materia nº 29/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 27/2026
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N. 31/2026, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CROSS
BROTHERS MOTOCLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 31, de 18 de maio de 2026, de autoria
do Poder Executivo Municipal, conforme descrito na súmula acima.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei nº 31/2026 tem por finalidade autorizar o Poder Executivo
Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Cross Brothers Motoclube,
entidade sem fins lucrativos sediada no Município de Colniza/MT, visando o repasse de
recursos financeiros para auxiliar na realização do 2º Velocross Cross Brothers de Colniza,
previsto para ocorrer nos dias 20 e 21 de junho de 2026.
A proposta prevê o repasse do valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos
reais), destinado ao custeio das despesas relacionadas à realização do evento, observando as
disposições legais aplicáveis às parcerias entre a administração pública e organizações da
sociedade civil.
Verifica-se que a matéria está em conformidade com os princípios da legalidade,
transparência e interesse público, estabelecendo critérios para aplicação dos recursos, prazo de
vigência do Termo de Colaboração e obrigatoriedade de prestação de contas por parte da
entidade beneficiada, garantindo o devido controle e fiscalização da utilização dos recursos
públicos.
Além de fomentar o esporte e o lazer no município, o evento contribui para a
valorização cultural, incentivo ao turismo local e movimentação da economia municipal,
promovendo integração social e geração de oportunidades para comerciantes e prestadores de
serviços locais.
Diante do exposto, considerando a legalidade da matéria e o relevante interesse público
envolvido, sou favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 31/2026.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações apresentadas pelo relator, manifestamo-nos
favoravelmente ao seu parecer, acompanhando-o integralmente.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 26 de maic de 2026.
COMISSÃO CONJUNTA
AGNALDO sóis NARCISO / A
PRESIDENTE
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 006/2026
Às 09h29min do dia 26 (vinte e seis) de maio de 2026, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Presidente da Comissão, VALTER DE LIMA JESUS Relator da Comissão e o
Vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, para análise e apreciação
dos Projetos de Leis n. 28/2026, 29/2026, 30/2026, 31/2026, 32/2026, 33/2026 e
34/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Registro a existência de
Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e
apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator da Comissão emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das matérias em seu inteiro teor Na sequência os demais
membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os
pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente
ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 09h50min do supramencionado dia.
Presidente: AGNALDO DRUMÕES NARCISO À
Relator: VALTER DE LIMA JESUS É | )
/ E
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SIL A / SED
/
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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