materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT II | | II |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000371
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/04/29000371
Número / Ano || 000371/2021
Data / Horário | 29/04/2021 - 11:32:29
PARECER INICIAL E FINAL 003-2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
amp PROTOCOLO INTERNO
Documento
Páginas
Assunto
Emitido por
E
B
S
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE F INANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER INICIAL N. 003/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 013/2021, de autoria do
Poder Executivo Municipal, cuja Súmula dispõe: “ALTERAÇÃO DO
PARÁGRAFO 8º DO ART. 250 DA LEI MUNICIPAL Nº 609/2014, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância Pública no PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, sou de parecer favorável a
aprovação desta preposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse
público, destacando a importância na presente alteração legislativa, a qual visa
dar maior agilidade na cobrança dos créditos municipais, possibilitando assim o
aumento da arrecadação municipal, necessária para investimentos na melhoria do
serviço público e infra-estrutura em favor de toda a população.
E o Parecer.
Colniza-MT, 29 de abril de 2021.
VALOR
eta 27 F ERREIRA DOS SANTOS
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE F INANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER FINAL N. 003/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:
“ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 8º DO ART. 250 DA LEI MUNICIPAL Nº
609/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 003/2021 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário
ou secundário, acompanhando o relator na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 29 de abril de 2021.
>
EZ S DEDE DE SOUZA
Presidente
MARC NTONIO CECCON
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ATA Nº 003/2021
Às 10h45min do dia vinte e nove (29) de abril de 2021, reuniu-se a Comissão
de Finanças e Orçamento com a presença dos vereadores EZEQUIAS DEDÉ DE
SOUZA Presidente da Comissão, relator da Comissão ROBERTO FERREIRA
DOS SANTOS e o vereador MARCOS ANTONIO CECCON Secretário, para
análise e apreciação do PROJETO DE LEI N. 013/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Súmula: “ALTERAÇÃO DO
PARÁGRAFO 8º DO ART. 250 DA LEI MUNICIPAL Nº 609/2014, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Registro a existência de Parecer Técnico
Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares, bem como a presença do
Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT. Após análise e apreciação do
Projeto anteriormente descrito, bem como do Parecer Jurídico exarado pela
assessoria jurídica da Câmara Municipal, o relator da Comissão Vereador
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS emitiu parecer favorável a aprovação do
Projeto de Lei em pauta, e na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando o parecer do relator,
sendo favoráveis à aprovação do Projeto de Lei em sua íntegra. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando
em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 10h58min.
Presidente: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA : mm
MN
(
VIANA A ÃO
Relator: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Secretário: MARCOS ANTONIO CECCON
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralenc(Dhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000