sessao nº 12

ATA nº. 019/2017
Sessão Ordinária de 21 de Agosto de 2017.
Aos vinte e um dias do mês de Agosto de dois mil e dezessete (21.08.2017), às 19h00, reuniram-se 
na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir 
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias 
Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Mauro de Souza Vieira, Moacir Ataíde, Pedro Teixeira 
de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch 
agradece a presença de todos e convida o Vereador Claudir para que proceda com a leitura de um 
trecho bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do 
Município. Em seguida coloca em discussão e votação as atas nº 017/2017 da Sessão Ordinária do 
dia 07 de Agosto e 018/2017 de 15 de agosto sendo aprovadas por unanimidade. Proposição:
Apresentação do Projeto de Resolução n°.005/2017, de 21 de agosto de 2017: Transfere data de 
Sessão Ordinária. Apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 009/2017, de 14 de agosto de 
2017: Cria gratificação por responsabilidade técnica pelo exercício de atividade no Fundo Municipal 
de Previdência Social – PREVICAN – e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei n° 
031/2017, de 14 de agosto de 2017: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender 
necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da 
Constituição Federal, revoga as Leis n° 944/2011 e 1.192/2015 e dá outras providencias. 
Requerimento 10/2017 Vereador Moacir: Para que na próxima sessão ordinária dia 04 de setembro 
as 19h00, o representante da empresa responsável pelas obras da Unidade Mista e Praça venha expor 
na tribuna, como está o andamento das obras e também o motivo da demora na conclusão. Indicações: 
096/2017 Vereador Moacir: Para que seja diminuído o número de contratados na folha de pagamento 
da Prefeitura Municipal. 097/2017 Vereador Moacir: Para que seja revisto o desconto dos plantões 
dos servidores: Agente de Limpeza, Agende de Serviços Gerais, Agente de Serviço I, Agente de 
Cozinha Hospitalar, Agente de Recepção Hospitalar, Agentes de Recepção Hospitalar, Técnico de 
Laboratório e Técnico de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde. 098/2017 Vereador Moacir: 
Para que seja revisto o desconto de 10% nos salários do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e 
Comissionados, e que esse desconto seja por tempo indeterminado e não só por seis meses. 099/2017 
Vereador Mauro: Para que seja vista a possibilidade de ser construído um bebedouro na propriedade 
rural do senhor Zé Brasil. Moções: 33/2017 Vereador Laudemiro: Moção de Reconhecimento ao 
Senhor Vinicius Batistela pelo bom trabalho que vem desenvolvendo no DETRAN de Canarana/MT. 
34/2017 Vereador Emmanuel: Moção de Pesar a Família Heinen pelo falecimento da Senhora Lucilda 
Maria Heinen. Tema Livre: Vereador Claudir diz que quando Prefeito se elegeu disse que acabaria 
com rixa política, questão dos indígenas quem estava à frente do cargo é capaz. Diz que não foi 
atendida indicação de patrolamento. Diz que na sessão extraordinária votou contra os projetos, é 
favorável ao aumento de salário quando possível, desestimular é pior. Convida a todos para 
convenção do PMDB amanhã ás 17h. Vereador Ederson diz que estiveram em 10 Vereadores na 
cidade de Barra do Garças no programa do Tribunal de Contas Democracia Ativa, aprendendo sobre 
administração pública e cuidar do dinheiro público. Diz que esteve em Cuiabá no DNIT, SINFRA e 
Assembleia Legislativa. Diz que no DNIT falaram sobre o asfalto de Serra Dourada, em setembro 
será feita licitação, estão cobrando em tempo de chuva não dá pra fazer. Diz que na SINFRA falaram 
sobre o asfalto do Bairro Tropical II que está enrolado, que nos próximos dias seja feita a licitação e 
a ordem de serviço, as pessoas estão sofrendo. Diz sobre as substituições de pontes de madeira por 
pontes de concreto que três pontes já foram contempladas, é preciso acabar com o problema, ninguém 
aguenta mais. Diz que na MT 326 fizeram a retirada do material comprometido e irá iniciar 
recapeamento. Diz que participaram de audiência com Ministro da Agricultura Blairo Maggi. Diz que 
tem muito o que falar e trabalhar e acredita no município. Vereador Emmanuel parabeniza Banda 
Municipal pela participação na Feira Cultural em Gaúcha do Norte. Parabeniza equipe da Meta que 
foi campeã em copa de futebol society. Diz que esteve em Barra do Garças com os demais 
Vereadores, oportunidade para melhorar desempenho como Vereador. Diz que em Cuiabá esteve em 
contato com diversas secretarias. Diz que solicitou salas moveis para Escola 31 de Março e a 
reconstrução, todos estão empenhados. Diz que quer bem estar e qualidade de vida para população. 
Diz que participou de audiência com Blairo Maggi sobre agricultura familiar, BR 242 e BR158. Diz 
que está feliz com Vereadores na cobrança, mas não está fácil. Vereador Gilmar: diz que participou 
do programa Democracia Ativa em Barra do Garças ministrado pelo Tribunal de Contas, muito 
importante, mais ciente da realidade e papel do legislativo no auxílio ao executivo, ajudar no 
ordenamento de despesas e fiscalização. Diz que o momento está crítico no cenário nacional, 
população está carente de boas atitudes e do bom uso da democracia. Diz que recebeu um grupo com 
objetivo de implantação de mini industrias de etanol em Canarana. Diz que com luta e força de 
vontade tem tudo para desenvolver. Diz que é preciso batalhar para ter aeroporto concluído. Diz que 
acredita que investimentos venham para o município. Diz que Prefeito participou de encontro para 
falar da reabertura de frigoríficos na região, é preciso sonhar, batalhar e acreditar. Diz que preza muito 
Alessandra, teve impasses por questões políticas, mas mantem respeito. Diz que enquanto a 
coordenadoria do DSEI Xingu estiver em domínio político terão problemas. Diz que as cobranças são 
muitas, mas não tem poder de interferências, cabe a consciência de cada um. Vereador Jeremias: 
parabeniza encontro dos Evangélicos. Diz que fica feliz em ver a casa desta forma, mas se preocupa. 
Diz que estão juntos, na medida do possível, para fazer o melhor, questão política deve ser deixada 
de lado. Diz que Alessandra é uma excelente profissional, faz seu papel muito bem. Diz que estiveram 
em Cuiabá falando com o Deputado Carlos Bezerra, se depender do apoio de Brasília podem ficar 
seguros, politicagem não deve existir. Diz que Prefeito quer fazer as coisas, mas a situação está difícil. 
Diz que é preciso rever a situação dos contratados. Diz que empresa que está fazendo a limpeza 
acabou com a sujeira, mas está deixando a administração em situação difícil. Diz que devem trabalhar 
unidos, interesse em defender Canarana. Diz que quer fazer o seu papel, vem aprendendo com os 
colegas. Diz que Alessandra e doutora Claudia fizeram um bom trabalho, mas na gestão passada a 
cobrança na saúde era muito forte. Diz que trabalha defendendo o interesse de todos. Vereador Moacir
diz que exoneração da Alessandra é caso político, agradece a ela e está à disposição dos povos 
indígenas. Diz que a redução dos salários do Prefeito e Secretários é por seis meses e dos demais é 
por tempo indeterminado. Diz que Prefeita de Cocalinho também teve que fazer isso. Diz que devem 
mexer em nomeações e contratações, há pessoas trabalhando na Prefeitura e tem outro emprego. Diz 
foi retirado R$12,00 do plantão, pra quem recebe é muito, trabalhar 12 horas no plantão é muita 
responsabilidade. Diz que sabe que precisa dos contratados, mas podem enxugar. Diz que não foi 
mexido no salários dos efetivos, mas sim nas diárias e plantões. Diz que o gasto com contratações é 
maior do que tiraram dos servidores. Diz que as pessoas tem compromisso com o dinheiro, não é 
contra o projeto e sim as contratações que tem de mais. Vereador Rafael diz que não pode estar 
presente no dia do Evangélico. Diz que em Brasília fez cobrança sobre a BR242, tem interesses e não 
podem abandonar a luta. Diz que irá acontecer o 16° Festival misto da música de Canarana 
coordenado por dona Gema. Diz que os cortes de gastos eram necessários se lá na frente não há 
dinheiro para pagar a folha. Diz que não consegue acertar tudo em um projeto como esse. Diz que 
podem conversar com o Prefeito, fazer o melhor em questão das contas da Prefeitura. Diz que fez 
pesquisa sobre as empresas que querem investir em Canarana, a empresa tem intenção de construir300 
mini usinas no Brasil: investimento e custo menor, em média R$ 12 milhões, intenção de fazer 
parceria com produtores, media de produção de 5 milhões de litros de etanol por ano. Diz que 
Canarana é uma das cidades visadas, gera renda, impostos e empregos. Faz resumo de algumas 
atividades desenvolvidas na Secretaria de Educação: capacitação de professores, oficinas do 
programa União Faz a Vida, estudos do PNE, atualização de dados para o plano de carreiras, encontro 
mensal na sala do educador, atendimento com psicóloga, criação da Bibliocar, aquisição de livros, 
projeto Conecta com aumento de 60% dos leitores, abertura da UAB, SECITEC, PRONATEC, são 
estas algumas ações tendo a frente a Secretária Claci da Silva. Ordem do Dia: Discussão e Votação 
do Projeto de Lei n° 029/2017, de 02 de agosto de 2017: Dispõe sobre incineração de documentos no 
arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana/MT. Autoria: Legislativo, regime de tramitação: 
ordinário, quórum de aprovação: maioria simples, processo de votação: nominal, parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Explicação Pessoal: 
Vereador Pedro agradece Drª Claudia e Elias por causa deles está como Vereador hoje. Vereador 
Laudemiro diz que se discute muito sobre a folha, mas tem que pensar um pouco, com tanta denuncia 
por conta dos contratados enfermeira padrão do Culuene foi demitida deixando a comunidade sem 
atendimento e sofrendo sem a enfermeira. Vereador Gilmar diz que muito foi cobrada na gestão 
anterior sobre a folha de pagamento. Diz que o TCE notificou a Câmara para tomar atitude sobre a 
folha de pagamento. Diz que se está dentro do limite o executivo responde sobre os atos dele. Diz 
que se a pessoa contratada está ociosa deve denunciar, Ministério Público acompanha as denúncias. 
Diz que o Prefeito precisa dos contratados, maioria tem outra funções, Prefeito é uma pessoa sensata. 
Diz que queria melhorar e agradar, são corresponsáveis pela folha de pagamento. Diz que tinha 
posição contra 11 Vereadores e hoje está dando certo 11 trabalhando, correndo atrás. Diz que devem 
oficializar para a Câmara caso alguém esteja contratado e ocioso. Vereador Moacir diz que é contra 
mexer com efetivo, contra contratar uma pessoa que ganha R$3.000,00 e colocar na Prefeitura, sendo 
que tem tantos desempregados. Vereador Jeremias diz que contratação é um assunto delicado, 
impossível ir em frente sem algumas contratações. Diz que estão contratando pessoas para exercer 
função quando já há efetivo realizando o serviço, precisa ser revisto. Diz que há casos que é necessário 
contratar, exemplo ginecologista. Diz que empresa contratada para prestar serviço e os servidores 
estão fazendo a limpeza, sendo assim devem correr atrás de outro caminhão de lixo e os servidores
da prefeitura fazer a limpeza. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os 
trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, 
lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais 
Vereadores.