materia nº 69/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT
CNPJ: 04.252.523/0001-86
ICIPAL DE COLNIZA
CAMARA MUNI
Autoria: Vereadora Claudia Kafer.
NOBRES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, ESTADO
DE MATO GROSSO.
A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais, do art. 197 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Colniza, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário,
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente, a elaboração de
projeto para concessão de Kit Maternidade ou Kit do Bebê às gestantes de baixa renda
cadastradas no CadÚnico, que contenha produtos, vestes e utensílios básicos e
necessários para o bebê recém-nascido
Senhor Prefeito, Senhora Secretária.
Considerando que muitas famílias em situação de vulnerabilidade social enfrentam
dificuldades financeiras para adquirir itens essenciais necessários nos primeiros meses de vida
do bebê, e que a disponibilização do Kit Maternidade contribuirá para proporcionar mais
dignidade, cuidado e segurança às mães e aos recém-nascidos, fortalecendo as políticas
públicas de assistência social do município, podendo o referido kit conter itens básicos como
roupas, fraldas, manta, toalha, sabonete, mamadeira, banheira e demais utensílios
indispensáveis aos cuidados iniciais do bebê.
Diante do exposto, solicita-se a devida atenção e providências quanto ao presente
requerimento
Nestes Termos,
Pede deferimentos.
Plenário de Deliberações Claudomiro Custódio Vieira, Colniza - MT, em 13 de maio
de 2026.
19
Eu
E)
E Documento assinado digitalmente
o
ii
gi
E SE CLAUDIA KAFER
9s< Vereadora - UB
E
SE
ER
y nº153 = Bairro Centro CEP; 78335-000 - Colniza — Mato Grosso
7 (66) 3571-1073 | | E-mail; camaracolnizafhotmail, com