sessao nº 4

ATA nº. 008/2017
Sessão Ordinária de 20 de março de 2017.
Aos vinte dias do mês de Março de dois mil e dezessete (20.03.2017), às 19h00, reuniram-se na 
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir 
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias 
Rodrigues Souza, Laudemiro Alves Vieira, Mauro de Souza Vieira, Moacir Ataíde, Pedro Teixeira 
de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch 
agradece a presença de todos e convida o Vereador Gilmar para que proceda com a leitura de um 
trecho bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do 
Município, em seguida coloca em discussão e votação a ata nº 007/2017 da Sessão Ordinária do dia 
06 de março, sendo aprovada por unanimidade. Proposição: apresentação do Termo de 
Referendamento de 20 de março de 2017: indicação de Servidora Municipal para o cargo de Diretor 
Executivo do PREVICAN. Requerimentos: Vereador Ederson: 04/2017 Para que a secretaria de 
Saúde encaminhe a relação dos PSFs em funcionamento, juntamente com a relação de funcionários 
e horário de trabalho dos mesmos. Vereador Gilmar: 05/2017 para que seja encaminhado Ao 
Deputado Baiano Filho, Secretário da SINFRA e Presidente da AGER (Agência Reguladora de 
Serviços Públicos) solicitando providencias, satisfação e intervenção sobre revisão e reajuste das 
tarifas visando um justo valor e satisfação dos usuários além de alternativas para variedade de preço. 
O Valor do transporte intermunicipal que está sendo praticado é absurdo e não contempla os 
contribuintes que mais dependem dessa alternativa de transporte. Indicações:043/2017 Vereadores 
Emmanuel e Robson: Para que sejam colocados bancos nos PSFs e seja feita uma cobertura no PSF 
Pioneiro. 044/2017 Vereador Robson: Para que seja feito a limpeza na quadra de areia localizada na 
Rua Planalto, próximo a Igreja Assembleia de Deus Madureira (Bairro COHAB). 045/2017 Vereador 
Ederson: Para que seja feita limpeza na Avenida Principal e manutenção da iluminação pública na 
Primeira Agrovila. 046/2017 Vereador Emmanuel: Para que seja feito o cascalhamento da Avenida 
Principal na localidade do Garapu. 047/2017 Vereadores Laudemiro e Mauro: Para que seja feito 
reparos na estrada que dá acesso a Fazenda Poesia e Fazenda Mariana, pois na mesma passa o 
transporte escolar. Moções: 16/2017 Vereador Ederson: Moção de Aplauso aos Funcionários da 
EMEI São Francisco de Assis pela iniciativa e realização do mutirão de limpeza no pátio da 
Creche.17/2017 Moção de Pesar a Família Strelow pelo falecimento do senhor Hugo Strelow. Tribuna 
Livre: Paulo José Gonçalves, Secretário Municipal de Saúde, vem falar sobre os trabalhos 
desenvolvidos na saúde do município. Diz que durante os 4 anos da administração passada falou e 
criticou muito, Vereador tem que cobrar. Diz que no início da atual administração pensou em desistir, 
é muito trabalho e as doenças não diminuem, só aumentam. Diz que desde o início do ano foram 
atendidos 6.000 pacientes, realizados 53 partos. Diz que não recebem verba do estado e o hospital 
municipal gasta em média 1 milhão de reais por mês, com tão pouco recurso não é fácil. Diz que 60% 
da folha de pagamento do município é para os funcionários da saúde, 163 funcionários. Diz que a 
saúde de Canarana é uma das melhores. Diz que os exames são feitos em Canarana por conta da 
Prefeitura e vai chegar uma hora que não vão dar conta de pagar. Diz que os pacientes vão no 
particular e tem que esperar e no público não querem esperar. Diz que é preciso ouvir as reclamações 
dos pacientes, conversa com funcionários porque é preciso atender bem. Diz que muitas vezes o 
paciente se altera porque não quer esperar. Diz que estão tentando melhorar a saúde, vão abrir PSFs 
do interior, PSF União com recurso próprio. Diz que pessoas as vezes falam que Vereador não faz 
nada, não vê o que o Vereador busca. Diz que o Vereador precisa que seu nome saia para a população. 
Diz que atende de 60 a 70 pessoas por dia, está à disposição, precisam de ajuda. Vereador Gilmar diz 
que colocou requerimento tratando sobre o valor das passagens Canarana/Cuiabá, solicitando 
intervenção dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Diz que essa diferença precisa ser explicada e 
passada para a população de forma clara. Diz que o atual Prefeito está tendo humildade nas situações 
que estão ocorrendo no município, não questiona empecilhos deixados pela administração passada. 
Diz que é importante ter gestor que deixa os problemas serem resolvidos e não remoer. Diz que 
prefeitura recebeu 53% a menos de repasse do FPM. Diz que o pagamento dos salários já está 
agendado. Diz que o secretário de saúde tem dado respaldo. Diz que com os pés no chão acredita que 
vai melhorar. Diz que os Vereadores estão buscando recursos, ainda é início do mandato, mas acredita 
que é a melhor câmara. Vereador Jeremias diz que está indo para Cuiabá em busca de recursos, 
encontra dificuldades porque está no 1º mandato, mas está fazendo o que é possível. Diz que foram 
eleitos para trabalhar e a resposta deve ser o trabalho. Diz que esteve visitando diversos gabinetes e 
acredita que muitas promessas serão cumpridas. Diz que secretaria de saúde está passando por 
dificuldades e secretário está mostrando interesse. Diz que procura fazer o que a população espera. 
Vereador Laudemiro diz que esteve em Cuiabá essa semana, Canarana tinha ficado fora do programa 
Luz Para Todos, mas o Prefeito juntamente com o Vereador Maurão foram para Brasília e com ajuda 
do Deputado Fábio Garcia conseguiram incluir. Diz que solicitou patrolamento de estrada onde passa 
o transporte escolar porque o ônibus está com dificuldade de passar. Diz que está no Bairro Morada 
do Sol uma placa de grande obra muito importante, luta de muitos anos. Diz que há promessas muito 
boas para o município. Vereador Mauro diz que está trabalhando em prol de Canarana. Diz que é 
preciso envolver entidades no assunto das passagens de ônibus, é um absurdo o que a empresa está 
cobrando. Diz que Deputado Fábio Garcia destinou R$270 milhões para Mato Grosso no programa 
Luz Para Todos. Diz que levaram a necessidade do assentamento Guatapará, 120 família que não 
conseguem trabalhar sem energia e mais cinco aldeias. Diz a todos que precisam de energia que façam 
o cadastro na Energisa para participar do programa. Diz que esteve no gabinete do Senador Cidinho 
solicitando UTI móvel para Canarana, ambulância para o Culuene e patrulha mecanizada para o 
assentamento. Diz que em reunião com a FUNAI foi destinada patrulha mecanizada para a aldeia 
Pimentel Barboza e R$180.000,00 para compra de caminhão. Pede que as pessoas que precisam de 
moradia se inscrevam para fazer levantamento para o programa Minha Casa Minha Vida. Diz que 
juntamente com o Vereador Miro estão trabalhando. Vereador Moacir diz que estiveram em diversos 
gabinetes, na SINFRA conseguiram 30 mil litros de Diesel e solicitaram mais 25 mil litros. Diz que 
o ônibus que foi solicitado tem chance de vir, mas tem que ser para alguma entidade. Diz que estão 
trabalhando em conjunto, Vereador as vezes não consegue emenda, mas faz trabalho social. Agradece 
ao Deputado Nininho por resolver problema da Escola 31 de Março. Vereador Pedro diz que também 
já recebeu reclamações sobre o valor dar passagens e está junto para o que precisar para resolver este 
problema. Agradece Prefeito Fábio e Secretário Paulinho, está satisfeito com o trabalho Vereador 
Rafael diz que no Senado Federal em um dos conselhos aprovaram que no Brasil casamento não é 
mais entre homem e mulher e sim entre duas pessoas. Diz que no Rio de Janeiro casal que praticava 
poligamia conseguiu oficializar união. Diz que há pessoas requerendo casar com animais e objetos, 
isso está acontecendo e as vezes não estamos percebendo, a família está sendo destruída e a sociedade 
se perdendo. Diz que crianças de oito anos com acesso a pornografia, com direito a fazer mudança de 
sexo. Diz que estava passando na televisão programa onde as pessoas estavam agindo como animais, 
levados pelos extintos, passando por cima de princípios na realização do prazer. Diz que não se fala 
mais no criador dos princípios. Diz que na escola e na política não se pode mais mostrar a verdade. 
Diz que a sociedade está se perdendo e a família sendo destruída. Diz que tudo virou muito comum, 
entrando dentro das casas pela internet e televisão. Diz que é difícil falar, mas é preciso defender os 
princípios, ética e moral, refletir e ver como as coisas estão, falar o que está na Palavra de Deus. 
Vereador Claudir diz que oficio que recebeu de SINFRA sobre a MT 326 é resultado de luta do 
mandato passado, sinal que é ouvido. Diz que o secretário de saúde falou que administração passada 
não buscou cadastrar hospital, mas buscou sim e agora com três meses de mandato também não 
conseguiram, não é fácil. Manda abraço para Dona Ivete que está de aniversário hoje. Diz que está à 
disposição. Vereador Ederson da boas-vindas ao Banco Santander, onde estiveram na inauguração, o 
atendimento será principalmente aos produtores rurais. Diz que fez indicação de limpeza na primeira 
agrovila, sabe que a prioridade são as estradas, mas é preciso registrar os pedidos. Diz que realmente 
é feliz receber ofícios das secretarias. Diz que fez moção de aplauso aos funcionários e pais pela 
limpeza da EMEI São Francisco de Assis, é preciso fazer e não só esperar que a Prefeitura faça. Diz 
que cada um deve dar um pouquinho de si, amor à pátria, envolvimento da sociedade. Diz que fez 
requerimento solicitando a relação dos nomes e horários dos funcionários dos PSFs, porque está 
ouvindo muita reclamação, vão criar comissão na Câmara para fiscalizar, ouvir população, ajudar 
Secretário e Prefeito. Diz que hoje será votado projeto da comissão do FETHAB com algumas 
alterações, agora a prestação de contas é obrigatória. Diz que está sendo feito um bom trabalho com 
o recurso, buscando aquisição de novas máquinas. Sobre a operação carne fraca, pede atenção 
especial para a agricultura familiar que são massacrados com tantas leis e sabemos que os produtos 
são de qualidade, é preciso dar mais oportunidade para trabalhar, o leite nas garrafas tem mais 
qualidade que o leite do mercado que está cheio de formol. Diz que é preciso cobrar higiene, mas 
precisa olhar com carinho, deixar trabalhar. Vereador Emmanuel diz que fez indicação para cobertura 
do PSF Pioneiros e colocar bancos porque a população está solicitando, mulheres com criança de colo 
não tem onde sentar. Pede cascalhamento no Garapu, sabe que a prioridade é a safra, mas após é 
preciso dar atenção. Parabeniza secretário Eduardo pela abertura das escolinhas municipais e 
secretária Carol pela realização do evento do dia da mulher. Diz que esteve visitando o centro dos 
idosos, foi muito divertido, está à disposição para ajudar e pretende ir mais vezes. Diz que estão se 
esforçando juntamente com secretário Charles para levar recursos ao assentamento Suiá, mas as 
pessoas precisam se unir para funcionar. Agradece Raimundo João pelo apoio com os projetos, papel 
muito importante. Diz que realmente o valor das passagens a diferença é muito grande e é preciso 
saber o porquê. Diz que a cidade vai melhorar com a união. Diz que estarão indo a Cuiabá buscando 
recursos. Ordem do dia: Discussão e Votação do Termo de Referendamento de 20 de março de 2017: 
indicação da Servidora Municipal para o cargo de Diretor Executivo do PREVICAN. Autoria: 
Legislativo, regime de tramitação: urgência, quórum de aprovação: maioria simples, processo de 
votação: simbólico, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável. Aprovado 
pela maioria, sendo contrário o Vereador Claudir. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2017 
de 06 de março de 2017: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras 
providências, Autoria: Executivo, regime de tramitação: ordinário; quórum de aprovação: maioria 
simples; processo de votação: nominal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do projeto de Lei Complementar 
nº 003/2017 de 06 de março de 2017, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão 
na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana/MT e dá outras 
providências. Regime de tramitação: ordinário, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de 
votação: nominal; parecer das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças 
favorável. Explicação Pessoal: Vereador Mauro convida Vereadores para ir junto com Vereador 
Gilmar, convocar entidades e untos ver os preços abusivos da Xavante. Vereador Gilmar diz que o 
texto do requerimento está à disposição para ser enviado aos deputados para reforçar, espera 
justificativas para depois agir. Vereador Ederson diz que todos devem assinar, recebeu visita de 
idosos falando que não estão mais fornecendo passagem interestadual para os idosos durante a 
semana, apenas no sábado. Vereador Claudir diz que vai levar solicitação para os deputados em 
Cuiabá. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, 
Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que 
após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.