiro de 2017; Estabelece o índice de Revisão Geral dos 
Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências; Autoria: Executivo; Regime de Tramitação: 
Urgência; Quorum de Aprovação: Maioria Absoluta; Processo de Votação: Nominal; Projeto 
aprovado por unanimidade. Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 008/2017; De 
20 de Janeiro de 2017; Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por 
excesso de arrecadação com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e art.167 inciso V e VI da 
Constituição Federal e dá outras providências. Autoria: Executivo; Regime de Tramitação: Urgência; 
Quorum de Aprovação: Maioria Absoluta; Processo de Votação: Nominal; Projeto aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão 
extraordinária e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, 
lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais 
Vereadores.