materia nº 13/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021
Aprovado pqr Unanimidade
Colniza MTÃ O /40 /2
“Alteração da Lei Municipal n. 567/2013, e dá outras
dic providencias”.
vitén
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Colniza/MT aprovou e ele, sanciona a seguinte lei :
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 567 de 30 de setembro
de 2013, que terá a seguinte redação:
Art. 1º— Fica o Poder Executivo autorizado a majorar a subvenção
social mediante convênio a "ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA
CANTINHO FELIZ", com CNPJ nº 07.728.417/0001-87, situada a Rua
dos Ipês, s/n, no município de Colniza, Estado de Mato Grosso, para o
valor mensal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais ).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária
própria: 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Colniza, em 15 de fevereiro de 2021.
Registra-se; Publique-se e; Cumpra-se.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
) LUIS CARLO VALHO SILVA
l Presidente Secretário
li DEDÉ DE SOUZA
Relator
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com