sessao nº 2

ATA nº. 006/2017
Ordinária de 20 de Fevereiro de 2017.
Aos vinte dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezessete (20.02.2017), às 19h00, reuniram-se na 
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir 
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias 
Rodrigues Souza, Laudemiro Alves Vieira, Mauro de Souza Vieira, Moacir Ataíde, Pedro Teixeira 
de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch 
agradece a presença de todos e convida o Vereador Claudir para que proceda com a leitura de um 
trecho bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do 
Município, em seguida coloca em discussão e votação a ata nº 005/2017 da Sessão Ordinária do dia 
06 de fevereiro, sendo aprovadas por unanimidade. Passando para proposição: Apresentação do 
Projeto de Lei nº 009/2017, de 20 de fevereiro de 2017: Institui o Programa Habitacional dos 
Servidores Públicos Municipais, autoriza o poder Executivo a destinar o imóvel que menciona para 
implantação do Condomínio Morada do Bosque e dá outras Providências. Este projeto consta com 
pedido de votação em regime de urgência. Apresentação do Projeto de Lei nº10/2017, de 20 de 
fevereiro de 2017: Dispõe sobre Alteração no Anexo Único da Lei nº 1114/2013, conforme previsão 
no Artigo 10§ 1º. Projeto baixado para as comissões. Apresentação do Projeto de Lei Complementar 
nº002/2017, de 20 de fevereiro de 2017: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, 
juros e parcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências. Este projeto 
consta com pedido de votação em regime de urgência. Apresentação do requerimento nº 001/2017: 
Vereador Ederson Porsch requer que seja feito uma reunião entre a CAB, Câmara de Vereadores e 
Prefeitura, nas dependências da Câmara Municipal, com data a ser definida pela CAB para tratar dos 
seguintes assuntos: fornecimento de água, esclarecimentos sobre demandas e expectativas sobre os 
próximos anos, apresentação de projetos e situação atual da implantação de rede de esgotos no 
Município. Requerimento Aprovado. Apresentação das Indicações: Vereadores Mauro e Laudemiro: 
013/2017 Para que seja feito a reabertura das Ruas e Avenidas do Culuene, pois as mesmas estão 
cobertas pelo matagal, impossibilitando os proprietários de lotes construírem suas casas e também 
para que sejam colocados postes de iluminação pública nestas ruas. Vereador Robson: 014/2017 Para 
que sejam colocados postes de iluminação pública e também tampado buraco na rotatória da rua 
Campo Novo com avenida Santa Catarina no bairro Jardim Bela Vista, 015/2017 Para que seja visto 
a possibilidade de doar um lote para a Igreja Presbiteriana no bairro Jardim Curitiba, pois a mesma 
não possui sede própria. Vereadores Emmanuel, Ederson e Rafael: 016/2017 Para que seja feito um 
plano de reparo nos equipamentos de iluminação pública em toda a cidade, principalmente nos locais 
que estão com problemas a longo tempo, tais como nas ruas: Apiacás, Erval Seco, Lagoa Vermelha, 
São Borja, Tuparendi, Três Passos esquina com avenida Goiás, dentre outras e criar um mecanismo 
de comunicação (redes sociais ou telefone) para que a comunidade possa solicitar reparos na 
iluminação pública. Vereador Emmanuel: 017/2017 Para que uma vez por mês a Prefeitura 
disponibilize um veículo para transportar os moradores do Assentamento Suiá para a cidade; 
018/2017 Para que sejam reformados e ativados os parquinhos dos bairros Sol Nascente, Sete de 
Setembro, Nova Canarana e Jardim União. Vereadores Mauro e Laudemiro: 019/2017 Para que 
busque parceria junto a Secretaria Municipal do Estado para que seja construída uma quadra de 
esportes no pátio da Escola Coronel Vanick na comunidade do Culuene; 020/2017 Para que seja 
arrumada a iluminação pública na comunidade do Culuene, 021/2017 Para que seja feito reparos na 
estrada das fazendas: Arvoredo, Mineirão, Dois Goianos, Flórida, Itália, Vale Verde, Boa Esperança 
e Fazenda do Jorge Grins; 022/2017 Para que volte o ônibus de transporte escolar que trazia as alunas 
do Culuene que estudam na UNOPAR. Vereador Rafael: 023/2017 Para que seja feito um vídeo 
institucional de Canarana, com o objetivo de divulgar as potencialidades do município; 024/2017 
Para que a Prefeitura tome a frente e convoque a comunidade para discutir uma medida que auxilie 
na recuperação dos moradores de ruas da cidade, que geralmente ficam alojados na rodoviária e na 
Igreja Católica; 025/2017 Para que seja recuperada a estrada entre a MT 020 e a Fazenda de Carlos 
Ferrari; 026/2017 Para que seja feita a poda das árvores em frente à Delegacia de Polícia que estão 
impedindo o tráfego de caminhões. Vereador Moacir: 027/2017 Para que seja feita quebra-molas nas 
ruas Desemigrado e Carazinho por motivo de muito tráfego de carros e carretas, tornando perigoso 
para os pedestres; 028/2017 Para que sejam tampados os buracos da rua Desemigrado e da rotatória 
próximo a empresa Bunge, sendo que no local já aconteceram três acidentes, colocando em risco a 
vida das pessoas; 029/2017 Para que veja a possibilidade de contratação com urgência de dois guardas 
para o laboratório, uma vez que os profissionais estão com medo de entrar sozinhos no local, tendo 
que acionar os motoristas de ambulância para acompanhar. Vereador Claudir, com assinatura de todos 
os Vereadores: 030/2017 Para que veja possibilidade de uma ajuda de custo no pagamento do 
professor de danças do CTG Pioneiros do Centro Oeste. Vereador Gilmar: 031/2017 Para que seja 
feito limpeza no pátio da Escola Paulo Freire e iluminação das rotatórias no final da avenida Rio 
Grande do Sul próximo ao bairro União. Vereador Ederson: 032/2017 Para que seja feito pela 
Prefeitura Municipal projeto para pavimentação e paisagismo na sequência da avenida Sete de 
Setembro, saída de Canarana sentido MT 020, nas proximidades do bairro Morada do Sol. Em 
sequência apresentação e votação das moções. Vereador Robson 006/2017 Moção de Aplauso ao 3º 
Sargento: Julio Ferreira Lima e aos Soldados: Wilson Jesuer Leite dos Santos, Renato Xavier de 
Assunção e Priscila Galvão Ataides de Assunção, que no dia 07/02/17, esta guarnição da Polícia 
Militar fora acionada para atender uma ocorrência diferente das normais, onde um bebê tinha se 
engasgado com o leite materno, a mãe no desespero não conseguia contato com o hospital, chamou a 
Polícia Militar que prontamente foi até o local onde o bebe já se encontrava roxo, foi feito o 
procedimento pelo Soldado Xavier no bebê e o mesmo voltou a respirar, salvando assim a vida da 
criança. Vereadores Ederson, Rafael, Moacir e Emmanuel: 07/2017 Moção de Reconhecimento ao 
Senhor Josemar Baldin Ex-Presidente da Escolinha Pais e Amigos de Canarana – EPAC, pelo 
excelente trabalho que realizou nesta instituição pelos últimos seis anos. Tribuna Livre: Vilson 
Biguelini, Secretário de Obras, diz que atendendo convite dos Vereadores faz relato do que a 
secretaria de obras está fazendo e vai fazer. Diz que está sendo feito trabalho de trocas de lâmpadas 
e devido a várias solicitações vão abrir canal de comunicação para que a população possa informar 
sobre as lâmpadas estragadas. Diz que ainda não conseguiram fazer toda limpeza e gradear todos os 
lotes por estar em período de chuvas. Diz que Prefeitura fará primeira limpeza dos lotes e na segunda 
será notificado e se não fizer a limpeza a prefeitura fará e cobrará no IPTU. Diz que compraram 
material para tampar os buracos e chegará na próxima semana. Diz que chegou máquina comprada 
com recurso do FETHAB e tem ajudado muito para arrumar as pontes que estão caindo e pontos de 
atoleiro. Diz que a prioridade é o escoamento da safra, servidores da secretaria de obras estão 
empenhados trabalhando sábados e feriados. Pede paciência no atendimento das indicações, vão 
atender, mas existem prioridades. Jorge Luiz Winter, Patrão do CTG Pioneiros do Centro Oeste 
agradece votação unanime na gestão passada para doação do terreno para o CTG, vão cumprir projeto 
e realizar sonho. Diz que a planta já está pronta na Associação dos Engenheiros de Mato Grosso para 
1.200 pessoas sentadas e todo equipamento de segurança. Diz que CTG foi campeão nacional 2013 
com juvenil, fizeram viagem para Aparecida - SP com o Instituto Jesus Maria José, viagem para 
Polônia para participar do festival de cultura. Diz que já estão classificados para o nacional de 2017. 
Diz que estão com projeto onde 20 alunos do CRAS fazem parte da invernada artística, 1º no estado 
a fazer este projeto. Diz que Deputado Zeca Viana fez doação para o Baile da Soja. Fez balanço 
financeiro e das atividade do ano de 2016. Diz que projeto para semana farroupilha está na secretaria 
de cultura, pede ajuda aos Vereadores na busca de recursos. Vereador Ederson agradece secretário 
Vilsinho por ter atendido solicitação de explicar o que está sendo feito na secretaria. Parabeniza 
Baldin pelo trabalho frente a EPAC dando oportunidade para as crianças. Parabeniza patrão do CTG 
Jorge e a invernada artística por ser referência no estado divulgando o nome de Canarana. Parabeniza 
os Vereadores, 10 estarão indo para Cuiabá independentemente de partido político e que continue 
assim, trabalhando juntos. Diz que fez indicações: iluminação pública, criação de veículo de 
comunicação para informar problemas, projeto de pavimentação asfáltica e paisagismo na entrada da 
MT 020. Diz que votarão projeto habitacional de 109 casas preferencialmente para servidores 
públicos e projeto de descontos de juros e multa e parcelamento com dívidas com a prefeitura, deve 
facilitar e não dificultar. Vereador Emmanuel diz que fez as seguintes indicações: disponibilizar 
veículo para assentamento Suiá se deslocar para a cidade, melhorar e reativar parquinhos para as 
crianças e arrumar alguns pontos da iluminação pública. Parabeniza Canarana pela comemoração dos 
36 anos em nome de Norberto Schwantes e Orlando Roewer, povo trabalhador e determinado, 
também as 81 famílias que vieram, indígenas e os que já moravam aqui. Diz que sua família é pioneira 
e está feliz que Canarana está no rumo certo e tem esperança de um futuro melhor. Parabeniza ex 
prefeitos e vereadores. Parabeniza atletas que competiram, alunos, agricultores. Diz que trabalha com 
educação e sabe a importância de trabalhar com as crianças, EPAC realiza esse trabalho. Parabeniza 
CTG, onde seu avô Augusto Dunck já foi Patrão e diz que podem contar com sua ajuda para buscar 
recursos. Vereador Gilmar parabeniza CTG por cultivar a cultura e a tradição gaúcha, ajudou na 
construção da história acompanhando o desenvolvimento. Agradece secretário Paulinho pelo 
trabalho, tiveram reunião em Água Boa com Deputado Valtenir sobre a saúde, também com as 
despesas com indígenas, município tem direito de receber e precisa buscar recursos. Diz que solicitou 
ao Deputado recursos para esporte, intervenção junto ao INCRA para abertura de estradas nos 
assentamentos, ampliação do IFMT. Solicita iluminação nas rotatórias, porque estão muito escuras e 
pode provocar acidentes. Diz que Secretário de Obras já explanou trabalho da secretaria, limpeza do 
IFMT foi feita, que demais secretarias continuem linha de trabalho. Diz que o Ministério das Cidades 
está com recursos para calamidades em tempo de chuva e devem amadurecer ideia de construir as 
pontes de concreto. Vereador Jeremias diz que o evento do dia 15 foi muito importante, 36º 
aniversário do município, grande satisfação, organização, vai ficar na história, município precisava 
resgatar. Diz que está alegre em ver secretários empenhados, sem medir esforços. Diz que secretário 
Vilsinho não estava na festa porque estava atendendo pontes e estradas. Diz que secretário Paulinho 
está fazendo trabalho invejável, fazendo o possível para atender a todos. Diz que estão indo para 
Cuiabá, cada um com intuito de fazer o melhor. Parabeniza motorista Alisson pelo trabalho. Vereador 
Laudemiro parabeniza pela festa de 36 anos de Canarana, apresentação do CTG e da banda municipal. 
Diz que o secretário de obras não é feito para ficar em gabinete e parabeniza pela atuação, não vence 
trabalho na época de chuva. Diz que fez indicações juntamente com Vereador Maurão para a 
comunidade do Culuene. Diz que secretaria de saúde continue com o trabalho de atendimento médico, 
projeto de mandar médico e enfermeira. Diz que está indo para Cuiabá na SECID fazer projeto para 
pavimentação do Culuene. Diz que as estradas do Assentamento Guatapará não puderam ser 
concluídas, projeto precisava ser atualizado e prefeito autorizou atualização. Vereador Moacir diz 
que fez indicações para contratação de segurança no laboratório municipal porque os motoristas estão 
tendo que acompanhar. Diz que em frente a empresa GUNGE há muitos caminhões passando 
aumentando o risco de acidentes. Vereador Pedro diz que a festa do Município foi muito bonita com 
a apresentação do CTG. Agradece secretário Vilsinho pelo empenho nas estradas. Diz que quando 
tudo vai bem todos andam de cabeça alta. Vereador Rafael parabeniza Baldin pelo trabalho e deseja 
sucesso aos novos dirigentes da EPAC. Diz que o CTG representa a cultura gaúcha e Canarana, 
parabeniza pelo projeto. Diz que o delegado está presente, problema na delegacia é antigo, prédio 
muito velho e não comporta mais reformas, está improprio para o trabalho. Diz que valor apreendido 
parte foi prometido que seria destinado para delegacia de Canarana. Diz que também foi prometido 
que um prédio seria alugado até resolver o problema. Diz que estarão na secretaria de Segurança 
Pública juntos cobrando. Diz que fez as seguintes indicações: fazer um vídeo promocional de 
Canarana para apresentar o município, ver alguma ajuda para os moradores de rua que estão na 
rodoviária e Igreja Católica que não são pessoas más, mas trazem insegurança, poda das arvores que 
estão invadindo a pista em frente à delegacia. Parabeniza comemoração do dia do município, está 
honrado em fazer parte desta cidade. Diz que Canarana nasceu para ser grande. Vereador Robson 
agradece secretários, juntos proporcionam qualidade de vida melhor e está à disposição da sociedade 
de Canarana. Deseja boa sorte para fazer o melhor por Canarana. Ordem do Dia: Discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 009/2017, de 20 de fevereiro, Institui o Programa Habitacional dos Servidores 
Públicos Municipais, autoriza o Poder Executivo a destinar o imóvel que menciona para implantação 
do Condomínio Morada do Bosque e dá outras providências; Autoria: executivo, regime de 
tramitação: urgência; quórum de aprovação: maioria absoluta; processo de votação: nominal; Parecer 
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças e Obras Públicas, 
Transportes, Comunicação e Serviços Urbanos Favorável. Projeto aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 002/2017, de 20 de fevereiro de 2017, Autoriza 
o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em dívida 
ativa e dá outras providências. Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia 
e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Vereador Claudir cumprimenta invernada 
artística do CTG e diz que está engajado correndo atrás de melhorias, família sempre envolvida e 
juntos tem mais força. Convida Vereadores para assinar junto indicação para ajudar a pagar o 
professor do CTG. Parabeniza trabalho do secretário de obras pelo empenho. Diz que ficou magoado 
porque na gestão passa falaram que não votariam mais projetos se não comprasse o caminhão de lixo 
e foi comprado e gostaria de vê-lo trabalhando. Diz que prefeito reveja a pessoa indicada para a 
PREVICAN pois tem vários apontamentos do Tribunal de Contas. Diz que vai buscar informação 
referente ao contrato com a rádio porque a população está questionando muito. Diz que população o 
elegeu e quer dar o melhor. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os 
trabalhos da sessão extraordinária e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as 
Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela 
mesa diretora e demais Vereadores.