materia nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||] | | || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000370
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/04/29000370
Número / Ano || 000370/2021
Data / Horário | 29/04/2021 - 11:31:04
PARECER INICIAL E FINAL 001-2021 - COMISSÃO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Assunto SOCIAL
Interessado || CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza Administrativo
PROTOCOLO INTERNO
Tipo
Documento
Páginas
Emitido por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COLNIZA - MT
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER INICIAL N. 001/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 011, DE 12 DE ABRIL DE 2021 DE AUTORIA
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: NAYARA BENI DA SILVA
RELATOR: ELCI COSTA PAIXÃO
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 011/2021, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cuja Súmula dispõe sobre a: “Dispõe sobre a divulgação da
relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras
providências no município de Colniza- Mato Grosso”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância Pública no PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, sou de parecer favorável a
aprovação desta preposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse público,
visando à dar informações precisas aos usuários dos serviços públicos.
Destaca-se também que, o presente Projeto de lei tem por objetivo determinar a
divulgação mensal da relação atualizada de medicamentos disponíveis na rede de saúde
pública municipal, tanto no site oficial da Prefeitura como nas dependências das
unidades de saúde de Colniza Mato Grosso, sendo que é direito do cidadão ter acesso à
relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da
rede de saúde pública municipal, por meio de uma divulgação clara, objetiva e
transparente a todos os que utilizam o Sistema Único de Saúde.
É o Parecer.
Colniza-MT, 29 de abril de 2021.
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LCI COSTA PAIXÃO
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COLNIZA - MT
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER FINAL N. 001/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 011, DE 12 DE ABRIL DE 2021 DE AUTORIA
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “Dispõe sobre a divulgação
da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá
outras providências no município de Colniza- Mato Grosso”.
PRESIDENTE: NAYARA BENI DA SILVA
RELATOR: ELCI COSTA PAIXÃO
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 001/2021 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário ou
secundário, acompanhando o relator na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 29 de abril de 2021.
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MARCOS ANTÓNIO CECCON
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº001/2021
Às 10h00 do dia vinte e nove (29) de abril de 2021, reuniu-se a Comissão de
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL com a presença dos vereadores NAYARA
BENI DA SILVA Presidenta da Comissão, relator da Comissão ELCI COSTA
PAIXÃO e o vereador MARCOS ANTONIO CECCON Secretário, para análise
e apreciação do PROJETO DE LEI N. 011/2021, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO — VEREADOR EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA: Súmula:
“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede
pública municipal de saúde e dá outras providências no município de Colniza-
Mato Grosso”. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em
reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação do Projeto
anteriormente descrito, bem como do Parecer Jurídico exarado pela assessoria
jurídica da Câmara Municipal, o relator da Comissão emitiu parecer favorável a
aprovação do Projeto de Lei em pauta. Na sequência os demais membros
decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando o
parecer do relator, sendo favoráveis à aprovação do Projeto de Lei em sua
íntegra. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que
após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 10h40min do dia supramencionado.
Presidente: NAYARA BENI DA SILVA LU
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Relator: ELCI COSTA PAIXÃO (2/4
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Secretário: MARCOS ANTONIO CECCON na 400»
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemecDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000