materia nº 15/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT III
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000372
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/04/29000372
Número / Ano || 000372/2021
Data / Horário || 29/04/2021 - 11:33:00
Assunto
PARECER INICIAL E FINAL 015-2021 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza Administrativo
Tipo Documento || PROTOCOLO INTERNO
Número Páginas || 2
Emitido por CEZAR
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 015/2021
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 012/2021, de Autoria do Poder Executivo
Municipal, cuja súmula: “ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL
Nº. 185 DE 05 DE MAIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 015/2021 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário
ou secundário, acompanhando o voto na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 29 de abril de 2021.
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ROBERTO FERREIRA D S SANTOS
" Presiden
“LUIS CARLÓS CARVALHO SILVA
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 015/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 012/2021, de Autoria do
Poder Executivo Municipal, cuja súmula: “ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA LEI
MUNICIPAL Nº. 185 DE 05 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância Pública no PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, sou de parecer favorável a
aprovação desta preposição, atendendo ao interesse público, vez que o projeto de
lei em análise visa regularizar todos os pontos de moto-táxi existentes no
Município de Colniza, tendo em vista que na Lei Municipal n. 185/2005,
somente faz referência do ponto de moto-táxi localizado nas imediações da praça
do Hospital Municipal.
E o Parecer.
Colniza-MT, 29 de abril de 2021.
iam DEDÉ DE SOUZA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Avenida do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº 006/2021
Às 10h00 do dia vinte e nove (29) de abril de 2021, reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação, com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS -
Presidente da Comissão, relator da Comissão - EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA, o
vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, para análise e apreciação
do PROJETO DE LEI N. 012/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO”.
Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação do Projeto anteriormente descrito, bem como
do Parecer Jurídico exarado pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, o relator da
Comissão emitiu parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei em pauta. Na
sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em
deliberar acompanhando o parecer do relator, sendo favoráveis à aprovação do Projeto
de Lei em sua íntegra. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente
ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 10h20min do supramencionado dia.
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Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS id AAA ÃO
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Relator: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA:
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Faia,
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemchotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000