materia nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
WU
000150
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/02/25000150
ES EEESESCLO - Atertrção: ooaniarsooarão
Nútero! O nnoisaiaa
Ano
Ha: 25/02/2021 - 10:02:28
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Indicação Nº 08/2021 de autoria do vereador presidente Oseia Pereira Guedes, INDICA ao Chefe
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Assunto o Poder Executivo, junto ao Secretário Municipal de Administração para que seja elaborado uma
revisão no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Colniza/MT,
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Interessado || Câmara de Vereadores
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Administrativo
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Tipo
P PROTOCOLO INTERNO
Documento
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Número 2
Páginas
Emitido [5 == see LN ———
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO
VER. OSEIA PEREIRA GUEDES
INDICAÇÃO Nº 08/2021
Autoria: Vereador Oseia Pereira Guedes
O vereador abaixo signatário, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 168 e 169 do Regimento Interno, após ouvido o
soberano Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo, junto ao
Secretário Municipal de Administração para que seja elaborado uma
revisão no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Colniza/MT, com a instituição de uma comissão e
participação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Colniza para tal finalidade, bem como se proceda com a contratação de
uma empresa especializada e um Médico/Técnico de Segurança do
Trabalho para realizar os estudos e análises pertinentes na legislação
municipal vigente que trata sobre o tema, em especial para solucionar,
diversas questões pendentes, entre elas: os salários de diversos:
jornada de 30 (trinta) horas para os profissionais da Saúde: os.
salários de servidores que estão defasados; análise progressões e
elevações de nível.
Esclarece-se que devido às restrições da Lei
Complementar nº. 173 de 27 de maio de 2020, as altera ões
necessárias deverão ser propostas apenas no início do ano de
2022, mas devido à complexidade da matéria e o tempo necessário, se
faz imperativo que o supramencionado estudo se inicie urgentemente,
destacando-se desde já que a referida lei não impede que seja realizada
a análise no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
Municipal.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, Nobres Pares,
A presente Indicação se faz necessária, tendo em vista a
demanda dos servidores públicos municipais para uma reforma
Avenida do Contorno - nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO
é VER. OSEIA PEREIRA GUEDES
administrativa e readequação no Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Prefeitura Municipal, cuja legislação necessita ser
urgentemente atualizada, a fim de solucionar diversas questões que
estão pendentes de modernização, valorizando os servidores públicos
do Município, motivo pelo qual é imperativa a participação do sindicato
da categoria no assunto.
Dado exposto, conto com o apoio dos nobres pares desta
Casa de Leis, e espero o atendimento por parte do Poder Executivo
Municipal nesse assunto de grande relevância social.
Colniza - MT, 25 de fevereiro de 2021.
ane
Vereador Autor — PP
Avenida do Contorno - nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com