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49/2026 |
2026-05-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 22/2026 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de crédito junto ao Banco Caixa Econômica Federal S.A, E dá outras providências. |
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70/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
REQUEREM do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos competentes, em CARÁTER DE URGÊNCIA, que sejam adotadas providências concretas e imediatas para enfrentamento da problemática envolvendo os animais abandonados no Município de Colniza/MT, incluindo a elaboração e execução de políticas públicas voltadas ao controle populacional, acolhimento, tratamento e proteção de cães e gatos em situação de rua. |
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72/2026 |
2026-05-26 |
Indicações |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Colniza-MT através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a contratação de mais uma Técnica de Enfermagem para atender a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Guariba. |
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| sessao |
9 |
2026-05-26 |
Ordinária |
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8/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos ao Sr. Selmauro Marquarte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, pela coragem em desbravar e acreditar no potencial do Município de Colniza/MT, contribuindo diretamente para o fortalecimento e desenvolvimento da cafeicultura local, e dá outras providências. |
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9/2026 |
2026-05-25 |
Atas |
Ata referente à 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2026. |
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9/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos ao Sr. Eidson Alves da Silva, em reconhecimento à sua importante contribuição para o desenvolvimento da cafeicultura no Município de Colniza/MT, destacando-se pelo empenho, dedicação e incentivo ao crescimento da produção cafeeira local, e dá outras providências. |
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26/2026 |
2026-05-25 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 028/2026, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da lei Nº 663/2016, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-25 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 029/2026, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 800,000,00 (oitocentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de lei executivo |
Altera a redação da lei Nº 663/2016, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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28/2026 |
2026-05-25 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 399.381,00 (trezentos e noventa mil trezentos e oitenta e um reais), no orçamento do município e dá outras providências. |
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29/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 800,000,00 (oitocentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências. |
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29/2026 |
2026-05-25 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a Associação Cross Brothers Motoclube, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 399.381,00 (trezentos e noventa mil trezentos e oitenta e um reais), no orçamento do município e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-25 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 32/2026, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a Liga Esportiva Municipal de Ciclismo de Colniza, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de lei executivo |
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a Associação Cross Brothers Motoclube, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-25 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 33/2026, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), no orçamento do município, e dá outras providências. |
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32/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de lei executivo |
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a Liga Esportiva Municipal de Ciclismo de Colniza, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), no orçamento do município, e dá outras providências. |
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34/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações no âmbito da Campanha de Incentivo a Arrecadação do IPTU/2026, através de sorteio, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-25 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 028/2026 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Altera a redação da lei Nº 663/2016, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-25 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 029/2026 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 800,000,00 (oitocentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências. |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-25 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 30/2026 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 399.381,00 (trezentos e noventa mil trezentos e oitenta e um reais), no orçamento do município e dá outras providências. |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-25 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 31/2026 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a Associação Cross Brothers Motoclube, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-25 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 32/2026 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a Liga Esportiva Municipal de Ciclismo de Colniza, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-25 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 33/2026 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), no orçamento do município, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-25 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de realizar a instalação de bueiro na Linha Doizinha nas proximidades da residência do senhor Jair Pereira e substituição, neste município. |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-25 |
Indicações |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza geral do Cemitério da Comunidade Guariba, bem como o cercado, iluminação pública e abastecimento de água no referido local. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente, a elaboração de projeto para concessão de Kit Maternidade ou Kit do Bebê às gestantes de baixa renda cadastradas no CadÚnico, que contenha produtos, vestes e utensílios básicos e necessários para o bebê recém-nascido. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-25 |
Indicações |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Colniza-MT através da Secretaria Municipal de Educação, aquisição de 07 (sete) ventiladores para atender a Escola Municipal Valmir Rangel, localizada na Vila de Taquaruçu do Norte. |
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| materia |
70/2026 |
2026-05-25 |
Indicações |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a implantação de iluminação pública na Vila Serra Planalto, localizada nas proximidades do antigo Maguila. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-25 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que elabore e encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua a Gratificação por Resultado – GR aos servidores da saúde do município de Colniza/MT, com a devida regulamentação e definição de critérios objetivos para sua concessão. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de placas de trânsito no Distrito Guariba, a fim de melhorar a sinalização e garantir a segurança viária para motoristas e pedestres na localidade. |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, solicitando a disponibilização de um Caminhão Pipa para atender o Distrito de Três Fronteiras, com a finalidade de realizar a molhagem das vias urbanas. |
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| norma |
1345/2026 |
2026-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Beneficiamento e Comercialização de Café - UNICAFE, localizada no Município de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1346/2026 |
2026-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação da exposição de alunos da rede pública municipal de ensino a conteúdos relacionados à ideologia de gênero nas instituições de ensino do Município de Colniza/MT e dá outras providências. |
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| norma |
1347/2026 |
2026-05-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Colniza/MT e dá outras providências. |
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| norma |
25/2026 |
2026-05-22 |
Portaria Legislativa |
Decreta Luto Oficial, no âmbito da Câmara Municipal de Colniza//MT, pelo período de 03 (três) dias, de 22 a 24 de maio de 2026 em sinal de pesar profundo pelo falecimento da Sra Rosana Aparecida. |
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| norma |
1342/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colniza/MT e dá outras providências. |
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| norma |
1343/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de União dos Migrantes - APPRUM, localizada no Município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| norma |
1344/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 505/2011, para criar cargo de provimento em comissão, ampliar vagas de cargo efetivo e cria função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
24/2026 |
2026-05-14 |
Portaria Legislativa |
Fica concedido o gozo de férias ao Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sr. Eduardo Aparecido Celis de Moraes, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, sendo que o período de 01.06.2026 a.10.06.2026 será considerado abono pecuniário. |
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| norma |
2/2026 |
2026-05-13 |
Resoluções |
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis ao poder legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
22/2026 |
2026-05-13 |
Portaria Legislativa |
Enquadra o Sr. Vilmar Alves Nunes, Portador do RG n. 2102**** SSP/MT e do CPF n. 021.770.***-**, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Controlador Interno, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “11”, Nível “3”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela II, da Lei Municipal 1.316/2026. |
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| norma |
23/2026 |
2026-05-13 |
Portaria Legislativa |
Fica concedido o gozo de férias para a Servidora Efetiva da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sra. Poliana Cristina Guizzardi, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, sendo que o período de 01.06.2026 a.10.06.2026 será considerado abono pecuniário. |
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| norma |
1337/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 204.500, (duzentos e quatro mil e quinhentos reais), no orçamento do município e dá outras providências. |
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| norma |
1338/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências. |
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| norma |
1339/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 1.117, de 21 de julho de 2023, alterada pela lei Municipal Nº 1.184, de 11 de junho de 2024, para incluir o uso agropecuário como uso permitido na zona de uso misto - Zum, e dá outras providências. |
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| norma |
1340/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Ratifica a participação do municipio e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de rateio com o consórcio Intermunicipal Vale do Juruena e dá outras providências. |
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| norma |
1341/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no âmbito municipal, estabelece normas de vigilância sanitária, saúde do trabalhador, controle de estabelecimentos e produtos de saúde e interesse à saúde, e em linhas gerais trata de assuntos da vigilância ambiental e vigiância epidemiológica considerando as especificidades da região noroeste de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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