| Tipo | Documentos em anexo para sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-04-16 |
| Ementa | LEITURA, DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2021 DE 13 DE ABRIL DE 2021, QUE TEM COMO SÚMULA: “RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DO OFÍCIO N°. 120/GP/2021”. |
| native_id | 1130 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-20 | Proposição aprovada | — | Preposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2020 |
| 2021-04-16 | Proposição colocada em Pauta | — | Proposição colocada em pauta para a 5ª Sessão Ordinária que se realizará na segunda-feira dia 19 de abril de 2021, a partir das 08:30Hs |
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