sessao nº 17

ATA nº. 025/2017
Sessão Ordinária de 06 de Novembro de 2017
Aos seis dias do mês de Novembro de dois mil e dezessete (06.11.2017), às 19h00, reuniram-se na 
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, os Vereadores: Claudir 
Sonemann Feijó, Ederson Porsch, Emmanuel Luis Magni, Gilmar Miranda de Almeida, Jeremias 
Rodrigues de Souza, Laudemiro Alves Vieira, Moacir Ataíde, Paulo José Gonçalves, Pedro Teixeira 
de Macedo, Rafael Govari e Robson Wainer dos Santos Barbosa. O Presidente Ederson Porsch 
agradece a presença de todos e convida o Vereador Moacir para que proceda com a leitura de um 
trecho bíblico. Na sequência convida a todos para se posicionarem em pé para execução do Hino do 
Município. Em seguida coloca em discussão e votação a ata nº 024/2017 da Sessão Ordinária do dia 
23 de outubro de 2017, sendo aprovada por unanimidade. Proposições: Projeto de Lei nº 053/2017, 
de 06 de novembro de 2017: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.174/2014, que dispõe sobre 
a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras Providências. Projeto de 
Lei nº 054/2017, de 06 de novembro de 2017: Dispõe sobre Autorização para o poder Público 
Municipal firmar Termo de Colaboração com APAE de Canarana/MT. Projeto de Lei nº 055/2017, 
de 06 de novembro de 2017: Dispõe sobre a revogação na íntegra do artigo 7º e seus incisos e 
parágrafos, da lei Municipal nº 667/2004, de 03 de dezembro de 2004. Projeto de Lei nº 056/2017, 
de 06 de novembro de 2017: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir 
tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME e 
Empreendimentos da agricultura Familiar em relação à cobrança por serviços prestados pela 
Secretaria Municipal de Agricultura e meio Ambiente no licenciamento ambiental de 
empreendimentos no âmbito do município de Canarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
057/2017, de 06 de novembro de 2017: Institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV no Poder 
Executivo do Município de Canarana – MT. Projeto de Lei nº 058/2017, de 06 de novembro de 2017: 
Dispõe sobre a nova redação ao Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana – MT e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 059/2017, de 06 de novembro de 2017: Estabelece o valor de 
Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar. (Reajuste referente a 
inflação do período 2013/2017) Projeto de Resolução nº 009/2017, de 06 de outubro de 2017: Nomeia 
Comissão de Representação Legislativa do período de recesso Parlamentar. Projeto de Resolução nº 
010/2017, de 06 de novembro de 2017: Regulamenta a Concessão de Auxílio Alimentação aos 
servidores da Câmara Municipal de Canarana/MT. Projeto de Decreto legislativo nº 001/2017, de 06 
de novembro de 2017: Concede Título de Cidadão (ã) Benemérito (a) de Canarana. Requerimentos: 
019/2017 Todos os Vereadores: Para que a Prefeitura Municipal de Canarana/MT, em alerta ao art. 
23 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), tome providencias em relação ao excesso de gastos com 
a folha de pagamento que já ocorreu no primeiro e segundo quadrimestre deste ano. 020/2017 
Ederson: Para que sejam construídas novas “bocas de lobo” na Avenida Rio Grande do Sul nas 
proximidades da Empresa Sinagro, pois naquele local está sendo inundado nos dias de chuva, 
causando transtornos a todos que precisam passar por aquele local e poderão acontecer prejuízos e 
acidentes em virtude da grande quantidade de água acumulada no local. Indicações: 124/2017 Robson 
e Emmanuel: Para que seja feito a iluminação da arquibancada do Estádio Elídio Corbari, pois a 
mesma é muito escura sendo propicia para atos ilícitos, tais como uso de entorpecentes e até mesmo 
estupro. 125/2017 Rafael e Gilmar: Para que seja recuperada a estrada entre a Fazenda Familiar e a 
sede da Fazenda da Família Kleinhans, pois o transporte escolar pensa em mudar de rota por motivo 
da péssima condição da estrada. 126/2017 Pedro: Para que seja feito tapa buracos na rotatória 
localizada a Avenida Rio Grande do Sul em frente a Oficina do Lazão e Oficina do Willian. 127/2017 
Ederson: Para que seja adquirido um terraceador grande para levantar as estradas para posterior 
cascalhamento a fim de resolver o problema das estradas por definitivo. Moções: 045/2017 Moção 
de aplauso A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil Comunidade Pastor Norberto 
Schwantes e Igreja Evangélica Luterana do Brasil, Comunidade Martinho Lutero, pela Comemoração 
dos 500 anos da Reforma Luterana. 046/2017 Moção de Pesar a Família Ziech pelo falecimento de 
Dédalo Amadeo Ziech. Tribuna Livre: Maria Cristina Monteiro de Abreu, representando o Rotary 
Club Internacional, diz que estão divulgando o maior projeto do Rotary, dia 24 de outubro é o dia 
mundial da erradicação da poliomielite, são 19 anos de muito trabalho e investimento global. Diz que 
o Brasil foi um dos primeiros países a erradicar a doença e é muito importante continuar a vacinação. 
Diz que a campanha é realizada do dia 24 de outubro até o final de novembro. Diz que o Rotary de 
Canarana envia de 1.000,00 a 3.000,00 dólares para a campanha. Diz que o dinheiro arrecadado com 
o tradicional brechó que acontecerá na Feira do Produtor será enviado para campanha. Diz que 
trabalham para melhorar as condições de vida. Tema Livre: Vereador Paulo parabeniza pessoas que 
fazem trabalho voluntário. Diz que as vezes esquece da importância que tem a vacina da Poliomielite. 
Diz que houve a prisão do tesoureiro da Prefeitura do mandato passado Sr. Valdemar e este servidor 
não está sozinho, como que o Prefeito da senha para servidor transferir dinheiro público para própria 
conta. Diz que falam das estradas e pontes, mas na cidade está acontecendo muitos alagamentos. Diz 
que deveriam fazer uma comissão e avaliar junto com a Defesa Civil. Diz que são pessoas pobres e 
estão perdendo seus moveis. Diz que é preciso organizar as ruas para que a água não entre nas casas. 
Diz que tem que cobrar, as pessoas pagam IPTU, iluminação, precisam de melhorias. Diz que está 
cobrando na tribuna para saber qual órgão competente para resolver. Diz que a situação política do 
país está complicada, governo quer retirar R$10,00 do salário mínimo para cobrir despesa, o povo 
está descrente com roubalheira e corrupção. Diz que o município está de mãos atadas. Diz que a 
emenda para o Bairro Morada do Sol não veio e a população está no alagamento. Parabeniza 
Assembleia de Deus Ministério de Madureira que está completando um ano de sexta jovem, 
parabeniza pastor e obreiros por levar a palavra de Deus. Vereador Pedro diz que fez indicação para 
arrumar o asfalto em frente ao posto e oficina do Lazão e oficina do Willian, arrumaram apenas uma 
parte. Vereador Rafael diz que fizeram limpeza no Rio Sete de Setembro, recolhendo quase quatro 
toneladas de lixo, grupo voluntário intitulados guardiões do Rio Sete. Diz que toda poda em passeio 
público precisa de licença e precisa ser padrão, as podas radicais feitas a empresa que ordenou o 
serviço recebeu multa de R$150,00 por árvore. Diz que projeto entre o SENAR, APAE e Rancho 
Rafaelly de equoterapia irá ofertar mais vagas as crianças com necessidades. Diz que esteve no PSF 
Indígena que não está em funcionamento e está sendo alvo de furtos, seria importante colocar guardas 
e estar em funcionamento. Diz que foi inaugurada a Creche São Francisco de Assis que estava em 
obras a 10 anos. Diz que farão vistorias no prédio onde a creche ocupava juntamente com a Delegacia 
para que possa ocupar o prédio. Convida para palestra promovida pela ACECAN com Coach de 
Brasília. Vereador Robson parabeniza Rotary. Diz que fez indicação para iluminar a escadaria do 
estádio, está sendo local de vândalos, houve ocorrência de jovem estuprada, não pode acontecer em 
nossa cidade. Diz que o local merece atenção especial com intuito de inibir os jovens de ficar neste 
local a noite. Vereador Claudir: diz que estiveram em Cuiabá no gabinete do Deputado Nininho, 
SINFRA, conseguiram emenda da Deputada Janaina Riva de 150 toneladas de emulsão asfáltica. 
Sobre o Bairro Morada do Sol Prefeito estaria indo hoje para Cuiabá e até Brasília para ir a Defesa 
Civil. Diz que tem falado muito de estradas e pontes, estão nas primeiras chuvas e já vem os 
problemas. Diz que foi feito requerimento para o Prefeito tomar cuidado com a folha de pagamento, 
com 54% gasto com folha como que vai arrumar as estradas. Vereador Ederson Parabeniza CTG 
Pioneiros do Centro Oeste, esteve em Sorriso, trouxeram premiação, esperavam mais e irão se dedicar 
mais. Parabeniza o Rotary Club pela dedicação na erradicação da Poliomielite, ajudam população que 
tanto precisa. Parabeniza Secretária Liziane pela abertura dos cursos para as pessoas que estão 
desempregadas, criar oportunidade. Parabeniza as Igrejas protestantes IECLB e IELB, a partir de 31 
de outubro de 1517 ocorreram mudanças históricas nas maneiras de se viver e pensar. Parabeniza 
inauguração da Creche São Francisco. Diz que tenta fazer, briga, mas não consegue, frustração como 
Vereador em ver a situação do Morada do Sol, se fosse da vontade estaria pronto a tempo. Diz que 
empresa começou obra com R$ 105.000,00 e está paralisada. Diz que a Defesa Civil vem analisar o 
bairro, que seja uma solução, população desesperada a cada chuva. Diz que dia 13 haverá mais uma 
audiência para tratar do plano diretor. Convida para reunião dia 08 de novembro sobre o 1º Circuito 
Esportivo de Quadra. Vereador Emmanuel diz que o trabalho do Rotary ajuda muito, empréstimos de 
cadeiras de roda, muletas, dentre outros. Diz que aconteceu a 1ª Copa Rádio Araguaia com mais de 
20 equipes de futsal. Diz que a creche sol nascente foi inaugurada, 10 anos para concluir a obra. Diz 
que fizeram indicação para iluminação da arquibancada, está muito perigoso. Diz que estão correndo 
atrás da Escola 31 de Março, foi prometido em reunião em julho que para início do ano letivo 
receberão as salas móveis até a construção da escola. Diz que foi feito requerimento de alerta ao 
Prefeito. Reforça convite aos atletas para o 1º Circuito esportivo de quadra. Vereador Gilmar diz que 
é preciso enaltecer entidades, trabalho voluntário e social, acolher o próximo é muito importante. Diz 
que a Polio está erradicada no Brasil e estão se mobilizando para erradicar de forma definitiva, 
parabeniza o trabalho. Alerta a Secretária de Obras, ruas começam a apresentar buracos, devem 
comprar material, não deixar os buracos ganhar tamanho. Diz que precisa fazer patrolamento 
principalmente onde circula ônibus escolar. Diz que o Projeto 041/2017 é consorcio municipal para 
compra de medicamentos, não podem faltar, projeto de extrema importância. Diz que esteve com 
assessoria do Deputado Valtenir. Diz que o Bairro Morada do Sol é uma calamidade, tem que bater 
nas portas em Brasília incansavelmente. Diz que a Defesa Civil prioriza os municípios que estão 
piores, a saída seria o município fazer um financiamento, foi compromisso de palanque resolver o 
problema, a dívida seria em benefício da população. Diz que a Câmara está fazendo sua parte. Diz 
que votaram redução de despesas, infelicidade em retirar R$ 10,00 dos técnicos, tem que tomar 
cuidado quando tomam decisões, são os que precisa e ganham menos e cuidam de vidas. Vereador 
Jeremias diz que em viagem a Cuiabá Deputado Nininho falou de 150 toneladas de lama asfáltica 
para o município, estão tendo dificuldades, mas não tem dúvida que isso vai acontecer. Diz que 
sempre tem sido companheiro da administração, preocupação em fazer o melhor. Diz que no passado 
deixou a desejar, mas hoje também não está 100%, tem que ajudar a melhorar e não lembrar do 
passado. Diz que hoje a administração tem 11 Vereadores dando apoio, tem que ser unidos e 
preocupados com o município. Diz que está preocupado com o agora, na dificuldade vai saber quem 
é o companheiro. Diz que o município depende do apoio do governo e o Governador não está sozinho. 
Diz que foi eleito pela oposição, mas dentro da Câmara não tem oposição. Diz que o Prefeito não é
culpado sozinho. Diz que trabalha pensando em ajudar Prefeito e sociedade. Diz cidade precisa de 
limpeza e que a iluminação não está como deveria. Diz que liga para os secretários e estão levando 
na conversa. Diz que não abre mão desta administração, foi eleito para trabalhar como todos. Diz que 
o prefeito precisa de Vereadores que cobrem e ajudem. Ordem do Dia: Discussão e Votação do 
Projeto de Lei nº 053/2017, de 06 de novembro de 2017: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 
1.174/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá 
outras Providências, Autoria: Executivo, Regime de Tramitação: Urgência, Quórum de Aprovação: 
Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 
032/2017, de 29 de agosto de 2017: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana/MT, 
para o exercício de 2018, Autoria: Executivo Regime de Tramitação: Ordinária, Quórum de 
Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade.
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 039/2017, de 03 de outubro de 2017: Dispõe sobre a 
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras 
Providências, Autoria: Executivo Regime de Tramitação: Ordinária, Quórum de Aprovação: Maioria 
Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação 
e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto 
de Lei nº 041/2017: de 04 de outubro de 2017: Autoriza o Município de Canarana a participar do 
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, Medicamentos e Serviços – “CONSUSMT” e a retificar 
o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de... Autoria: Executivo Regime de 
Tramitação: Ordinária, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, 
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto 
aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 042/2017, de 09 de outubro de 
2017: Dispõe sobre a Autorização para que o Executivo insira item á Lei 1068/13 – Plano Plurianual 
para o quadriênio de 2014/2017. Autoria: Executivo Regime de Tramitação: Ordinária, Quórum de 
Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, Parecer das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto aprovado por unanimidade.
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 043/2017, de 09 de outubro de 2017: Dispõe sobre a 
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Autoria: 
Executivo Regime de Tramitação: Ordinária, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de 
Votação: Nominal, Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças 
favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 044/2017, 
de 09 de outubro de 2017: Dispõe sobre a Autorização para que o executivo insira item à Lei 1246/16 
– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017. Autoria: Executivo Regime de 
Tramitação: Ordinária, Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta, Processo de Votação: Nominal, 
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Economia e Finanças favorável. Projeto 
aprovado por unanimidade. Explicação Pessoal: Vereador Moacir diz que tentou entrar em contato 
com a TV, Canarana estava no jornal por conta da enchente. Diz que PSF indígena está vandalizado 
não é de hoje, precisa tomar providências, segurança para população. Não havendo mais nada a tratar, 
o presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão e eu, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, 
Assessora para as Comissões Legislativas, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será 
assinada pela mesa diretora e demais Vereadores.