materia nº 11/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECERN. 008/2021
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N 010/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
SECRETÁRIO: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº
010/2021: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações
no âmbito da campanha de incentivo a arrecadação do IPTU/2021 e REFIS/2021,
através de sorteio, e dá outras providências.”
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública no PROJETO DE LEI N 010/2021 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, sou de parecer favorável ao Projeto de Lei,
encaminhando para análise, discussão e votação do plenário da Câmara Municipal.
PARECER DA COMISSÃO
TJARELUADO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer
do mesmo.
É o Parecer Final.
Sala de reuniões, aos dias 22 de março de 2021, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
AAA
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS DE DE SOUZA
SIDENTE RELATOR
roi rs DOS SANTOS
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
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