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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT II
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000168
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/02/26000168
Número /
000168/2021
Ano
Data/ | 25/02/2021 - 11:39:24
Horário
E
Assunto
(cinco) anos”.
— od)
Interessado || Câmara de Vereadores
Natureza || Administrativo
Tipo | prOTOCOLO INTERNO
Documento
Número |
Páginas
EE e
cs
Emitido
-— Eduardo
Parecer Final Nº 006/2021 da Comissão de Justiça e Redação sobre o projeto de Lei Legislativo Nº
002/2021 súmula: “Determina o acesso público as informações e arquivos relativos aos dados das
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL. 006/2021
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 02/2021, de Autoria do Vereador Jorge
Donizete da Silva Rosante, cuja súmula: “Determina o acesso público as
informações e arquivos relativos aos dados das licitações realizadas pelo
Executivo Municipal no seu site Oficial pelo período mínimo de 05 (cinco) anos”,
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o Parecer inicial nº. 006/2021 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário
ou secundário, acompanhando o voto na integralidade.
Êo Parecer final.
Colniza-MT, 26 de fevereiro de 2021.
) )
AAA DINA NA,
ROBERTO PERREIRA DOS SANTOS
(
Presidente —,
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153-
Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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