| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | Redação final do projeto de Lei Nº 22/2026 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de crédito junto ao Banco Caixa Econômica Federal S.A, E dá outras providências. |
| native_id | 4532 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Proposição aprovada | — | Redação final aprovada durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2026. |
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