| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-06-14 |
| native_id | 85 |
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ATA nº. 015/2017 Sessão Extraordinária de 14 de junho de 2017. Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete (14.06.2017), às 16h00min horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Jeremias Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Mauro de Souza Vieira, Pedro Teixeira de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa para sessão extraordinária convocada pelo Prefeito Municipal. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores que atenderam à convocação e convida a todos a se posicionar em pé para execução do Hino do Município. O Presidente solicita ao Secretário da Mesa para que proceda com a leitura do Edital de Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, que será a seguir transcrito na sua íntegra: Edital de convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores: O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores (as) Vereadores(as) para uma Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 14 de junho de 2017 com início as 16:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei que autoriza o Executivo a inserir item à Lei 1.246/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017; Projeto de Lei que autoriza Abertura de crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras Providências; Projeto de Lei que autoriza o Executivo a inserir item à Lei 1.068/13 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2014/2017. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 12 de junho de 2017. Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal. Ordem do Dia: Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 023/2017 de 12 de junho de 2017: Dispõe sobre a Autorização, para que o Executivo insira item a Lei 1068/13 – Plano plurianual para o Quadriênio de 2014/2017. Autoria: Executivo, regime de tramitação: urgência, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 024/2017 de 12 de junho de 2017: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras Providências. Autoria: Executivo, regime de tramitação: urgência, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 025/2017 de 12 de junho de 2017: Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.246/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2017. Autoria: Executivo, regime de tramitação: urgência, quórum de aprovação: maioria absoluta, processo de votação: nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária e eu, Eni Teresinha da Silva, Assessora para Assuntos Legislativos, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.