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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2017-06-14
native_id85

Documents (1)

ata #

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ATA nº. 015/2017
Sessão Extraordinária de 14 de junho de 2017.
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete (14.06.2017), às 16h00min horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os 
Vereadores: Claudir Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Jeremias Rodrigues 
de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Mauro de Souza Vieira, Pedro Teixeira de Macedo, Rafael Govari 
e Robson Wainer dos Santos Barbosa para sessão extraordinária convocada pelo Prefeito Municipal. 
O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores que atenderam à convocação e convida a 
todos a se posicionar em pé para execução do Hino do Município. O Presidente solicita ao Secretário 
da Mesa para que proceda com a leitura do Edital de Convocação para Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Vereadores, que será a seguir transcrito na sua íntegra: Edital de convocação 
de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores: O Prefeito Municipal de Canarana, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o inciso I, do § 
3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores (as) 
Vereadores(as) para uma Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em 
Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 14 de junho de 2017 com início as 16:00 horas 
para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei que autoriza o Executivo a inserir item à Lei 
1.246/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017; Projeto de Lei que autoriza 
Abertura de crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras Providências; Projeto 
de Lei que autoriza o Executivo a inserir item à Lei 1.068/13 – Plano Plurianual, para o Quadriênio 
de 2014/2017. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 12 de junho de 2017. Fábio Marcos 
Pereira de Faria, Prefeito Municipal. Ordem do Dia: Apresentação, Discussão e Votação do Projeto 
de Lei nº 023/2017 de 12 de junho de 2017: Dispõe sobre a Autorização, para que o Executivo insira 
item a Lei 1068/13 – Plano plurianual para o Quadriênio de 2014/2017. Autoria: Executivo, regime 
de tramitação: urgência, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, 
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto 
aprovado por unanimidade. Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 024/2017 de 12 
de junho de 2017: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação e dá outras Providências. Autoria: Executivo, regime de tramitação: urgência, quórum 
de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. 
Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 025/2017 de 12 de junho de 2017: Dispõe 
sobre a autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.246/2016 – Lei de Diretrizes 
Orçamentária para o Exercício de 2017. Autoria: Executivo, regime de tramitação: urgência, quórum 
de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. 
Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária 
e eu, Eni Teresinha da Silva, Assessora para Assuntos Legislativos, lavrei a presente ata que após lida 
e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.

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