sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
comenamanama: do(a) na sessão
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ATA nº. 021/2019
Sessão Ordinária de 21 de Outubro de 2019
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (07.10.2019), às 19h reuniram-
se na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores:
Claudir Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida,
Jeremias Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira
de Macedo, Rafael Govari é Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Gilmar Miranda
agradece a presença de todos e convida o Vereador Pedro para que proceda com a leitura de um
trecho Bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do
Hino do Município. Em seguida-coloca em discussão e votação a ata nº 020/2019 da sessão
ordinária de 06 de outubro de 2019. Proposições: Apresentação do Projeto de Lei
Complementar nº 04/2019 Dispõe sobre alteração do número de vagas do cargo de Enfermeiro
e Nutricionista, alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 117/2013, e dá outras
providências. Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 Autoriza o Poder
Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida
Ativa e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº
06/2019Dispõe sobre alteração do item 10 do Anexo VI da Lei Complementar nº 163/201, e dá
outras providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 60 /2019 Dispõe sobre Autorização
para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com
base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal.
Apresentação do Projeto de Lei nº 61 /2019 Autoriza o Poder Legislativo do Município de
Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do
Mato Grosso —- UCMMT e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Vereador Moacir
Ataide vem através do presente requerer/comunicar a licença da função legislativa pelo novo
período de 03/10,a 16/11/2019 em razão de tratamento de saúde, conforme demonstra o atestado
médico.024/2019 Vereador Rafael: Para que o Deputado Estadual Sebastião Resende, busque
junto a AJER informações sobre-o andamento da implantação de linha de ônibus convencional
(popular), entre Canarana e Cuiabá. INDICAÇÕES: 116/2019 Vereadores Rafael e Pedro: Para
que seja feito, patrolamento na MT 110 e na estrada que liga a MT 109 até a MT 020 na região
do Tanguro, 117/2019 Vereador Claudir: para que seja arrumada a estrada da Hiípica que dá
acesso a Serra Dourada. 118/2019: Vereador Laudemiro para que seja feito patrolamento na
estrada do bar da Dona Zélia até a ponte do Rio Culuene. MOÇÕES: 068/2019 Todos os
Vereadores: Moção de Repúdio a Energisa Pelas exorbitantes tarifas cobradas dos
consumidores e pelas constantes oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica,
ou seja, cobrando altos valores em detrimento da qualidade do serviço ofertado. 069/2019
Todos os Vereadores: Moção de Aplauso a Assembleia Legislativa de Mato Grosso Pela criação
da CPI da ENERGISA, que tem como objetivo discutir os serviços prestados pela empresa e se
aprofundar nas análises das contas, dos atendimentos e na redução de investimentos que a
concessionária vem executando em todo o estado de Mato Grosso. Tribuna Livre: Justino Inácio
Thomas diz que no início do na as entidades fazem projetos e fixam datas para suas
comemorações, datas são respeitadas e assinam compromisso. Dia 12 havia festa no CTG e no
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mesmo dia Prefeitura fez homenagem as crianças. Esteve na primeira diretoria da Radio Vida
Nova que foi ao ar pela primeira vez em 11 de outubro, quem trabalha lá são pessoas
capacitadas. Diz que Prefeitura fica com metade do IPVA, 1 mês que atrasa vai para o Serasa.
Deseja um bom trabalho. Vereador Rafael diz que esteve em viagem a Cuiabá. Fez
requerimento ao Deputado Estadual Sebastião Rezende solicitando que busque informações na
AGER. Foi com Secretário de Educação no IPE discussão sobre cursos para o município.
Projeto de reforma nas escolas municipais do interior. Conversou com Comandante Yamada
sobre a Lei que proíbe uso de narguilé em praça pública que hoje zerou. Comum vários furtos
de defensivos agrícolas e gado, acompanha de perto a Polícia Civil, fazem o que podem, até
mais do que estrutura oferece. Parabeniza trabalho dos brigadistas. Presidente da 19º subseção
da OAB Sergio Renz diz que foi suspensa a ideia de fechar a comarca de Canarana, trabalhara
com empenho. Vereador Claudir diz que brigadistas apoiaram muito os produtores. Sessão
solene aos Professores foi de grande valia. Estrada da hípica precisa de manutenção. Devem
usar maquinário da Prefeitura para levantar estradas. MT 110 faz tempo que não fazem
cobrança. Parabeniza presença de secretários. Sessão Itinerante nos distritos pouco foi pedido
e nem o pouco foi feito. Bairro Nova Canarana está sujo, centro está maquiado, mas bairros
estão sujos. Vereador Ederson diz que fez viajem a Cuiabá e participou de audiência pública
sobre a Energisa onde foi decidido a implantação da CPI para ver a fundo a questão da energia.
Presidente da Energisa parou discurso no meio por tantas vaias, sindicato dos trabalhadores da
Energisa fez denúncias, no PROCON são mais de 22 mil reclamações. Houve 25% de aumento
na cobrança e com autorização da ANEEL. Uma vergonha. Moção de repúdio será levada a
Assembleia Legislativa. Quem tiver conta de energia com valor absurdo que traga na Câmara.
Esteve na SINFRA contratos das pontes MT 020 e 109 foram assinados. Parabeniza Secretário
Eduardo pela ampliação das escolas do interior. Reforma quadra Garapu concluída e Serra
Dourada em andamento. Parabeniza brigadistas, fez moção de aplauso pelo importante
trabalho, também Corpo de Bombeiros e Secretário Charles. Vereador Emmanuel parabeniza
homenagem aos Professores, sua família tem história na educação no município. Esteve nas
obras da MT'110 e ponte de concreto estará pronta em 45 dias. Escola 31 de Março estão
aguardando:chegar material, escola está sendo reconstruída. Avenida Mato Grosso obras estão
acontecendo. Projetos apresentados hoje para construção de salas de aula na Matinha e Culuene
e quadra na Matinha. Melhorar estrutura-nas escolas municipais. Faz cobrança ao Charles sobre
a feira do produtor reforma do barracão e calçadas e poda das árvores. Estará indo a Cuiabá
cobrar cursos técnicos para SECITECI. Em cobrança feita na Energisa anteriormente já falaram
que iria aumentar. Parabeniza Carol pelo dia das crianças. Vereador Gilmar parabeniza todos
que colaboraram para Sessão Solene, foi a mais bonita que participou. Repúdio contra a
Energisa por valores cobrados sem explicação, Parabeniza Assembleia Legislativa pela CPI.
Ponte do Tanguro está sendo reconstruída. Tem sido alvo inclusive do Prefeito e apoiadores
que fazem críticas a sua postura. Art.34 da Constituição Federal diz que papel do Legislativo é
fiscalizar e criar leis e por fazer isso é chamado de inconveniente, falam que é contra o
desenvolvimento, mas trouxe mais de R$ 3 milhões só esse mandato. Se está errado levem para
justiça. Cobra transparência, dinheiro é da população. Parabeniza Eduardo pelo empenho.
Prefeito tem que enxergar que educação é o pilar. Ônibus sucateados carregando crianças.
Muitas críticas ao projeto que impede taxa de religação. Muita hipocrisia. Decreto 2959
autorizou Águas Canarana a conceder reajuste de tarifas em 6,56% enquanto o IPCA foi 3,75%,
INPC 3.46%. salário mínimo 4,6%, inflação 3,75% sendo de desencontro com os índices
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inflacionários. Arrecadação aumentando, esse ano previsto passar de R$ 10 milhões de
aumento. Deve usar rádio para esclarecer. PREVICAN patronal está atrasado três meses, veio
Oficio falando que foi quitado, mas não foi. Vereador Jeremias parabeniza brigadistas, orgulho
muito grande. Scapini exemplo de profissionalismo. Fica honrado quando vai a Cuiabá e
Brasília e consegue as coisas para o município. Ambulância faz tempo que vem enrolando, na
saúde a demanda é grande, está sempre faltando alguma coisa. Fiscal trabalha todo dia, passou
nas estradas que precisam de atenção. Ponte do córrego Ferrão. Administração está procurando
na medida do possível fazer seu papel. Precisa ainda fazer muitas coisas. Muito tempo leva para
esperando. Parabeniza que toda terça feira ortopedista está atendendo. Ponte do rio Tanguro o
estado deveria fazer, mas o recurso é próprio do município. Obras tem contrapartida. Mais de
R$ 1 Milhão no Hospital. Salários estão em dia. Precisam saber o que está acontecendo no
município, limpeza da cidade está acontecendo. Muito imposto sobre a energia. Energisa não
está fazendo bom trabalho. ICMS está muito caro, Vereador Pedro diz que sessão passada fez
indicação sobre a MT 110 e não foi patrolada população cobra todos os dias. Se não arrumar
agora cada vez pira, com chuva faz valetas nas estradas. Agradece brigadistas que salvaram
vidas. O que fez votar contra veto não foi contra o Prefeito e sim contra à CAB. Pessoa precisava
de exame e foi ajudar, ficou três horas esperando para falar com o Secretário. Veio para
trabalhar para população. Ordem do Dia: Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
nº. 04/2019, de 17 de outubro 2019: Dispõe sobre alteração do número de vagas do Cargo de
Enfermeiro e Nutricionista, alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 117/2013, e dá outras
providências. Autoria: executivo, Regime de Tramitação: urgência, Quórum de Aprovação:
Maioria absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição,
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 059/2019, de 04 de outubro 2019: Institui o
programa” Planta Baixa Popular”, para atender a população de baixa renda do Município, e dá
outras providências. Autoria: executivo. Regime de Tramitação: ordinário, Quórum de
Aprovação: Maioria simples, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação favorável. Projeto Aprovado por unanimidade. Não havendo
mais nada a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni
Lorenzetti Finato, Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida
e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.
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