texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT | | |)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000145
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/02/24000145
e
Nú /
o” | 000145/2021
e E
Data | 24/02/2021 - 12:32:03
Horário
Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2021 de autoria do vereador Oseia Pereira Guedes, Súmula:
Assunto || DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS
LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Interessado || Câmara de Vereadores
ET
|
Natureza || Administrativo
[|
Tipo” | pROTOCOLO INTERNO
Documento
= ]
Número 1
Páginas
E
mitido
por Eduardo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.005/2021
Autor: Vereador OSEIA PEREIRA GUEDES
EMENTA: “DISPÕE SOBRE
IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA
DE TRÂNSITO EM VIAS
PÚBLICAS LOCAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e eu, MILTON
DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, no uso de minhas
atribuições legais sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída mão-única na Travessa das
Melissas, iniciando na Avenida do Vitoria Régia, ficando permitido o
trânsito somente no sentido à Avenida Contorno.
Art. 2º - Fica instituída mão-única na Travessa das
Melissas 1, iniciando na Avenida Contorno, ficando permitido o trânsito
somente no sentido à Avenida Vitoria Régia.
Art. 3º - Fica instituída mão-única na Travessa dos
Antulhos, iniciando na Avenida do Tarumã, ficando permitido o
trânsito somente no sentido à Avenida Oswaldo Tomazi.
Art. 4º - Fica instituída mão-única na Travessa das
Palmeiras, iniciando na Avenida Oswaldo Tomazi ficando permitido o
trânsito somente no sentido à Avenida Tarumã.
Art. 5º - Fica autorizado o estacionamento de veículos
somente ao lado direito das ruas em que fica instituída mão-única,
através desta Lei.
Art. 6.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se; publique-se, e; cumpra-se.
Câmara Municipal de Colni
2021.
OSEÍA PEREIRÁ G
Vereador/ Autor - PP
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza( hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
JUSTIFICATIVA
Senhores Membros da Câmara Municipal,
O presente Projeto de lei trata da implantação de mão
única nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos comerciais,
bancário, Prefeitura Municipal e o Hospital Municipal, onde há um
grande fluxo de veículos e pedestres. E tem como objetivo garantir a
segurança no transito bem como dar agilidade no fluxo de veículos.
Tem ainda como finalidade a implantação de
estacionamentos para evitar transtornos e congestionamento,
possibilitando uma melhor locomoção dos motoristas e principalmente
dos pedestres e portadores de deficiência
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o
presente projeto de lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que
integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular
tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida forma
regimental.
É a Justificativa.
/
Câmara Municipal de Colniza/MT, emda € fevefeiro de 2021.
OSEIA PEREIRA EDES
Vereador/ Autor - PP
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(mhotmail.com
open original →