ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 28/2026
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N. 32/2026, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA ESPORTIVA
MUNICIPAL DE CICLISMO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 32, de 18 de maio de 2026, de autoria
do Poder Executivo Municipal, conforme descrito na súmula acima.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei nº 32/2026 tem por finalidade autorizar o Poder Executivo
Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Liga Esportiva Municipal de Ciclismo de
Colniza, entidade sem fins lucrativos sediada no Município de Colniza/MT, visando o repasse
de recursos financeiros para auxiliar na realização do 4º Desafio de MTB, previsto para ocorrer
no dia 16 de agosto de 2026.
A proposta prevê o repasse do valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta
reais), destinado ao custeio das despesas relacionadas à realização do evento esportivo,
observando as disposições legais aplicáveis às parcerias firmadas entre a administração pública
e organizações da sociedade civil.
Verifica-se que a matéria está em conformidade com os princípios da legalidade,
transparência e interesse público, estabelecendo critérios para aplicação dos recursos, prazo de
vigência do Termo de Coiaboração e obrigatoriedade de prestação de contas por parte da
entidade beneficiada, assegurando o devido controls e fiscalização da utilização dos recursos
públicos.
Além de incentivar a prática esportiva e hábitos saudáveis, o evento contribui para o
fortalecimento do esporte local, integração social, valorização dos atletas do município e
estímulo ao turismo e à economia local, promovendo benefícios diretos à comunidade
colnizense.
Diante do exposto, considerando a legalidade da matéria e o relevante interesse público
envolvido, sou favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 32/2026.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações apresentadas pelo relator, manifestamo-nos
favoravelmente ao seu parecer, acompanhando-o integralmente.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 26 de maio de 2026.
COMISSÃO CONJUNTA As y
8
AGNALDO nbs NARCISO / VALTER
PRESIDENTE a R
Za
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 - E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 94
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 006/2026
Às 09h29min do dia 26 (vinte e seis) de maio de 2026, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Presidente da Comissão, VALTER DE LIMA JESUS Relator da Comissão e o
Vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, para análise e apreciação
dos Projetos de Leis n. 28/2026, 29/2026, 30/2026, 31/2026, 32/2026, 33/2026 e
34/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Registro a existência de
Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e
apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator da Comissão emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das matérias em seu inteiro teor. Na sequência os demais
membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os
pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se à reunião, lavrou-se a presente
ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 09h50min do supramencionado dia.
Presidente: AGNALDO DRUMÕES NARCISO,
Relator: VALTER DE LIMA JESUS No ul
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SÍLVA AEB
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000